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DECISÃO Nº 238, DE 15 DE ABRIL DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 26/04/2021 | Edição: 76 | Seção: 1 | Página: 202

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros

DECISÃO Nº 238, DE 15 DE ABRIL DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.032184/2021-47, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A, CNPJ nº 32.404.063/0001-08, para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha BARRA MANSA (RJ) - CARANGOLA (MG), prefixo nº 07-0087-00:

I - DE: VOLTA REDONDA (RJ) E VASSOURAS (RJ) PARA: ALÉM PARAÍBA (MG) E MURIAÉ (MG);

II - DE: TRÊS RIOS (RJ) PARA: ALÉM PARAÍBA (MG) E FERVEDOURO (MG);

III - DE: SAPUCAIA (RJ) PARA: LEOPOLDINA (MG) E MURIAÉ (MG).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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