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DECISÃO Nº 302, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 17/12/2020 | Edição: 241 | Seção: 1 | Página: 133

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros

DECISÃO Nº 302, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.017694/2019-70, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, CNPJ nº 98.593.668/0001-94, para a implantação da linha Gramado (RS) - Garopaba (SC), com os mercados a seguir como seções:

I - De: Gramado (RS), Igrejinha (RS), Taquara (RS), Sapiranga (RS), Novo Hamburgo (RS) e São Leopoldo (RS) para: Garopaba (SC).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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