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Diário Oficial da União

Publicado em: 05/04/2019 | Edição: 66 | Seção: 1 | Página: 60

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade/Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação

CONSULTA PÚBLICA Nº 2 - SEI, 3 DE ABRIL DE 2019

O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 170, de 4 de agosto de 2010, torna pública a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB para "SONDA DE TEMPERATURA PARA USO COM APARELHO CONTROLADOR OU INDICADOR".

O texto completo está disponível no sítio da Secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, no endereço:

http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/ppb/3788-consulta-ppb-2019

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgct.ppb@mctic.gov.br e cgpri.ppb@suframa.gov.br.

CAIO MEGALE

ANEXO

PROPOSTA Nº 054/2018 - FIXAÇÃO DE PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA SONDA DE TEMPERATURA PARA USO COM APARELHO CONTROLADOR OU INDICADOR, A SER INDUSTRIALIZADA NA ZONA FRANCA DE MANAUS.

(OBS.: A Consulta está na forma de Portaria)

Art. 1ºEstabelecer para o produto "SONDA DE TEMPERATURA PARA USO COM APARELHO CONTROLADOR OU INDICADOR", industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - soldagem do elemento termo sensível no conector ou cabo de ligação;

II - sobre injeção plástica do elemento termo sensível, quando aplicável;

III - inserção do elemento termo sensível (encapsulado ou não) no invólucro de proteção, quando aplicável;

IV - selagem do conjunto formado, quando aplicável;

V - teste de estanqueidade;

VI - teste de isolação elétrica; e

VII - teste de calibração do sensor.

§ 1º As etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus.

§ 2º As atividades ou operações inerentes à etapa de produção constante do item II poderão ser realizadas por terceiros.

Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por meio de Portaria conjunta dos Ministros de Estado da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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