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Diário Oficial da União

Publicado em: 27/01/2020 | Edição: 18 | Seção: 1 | Página: 29

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade/Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação

CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2020

O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 170, de 4 de agosto de 2010, torna pública a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB de DISCO DE VINIL.

O texto completo está disponível no sítio da Secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, no endereço:

http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/ppb/4018-consulta-ppb-2020

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgct.ppb@mctic.gov.br e cgpri.ppb@suframa.gov.br.

GUSTAVO LEIPNITZ ENE

ANEXO

PROPOSTA Nº 007/2016 - FIXAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO DE DISCO DE VINIL:

I - ETAPAS PRODUTIVAS PROPOSTAS:

I - gravação do disco de acetato;

II - eletrodeposição metálica para formação do molde matriz;

III - extrusão do vinil;

IV - moldagem do disco por prensagem;

V - rebarbação;

VI - colocação da etiqueta de identificação do produto em cada face do disco;

VII - impressão, corte, dobragem e/ou colagem da unidade de acondicionamento, conforme aplicável; e

VIII - colocação do disco na unidade de acondicionamento.

II - CONDICIONANTES:

1. Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto as etapas descritas nos incisos I e II que poderão ser realizadas em outras regiões do País.

2. As etapas descritas poderão ser realizadas por terceiros, exceto as etapas III, IV, V e VI.

3. No caso de comercialização do disco de vinil em acondicionamento coletivo (no "pino" ou em outras formas de acondicionamentos), as etapas descritas nos incisos de VII e VIII poderão ser dispensadas.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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