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Diário Oficial da União

Publicado em: 12/09/2019 | Edição: 177 | Seção: 1 | Página: 34

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade/Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação

CONSULTA PÚBLICA Nº 31, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de "DETERGENTE, DESINFETANTE e CERA", industrializado na Zona Franca de Manaus (ZFM).

O texto completo está disponível no sítio da Secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio , Serviços e Inovação, no endereço:

http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/ppb/3788-consulta-ppb-2019

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgct.ppb@mctic.gov.br e cgpri.ppb@suframa.gov.br.

GUSTAVO ENE

ANEXO

PROPOSTA Nº 048/18 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO de "DETERGENTE, DESINFETANTE e CERA"

OBS.: a consulta está em forma de Portaria

Art. 1º A Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 103, de 5 de maio de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .................................................................................................

.............................................................................................................

IX - colocação do rótulo adesivo, quando aplicável." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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