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Diário Oficial da União

Publicado em: 26/03/2020 | Edição: 59 | Seção: 1 | Página: 73

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade/Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação

CONSULTA PÚBLICA Nº 17, DE 25 DE MARÇO DE 2020

Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de "ECÓGRAFO COM ANÁLISE ESPECTRAL DOPPLER / EQUIPAMENTO DE ULTRASSOM COM ANÁLISE ESPECTRAL DOPPLER".

O texto completo está disponível no sítio da Secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, no endereço:

http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/ppb/4018-consulta-ppb-2020

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgct.ppb@mctic.gov.br e cgpri@suframa.gov.br.

GUSTAVO LEIPNITZ ENE

ANEXO

PROPOSTA 025/19: ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO DO PRODUTO ECÓGRAFO COM ANÁLISE ESPECTRAL DOPPLER / EQUIPAMENTO DE ULTRASSOM COM ANÁLISE ESPECTRAL DOPPLER, ESTABELECIDO PELO ART. 12 DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 67, DE 30/12/2019, PARA ADEQUAÇÃO AO RELATÓRIO DO ÓRGÃO DE APELAÇÃO NOS PAINÉIS DA OMC (WT/DS472/AB/R E WT/DS497/AB/R)

OBS: A consulta está em forma de Portaria. As alterações propostas abaixo se referem à Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 67, de 30 de dezembro de 2019, mas também se aplicam, com as devidas adaptações, à Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 257, de 21 de agosto de 2013, referente à Zona Franca de Manaus.

Art. 1º O Processo Produtivo Básico do produto ECÓGRAFO COM ANÁLISE ESPECTRAL DOPPLER / EQUIPAMENTO DE ULTRASSOM COM ANÁLISE ESPECTRAL DOPPLER, industrializado no País, estabelecido art. 12 da Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC n.º 67, de 30 de dezembro de 2019, a partir de 1º de janeiro de 2020, passa a ser o seguinte:

Inciso

Etapa Produtiva

Pontos Totais

I

Projeto de Desenvolvimento no País - Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006, ou Portaria MCTIC nº 1.309, de 19 de dezembro de 2013, ou Portaria MCTIC nº 356, de 19 de janeiro de 2018, ou Portaria MCTIC nº 3.303, de 25 de junho de 2018.

6

II

Investimento adicional em P&D, valendo 2 pontos para cada 1% investido adicionalmente em P&D, limitado a um máximo de 10 pontos.

10

III

Desenvolvimento do software de processamento de imagens e sinais ou reconstrução de imagens.

6

IV

Montagem e soldagem dos fios das conexões elétricas dos transdutores.

19

V

Montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso que implementem a função de recepção de sinais ou tratamento/processamento de imagens ou saída de imagens.

29

VI

Montagem dos suportes de monitor e de apoio dos cabos de transdutores, posicionamento do monitor, incluindo passagem e alocação dos cabos de alimentação e de sinal de vídeo, quando aplicável.

2

VII

Montagem das carenagens de acabamento, conexão e alocação dos cabos de alimentação, sinais, controles e aterramento.

1

VIII

Montagem do puxador de movimento e das carenagens de acabamento, quando aplicável.

1

IX

Instalação dos filtros antipoeira nas partes internas do equipamento, quando aplicável.

1

X

Instalação do programa (software) de interação com usuário do equipamento.

1

XI

Injeção, moldagem ou outro processo de conformação (impressão 3D) e/ou estampagem dos gabinete (chassi estrutural).

4

XII

Injeção, moldagem ou outro processo de conformação (impressão 3D) e/ou estampagem dos rodízios (rodas de movimentação).

2

XIII

Injeção, moldagem ou outro processo de conformação (impressão 3D) e/ou estampagem dos braços dos suportes dos monitores.

2

XIV

Injeção, moldagem ou outro processo de conformação (impressão 3D) e/ou estampagem dos pedais de acionamento.

4

XV

Montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso do aquecedor de gel.

4

XVI

Montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso do sistema externo de gravação de vídeo.

7

XVII

Montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso que implementem a função de alimentação e distribuição de energia.

11

XVIII

Montagem e soldagem de todos os componentes nas placas do sistema autônomo de segurança de alimentação de energia elétrica ("no break").

5

XIX

Montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso que implementem as funções de processamento central, controle do carro de impressão, memória e interface de comunicação de dados com controle lógico das impressoras.

5

XX

Montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso do monitor de visualização de imagem.

3

XXI

Montagem e soldagem de todos os componentes na placa lógica da unidade da unidade de armazenamento de dados (HDD ou SSD).

2

XXII

Testes de funcionamento completo (hardware e software); testes gerais de: imagem em tempo real, resolução axial, resolução lateral, precisão do monitor; testes gerais de: imagem em tempo real, resolução axial, resolução lateral, precisão do monitor, modo de movimento, qualidade e sensibilidade no modo bidimensional e interferências; testes de documentação de imagens.

6

XXIII

Embalagem final do equipamento.

1

Parágrafo único. A etapa estabelecida no inciso I deste artigo, que trata de Projeto e Desenvolvimento, só será pontuada para produto que atenda às especificações, normas e padrões adotados pela legislação brasileira e cujas especificações, projetos e desenvolvimentos tenham sido realizados no País, por técnicos de comprovado conhecimento em tais atividades, residentes e domiciliados no Brasil e atendam às Portarias específicas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC.

Art. 2º Será atribuída a cada etapa de produção, pontuação total conforme estabelecido nos incisos do art. 1º, sendo que a empresa deverá acumular um total de 30 pontos por ano calendário.

Art. 3º O investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) adicional ao exigido pela legislação a que se refere esta Portaria deverá ser aplicado em programas e projetos de interesse nacional nas áreas de tecnologia da informação e comunicação considerados prioritários pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI.

§ 1º O investimento em P&D adicional ao exigido pela legislação a que se refere o caput deverá ser calculado sobre o faturamento bruto no mercado interno, decorrente da comercialização, com fruição do benefício fiscal, do produto a que se refere esta Portaria, deduzidos os tributos incidentes nesta operação.

§ 2º Para efeito do disposto no caput, serão considerados como aplicação em atividades de P&D do ano calendário os dispêndios correspondentes à execução de tais atividades realizados até 31 de março do ano subsequente.

Art. 4º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por meio de portaria conjunta dos Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Art. 5º Fica revogado o art. 12 daPortaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 67, de 30 de dezembro de 2019.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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