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Diário Oficial da União

Publicado em: 25/04/2019 | Edição: 79 | Seção: 1 | Página: 27

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade/Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação

CONSULTA PÚBLICA Nº 6-SEI, DE 24 DE ABRIL DE 2019

O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 170, de 4 de agosto de 2010, torna público o novo prazo para apresentação de manifestações relativas à proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR, contida na Consulta Pública nº 4, de 9 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2019, Seção 1, página 145.

O texto referente à Consulta Pública nº 4/2019 está disponível no sítio da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, no endereço:

http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/ppb/3788-consulta-ppb-2019

O prazo para apresentação de manifestações fica prorrogado por 15 (quinze) dias, contados a partir de 25 de abril de 2019. As manifestações deverão ser encaminhadas a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgct.ppb@mctic.gov.br e cgpri@suframa.gov.br.

CAIO MEGALE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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