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Diário Oficial da União

Publicado em: 12/02/2020 | Edição: 30 | Seção: 1 | Página: 131

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade/Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação

CONSULTA PÚBLICA Nº 6, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB - de Bicicleta com Câmbio e de Bicicleta sem Câmbio, fabricadas na Zona Franca de Manaus.

O texto completo está disponível no sítio da Secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, no endereço:

http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/ppb/4018-consulta-ppb-2020

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgct.ppb@mctic.gov.br e cgpri@suframa.gov.br.

GUSTAVO LEIPNITZ ENE

ANEXO

PROPOSTA No 070/19 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO DE "BICICLETA COM CÂMBIO E DE BICICLETA SEM CÂMBIO", ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTIC Nº 51, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.

A) Alteração do §4º do Art. 2º, que estabelece o percentual de terceirização em outras regiões do País, conforme abaixo:

DE:

§ 4º No caso de quadros de liga de alumínio, a soldagem e a pintura completa, de que tratam os incisos II e III deste artigo, também poderão ser realizadas em outras regiões do País nos percentuais abaixo descritos, tomando como base a produção de bicicleta, por empresa, no ano calendário:

Etapa

Percentual

Soldagem

50%

Pintura

10%

PARA:

§ 4º No caso de quadros de liga de alumínio, a soldagem e a pintura completa, de que tratam os incisos II e III deste artigo, também poderão ser realizadas em outras regiões do País nos percentuais abaixo descritos, tomando como base a produção de bicicleta, por empresa, no ano calendário:

Etapa

Percentual

Soldagem

30%

Pintura

10%

B) Alterar dos incisos I e II do art. 3º, que estabelece percentual de dispensas, conforme a seguir:

DE:

Art. 3º Para o produto BICICLETA COM CÂMBIO ficam definidas as seguintes dispensas percentuais tomando como base a produção de bicicletas, por empresa, no ano calendário, condicionadas aos respectivos percentuais de aplicação em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I), na Amazônia Ocidental, sobre o faturamento bruto anual das bicicletas que usufruírem da dispensa, deduzidos os tributos incidentes na comercialização, observado o art. 5º:

I - Dispensa das etapas constantes dos incisos I e III do art. 2º:

Componente/subconjunto

Percentual de dispensa

Percentual de aplicação em P,D&I

Garfos com suspensão

90%

0,1%

II - Dispensa das etapas constantes dos incisos I e III do art. 2º:

Componente/subconjunto

Percentual de dispensa

Percentual de aplicação em P,D&I

Garfos rígidos produzidos exclusivamente a partir de ligas de alumínio, fibra de carbono, titânio ou cromoli

6%

0,5%

PARA:

Art. 3º Para o produto BICICLETA COM CÂMBIO ficam definidas as seguintes dispensas percentuais tomando como base a produção de bicicletas, por empresa, no ano calendário, condicionadas aos respectivos percentuais de aplicação em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I), na Amazônia Ocidental, sobre o faturamento bruto anual das bicicletas que usufruírem da dispensa, deduzidos os tributos incidentes na comercialização, observado o art. 5º:

I - Dispensa das etapas constantes dos incisos I e III do art. 2º:

Componente/subconjunto

Percentual de dispensa

Percentual de aplicação em P,D&I

Garfos com suspensão

100%

0,1%

II - Dispensa das etapas constantes dos incisos I e III do art. 2º:

Componente/subconjunto

Percentual de dispensa

Percentual de aplicação em P,D&I

Garfos rígidos produzidos exclusivamente a partir de ligas de alumínio, fibra de carbono, titânio ou cromoli

20%

0,5%

C) Revogar o § 1º do Art. 4º

D) Alterar o §2º do art. 4º, conforme a seguir:

DE:

§ 2º A diferença residual a que se refere o caput não poderá exceder a 1% (um por cento), no caso da dispensa constante do inciso II do art. 3º.

PARA:

§ 2º A diferença residual a que se refere o caput não poderá exceder a 3% (três por cento), no caso da dispensa constante do inciso II do art. 3º.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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