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Diário Oficial da União

Publicado em: 22/10/2020 | Edição: 203 | Seção: 3 | Página: 99

Órgão: Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural

COMUNICADO Nº 5/2020

Lei Aldir Blanc: Prazo para envio dos Planos de Ação em complementação e assinatura dos Termos de Adesão.

Considerando o cronograma previsto no art. 11 do Decreto 10.464, de 17 de agosto de 2020, informamos aos Prefeitos e Secretários Municipais de Cultura:

I - O prazo para complementação dos Planos de Ação inscritos na Plataforma +Brasil será até às 12:00h do dia 23/10/2020 (sexta-feira). Os Planos de Ação que não estiverem aptos para aprovação até a data citada serão rejeitados e não haverá repasse dos recursos.

II - O prazo para assinatura dos Termos de Adesão disponíveis na Plataforma +Brasil será até às 15:00h do dia 26/10/2020 (segunda-feira). Os municípios que não assinarem o Termo de Adesão até a data citada não receberão os recursos.

Aldo Luiz Valentim

Secretário Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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