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DECRETO DE 30 DE SETEMBRO DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 01/10/2019 | Edição: 190 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

DECRETO DE 30 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 94, parágrafo único, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 125, § 1º, da Constituição, e no art. 55, § 3º, da Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008, resolve:

NOMEAR

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS, para exercer o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com sede em Brasília, Distrito Federal, em vaga destinada a advogado, decorrente do falecimento do Desembargador Flávio Jaquet Rostirola.

Brasília, 30 de setembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Sérgio Moro

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