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Diário Oficial da União

Publicado em: 14/10/2019 | Edição: 199 | Seção: 1 | Página: 23

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade/Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação

CONSULTA PÚBLICA Nº 32, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de "Conjunto Corpo de Borboleta do Sistema de Injeção para Veículos Automotores", industrializado na Zona Franca de Manaus (ZFM).

O texto completo está disponível no sítio da Secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, no endereço:

http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/ppb/3788-consulta-ppb-2019

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgct.ppb@mctic.gov.br e cgpri.ppb@suframa.gov.br.

GUSTAVO LEIPNITZ ENE

ANEXO

PROPOSTA Nº 48/19 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO DE"CONJUNTO CORPO DE BORBOLETA DO SISTEMA DE INJEÇÃO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES".

OBS: A consulta está em forma de Portaria.

Art. 1º A Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 171, de 1º de julho de 2016, publicada no D.O.U. de 13.08.2018, Seção I, Pág. 68, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art.2º Esta Portaria aplica-se, apenas, ao conjunto corpo de borboleta do sistema de injeção de motores de pistão de ignição por centelha com sistema de sincronização e abertura variável de válvulas, de veículos automotivos com vazão de ar de 0,4 a 1,0 ± 0,24 g/s no ângulo de abertura de 0,2º a 0,7º, com ou sem sistema de aquecimento através de circulação de água de resfriamento do motor, eixo da borboleta apoiado por mancal de rolamento de esferas em ambas as extremidades, sistema de envio de dados através de sensor sem contato, com acoplamento "mirrored design" (motor e borboleta no sentido do fluxo de ar)." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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