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Diário Oficial da União

Publicado em: 22/10/2020 | Edição: 203-A | Seção: 2 - Extra A | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XIV, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, resolve

NOMEAR

KASSIO NUNES MARQUES, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Celso de Mello Filho.

Brasília, 22 de outubro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

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