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Diário Oficial da União

Publicado em: 18/10/2019 | Edição: 203 | Seção: 1 | Página: 89

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade/Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação

CONSULTA PÚBLICA Nº 33, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de "ESTOFADOS COM ARMAÇÃO DE MADEIRA, ESTOFADOS COM ARMAÇÃO DE FERRO, SOFÁ-CAMA, CABECEIRA PARA CAMA e CAMAS ARTICULÁVEIS E AMERICANA".

O texto completo está disponível no sítio da Secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, no endereço:

http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/ppb/3788-consulta-ppb-2019

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgct.ppb@mctic.gov.br e cgpri@suframa.gov.br.

GUSTAVO LEIPNITZ ENE

ANEXO

PROPOSTA Nº 062/2019 - ALTERAÇÃO DE PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA ESTOFADOS COM ARMAÇÃO DE MADEIRA, ESTOFADOS COM ARMAÇÃO DE FERRO, SOFÁ-CAMA, CABECEIRA PARA CAMA e CAMAS ARTICULÁVEIS E AMERICANA, A SER INDUSTRIALIZADA NA ZONA FRANCA DE MANAUS.

Art. 1º O inciso I da Portaria Interministerial nº 408, de 3 de setembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

DE:

I - ESTOFADOS COM ARMAÇÃO DE MADEIRA: NCM - 9401.61.00, ESTOFADOS COM ARMAÇÃO DE FERRO: NCM - 9401.71.00, SOFÁ-CAMA: NCM - 9401.80.00, CABECEIRA PARA CAMA: NCM - 9403.90.10 e CAMAS ARTICULÁVEIS E AMERICANA: NCM - 9403.50.00.

a) corte da madeira e/ou do compensado;

b) bordado do revestimento;

c) corte do revestimento;

d) costura do revestimento;

e) montagem das armações de madeira e/ou ferro;

f) preparação e fixação da espuma;

g) colocação da fibra;

h) enchimento das capas;

i) revestimento e acabamento;

j) fixação do mecanismo;

k) colocação do motor e montagem do mecanismo; e

l) colocação das rodas ou pés.

PARA:

I - ESTOFADOS, SOFÁS, SOFÁS-CAMA, CAMAS, CAMAS ARTICULÁVEIS E AMERICANA e CABECEIRAS PARA CAMAS

a) corte da madeira e/ou do compensado, quando aplicável;

b) fabricação de perfis de fibra, resinas, materiais compostos ou similares, quando aplicável;

c) bordado do revestimento;

d) corte do revestimento;

e) costura do revestimento;

f) montagem das armações de madeira e/ou ferro, quando aplicável;

g) montagem das armações de perfis de fibra, resinas, materiais compostos ou similares, quando aplicável;

h) preparação e fixação do material de enchimento;

i) enchimento das capas, quando aplicável;

j) revestimento e acabamento;

k) fixação do mecanismo, quando aplicável;

l) colocação do motor e montagem do mecanismo, quando aplicável; e

m) colocação das rodas ou pés, quando aplicável.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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