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Diário Oficial da União

Publicado em: 18/05/2020 | Edição: 93 | Seção: 1 | Página: 400

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade/Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação

CONSULTA PÚBLICA Nº 27, DE 15 DE MAIO DE 2020

O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB de "MOTOCOMPRESSOR HERMÉTICO, ROTATIVO, INCLUSIVE DE TECNOLOGIA INVERTER, COM CAPACIDADE DE ATÉ 18.200 BTUS/HORA, DESTINADO A CONDICIONADORES DE AR DO TIPO SPLIT SYSTEM E CONDICIONADORES DE AR DE JANELA OU DE PAREDE DE CORPO ÚNICO".

O texto completo está disponível no sítio da Secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, no endereço:

http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/ppb/4018-consulta-ppb-2020

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgct.ppb@mctic.gov.br e cgpri@suframa.gov.br.

GUSTAVO LEIPNITZ ENE

ANEXO

PROPOSTA Nº 006/2020 - FIXAÇÃO DE PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA MOTOCOMPRESSOR HERMÉTICO, ROTATIVO, INCLUSIVE DE TECNOLOGIA INVERTER, COM CAPACIDADE DE ATÉ 18.200 BTUS/HORA, DESTINADO A CONDICIONADORES DE AR DO TIPO SPLIT SYSTEM E CONDICIONADORES DE AR DE JANELA OU DE PAREDE DE CORPO ÚNICO, A SER INDUSTRIALIZADO NA ZONA FRANCA DE MANAUS.

(OBS.: A Consulta está na forma de Portaria)

Art. 1º Estabelecer para o produto "MOTOCOMPRESSOR HERMÉTICO, ROTATIVO, INCLUSIVE DE TECNOLOGIA INVERTER, COM CAPACIDADE DE ATÉ 18.200 BTUS/HORA, DESTINADO A CONDICIONADORES DE AR DO TIPO SPLIT SYSTEM E CONDICIONADORES DE AR DE JANELA OU DE PAREDE DE CORPO ÚNICO", industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - fundição ou sinterização, usinagem, retífica, brunimento e/ou brochamento (quando aplicável) dos seguintes componentes: "bloco do cilindro", mancal externo, rolete, palheta(vane), eixo, mancal principal e contrapeso;

II - estampagem (quando aplicável) das seguintes peças: carcaça, tampa inferior e tampa superior, suporte de montagem e acumulador de sucção;

III - produção do motor elétrico do motocompressor por meio das seguintes etapas:

a) estampagem e tratamento térmico das lâminas do estator e do rotor;

b) bobinagem em fios de cobre e/ou de alumínio; e

c) montagem dos cabos de conexão elétrica.

IV - montagem do kit mecânico: bloco do cilindro, rolete, palheta(vane), mancal externo, mancal principal, mufla de descarga e eixo;

V - soldagem das tampas superior e inferior e do tanque de sucção à carcaça do compressor;

VI - pintura da carcaça do compressor;

VII - testes finais.

§ 1º As etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus.

§ 2º As atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, exceto as etapas estabelecidas nos incisos IV, V e VII que não serão objeto de terceirização.

Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por meio de Portaria conjunta dos Ministros de Estado da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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