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Diário Oficial da União

Publicado em: 12/06/2020 | Edição: 111 | Seção: 1 | Página: 29

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade/Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação

CONSULTA PÚBLICA Nº 33, DE 9 DE JUNHO DE 2020

O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de "BENS DE INFORMÁTICA APLICADOS ÀS TELECOMUNICAÇÕES".

O texto completo está disponível no sítio da Secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, no endereço:

http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/ppb/4018-consulta-ppb-2020

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgct.ppb@mctic.gov.br e cgpri@suframa.gov.br.

GUSTAVO LEIPNITZ ENE

ANEXO

PROPOSTA No 018/20 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA BENS DE INFORMÁTICA APLICADOS ÀS TELECOMUNICAÇÕES, ESTABELECIDO PELAS PORTARIAS INTERMINISTERIAIS Nº 49 E Nº 50, DE 29.10.2018:

1) Incluir o item seguinte na lista de dispensa de montagem estabelecida no art. 8º das Portarias Interministeriais nº 49 e 50, de 29.10.2018:

"Art. 8º Ficam temporariamente dispensados da montagem os seguintes módulos ou subconjuntos:

I - ....

....

VIII - Módulo transceptor ótico com taxas de transmissão igual ou superior a 100Gb/s. (NR)"

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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