Publicador de Conteúdos e Mídias

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 28/02/2020 | Edição: 40 | Seção: 1 | Página: 43

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade/Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação

CONSULTA PÚBLICA Nº 10, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020

O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Substituto, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de "Unidade Independente de Geração de Energia Elétrica".

O texto completo está disponível no sítio da Secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, no endereço:

http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/ppb/4018-consulta-ppb-2020

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgct.ppb@mctic.gov.br e cgpri@suframa.gov.br.

TÓLIO EDEO RIBEIRO

ANEXO

PROPOSTA Nº 024/18 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO DE UNIDADE INDEPENDENTE DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 72, DE 10 DE MARÇO DE 2009.

1) Alterar a redação do Art. 1º referente ao processo produtivo do produto:

DE:

Art. 1º Fica estabelecido para o produto UNIDADE INDEPENDENTE DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - fabricação do contêiner, da estrutura de transporte e tanque de diesel a partir do corte e soldagem das partes metálicas;

II - fabricação do transformador e painel de comando, conforme respectivo Processo Produtivo Básico;

(...)

VII - montagem do motor, gerador, tanque diesel e transformador no contêiner;

PARA:

Art. 1º Fica estabelecido para o produto UNIDADE INDEPENDENTE DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - fabricação do contêiner, da estrutura de transporte (quando aplicável) e tanque de diesel a partir do corte e soldagem das partes metálicas;

II - fabricação do transformador (quando aplicável) e painel de comando, conforme respectivo Processo Produtivo Básico;

(...)

VII - montagem do motor, gerador, tanque diesel e transformador (quando aplicável) no contêiner;

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa