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Diário Oficial da União

Publicado em: 10/03/2020 | Edição: 47 | Seção: 1 | Página: 31

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade/Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação

CONSULTA PÚBLICA Nº 14, DE 9 DE MARÇO DE 2020

O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER GRAVADO COM JOGOS ENCRIPTADOS (BLU RAY - ROM).

O texto completo está disponível no sítio da Secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, no endereço:

http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/ppb/4018-consulta-ppb-2020

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgct.ppb@mctic.gov.br e cgpri@suframa.gov.br

GUSTAVO LEIPNITZ ENE

ANEXO

PROPOSTA Nº 033/2016 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER GRAVADO COM JOGOS ENCRIPTADOS (BLU RAY - ROM) ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCT Nº 198, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010.

I - INCLUIR O § 3º AO ART. 1º CONFORME A SEGUIR:

"§3º No caso de comercialização de DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER GRAVADO COM JOGOS ENCRIPTADOS. (BLU RAY - ROM) em acondicionamento coletivo (no "pino" ou em outras formas) as etapas descritas nos incisos de "VI" a "VIII" do art. 1º poderão ser dispensadas."

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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