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DECISÃO Nº 303, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 17/12/2020 | Edição: 241 | Seção: 1 | Página: 134

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros

DECISÃO Nº 303, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.118781/2020-87, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ nº 02.659.207/0001-06, para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha POMERODE (SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO (SP), prefixo 16-0166-00:

I - De: GASPAR (SC), BRUSQUE (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC) e JOINVILLE (SC) Para: EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP) e SAO PAULO (SP).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Priscilla Nunes de Oliveira

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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