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Diário Oficial da União

Publicado em: 21/02/2020 | Edição: 37 | Seção: 1 | Página: 61

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade/Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação

CONSULTA PÚBLICA Nº 8, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de "Cordão Óptico Conectorizado".

O texto completo está disponível no sítio da Secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, no endereço:

http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/ppb/4018-consulta-ppb-2020

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgct.ppb@mctic.gov.br e cgpri@suframa.gov.br

GUSTAVO LEIPNITZ ENE

ANEXO

PROPOSTA 040/19: ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO DO PRODUTO CORDÃO ÓPTICO CONECTORIZADO, ESTABELECIDO PELO ART. 16 DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 67, DE 30/12/2019, PARA ADEQUAÇÃO AO RELATÓRIO DO ÓRGÃO DE APELAÇÃO NOS PAINÉIS DA OMC (WT/DS472/AB/R E WT/DS497/AB/R)

OBS: A consulta está em forma de Portaria. As alterações propostas abaixo se referem à Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 67, de 30 de dezembro de 2019, mas também se aplicam, com as devidas adaptações, à Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 235, de 15 de julho de 2015.

Art. 1º O Processo Produtivo Básico do produto CORDÃO ÓPTICO CONECTORIZADO, industrializado no País, estabelecido art. 16 da Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC n.º 67, de 30 de dezembro de 2019, a partir de 1º de janeiro de 2020, passa a ser o seguinte:

Inciso

Etapas produtivas

Pontos Totais

I

Projeto de desenvolvimento no País, atendendo às exigências estabelecidas na Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.

8

II

Investimento adicional de 1% em P&D, para cada 2 pontos, limitado a 8 pontos.

8

III

Injeção, moldagem ou outro processo de conformação (impressão 3D) dos conectores.

11

IV

Extrusão dos tubos de proteção interna da fibra óptica (tubo "loose"-polimérico, metálico), micro módulo ou revestimento "tight", dentre outros tipos de proteções.

15

V

Agrupamento de fibras e proteções adicionais do núcleo do cabo.

6

VI

Extrusão da capa de proteção externa do cabo ou aplicação de armação metálica ou elementos de tração e marcação.

8

VII

Testes do cabo.

4

VIII

Corte do cabo óptico.

5

IX

Decapagem do cabo óptico.

9

X

Limpeza da fibra óptica.

5

XI

Colagem da fibra óptica no contato cerâmico.

14

XII

Clivagem da fibra.

7

XIII

Polimento da fibra; quando aplicável.

9

XIV

Crimpagem do conector.

9

XV

Testes do cordão conectorizado.

1

Parágrafo único. A etapa estabelecida no inciso I deste artigo, que trata de Projeto e Desenvolvimento, só será pontuada para produto que atenda às especificações, normas e padrões adotados pela legislação brasileira e cujas especificações, projetos e desenvolvimentos tenham sido realizados no País, por técnicos de comprovado conhecimento em tais atividades, residentes e domiciliados no Brasil e atendam às Portarias específicas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC.

Art. 2º Será atribuída a cada etapa de produção, pontuação total conforme estabelecido nos incisos do art. 1º, sendo que a empresa deverá acumular um total de 67 pontos por ano calendário.

Art. 3º O investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) adicional ao exigido pela legislação a que se refere esta Portaria deverá ser aplicado em programas e projetos de interesse nacional nas áreas de tecnologia da informação e comunicação considerados prioritários pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI.

§ 1º O investimento em P&D adicional ao exigido pela legislação a que se refere o caput deverá ser calculado sobre o faturamento bruto no mercado interno, decorrente da comercialização, com fruição do benefício fiscal, do produto a que se refere esta Portaria, deduzidos os tributos incidentes nesta operação.

§ 2º Para efeito do disposto no caput, serão considerados como aplicação em atividades de P&D do ano calendário os dispêndios correspondentes à execução de tais atividades realizados até 31 de março do ano subsequente.

Art. 4º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por meio de portaria conjunta dos Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Art. 5º Fica revogado o art. 16 da Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 67, de 30 de dezembro de 2019.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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