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Diário Oficial da União

Publicado em: 20/11/2019 | Edição: 224 | Seção: 1 | Página: 49

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade/Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação

2570

CONSULTA PÚBLICA Nº 35, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de "BENS DE INFORMÁTICA".

O texto completo está disponível no sítio da Secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, no endereço:

http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/ppb/3788-consulta-ppb-2019

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgct.ppb@mctic.gov.br e cgpri@suframa.gov.br.

GUSTAVO LEIPNITZ ENE

ANEXO

PROPOSTAS Nºs 004/19; 053/19; 059/19; 071/19 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA BENS DE INFORMÁTICA, ESTABELECIDO PELAS PORTARIAS INTERMINISTERIAIS Nº 316 E Nº 317, DE 25.09.2015:

I) Incluir os itens seguintes na lista de dispensa de montagem estabelecida no art. 2º das Portarias Interministeriais nº 316 e 317, de 25.09.2015:

41. Sensor/radar micro-ondas baseado no efeito doppler destinado a detecção e medição de velocidade de veículos automotores, com capacidade de determinar coordenadas do veículo distantes até 170 metros do sensor;

42. Placa eletrônica com função detectora de laços própria para utilização em aparelho para medição e registro de velocidade de veículos automotores em vias públicas;

43. Switch Ethernet de 5/8 portas com proteções industriais para transientes elétricos destinado a aparelho para medição e registro de velocidade de veículos automotores, em vias públicas, baseado em técnica digital;

44. Módulo Dual Band 802.11n Full Size PCI.E, adaptador de rede sem fio, referência - Mini Card WLE200NX;

45. Modulador mini pci modelo MPCI-L200-02S, com função de transferência de dados em até 150 Mb/s.

46. Módulo GPS - Sistema de posicionamento global.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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