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Diário Oficial da União

Publicado em: 28/02/2020 | Edição: 40 | Seção: 1 | Página: 43

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade/Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação

CONSULTA PÚBLICA Nº 9, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020

O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Substituto, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de "Quadros, Painéis, Consoles, Cabinas e Outros Suportes, para Comando Elétrico de Unidades Independentes de Geração de Energia Elétrica, para Tensão não Superior a 1000 V".

O texto completo está disponível no sítio da Secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, no endereço:

http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/ppb/4018-consulta-ppb-2020

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgct.ppb@mctic.gov.br e cgpri@suframa.gov.br.

TÓLIO EDEO RIBEIRO

ANEXO

PROPOSTA Nº 025/18 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO DE QUADROS, PAINÉIS, CONSOLES, CABINAS E OUTROS SUPORTES, PARA COMANDO ELÉTRICO DE UNIDADES INDEPENDENTES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA TENSÃO NÃO SUPERIOR A 1000 V, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 60, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009.

1) Alterar a redação do Art. 1º referente ao processo produtivo do produto:

DE:

Art. 1º Fica estabelecido para os produtos QUADROS, PAINÉIS, CONSOLES, CABINAS E OUTROS SUPORTES, PARA COMANDO ELÉTRICO DE UNIDADES INDEPENDENTES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA TENSÃO NÃO SUPERIOR A 1000 V, industrializados na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - fabricação da estrutura metálica, a partir do corte, dobra, estampagem, tratamento de superfície, soldagem e pintura das peças, conforme o caso;

II - fabricação dos barramentos a partir do corte, conformação, estampagem, conforme o caso;

(...)

IV - fabricação dos dispositivos, instrumentos e componentes que integram o produto;

(...)

§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto as etapas descritas nos incisos I e IV, que poderão ser realizadas em outras regiões do País.

(...)

PARA:

Art. 1º Fica estabelecido para os produtos QUADROS, PAINÉIS, CONSOLES, CABINAS E OUTROS SUPORTES, PARA COMANDO ELÉTRICO DE UNIDADES INDEPENDENTES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA TENSÃO NÃO SUPERIOR A 1000 V, industrializados na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - fabricação da estrutura metálica, a partir do corte, dobra, estampagem, tratamento de superfície, soldagem e pintura das peças, conforme o caso;

II - fabricação dos barramentos a partir do corte, conformação, estampagem, conforme o caso;

(...)

IV - fabricação dos dispositivos, instrumentos e componentes que integram o produto, exceto os itens: carregador de bateria e controlador;

(...)

§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto as etapas descritas nos incisos I, II e IV, que poderão ser realizadas em outras regiões do País.

(...)

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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