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CIRCULAR SUSEP Nº 633, DE 14 DE JULHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 19/07/2021 | Edição: 134 | Seção: 1 | Página: 125

Órgão: Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados

CIRCULAR SUSEP Nº 633, DE 14 DE JULHO DE 2021

Revoga Circulares da Susep com base nos artigos 1º e 7º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, combinado na forma do art. 36, alínea "b", do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, considerando o disposto Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o que consta do Processo Susep nº 15414.607737/2021-04, resolve:

Art. 1º Revogar:

I - a Circular Susep nº 277, de 30 de novembro de 2004; e

II - a Circular Susep nº 489, de 26 de maio de 2014.

Art. 2º Esta Circular entra em vigor em 1º de outubro de 2021.

SOLANGE PAIVA VIEIRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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