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Diário Oficial da União

Publicado em: 05/08/2019 | Edição: 149 | Seção: 1 | Página: 15

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade/Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação

CONSULTA PÚBLICA Nº 26 - SEI, 2 DE AGOSTO DE 2019

O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA UTILIZAÇÃO NOS TRABALHOS EM ALTURA - CINTURÃO, TALABARTE, TRAVA-QUEDAS E SISTEMA DE ANCORAGEM.

O texto completo está disponível no sítio da Secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, no endereço:

<http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/ppb/3788-consulta-ppb-2019>

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgct.ppb@mctic.gov.br e cgpri.ppb@suframa.gov.br.

CAIO MEGALE

ANEXO

PROPOSTA Nº 049/2017 - FIXAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA UTILIZAÇÃO NOS TRABALHOS EM ALTURA - CINTURÃO, TALABARTE, TRAVA-QUEDAS E SISTEMA DE ANCORAGEM:

Obs.: A consulta está em forma de Portaria

Art. 1º Fica estabelecido para EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA UTILIZAÇÃO NOS TRABALHOS EM ALTURA - CINTURÃO, TALABARTE, TRAVA-QUEDAS E SISTEMA DE ANCORAGEM (FITA E LINHA DE VIDA MÓVEL), em conjunto ou individualmente, industrializados na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I) Cinturão

a) tecelagem da fita;

b) marcação da fita;

c) corte da fita;

d) costura da fita;

e) injeção, moldagem ou outro processo de conformação (impressão 3D) das partes plásticas, quando aplicável;

f) aplicação das partes plásticas e/ou metálicas no cinturão, conforme aplicável;

g) aplicação de mangueiras e/ou acolchoado no cinturão, conforme aplicável;

j) acabamento final;

i) inspeção de qualidade; e

j) embalagem.

II) Talabarte

a) tecelagem da fita e/ou entrelaçamento da corda, conforme aplicável;

b) marcação da fita e/ou corda, conforme aplicável;

c) corte da fita e/ou corda, conforme aplicável;

d) costura da fita e/ou corda, conforme aplicável;

e) injeção, moldagem ou outro processo de conformação (impressão 3D) das partes plásticas, quando aplicável;

f) aplicação das partes plásticas e/ou metálicas no talabarte, conforme aplicável;

g) acabamento final;

h) inspeção de qualidade; e

i) embalagem.

III) Trava-quedas

a) tecelagem da fita;

b) marcação da fita;

c) corte da fita;

d) costura da fita;

e) injeção, moldagem ou outro processo de conformação (impressão 3D) das partes plásticas, quando aplicável;

f) aplicação das partes plásticas no trava-quedas, quando aplicável;

g) montagem das partes metálicas no trava-quedas, quando aplicável;

h) inspeção de qualidade; e

i) embalagem.

IV) Sistema de ancoragem

a) tecelagem da fita ou entrelaçamento da corda, quando aplicável;

b) marcação da fita ou corda;

c) corte da fita ou corda;

d) costura da fita ou corda;

e) aplicação das partes metálicas no sistema de ancoragem, quando aplicável;

f) acabamento final;

g) inspeção de qualidade; e

h) embalagem;

§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto a etapa descrita na alínea "a" dos incisos I a IV e a etapa descrita na alínea "e" dos incisos I a III que poderão ser realizadas em qualquer região do País.

§ 2º As atividades ou operações inerentes à etapa de produção descrita na alínea "a" dos incisos I a IV e a etapa descrita na alínea "e" dos incisos I a III poderão ser realizadas por terceiros, no País.

§ 3º O cumprimento das etapas produtivas descritas nas alíneas "a" e "e", dos incisos I a III e, "a" do inciso IV poderá ser dispensado num percentual máximo de 20% (vinte por cento) da produção no ano calendário.

Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por meio de Portaria conjunta dos Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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