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Diário Oficial da União

Publicado em: 26/06/2020 | Edição: 121 | Seção: 1 | Página: 20

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade/Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação

CONSULTA PÚBLICA Nº 37, DE 25 DE JUNHO DE 2020

O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de ARO OU RODA PARA BICICLETAS, COM OU SEM CÂMARA DE AR E PNEUMÁTICO.

O texto completo está disponível no sítio da Secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, no endereço:

http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/ppb/4018-consulta-ppb-2020

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgct.ppb@mctic.gov.br e cgpri@suframa.gov.br.

GUSTAVO LEIPNITZ ENE

ANEXO

PROPOSTA Nº 065/2019 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO DE RODA COMPLETA PARA BICICLETA, ATUALMENTE ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCT Nº 161, DE 22 DE AGOSTO DE 2001

(Obs.: A Consulta está em forma de Portaria)

Art. 1º Os Processos Produtivos Básicos para os produtos ARO OU RODA PARA BICICLETAS, COM OU SEM CÂMARA DE AR E PNEUMÁTICO, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 161, de 22 de agosto de 2001, passam a ser os seguintes:

I - fabricação dos aros compreendendo as seguintes etapas:

a) aros de alumínio ou de aço

1. calandragem do perfil, formando espiras;

2. corte das espiras no formato do aro;

3. cravação do pino ou soldagem para junção da emenda, conforme o caso;

4. esmerilhamento e polimento da solda, quando aplicável;

5. furação;

6. polimento final, quando aplicável; e

7. tratamento superficial, quando aplicável.

b) aro de plástico

1. injeção, moldagem ou outro processo de conformação (impressão 3D); e

2. furação.

II - fabricação da roda de alumínio, aço ou plástico, para bicicleta, com ou sem câmara de ar e pneumático, quando aplicável, compreendendo as seguintes etapas:

a) fabricação das câmaras de ar, pneumáticos e demais dispositivos de efeito e controle pneumático, quando aplicável;

b) inserção dos raios no cubo para os aros de alumínio ou aço;

c) integração e fixação do subconjunto raios/cubo e niples no aro para os aros de alumínio ou aço;

d) montagem dos cubos e eixos no aro;

e) centragem e balanceamento da roda, para os aros de alumínio ou aço;

f) montagem da roda livre na roda traseira, para os aros de alumínio ou aço, quando aplicável;

g) montagem do protetor de raios na roda traseira, quando aplicável;

h) montagem da fita de proteção no aro, quando aplicável;

i) montagem da câmara de ar, quando aplicável; e

j) montagem do pneumático, quando aplicável.

§ 1º Todas as etapas dos Processos Produtivos Básicos acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto a etapa de fabricação das câmaras de ar, pneumáticos e demais dispositivos de efeito e controle pneumático, que poderão ser realizadas em outras regiões do País.

§ 2º Desde que obedecido os Processos Produtivos Básicos, as atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, exceto uma delas, por cada inciso, que não poderá ser terceirizada.

§ 3° Ficam temporariamente dispensados do cumprimento do disposto na alínea "a" do inciso II deste artigo os pneumáticos maciços extrudados, de borracha, não vulcanizada, e os pneumáticos com fio de "kevlar" ou "hiten" na banda, para fixação deste ao aro (pneumáticos "dobráveis").

Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por meio de portaria conjunta dos Ministros da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Art. 3º Fica revogada a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 161, de 22 de agosto de 2001.

Art. 4º Esta Portaria Interministerial entra em vigor na data de sua publicação.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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