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Diário Oficial da União

Publicado em: 06/03/2020 | Edição: 45 | Seção: 1 | Página: 67

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade/Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação

CONSULTA PÚBLICA Nº 12, DE 5 DE MARÇO DE 2020

O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de "MÓDULO ACUMULADOR DE ENERGIA ELÉTRICA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E PARA ESTAÇÃO DE GERAÇÃO DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA UTILIZANDO CÉLULAS ELETROQUÍMICAS DE ÍONS DE LÍTIO".

O texto completo está disponível no sítio da Secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, no endereço:

http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/ppb/4018-consulta-ppb-2020

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgct.ppb@mctic.gov.br e cgpri@suframa.gov.br.

GUSTAVO LEIPNITZ ENE

ANEXO

PROPOSTA Nº 037/2017 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO DE MÓDULO ACUMULADOR DE ENERGIA ELÉTRICA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E PARA ESTAÇÃO DE GERAÇÃO DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA UTILIZANDO CÉLULAS ELETROQUÍMICAS DE ÍONS DE LÍTIO, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTIC No 32, DE 10 DE MAIO DE 2017:

I. ALTERAR A DENOMINAÇÃO DO PRODUTO CONSTANTE DO ART. 1º:

DE:

Art. 1º Estabelecer para o produto MÓDULO ACUMULADOR DE ENERGIA ELÉTRICA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E PARA ESTAÇÃO DE GERAÇÃO DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA UTILIZANDO CÉLULAS ELETROQUÍMICAS DE ÍONS DE LÍTIO, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

PARA:

Art. 1º Estabelecer para o produto MÓDULO ACUMULADOR DE ENERGIA ELÉTRICA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E PARA ESTAÇÃO DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA UTILIZANDO CÉLULAS ELETROQUÍMICAS DE ÍONS DE LÍTIO, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

II. ESTENDER O PRAZO PREVISTO NO ART. 1º, § 2º, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTIC Nº 32, DE 10 DE MAIO DE 2017, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020, ALTERANDO O REFERIDO DISPOSITIVO:

Art. 1º (...)

(...)

§ 2º Fica dispensado o cumprimento das etapas descritas nos incisos II, III e IV deste artigo por 12 (doze) meses a contar da data de publicação desta Portaria, desde que a empresa invista em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) num percentual adicional de 0,5% (cinco décimos por cento) para cada etapa dispensada.

(...)

PARA:

Art. 1º (...)

(...)

§ 2º Fica dispensado o cumprimento das etapas descritas nos incisos II, III e IV deste artigo até 31 de dezembro de 2020, desde que a empresa invista em atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) na Amazônia Ocidental ou Amapá, mediante aplicação em programa prioritário instituído pelo Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA) ou formulação e execução de projetos que objetivem a geração de produtos, suas partes e peças ou processos inovadores, bem como o desenho industrial de novos produtos, em conformidade ao disposto na Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 e no Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, num percentual adicional de 0,5% (cinco décimos por cento) para cada etapa dispensada.

(...)

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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