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Diário Oficial da União

Publicado em: 05/10/2020 | Edição: 191 | Seção: 1 | Página: 244

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina Veterinária

Decisão nº 1, de 2 outubro de 2020

O Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), a partir da competência orientadora definida no artigo 8º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e no exercício das atribuições que lhe conferem o artigo 16, 'a', da Lei nº 5.517, de 1968, o artigo 3º, XXVIII, e o artigo 7º, XXIII, da Resolução CFMV nº 856, de 30 de março de 2017, considerada a urgência decorrente da solicitação de apoio técnico formulado por Senador da República, ad referendum do Plenário, APROVA o Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais, elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 53, de 28 de maio de 2019, nos termos do processo administrativo nº 1503/2020.

FRANCISCO CAVALCANTI DE ALMEIDA

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