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DECISÃO Nº 301, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 17/12/2020 | Edição: 241 | Seção: 1 | Página: 133

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros

DECISÃO Nº 301, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.004653/2020-57, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para a implantação das seções listadas abaixo na linha da linha Rio de Janeiro (RJ) - Monte Sião (MG) prefixo nº 07-0050-00:

I - De: Barra Mansa (RJ) para: Monte Sião (MG) e Ouro Fino (MG);

II - De: Resende (RJ) para: Monte Sião (MG), Ouro Fino (MG), Pouso Alegre (MG) e Santa Rita do Sapucaí (MG); e

III - De: Rio de Janeiro (RJ) para: Ouro Fino (MG).

Art. 2º Deferir o pedido da empresa CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para a supressão da linha MONTE SIÃO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) prefixo nº 06-0465-00.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Priscilla Nunes de Oliveira

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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