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Diário Oficial da União

Publicado em: 31/03/2020 | Edição: 62 | Seção: 1 | Página: 43

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade/Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação

CONSULTA PÚBLICA Nº 19, DE 30 DE MARÇO DE 2020

O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB - de CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, industrializados na Zona Franca de Manaus.

O texto completo está disponível no sítio da Secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, no endereço:

http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/ppb/4018-consulta-ppb-2020

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgct.ppb@mctic.gov.br e cgpri@suframa.gov.br.

GUSTAVO LEIPNITZ ENE

ANEXO

PROPOSTAS Nos 034/18 e 064/19 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO DE "CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS.", ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 10, DE 22 DE JANEIRO DE 2014.

A) Alterar o §2º do art. 5º, que estabelece a dispensa da soldagem e pintura para 10.000 chassis adicionais aos dispensados no caput do art. 5o.

DE:

§ 2º Em adição à dispensa especificada no caput do presente artigo, as empresas poderão usufruir pelo período de 36 meses a partir de 1º de Janeiro de 2016 de 10.000 chassi adicionais.

PARA:

§ 2º Em adição à dispensa especificada no caput do presente artigo, as empresas poderão usufruir, até 31 de dezembro de 2022, de 10.000 chassis adicionais.

B) Alterar o inciso I do art. 6º, que estabelece, para ciclomotores, motonetas e motocicleta de baixa cilindrada, as faixas de produção e correspondentes pontuações e peças.

DE:

I - ciclomotores, motonetas e motocicletas até 100 cm3 e motonetas e motocicletas acima de 100 cm3 até 450 cm3:

Produto / Cilindrada

Faixas de Produção

Até 10.000 unidades

Entre 10.001 e 50.000 unidades

Entre 50.001 e 100.000 unidades

Entre 100.001 e 500.000 unidades

Acima de 500.000 unidades

Pontos

Peças

Pontos

Peças

Pontos

Peças

Pontos

Peças

Pontos

Peças

a) ciclomotores, motonetas e motocicletas até 100 cm3:

30

15

60

25

70

30

120

45

220

60

b) motonetas e motocicletas acima de 100 cm³ até 450 cm3

50

20

90

35

120

40

220

60

400

80

PARA:

I - ciclomotores, motonetas e motocicletas até 100 cm3 e motonetas e motocicletas acima de 100 cm³ até 450 cm3:

Produto / Cilindrada

Faixas de Produção

Até 20.000 unidades

Entre 20.001 e 60.000 unidades

Entre 60.001 e 110.000 unidades

Entre 110.001 e 510.000 unidades

Acima de 510.000 unidades

Pontos

Peças

Pontos

Peças

Pontos

Peças

Pontos

Peças

Pontos

Peças

a) ciclomotores, motonetas e motocicletas até 100 cm3:

30

15

60

25

70

30

120

45

220

60

b) motonetas e motocicletas acima de 100 cm³ até 450 cm3

50

20

90

35

120

40

220

60

400

80

C) Alterar o inciso II do art. 6º, que estabelece, para veículos de alta cilindrada, as faixas de produção e correspondentes pontuações e peças.

DE:

II - motonetas e motocicletas acima de 450 cm3 e triciclos e quadriciclos, independente de cilindrada:

Produto /Cilindrada

Faixas de Produção

Até 5.000 unidades

Entre 5.001 e 20.000 unidades

Entre 20.001 e 50.000 unidades

Acima de 50.000 unidades

Pontos

Peças

Pontos

Peças

Pontos

Peças

Pontos

Peças

a) motonetas e motocicletas acima de 450 cm3

18

8

23

14

30

20

60

30

b) triciclos e quadriciclos, independente de cilindrada

15

8

23

14

30

20

60

30

PARA:

II - motonetas e motocicletas acima de 450 cm3 e triciclos e quadriciclos, independente de cilindrada:

Produto /Cilindrada

Faixas de Produção

Até 10.000 unidades

Entre 10.001 e 25.000 unidades

Entre 25.001 e 55.000 unidades

Acima de 55.000 unidades

Pontos

Peças

Pontos

Peças

Pontos

Peças

Pontos

Peças

a) motonetas e motocicletas acima de 450 cm3

18

8

23

14

30

20

60

30

b) triciclos e quadriciclos, independente de cilindrada

15

8

23

14

30

20

60

30

D) Alterar a redação do Item 44 do Anexo III

DE:

Partes e Peças

Produção Nacional

Produção Regional

44

Cilindro mestre do pedal de freio

4,5

6,75

PARA:

Partes e Peças

Produção Nacional

Produção Regional

44

Cilindro mestre de freio traseiro

4,5

6,75

E) Alterar a redação do Item 45 do Anexo III

DE:

Partes e Peças

Produção Nacional

Produção Regional

45

Cilindro mestre da manete de freio

4,5

6,75

PARA:

Partes e Peças

Produção Nacional

Produção Regional

45

Cilindro mestre de freio dianteiro

4,5

6,75

F) Incluir o seguinte Item no Anexo III

Partes e Peças

Produção Nacional

Produção Regional

245

Conjunto de embreagens de polias móveis

8,5

12,7

TOTAL

689,4

1.049,05

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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