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Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 28/04/2020 | Edição: 80 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 2020

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I e XVI, da Constituição, resolve:

NOMEAR

JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR, para exercer o cargo de Advogado-Geral da União, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Brasília, 27 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

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