Diário Oficial da União
Publicado em: 12/08/2019 | Edição: 154 | Seção: 2 | Página: 1
Órgão: Atos do Poder Executivo
CASA CIVIL
DECRETO DE 9 DE AGOSTO DE 2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3 o da Medida Provisória n o 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e no art. 2 o do Decreto n o 6.605, de 14 de outubro de 2008, resolve:
DESIGNAR
os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil, por um período de dois anos:
Representantes da Sociedade Civil:
EGON LUÍS SCHADEN JÚNIOR, titular, em substituição a Júlio Cesar Consentino;
LUIZ CARLOS ZANCANELLA, titular, em substituição a Gianni Moreira Leitão;
VINÍCIUS VIEIRA DE SOUSA, suplente, em substituição a Armando Vergílio dos Santos Júnior; e
PAULO ROBERTO GAIGER FERREIRA, titular, em substituição a Salvador Medeiros Ferrer.
Brasília, 9 de agosto de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Onyx Lorenzoni
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