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CIRCULAR No 17, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 01/03/2021 | Edição: 39 | Seção: 1 | Página: 32

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior

CIRCULAR No 17, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5odo Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, e de acordo com o disposto no art. 1odo Decreto no9.107, de 26 de julho de 2017, e com o previsto na Portaria SECEX no41, de 27 de julho de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo SECEX 52272.005622/2020-80 e do Parecer no10, de 25 de fevereiro de 2021, elaborado pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público - SDCOM desta Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, considerando existirem elementos suficientes que indicam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações do produto objeto desta Circular levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente, decide:

1. Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no20, de 1º de março de 2016, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 2 de março de 2016, aplicado às importações brasileiras de calçados, comumente classificadas nas posições 6402 a 6405 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China, objeto do Processo SECEX 52272.005622/2020-80.

1.1. Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de início da revisão, conforme o anexo [I] à presente circular.

1.2. A data do início da revisão será a da publicação desta circular no Diário Oficial da União - D.O.U.

1.3. Tornar públicos os fatos que levaram à habilitação da produção nacional de calçados como indústria fragmentada, constantes da Nota Técnica SDCOM no14, de 23 de setembro de 2020, conforme o detalhamento constante do anexo II à presente circular.

2. A análise da probabilidade de continuação ou retomada do dumping considerou o período de janeiro a dezembro de 2019. Já a análise da probabilidade de continuação ou retomada do dano considerou o período de janeiro de 2017 a dezembro de 2019.

3. A participação das partes interessadas no curso desta revisão de medida de defesa comercial deverá realizar-se necessariamente por meio Processo SECEX 52272.005622/2020-80 do Sistema DECOM Digital (SDD), de acordo com a Portaria SECEX no30, de 7 de junho de 2018. O endereço do SDD é http://decomdigital.mdic.gov.br.

4. De acordo com o disposto no § 3odo art. 45 do Decreto no8.058, de 2013, deverá ser respeitado o prazo de vinte dias, contado a partir da data da publicação desta circular no D.O.U., para que outras partes que se considerem interessadas e seus respectivos representantes legais solicitem sua habilitação no referido processo.

5. A participação das partes interessadas no curso desta revisão de medida de defesa comercial deverá realizar-se por meio de representante legal habilitado junto à SDCOM, por meio da apresentação da documentação pertinente no SDD. A intervenção em processos de defesa comercial de representantes legais que não estejam habilitados somente será admitida nas hipóteses previstas na Portaria SECEX no30, de 2018. A regularização da habilitação dos representantes que realizarem estes atos deverá ser feita em até 91 dias após o início da revisão, sem possibilidade de prorrogação. A ausência de regularização da representação nos prazos e condições previstos fará com que os atos a que fazem referência este parágrafo sejam havidos por inexistentes.

6. A representação de governos estrangeiros dar-se-á por meio do chefe da representação oficial no Brasil ou por meio de representante por ele designado. A designação de representantes deverá ser protocolada, por meio do SDD, junto à SDCOM em comunicação oficial da representação correspondente.

7. Nos termos do art. 12 da Portaria SECEX no41, de 2018, as partes interessadas no procedimento poderão apresentar seus comentários sobre a decisão de se habilitar a produção nacional de calçados como indústria fragmentada em até 30 (trinta) dias contados da publicação desta circular no D.O.U., e a peticionária poderá apresentar seus comentários em até 15 (quinze) dias contados do fim do prazo referido anteriormente. A manutenção ou não da decisão, considerando todos os elementos de prova trazidos pelas partes interessadas, será informada no prazo de até 60 (sessenta) dias contados do fim do prazo de 15 (quinze) dias para manifestações da peticionária.

8. Na forma do que dispõe o art. 50 do Decreto no8.058, de 2013, serão remetidos questionários aos produtores ou exportadores conhecidos, aos importadores conhecidos e aos demais produtores domésticos, conforme definidos no § 2odo art. 45, que disporão de trinta dias para restituí-los, por meio do SDD, contados da data de ciência. As notificações e demais comunicações realizadas no âmbito do processo administrativo serão transmitidas eletronicamente, conforme Portaria SECEX nº 20, de 30 de março de 2020. Presume-se a ciência de documentos transmitidos eletronicamente 3 (três) dias após a data de transmissão, conforme o art. 19 da Lei no12.995, de 18 de junho de 2014. Especificamente, no caso do prazo de resposta aos questionários dos produtores ou exportadores estrangeiros, o prazo de ciência será de 7 (sete) dias contados da data de transmissão, em conformidade com a nota de rodapé 15 do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994 constante da Ata Final que incorporou os resultados da Rodada Uruguai de Negociação Comerciais Multilaterais do GATT, promulgada pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994.

9. Em virtude do grande número de produtores/exportadores da China identificados nos dados detalhados de importação brasileira, de acordo com o disposto no inciso II do art. 28 do Decreto no8.058, de 2013, serão selecionados, para o envio do questionário, os produtores ou exportadores responsáveis pelo maior percentual razoavelmente investigável do volume de exportações do país exportador.

10. De acordo com o previsto nos arts. 49 e 58 do Decreto no8.058, de 2013, as partes interessadas terão oportunidade de apresentar, por meio do SDD, os elementos de prova que considerem pertinentes. As audiências previstas no art. 55 do referido decreto deverão ser solicitadas no prazo de cinco meses, contado da data de início da revisão, e as solicitações deverão estar acompanhadas da relação dos temas específicos a serem nela tratados. Ressalte-se que somente representantes devidamente habilitados poderão ter acesso ao recinto das audiências relativas aos processos de defesa comercial e se manifestar em nome de partes interessadas nessas ocasiões.

11. Na forma do que dispõem o § 3odo art. 50 e o parágrafo único do art. 179 do Decreto no8.058, de 2013, caso uma parte interessada negue acesso às informações necessárias, não as forneça tempestivamente ou crie obstáculos à revisão, a SDCOM poderá elaborar suas determinações finais com base nos fatos disponíveis, incluídos aqueles disponíveis na petição de início da revisão, o que poderá resultar em determinação menos favorável àquela parte do que seria caso a mesma tivesse cooperado.

12. Caso se verifique que uma parte interessada prestou informações falsas ou errôneas, tais informações não serão consideradas e poderão ser utilizados os fatos disponíveis.

13. À luz do disposto no art. 112 do Decreto no8.058, de 2013, a revisão deverá ser concluída no prazo de dez meses, contado de sua data de início, podendo esse prazo ser prorrogado por até dois meses, em circunstâncias excepcionais.

14. De acordo com o contido no § 2odo art. 112 do Decreto no8.058, de 2013, as medidas antidumping de que trata a no20, de 2016, permanecerão em vigor, no curso desta revisão.

15. Conforme previsto no art. 6oda Portaria SECEX no13, de 29 de janeiro de 2020, a avaliação de interesse público será facultativa, mediante pleito apresentado com base em Questionário de Interesse Público devidamente preenchido ou ex officio a critério da SDCOM.

16. As partes interessadas no processo de avaliação de interesse público disporão, para a submissão da resposta ao questionário de interesse público, do mesmo prazo inicial concedido para a restituição dos questionários de importador da revisão de final de período em curso.

17. O interesse público existirá, nos termos do art. 3oda Portaria SECEX no13, de 2020, quando o impacto da imposição da medida antidumping sobre os agentes econômicos como um todo se mostrar potencialmente mais danoso, se comparado aos efeitos positivos da aplicação da medida de defesa comercial.

18. Os questionários de interesse público estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/comercio-exterior/defesa-comercial-e-interesse-publico/questionario-de-interesse-publico .

19. Eventuais pedidos de prorrogação de prazo para submissão do questionário de interesse público, bem como respostas ao próprio questionário de interesse público deverão ser protocolados no âmbito dos processos no19972.100323/2021-76 (confidencial) ou no19972.100322/2021-21 (público) do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia - SEI/ME, observados os termos dispostos na Portaria SECEX no13, de 2020.

20. Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo telefone +55 61 2027-7770 ou pelo endereço eletrônico calcados@economia.gov.br.

LEONARDO DINIZ LAHUD

ANEXO I

1. DOS ANTECEDENTES

1.1. Da investigação original (2008/2010)

No dia 30 de outubro de 2008, a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados, doravante denominada simplesmente Abicalçados, protocolou, no então Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de calçados, comumente classificadas nas posições 6402 a 6405 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, com exceção dos códigos da NCM 6402.12.00, 6402.20.00, 6403.12.00 e 64.03.20.00, originárias da China e do Vietnã, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. Em 24 de dezembro de 2008, a Abicalçados solicitou a exclusão do Vietnã de sua petição.

Em 5 de março de 2010, como resultado da condução de procedimento administrativo iniciado por meio da Circular SECEX no95, foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) a Resolução CAMEX no14, de 4 de março de 2010, a qual encerrou a investigação com a aplicação, por cinco anos, de direito antidumping definitivo, sob a forma de alíquota específica fixa de US$ 13,85/par (treze dólares estadunidenses e oitenta e cinco centavos por par), às importações brasileiras de calçados classificadas nas posições 6402 a 6405 da NCM, originárias da China.

1.2. Da primeira revisão (2014/2016)

Em 31 de outubro de 2014, a Abicalçados protocolou petição para revisão de final de período, com o fim de prorrogar a medida antidumping supramencionada. Em 2 de março de 2016, foi publicada no D.O.U. a Resolução Camex no20, de 1º de março de 2016, a qual encerrou a revisão com a prorrogação do direito antidumping definitivo, por até cinco anos, às importações brasileiras de calçados originárias da China, na forma de alíquota específica de US$ 10,22/par (dez dólares estadunidenses e vinte e dois centavos por par). O valor do direito antidumping resultou de modulação, pela CAMEX, por razões de interesse público, sendo que a recomendação havia sido de aplicação, por cinco anos, de direito antidumping definitivo, sob a forma de alíquota específica fixa de US$ 13,85/par (treze dólares estadunidenses e oitenta e cinco centavos por par). A decisão considerou o impacto estimado do aumento de preço dos produtos no custo de vida da população de baixa renda.

1.3. De outras investigações

1.3.1. Da investigação anticircunvenção (2011/2012)

Em 4 de outubro de 2011, iniciou-se, por meio da Circular SECEX no48, de 30 de setembro de 2011, investigação anticircunvenção, a fim de se avaliar a necessidade de se estender (i) a medida antidumping às importações de calçados originárias da Malásia, da Indonésia e do Vietnã, e (ii) a mesma medida às importações brasileiras de cabedais e dos demais componentes de calçados originários da China.

Registre-se que não foi iniciada investigação relativa às importações de calçados originárias da Malásia, tendo em vista a ausência de elementos que indicassem que estas importações tipificariam prática elisiva prevista na Portaria Secex no21.

A investigação sobre práticas elisivas foi encerrada por meio da Resolução CAMEX nº 42, de 3 de julho de 2012, publicada no D.O.U. em 4 de julho de 2012, com extensão por cinco anos do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de calçados originárias da China às importações de cabedais e de solas de calçados, originárias do mesmo país. Ficou determinada, no entanto, a ausência de práticas elisivas nas exportações de calçados da Indonésia e do Vietnã para o Brasil.

A referida Resolução foi, no entanto, revogada a pedido da peticionária por meio da Resolução CAMEX nº 65, de 06 de setembro de 2012, publicada no D.O.U de 10 de setembro de 2012, de forma que se deixou de estender o direito antidumping aplicado às importações de cabedais e de solas de calçados, da China, a partir da revogação da referida Resolução.

1.3.2. Da primeira avaliação de escopo (2015/2016)

Em 18 de setembro de 2015, a empresa Crocs Brasil Comércio de Calçados Ltda. protocolou petição de avaliação de escopo em relação a 47 modelos de sandálias praianas, com objetivo de determinar se os mencionados modelos estariam sujeitos à aplicação do direito antidumping vigente sobre as importações de calçados originárias da China. Em 18 de dezembro de 2015, foi publicada no D.O.U a Resolução Camex no121, de 17 de dezembro de 2015, por meio da qual se esclareceu que as sandálias praianas confeccionadas em plásticos e outros materiais estão sujeitas aÌ medida antidumping em vigor, prevista na Resolução CAMEX no14, de 2010 e, portanto, devem sofrer cobranças da autoridade aduaneira acerca desse direito.

1.3.3. Da segunda avaliação de escopo (2016/2016)

Em 31 de março de 2016, a empresa Bersaghi Speed Comercial Importadora e Exportadora Ltda. protocolou petição de avaliação de escopo em relação a sapatilhas para a prática de kart com objetivo de indicar se estariam sujeitas à aplicação do direito antidumping vigente. Em 28 de setembro de 2016, foi publicada no D.O.U a Resolução Camex no88, de 27 de setembro de 2016, por meio da qual se esclareceu que as referidas sapatilhas estão sujeitas aÌ medida antidumping prevista na Resolução CAMEX no20, de 2016 e, portanto, devem sofrer cobranças da autoridade aduaneira acerca desse direito.

2. DA PRESENTE REVISÃO

2.1. Dos procedimentos prévios

Em 19 de maio de 2020, foi publicada no D.O.U. a Circular SECEX no32, de 18 de maio de 2020, dando conhecimento público de que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de calçados, prorrogada pela Resolução Camex no20, de 1º de março de 2016, encerrar-se-ia no dia 2 de março de 2021.

2.2. Da habilitação como indústria fragmentada

Em 28 de julho de 2020, a Abicalçados protocolou na Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia - Secint, por meio do Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pedido de habilitação da produção nacional de calçados como indústria fragmentada, com vista à futura apresentação de petição de defesa comercial, nos termos do inciso I, § 1odo art. 2oda Portaria SECEX no41, de 2018.

No dia 6 de agosto de 2020, por meio do Ofício SEI no192546/2020/ME, foram solicitadas à peticionária informações complementares àquelas fornecidas na petição, nos termos do § 2odo art. 11 da Portaria SECEX no41, de 2018. A Abicalçados apresentou, tempestivamente, no dia 14 de agosto de 2019, as informações complementares solicitadas.

Ainda, no dia 8 de setembro de 2020, por meio do Ofício SEI no219016/2020/ME, foram solicitadas à peticionária informações adicionais àquelas fornecidas na petição e em resposta ao Ofício SEI no192546/2020/ME. A Abicalçados apresentou, tempestivamente, no dia 15 de setembro de 2019, as informações complementares solicitadas.

Registre-se que a decisão acerca da consideração da produção nacional como indústria fragmentada lava em conta, nos termos do art. 1oda Portaria no41, de 2018, caput e § 1o, o grau de pulverização da produção nacional e sua distribuição por porte dos produtores nacionais.

Conforme disposto na Nota Técnica SDCOM no14, de 23 de setembro de 2020, os dados apresentados pela Abicalçados indicaram pulverização da produção nacional, tendo em vista o elevado número de produtores nacionais de calçados (as informações apresentadas na petição relativa a 2018 indicaram haver 6.095 produtores nacionais de calçados) e a distribuição da produção em todas as regiões do país, ainda que se observe concentração nas regiões Sul (39%) e Sudeste (48,7%). Verificou-se, ainda, significativa pulverização da produção, tendo em conta o porte das empresas fabricantes de calçados (foram identificadas 4.704 microempresas, 1.044 pequenas empresas, 276 médias empresas e 71 grandes empresas), bem como seu volume de produção e vendas (observou-se, com base nas estimativas da produção nacional, que um total de 104 empresas identificadas individualmente representariam, em conjunto, apenas 49% da produção nacional estimada).

Considerou-se que foram cumpridas as exigências dispostas na Portaria SECEX no41, de 2018, e concluiu que a produção nacional de calçados apresentou características de indústria fragmentada, o que ensejou a habilitação da produção nacional de calçados como indústria fragmentada para fins de defesa comercial.

A peticionária foi informada dessa decisão por meio do Ofício SEI no238511/2020/ME, de 24 de setembro de 2020. Por fim, no referido ofício, enfatizou-se que, nos termos do art. 12 da Portaria SECEX no41, de 2018, uma vez iniciada a investigação de defesa comercial, as partes interessadas no procedimento poderiam apresentar seus comentários sobre a decisão da autoridade investigadora de habilitar a produção nacional de calçados como indústria fragmentada em até 30 dias contados da publicação da Circular SECEX de início da referida investigação, e que a peticionária poderia apresentar seus comentários em até 15 dias contados do fim do prazo referido anteriormente. Desse modo, a manutenção ou não da decisão da autoridade investigadora, considerando todos os elementos de prova trazidos pelas partes interessadas, será informada no prazo de até 60 dias contados do fim do prazo de 15 dias para manifestações da peticionária.

2.3. Da petição

Em 29 de outubro de 2020, a Abicalçados, doravante também denominada peticionária, protocolou, por meio do Sistema DECOM Digital - SDD, e em nome dos produtores brasileiros de calçados, petição de início de revisão de final de período, com o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações de calçados, quando originárias da China, consoante o disposto no art. 106 do Decreto no8.058, de 2013.

Em 4 de dezembro de 2020, foram solicitadas à peticionária, com base no § 2odo art. 41 do Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro, informações complementares àquelas fornecidas na petição. A peticionária solicitou prorrogação do prazo para envio de resposta, e apresentou, tempestivamente, tais informações.

2.4. Das partes interessadas

De acordo com o § 2odo art. 45 do Decreto no8.058, de 2013, foram identificadas como partes interessadas, além da peticionária, os produtores/exportadores estrangeiros, os importadores brasileiros do produto objeto da revisão e o governo da China.

Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto no8.058, de 2013, identificaram-se, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Economia, as empresas produtoras/exportadoras do produto objeto da revisão durante o período de investigação de continuação ou retomada de dumping. Foram identificados, também, pelo mesmo procedimento, os importadores brasileiros que adquiriram o referido produto durante o mesmo período.

[RESTRITO].

2.5. Da verificação in loco na indústria doméstica

Devido à pandemia do COVID-19 e às medidas de enfrentamento a essa pandemia, foi suspensa, por prazo indeterminado, a realização de verificações presenciais.

Assim, conforme disposto na Instrução Normativa Secex no 1, de 17 de agosto de 2020, a autoridade investigadora prosseguirá, excepcionalmente, apenas com a análise detalhada de todas as informações submetidas pelas partes interessadas no âmbito das investigações de defesa comercial e das avaliações de interesse público, buscando verificar sua correção com base na análise cruzada das informações protocoladas por cada parte interessada com aquelas submetidas pelas demais partes, bem como com informações constantes de outras fontes disponíveis à Subsecretaria, se possível e quando aplicável.

3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

3.1. Do produto objeto do direito antidumping

O produto objeto da investigação são os calçados - artefatos destinados à proteção dos pés, produzidos com materiais naturais (couro, tecidos de algodão etc.) ou sintéticos (plástico, borracha etc.), tanto na parte inferior, ou solado, quanto na parte superior, ou cabedal, podendo ser usados diversos acessórios (como fivelas plásticas ou metálicas, por exemplo, pedrarias, botões e laços) que lhes agregam qualidade, valor e beleza.

Os calçados são produtos que visam aos públicos masculino, feminino ou infantil e são destinados ao uso diário, para festas e situações especiais, como para práticas esportivas, segurança no trabalho, entre outros. São, em geral, comercializados a lojas, boutiques, magazines e lojas de departamentos, cabendo a esses ofertarem o produto ao consumidor final. Algumas indústrias contam, também, com lojas próprias, normalmente próximas às fábricas, para atender a seus funcionários, bem como ao consumidor final.

No que se refere ao processo produtivo dos calçados, conforme trazido pela Abicalçados, são diversas as possibilidades de uma mesma fábrica produzir diferentes tipos de calçados, quando se considera o uso, a modelagem e os vários tipos de materiais empregados. De uma maneira geral, o processo produtivo é segmentado pela fabricação das duas principais partes que os compõem e pela montagem final do produto, em que uma parte é agregada à outra. Nessa esteira, explicou que a produção do calçado envolve a fabricação da palmilha e do solado (parte inferior que suporta o peso do usuário e entra em contato direto com o solo), do cabedal (parte superior que reveste os pés dos usuários) e a montagem final, ou seja, a junção deste àquele.

Para fabricação de solados e palmilhas, são utilizados materiais poliméricos (PU, PVC e EVA, dentre outros) e aditivos (agentes vulcanizadores, estabilizantes e expansores) que, por meio de beneficiamento, atingem a forma desejada pela aplicação. Os principais beneficiamentos são o corte dos materiais poliméricos com a utilização de navalhas e a moldagem a quente com matrizes.

Para algumas aplicações, o material polimérico é previamente conformado por laminação, formando placas planas. O material é, então, cortado por navalhas em formatos previamente definidos, visando a sua aplicação na conformação de solados e palmilhas, via processos de "termoformação" e prensagem.

A moldagem a quente com matrizes é o processo de transformação da resina polimérica em um produto acabado. Pode ser realizada por três processos distintos: "termoformado", injeção ou prensagem:

a) o processo "termoformado" é aplicado na fabricação de solados e palmilhas de EVA. Esse processo é iniciado com a colocação no interior da matriz de uma placa de EVA previamente cortada por navalhas. As matrizes são fabricadas de alumínio, o que garante elevada condutividade térmica e peso reduzido, viabilizando dessa forma o seu transporte manual e aquecimento em fornos. A manutenção do EVA em elevada temperatura por um tempo determinado possibilita o processo de estabilização no formato desejado, determinado pela forma da concavidade interna da matriz. Após o aquecimento, a matriz é resfriada, visando à redução da temperatura do EVA, o que possibilita a retirada da peça pronta da matriz;

b) já o processo de injeção ocorre de duas formas distintas, dependendo da matéria-prima. Para PU (poliuretano), são despejados na matriz dois componentes líquidos previamente aquecidos. Após a reação de polimerização no interior da matriz, a peça é extraída já conformada. Para os demais termoplásticos (EVA, TR, PVC, etc.), a matéria-prima sofre o processo de extrusão, isto é, ela é empurrada com alta pressão para o interior da matriz, onde ocorre a fusão do termoplástico e o preenchimento da cavidade da matriz; e

c) por sua vez, no processo de prensagem, o composto polimérico no formato de placas, depois de previamente cortado, é colocado no interior das matrizes aquecidas, onde é mantido pressurizado por alguns minutos até a sua estabilização no formato desejado. Assim é concluído o processo de fabricação de solados e de palmilhas.

No processo de fabricação de cabedais, por sua vez, são utilizados, entre outros, tecidos naturais e sintéticos, couros, linhas, ilhoses, fivelas, velcros, zíperes, gáspeas de PVC, elásticos e adesivos de preparação. Os cabedais são fabricados ou montados a partir de diferentes tipos de processos de beneficiamento, detalhados a seguir, sendo que o principal beneficiamento é o corte dos materiais com navalhas:

a) costura: as diversas partes que compõem os cabedais, como gáspeas, traseiros, lingueta, entre outros, são costuradas mecanicamente entre si. Neste processo, utilizam-se agulhas de diversos tipos e de diversos calibres;

b) soldagem por alta-frequência: a união de materiais poliméricos com tecidos, visando acrescentar detalhes e enfeite aos cabedais, é realizado por meio de um processo de soldagem por alta-frequência. Neste processo, um conjunto formado por uma matriz metálica, uma camada de material polimérico e pelo tecido é posicionado na região de atuação dos raios de alta-frequência, permanecendo nesta situação por alguns minutos. O tecido do cabedal é protegido dos raios de alta frequência por uma lâmina de borracha que, por sua vez, é revestida por uma camada de tecido de teflon com adesivo; e

c) conexão por adesivos: alguns enfeites são colados nos cabedais utilizando adesivos (geralmente à base de PU).

Na etapa de montagem dos calçados, são unidas todas as partes que os compõem. Além do cabedal, do solado e da palmilha, são também utilizadas as palmilhas de montagem ou ensacados e adesivos. Nesta etapa, os beneficiamentos estão relacionados às preparações necessárias para deixar o cabedal e o solado em condições de serem unidos.

O cabedal precisa ser fechado para que possa suportar a forma de montagem durante a etapa de fixação ao solado. Isso é feito utilizando palmilha especial denominada palmilha de montagem para os calçados femininos e de ensacado para os tênis.

A forma de montagem garante o tamanho e formato do calçado no momento da união com o solado. Além disso, serve como elemento estruturante, facilitando o processo de colagem das partes.

A preparação para a colagem pode ser realizada em uma ou em duas etapas. No caso de o processo de colagem ocorrer em duas etapas, inicialmente, realiza-se o rebaixamento e a "asperação" da parte inferior do cabedal (região de contato de montagem), o que é feito com o uso de escovas abrasivas e de lixa. Em seguida, acontece o processo de limpeza da região a ser colada, por meio de processos específicos, de acordo com o tipo de cabedal, como por exemplo, pela utilização de solventes dedicados. No caso de preparação para o processo de colagem realizada em uma etapa, as ações de rebaixamento e "asperação" substituem a limpeza.

Por sua vez, os solados fabricados com a utilização de matrizes ficam geralmente impregnados com o desmoldante, que é o produto utilizado para facilitar a saída do solado da matriz. Esse produto prejudica a colagem com o cabedal e, por isso, precisa ser retirado. A sua remoção é feita com o uso de mantas abrasivas umedecidas com agente limpador (metil etilcetona). Este procedimento é realizado por duas vezes consecutivas visando garantir a eficiência do procedimento.

Depois de removido o desmoldante, aplica-se uma substância chamada de primer, cuja função é deixar quimicamente compatíveis as regiões de colagem. A cura do primer no solado se dá mediante a ação da lâmpada de raios UV (ultravioleta) sobre a região de colagem, na qual o primer foi aplicado.

A montagem consiste no processo de união do cabedal com a sola e pode ser dividida nas seguintes etapas:

a) aplicação da substância adesiva: a substância adesiva é aplicada nas regiões do cabedal e da sola que serão unidas;

b) secagem das substâncias adesivas: as substâncias adesivas aplicadas ao cabedal e à sola são secadas em fornos específicos;

c) reativação da substância adesiva: a substância adesiva, após a secagem, necessita de reativação, mediante exposição controlada ao calor e à luz fornecidos por lâmpadas "reativadoras";

d) prensagem mecânica a vácuo: visando garantir o tempo e a pressão adequados para a cura da substância adesiva, o calçado previamente montado é colocado em um equipamento que promove o pressionamento por vácuo;

e) resfriamento forçado: o resfriamento do calçado é necessário para a sua estabilização no formato final;

f) extração da forma: uma vez montado o calçado, a forma utilizada em todo o processo de montagem do calçado pode ser retirada; e

g) embalagem do calçado.

Diversos materiais podem ser utilizados na fabricação de um tênis, bem como de outros calçados, sejam eles sociais ou esportivos:

- EVA (Ethylene Vinyl Acetate) (acetato-vinilo de etileno) - eì uma espuma sinteìtica feita a partir de material plaìstico que possui caracteriìstica de leveza, aderência e bom amortecimento;

- TR (Thermoplastic Rubber) (borracha termoplaìstica) - fabricada a partir de estireno e butano (um bloco intermediaìrio elastomeìrico de butadieno e dois blocos termoplaìsticos de estireno, estando um em cada extremidade), o solado em TR apresenta leveza, aderência, flexibilidade e resistência teìrmica;

- PU (Polyurethane) (poliuretano): criado a partir da reaçaÞo de um poliol com um diisocianato, eì uma espeìcie de espuma com caracteriìsticas de flexibilidade, leveza e resistência aÌ abrasaÞo; e

- TPU (Thermoplastic Polyurethane) (poliuretano termoplaìstico) - material plaìstico que pode ser moldado, possuindo capacidade de aderência, resistência teìrmica, memoìria, e boa capacidade de amortecimento.

A utilização de um ou outro material não define o tênis como casual, ou esportivo, ou ainda indicado para alta performance. Assim, cada fabricante define o que entende adequado de acordo com as sugestões de seus técnicos e sua equipe de marketing.

Por fim, no que se refere a normas e regulamentos técnicos, a peticionária informou que a ABNT lista normas e regulamentos técnicos aplicados a calçados em geral, os quais servem para padronizar (terminologias, tamanhos dos calçados, resistência à abrasão, comportamento ao flexionamento de determinados materiais, determinação da dureza e de resistência da costura, dentre outros). No caso do calçado de segurança, todavia, existem regras para determinar as características mais específicas para este tipo de calçado. No caso dos calçados esportivos, a peticionária informou não existirem normas que classificam "subtipos" de tênis, por exemplo, seja por uso, por material, ou por tipo de esporte.

Não há, segundo a peticionária, regra formal ou padrão que estabeleça critérios objetivos e técnicos que possam orientar distinções como agrupamento de tênis entre casuais e esportivos; ou que estabeleçam quais tênis que possuam determinados índices de flexibilidade, tração, espessura etc. sejam mais apropriados para jogar basquete; ou que calçados para se jogar tênis tenham que ter espessura, flexibilidade, amortecimento etc. cumprindo com determinados índices ou parâmetros para serem indicados para tal.

Da mesma forma que não há critérios a respeito das características físicas, químicas ou mecânicas para classificação de subtipos de tênis, tampouco há definição de uso do tênis em razão dos materiais utilizados para sua construção.

Por fim, importa salientar que estão excluídos do escopo do produto objeto da revisão:

- as sandálias praianas, confeccionadas em borracha e cujas tiras são fixadas ao solado por espigões (comumente classificadas na NCM/SH 6402.20.00);

- os calçados destinados aÌ prática de esqui e surfe de neve (usualmente classificados na NCM/SH 6402.12.00 e na NCM/SH 6403.12.00)

- os calçados de couro natural com a parte superior em tiras, e que encobre o dedo maior, popularmente designados alpercatas (habitualmente classificado na NCM/SH 6403.20.00);

- os calçados concebidos para a prática de atividade esportiva, munidos de ou preparados para receber tachas, grampos, presilhas, travessas ou dispositivos, inclusive os calçados específicos e exclusivos para patinagem, luta, boxe e ciclismo;

- os calçados domésticos (pantufas);

- os calçados (sapatilhas) para dança;

- os calçados descartáveis, com solas aplicadas, concebidos para serem utilizados geralmente uma soì vez;

- os calçados de proteção contra a descarga eletrostática (antiestaìticos) para uso em instalações fabris;

- os calçados para bebês e/ou recém-nascidos, com 100% da parte superior de matérias têxteis;

- os calçados com 100% da parte superior e 100% da sola exterior de matérias têxteis.

3.2. Do produto fabricado no Brasil

O produto fabricado no Brasil, assim como descrito no item 3.1, são os calçados - artefatos destinados à proteção dos pés, produzidos com materiais naturais (couro, tecidos de algodão, etc) ou sintéticos (plástico, borracha, etc), tanto na parte inferior, ou solado, quanto na parte superior, ou cabedal, podendo ser usados diversos acessórios (como fivelas plásticas ou metálicas, por exemplo, pedrarias, botões e laços) que lhes agregam qualidade, valor e beleza.

Segundo informações apresentadas na petição, o produto similar fabricado no Brasil seria igual ao produto objeto de revisão, no que se refere à composição, ao processo de produção, à forma de apresentação, aos usos e aplicações e ao canal de distribuição, além de estarem sujeitos aos mesmos regulamentos técnicos. Tanto os calçados objeto de revisão, quanto os fabricados no Brasil, apresentariam características semelhantes, não sendo conhecidas quaisquer diferenças que possam individualizar o produto importado do produto similar nacional, não havendo, portanto, dúvidas da substituição entre os calçados importados e os nacionais em todos os seus usos.

3.3. Da classificação e do tratamento tarifário

O produto objeto da revisão é classificado nas posições 6402 a 6405 da NCM, originário da China, e sujeitou-se à alíquota do Imposto de Importação de 35% durante todo o período de revisão (janeiro de 2017 a dezembro de 2019). Como se verá adiante, item 6, foi necessário realizar a depuração dos dados de importação, para que os dados apresentados refletissem a definição do produto objeto do direito.

Encontram-se entre tais classificações tarifárias os códigos a seguir descritos:

Classificação e Descrição

64.02

Outros calçados com sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos.

6402.1

- Calçados para esporte:

6402.19.00

-- Outros

6402.9

- Outros calçados:

6402.91

-- Cobrindo o tornozelo

6402.91.10

Com biqueira protetora de metal

6402.91.90

Outros

6402.99

-- Outros

6402.99.10

Com biqueira protetora de metal

6402.99.90

Outros

64.03

Calçados com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural.

6403.1

- Calçados para esporte:

6403.19.00

-- Outros

6403.40.00

- Outros calçados, com biqueira protetora de metal

6403.5

- Outros calçados, com sola exterior de couro natural:

6403.51

-- Cobrindo o tornozelo

6403.51.10

Com sola de madeira e desprovidos de palmilhas

6403.51.90

Outros

6403.59

-- Outros

6403.59.10

Com sola de madeira e desprovidos de palmilhas

6403.59.90

Outros

6403.9

- Outros calçados:

6403.91

-- Cobrindo o tornozelo

6403.91.10

Com sola de madeira e desprovidos de palmilhas

6403.91.90

Outros

6403.99

-- Outros

6403.99.10

Com sola de madeira e desprovidos de palmilhas

6403.99.90

Outros

64.04

Calçados com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis.

6404.1

- Calçados com sola exterior de borracha ou de plásticos:

6404.11.00

-- Calçados para esporte; calçados para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes

6404.19.00

-- Outros

6404.20.00

- Calçados com sola exterior de couro natural ou reconstituído

64.05

Outros calçados.

6405.10

- Com parte superior de couro natural ou reconstituído

6405.10.10

Com sola exterior de borracha ou plástico e parte superior de couro reconstituído

6405.10.20

Com sola exterior de couro natural ou reconstituído e parte superior de couro reconstituído

6405.10.90

Outros

6405.20.00

- Com parte superior de matérias têxteis

6405.90.00

- Outros

Cabe destacar que o referido subitem é objeto das seguintes preferências tarifárias, que reduzem a alíquota do II incidente sobre o produto objeto da revisão:

Preferências Tarifárias NCM 6402 a 6405

País

Base Legal

Preferência (%)

Argentina

ACE 18 - Mercosul

100%

Paraguai

ACE 18 - Mercosul

100%

Uruguai

ACE 18 - Mercosul

100%

Chile

ACE 35

100%

Bolívia

ACE 36

100%

Peru

ACE 58

100%

Equador

ACE 59

100%

Venezuela

ACE 69

100%

Colômbia

ACE 72

100%

México

APTR 4

20%

Panamá

APTR 4

28%

Egito

ALC Mercosul-Egito

40%

Israel

ALC Mercosul-Israel

100%

Cuba

APTR 4

28%

Cuba

ACE 62

100%

Com relação ao Acordo de Livre Comércio Mercosul-Egito, ressalte-se que todas as NCMs que compõem as subposições indicadas estão com 40% de preferência tarifária desde 01/09/2020. A desgravação tarifária iniciou em 01/09/2017 e será realizada em 10 etapas (10% de desgravação ao ano), chegando a 100% de preferência em 01/09/2026.

Com relação ao Acordo de Livre Comércio Mercosul-Israel, ressalte-se que apenas as NCMs listadas abaixo possuem alguma preferência tarifária. A desgravação tarifária iniciou com a entrada em vigor do acordo, em 2010, conforme o cronograma de cada subitem tarifário previsto no acordo, e as importações gozam de preferência de 100% desde a data destacada na tabela abaixo.

Preferência Tarifária ALC Mercosul-Israel

NCM

100% de desgravação desde:

6402.19.00

01/01/2017

6402.91.10

01/01/2019

6402.99.10

01/01/2019

6402.99.90

01/01/2019

6403.51.90

01/01/2019

6403.91.90

01/01/2019

6404.11.00

01/01/2019

6404.19.00

01/01/2019

6404.20.00

01/01/2019

6405.10.10

01/01/2019

6405.10.20

01/01/2019

6405.10.90

01/01/2019

6405.90.00

01/01/2019

Com relação aos Acordos de Preferência Tarifária mantidos com Cuba, ressalte-se que, em razão do ACE 62, as seguintes NCMs possuem preferência tarifária de 100%: 6402.99.10, 6402.99.90, 6403.59.10, 6403.59.90, 6403.99.10, 6403.99.90, 6404.19.00 3 6405.90.00. As demais NMCs possuem preferência de 28% com base no APTR 4-Cuba.

3.4. Da similaridade

O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O §2º do mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.

O produto objeto da revisão e o fabricado pela indústria doméstica são fabricados a partir das mesmas matérias-primas; apresentam as mesmas características físicas; são fabricados, em geral, a partir dos mesmos processos de produção; são destinados aos mesmos usos e aplicações; seguem as normas e os regulamentos técnicos aplicados a calçados em geral; apresentam elevado grau de substitutibilidade; e adotam, usualmente, como canais de distribuição, a venda direta para o consumidor final, para distribuidores e revendedores.

Dessa forma, diante das informações apresentadas e das análises constantes nos itens 3.1 e 3.2 deste documento e no parágrafo precedente, ratifica-se a conclusão alcançada na investigação original e confirmada no último procedimento administrativo de que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto da revisão.

3.5. Da conclusão a respeito do produto e da similaridade

Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 3.1, concluiu-se que o produto objeto da revisão consiste em artefato para proteção dos pés, construído com a parte superior em material natural ou sintético e a parte inferior em material natural ou sintético, voltado para o consumidor masculino, feminino ou infantil e destinado ao uso diário, social, ou para a prática de esporte ou uso específico em trabalho, normalmente classificado nas posições 6402 a 6405 da NCM, originário da China.

Conforme exposto no item 3.4 acima, não foram constatadas diferenças substanciais que prejudicassem a comparação do produto objeto da revisão e o similar fabricado no Brasil. Cabe destacar que o produto em tela é heterogêneo, possuindo características típicas atreladas a bens de consumo, detendo cada fabricante sua tecnologia, sua marca, não significando isto que os produtos sejam únicos e sem concorrentes. Assim, mesmo que os produtos não sejam exatamente idênticos, eles possuem características muito próximas e, desse modo, podem ser considerados similares, nos termos da legislação aplicável.

Dessa forma, diante das informações supra mencionadas e ratificando a conclusão alcançada nos procedimentos anteriores, concluiu-se finalmente que, nos termos do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto da revisão.

4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

O art. 34 do Decreto no 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

Para fins de análise de indícios de retomada ou continuação de dano à indústria doméstica, foram levados em consideração dados do setor de calçados, conforme estudo elaborado pelo grupo de inteligência da Abicalçados com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ajustadas por meio de pesquisas diretas junto ao setor.

A peticionária explicou que os dados de produção divulgados pela Abicalçados para o ano de 2019 partem da base oficial do IBGE, referente ao ano de 2018 (PIA-Produto, que representa um total de 1.411 empresas informantes do segmento). Assim, a produção de calçados no ano de 2019 foi construída considerando o crescimento anual ponderado médio entre 2018 e 2019, observada a (i) amostra coletada pela Pesquisa de Produção Abicalçados; e (ii) o crescimento médio anual da produção de calçados da PIM-PF (Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física) em 2019, disponibilizada pelo IBGE mensalmente. O crescimento estimado foi aplicado ao volume de produção divulgado pelo IBGE no último ano de referência da PIA-produto (2018).

Os dados de produção segmentados por material predominante (plástico/borracha, laminado sintético, têxtil e outros) e por tipo de uso (casual e social, esportivo, segurança e ortopédico) da mesma forma, foram estimados com base: (i) na amostra coletada pela Pesquisa de Produção Abicalçados (crescimento da produção por material predominante); e (ii) na produção total estimada para o ano de 2019, conforme supracitado. De mesmo modo, tendo como referência os dados da PIA-produto 2018 (IBGE), os quais representam a participação da produção de calçados por material predominante quando agrupados os códigos da Prodlist (IBGE).

A Abicalçados apresentou uma lista de empresas e sindicatos que manifestaram apoio expresso ao pleito da peticionária. [RESTRITO].

Convém relembrar que a produção nacional de calçados foi habilitada, com base no Decreto no 9.107, de 2017, e na Portaria SECEX no 41, de 2018, como indústria fragmentada, conforme descrito no item 2.2 supra, tendo em vista que: (i) foi apresentada descrição pormenorizada do produto similar, tendo sido especificadas as matérias-primas, características físicas, normas e especificações técnicas, processo produtivo, usos e aplicações, grau de substitutibilidade e canais de distribuição; (ii) ainda que haja aparente concentração da produção nacional nas regiões sul e sudeste do País, observou-se significativa pulverização da produção nacional de calçados, tanto considerando o número de produtores nacionais, como considerando o porte dessas empresas, o volume da produção nacional e o volume de vendas no mercado brasileiro; e (iii) a Abicalçados representa nacionalmente os produtores nacionais conhecidos direta ou indiretamente.

No curso da investigação, nos termos do art. 12 da Portaria no 41, de 2018, e conforme indicado no item 2.2, as partes interessadas poderão se manifestar sobre a decisão da autoridade investigadora de habilitar a produção nacional de calçados como indústria fragmentada em até 30 dias contados da publicação da circular SECEX de início da referida investigação. A peticionária poderá apresentar seus comentários em até 15 dias contados do fim do prazo referido anteriormente. A manutenção ou não da decisão da autoridade investigadora, considerando todos os elementos de prova trazidos pelas partes interessadas, será informada no prazo de até 60 dias contados do fim do prazo de 15 dias para manifestações da peticionária.

5. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING

5.1. Dos indícios de dumping durante a vigência do direito

5.1.1. Da manifestação da peticionária sobre o tratamento da China para fins de cálculo do valor normal na determinação de dumping

A Abicalçados solicitou que não se levasse em consideração, na apuração do valor normal da China, os preços e os custos vigentes no mercado interno deste país. Inicialmente, a peticionária argumentou que o Protocolo de AcessaÞo da Repuìblica Popular da China aÌ OrganizaçaÞo Mundial do Comeìrcio - OMC, internalizado no Brasil por intermeìdio do Decreto no5.544, de 2005, em particular em seu art. 15, em nenhum momento estabeleceria a automaticidade de se reconhecer a China como economia de mercado. Acrescentou que o próprio item a.1 do mesmo artigo não teria perdido sua vigência e, portanto, não haveria o reconhecimento automaìtico da China como economia de mercado decorridos os quinze anos de sua acessaÞo aÌ OMC. É possível, assim, segundo aÌ peticionária, utilizar-se de metodologias alternativas para determinação de valor normal para produtores/exportadores chineses.

Em seguida, a peticionária mencionou a decisão da China de solicitar suspensaÞo de painel (DS516) em 2019 e a sua prescriçaÞo em junho de 2020, cujo principal tema seria a interpretação desse artigo.

A Abicalçaldos seguiu alegando que, especificamente no segmento em questaÞo, as empresas chinesas teriam sua produçaÞo altamente apoiada pelo Estado, o que indicaria, por si soì, certo niìvel de interferência estatal na produçaÞo de calçados. Além disso, citou as reclamações recorrentes, por parte de outros Membros da OMC, quanto ao naÞo cumprimento, por parte das autoridades chinesas, das obrigaçoÞes assumidas quando de sua entrada na OMC - os preços e custos no território chinês estariam distorcidos diante dos "inúmeros subsídios concedidos pelos governos central, provincial e local".

A peticionária registrou, também, que a China não foi, ainda, reconhecida formalmente pelo Brasil como economia de mercado. Além disso, em 21 de julho de 2020, o Brasil e os Estados Unidos da América (EUA) teriam copatrocinado o documento WT/GC/W/803, cujo alvo seria a China, submetido aÌ OMC, especificamente na reuniaÞo do Conselho Geral, em que os dois paiìses questionam poliìticas e praìticas naÞo de mercado:

"We express our serious concerns with non-market-oriented policies and practices that have resulted in damage to the world trading system and lead to severe overcapacity, create unfair competitive conditions, hinder the development and use of innovative technologies, and undermine the proper functioning of international trade."

Em 13 de outubro de 2020, em nova reuniaÞo do Conselho Geral da OMC, o Brasil, os EUA e o JapaÞo teriam submetido o documento WT/GC/W/803/Rev.1, no qual reafirmariam suas preocupaçoÞes com poliìticas naÞo de mercado:

"We affirm Members' enterprises should operate under market-oriented conditions and note the following elements indicate and are important so that market-oriented conditions exist for market participants:

1. decisions of enterprises on prices, costs, inputs, purchases, and sales are freely determined and made in response to market signals;

2. decisions of enterprises on investments are freely determined and made in response to market signals;

3. prices of capital, labor, technology, and other factors are market-determined;

4. capital allocation decisions of or affecting enterprises are freely determined and made in response to market

signals;

5. enterprises are subject to internationally recognized accounting standards, including independent accounting;

6. enterprises are subject to market-oriented and effective corporation law, bankruptcy law, competition law, and private property law, and may enforce their rights through impartial legal processes, such as an independent judicial system;

7. enterprises are able to freely access relevant information on which to base their business decisions; and

8. there is no significant government interference in enterprise business decisions described above."

De acordo com a Abicalçados, uma análise minuciosa de diversos aspectos econômicos da economia chinesa levaria aÌ conclusaÞo de que a China permaneceria para todos os fins como uma economia naÞo de mercado.

A estrutura da economia chinesa seria, de forma geral e de acordo com a peticionária, estabelecida pelo Partido Comunista da China (PCC), com objetivo de manter a "economia de mercado socialista", por intermeìdio do governo central, o qual exerceria controle direto e indireto sobre a alocaçaÞo de recursos, naÞo soì via a propriedade estatal, mas tambeìm pelo controle de atores econômicos importantes.

A Abicalçados argumenta que as maiores instituiçoÞes financeiras e as principais empresas de manufatura, de energia e de infraestrutura seriam controladas pelo Estado, de forma seletiva. Essa interferência ficaria evidente em aspectos cruciais da economia, desde a formaçaÞo das taxas de câmbio e dos preços dos insumos ateì os sindicatos trabalhistas, o uso da terra, a alocaçaÞo de investimentos nacionais e estrangeiros e a entrada e saiìda do mercado.

Nesse sentido, baseando-se na análise dos fatores estabelecidos no art. 17 do Decreto no 8.058, de 2013 e diante das alegadas distorçoÞes decorrentes dessa estrutura da economia, a peticionária entende que a RPC continuaria a ser um paiìs em que as regras de mercado naÞo preponderam.

No tocante ao niìvel de interferência estatal sobre operaçoÞes de câmbio, a peticionária salientou que o Renmimbi (RMB) eì conversiìvel em moedas estrangeiras para fins comerciais, que o governo chinês realizou ingerências planejadas no mercado em sua conta de capital e no sistema de taxa de câmbio, bem como tomou medidas para desenvolver o seu mercado cambial (FOREX). No entanto, o governo chinês continuaria mantendo restriçoÞes significativas nas transaçoÞes de conta de capital, além de intervir consideravelmente nos mercados cambiais interno e externo. Ainda, manteria requisitos de aprovaçaÞo para todas as principais transaçoÞes de capital, aleìm de naÞo divulgar os percentuais associados aÌs cotaçoÞes utilizadas para calcular a taxa de paridade para o RMB e intervir para limitar a extensaÞo da divergência de preços entre os mercados cambiais interno e externo.

Quanto ao grau em que os salaìrios saÞo livremente determinados, a peticionária destacou, conforme estudo conduzido pelo Departamento de Comeìrcio dos Estados Unidos da Ameìrica (USDOC), haver uma grande variaçaÞo nos salaìrios entre regioÞes, setores e empresas na China. Destacou, ainda, a existência de restriçoÞes institucionais significativas sobre em que medida os salaìrios saÞo determinados por meio da livre negociaçaÞo entre empregados e empregadores.

A Abicalçados argumenta que seria proibida a formaçaÞo de sindicatos independentes para representar os trabalhadores, que não teriam o direito legal de greve. Os sindicatos estariam, conforme exposto pela peticionária, sob o controle e a direçaÞo da FederaçaÞo dos Sindicatos da China (ACFTU), um oìrgaÞo do PCC e afiliado governamental. Em que pese haver recursos legais para que um indiviìduo possa contestar o contrato de trabalho e as violaçoÞes relacionadas aos salaìrios em casos especiìficos, haveria, por outro lado, barreiras significativas institucionais que limitariam sua eficaìcia. Aleìm disso, as restriçoÞes governamentais aÌ mobilidade laboral impostas pelo sistema Hukou (registro domeìstico) continuariam a inibir e guiar os fluxos de maÞo de obra, causando distorçoÞes no lado da oferta do mercado de trabalho.

A Abicalçados apontou, ainda, aspectos relacionados aÌs legislaçoÞes aplicaìveis em mateìria de propriedade, investimento, tributaçaÞo e falência, de acordo com as conclusoÞes do United States Department of Commerce - USDOC. A China continuaria a impor obstaìculos significativos ao investimento estrangeiro, tais como limites de participaçaÞo e requisitos de parceiros locais, sistema de aprovaçaÞo obscuro, aleìm de procedimentos regulatoìrios e requisitos de transferência e de localizaçaÞo de tecnologia.

A peticionária considera evidente a participação e o controle do governo chinês sobre os meios de produçaÞo, o que se constataria pelo papel e prevalência das Empresas de Investimento Estatal (EIEs) em todo o setor empresarial e o sistema de propriedade da terra e os seus direitos de uso. Seriam alocados, pelo governo chinês, recursos para EIEs nos setores considerados estrategicamente importantes.

Paralelamente, a Abicalçados aponta que o governo chinês exigiria que as EIEs realizem investimentos em larga escala, como forma de suporte aÌ estabilizaçaÞo macroeconômica do paiìs. O setor empresarial sofreria ampla intervenção do governo para proteger as EIEs do fracasso econômico, facilitando fusoÞes e aquisiçoÞes para atingir objetivos do governo, e possibilitando o surgimento de grandes grupos empresariais de sua propriedade e sob seu controle. A peticionária acrescentou que, o PCC, confirmando a influência do governo na tomada de decisaÞo das firmas, poderia nomear pessoas chaves nas empresas e participar da tomada de decisoÞes corporativas, por intermeìdio de Comitês do Partido dentro dessas empresas.

A Abicalçados reforçou, ainda, o controle exercido pelo governo chinês sobre outro fator de produção - terra, tendo em vista que todas as terras da China seriam propriedade do Estado. As decisoÞes governamentais na distribuiçaÞo de direitos de uso da terra seriam formadas, por um lado, por incentivos para gerar receita para os governos locais e, por outro, por poliìticas nacionais que alocam cotas de construçaÞo e restringem o uso de terras araìveis para fins naÞo agriìcolas. Os detentores de direitos de uso da terra, por sua vez, enfrentariam limites em relaçaÞo ao mandato e ao escopo de uso, aleìm de desafios adicionais relativos aÌ documentaçaÞo incompleta e aÌ compensaçaÞo inadequada pela perda dos direitos de uso. O mercado de terra seria, diante disso, ineficiente, em que terras rurais e urbanas seriam segmentadas e grandes extensoÞes mal alocadas para pequenas parcelas agriìcolas ou infraestrutura urbana subutilizada.

Segundo a peticionária, o governo chinês desempenha, igualmente um papel significativo nas alocaçoÞes de recursos para o setor produtivo. Aleìm disso, emprega numerosos mecanismos para implementar os objetivos da poliìtica industrial, tais como aprovaçaÞo de investimentos, padroÞes de acesso, cataìlogos de orientaçaÞo, suporte financeiro e restriçoÞes quantitativas.

A Abicalçados aponta que o governo chinês exerceria, também, elevado grau de controle sobre os preços de insumos considerados essenciais ou estrateìgicos, o que resulta em custos e preços distorcidos em toda a economia. De acordo com a Abicalçados, no setor eleìtrico, por exemplo, o governo possui as maiores operadoras de rede, define formalmente os preços e emprega "preços diferenciados" como ferramenta poliìtica para alcançar seus objetivos da poliìtica industrial.

Por fim, a peticionária evidenciou o papel desempenhado pelo setor financeiro na alocação de recursos na economia chinesa. O governo chinês manteria a propriedade e o controle sobre os maiores bancos comerciais, enquanto a maioria dos empreìstimos bancaìrios e interbancaìrios, bem como as transaçoÞes de tiìtulos corporativos, ocorreriam entre partes estatais e controladas pelo governo. As EIEs continuariam tendo acesso a creìditos, apesar do alto niìvel de diìvidas corporativas, dando origem a restriçoÞes orçamentaìrias suaves e garantias governamentais impliìcitas que acabariam com o risco da fixaçaÞo do preço no mercado planificado.

Diante de todo o exposto, a Abicalçados argumenta que recursos seriam alocados conforme discricionariedade do governo chinês, com o objetivo de alcançar resultados econômicos específicos, resultando em distorções econômicas e prevalecendo alegadas condições não de mercado no funcionamento do país.

A peticionária ressaltou, ainda, que o setor state-owned seria responsável por 30% do PIB chinês. Induìstrias chaves da economia chinesa, tais como energia, mateìrias-primas, refino de petroìleo e transporte, continuariam a ser dominadas pelas SOEs, o que tornaria mais barata a mateìria-prima para a induìstria de calçados local. Assim, conforme exposto, tal atividade empresarial não seria livremente exercida, cabendo ao Estado Chinês determinar quando, como e onde poderão ser exercidas, o que acaba por distorcer preços e custos.

Por todo o exposto, a peticionária reiterou solicitação para a não utilização nem dos preços nem dos custos domésticos chineses para fins de apuração do valor normal. Propôs, alternativamente, caso se entenda não ser possível desprezar informações do mercado interno chinês, a construção do valor normal utilizando-se os custos na China devidamente ajustados, para compensar a alegada influência do Estado sobre a economia, aproximando-os dos preços internacionais prevalentes em países de economia de mercado.

5.1.2. Dos comentários sobre o tratamento da China para fins de cálculo do valor normal na determinação de dumping

Pelos argumentos apresentados no tópico anterior, a peticionária solicita que não seja dado tratamento de economia de mercado para o valor normal apurado para as exportações de calçados da China para o Brasil.

Tais argumentos serão avaliados pela autoridade investigadora ao longo do presente processo, de forma a assegurar o direito ao contraditório e ampla defesa das demais partes interessadas na presente investigação.

A decisão sobre o setor de calçados operar ou não em condições de economia de mercado na China será emitida no curso desta revisão, ao se contrastar as evidências trazidas aos autos pelas partes interessadas.

5.1.3. Do valor normal da China para fins de início

De acordo com o art. 8o do Decreto no 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.

De acordo com item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto (valor construído).

Para fins de início da revisão, optou-se pela construção do valor normal para a China, com base em metodologia proposta pela peticionária, acompanhada de documentos e dados fornecidos na petição e nas informações complementares, o qual foi apurado especificamente para o produto similar, haja vista a indisponibilidade de informações relativas tanto ao preço representativo no mercado interno do exportador quanto ao preço de exportação deste para um terceiro país. Para tanto, a peticionária buscou informações acerca dos principais insumos utilizados na produção de calçados. Com base nas informações disponíveis, foram utilizados os coeficientes técnicos da indústria doméstica.

O valor normal foi construído a partir de valor razoável dos custos de produção, acrescidos de montante a título de despesas gerais, administrativas, financeiras e de vendas, bem como de um montante a título de lucro.

Ademais, a peticionária ressaltou que a produção de calçados na China consiste em um modelo de fragmentação global de produção, que consiste em uma cadeia global interligada entre vários elos em diferentes estágios, desde a produção, distribuição e comercialização, sendo comum as atividades de fabricação de matérias-primas, confecção de produtos acabados e vendas ocorrerem em locais distintos.

A peticionária argumenta que a produção de calçados na China possui a característica de uma cadeia global interligada entre vários elos em estágios diferentes desde a produção, distribuição e comercialização, sendo comum a atividade de fabricação de matérias-primas, confecção de produtos acabados e vendas ocorrerem em locais distintos.

A relação entre as partes pode ocorrer de diferentes formas. Pode ocorrer da planta produtora, a empresa de distribuição e a vendedora serem controladas por uma sede por meio de participação acionária ou todas ou algumas serem controladas por terceira empresa; pode ocorrer por relações contratuais entre fornecedores de matérias-primas e produtos acabados entre estes e entre a sede; e pode ocorrer por relação de dependência econômica, financeira e tecnológica quando a sede encomenda, por exemplo, um volume que gera financiamento de maquinário e insumos por parte dos produtores, bem como quando ocasiona elevado grau de utilização dedicado ao atendimento das compras da empresa sede compradora, ou em razão de proteção de propriedade intelectual as máquinas ou produtos não possam ser utilizados, fabricados ou vendidos sem anuência da sede; causando assimetria de poder entre as partes e permitindo uma parte sobrepor condições à outra para manter o contrato de fornecimento.

Conforme apontado pela peticionária, esta estrutura geralmente conta com segmentações entre uma sede administrativa, que realiza desenvolvimento de produtos, marketing e vendas; um intermediário, que realiza logística e distribuição, cuja atividade eventualmente também pode ser desempenhada pela sede ou pelas plantas produtoras; os produtores dos produtos acabados e; produtores dos insumos. De fato, constatou-se que 48% das importações foram realizadas por um único importador, representante de uma marca internacioal [CONFIDENCIAL], enquanto outros 30% das importações foram realizadas por um único importador, representante de uma marca internacioal [CONFIDENCIAL]. O restante das importações foi realizado por 70 importadores, com graus variados de concentração dos volumes importados.

Partindo-se da estrutura de custos da indústria doméstica, consideraram-se, para a construção do valor normal, as seguintes rubricas:

a) matéria-prima;

b) mão de obra direta;

c) custos indiretos de fabricação (CIF);

d) depreciação;

e) despesas administrativas, comerciais e financeiras; e

f) margem de lucro.

Ressalte-se que os endereços eletrônicos que serviram como fonte de informação para a construção do valor normal na China foram devidamente acessados, de modo que se constatou a veracidade das informações apresentadas pela peticionária. Ademais, para fins de início da investigação, foram consideradas as demonstrações financeiras das empresas Pou Chen - maior fabricante de calçados do mundo, com sede em Taiwan e produção em diversos países, como Indonésia e Vietnã e, também, da Nike, com sede nos EUA, mas que coordena a produção e venda em diversos locais no mundo, considerada a maior empresa do mundo em faturamento do setor esportivo, sendo calçados seu maior faturamento, utilizadas como base para a obtenção dos percentuais relativos às despesas operacionais e à margem de lucro, conforme será detalhado abaixo.

Por fim, com vistas a garantir a justa comparação entre o valor normal e o preço de exportação, solicitou-se à peticionária a apresentação de evidências sobre o perfil da cesta de produto importado no Brasil. A peticionária, indicou as limitações de acesso à informação, que estão cobertas por sigilo fiscal no Brasil, de forma que as estatísticas oficiais não comportariam segregação e descrição suficiente para que ela pudesse apresentar informações detalhadas sobre o perfil do produto importado. No entanto, a peticionário apresentou metodologia de depuração dos dados, em que indicava os tratamentos necessários para identificar os principais produtos da pauta importadora brasileira.

De posse dessa informação, a peticionária apresentou a estrutura de custo de três modelos de calçados, de forma a permitir que a autoridade pudesse sopesar a distribuição do perfil do calçado importado para proceder a apuração do valor normal que pudesse ser comparável ao preço de exportação.

Nesse sentido, o detalhamento a seguir espelha a construção do valor normal ponderada pelo perfil importado no Brasil. A peticionária considerou em sua metodologia os calçados [CONFIDENCIAL], classificados em diferentes NCMs e em diferentes códigos de identificação de produto (CODIP). Do perfil importado, esses modelos de calçados representaram três das principais NCMs (6402.99.00, 6404.11.00 e 6404.19.00, subitens tarifários em que são classificados tênis fabricados a partir de diferentes materiais) de importação do produto, e representam 78,5% do total importado da China pelo Brasil em P5. Nesse sentido, julgaram-se adequadas as evidências constantes da petição, e confirmou-se a possibilidade de se realizar uma justa comparação com o preço de exportação. Para realizar a ponderação, considerou-se o total importado dos calçados a das três NCMs acima identificadas e sua distribuição.

5.1.3.1. Da matéria-prima

Dadas as diferentes matérias-primas utilizadas para a confecção do produto, a indústria doméstica apresentou estrutura de custo dos três principais calçados que compõem a pauta importadora brasileira. Nas estruturas de custo apresentadas, há a identificação de todas as matérias-primas, que variam de diferentes resinas plásticas e de borrachas sintética e natural, assim como tecidos, caixas de papelão e adesivos.

Os preços dessas matérias-primas (US$/t), foram extraídos a partir das respectivas subposições do Sistema Harmonizado (SH) e se referem aos preços médios de importação de cada insumo da China, constantes do sítio eletrônico do Trade Map.

Sobre o preço médio de cada insumo, foi aplicado coeficiente técnico, em conformidade com a estrutura de custos da [CONFDENCIAL], que reflete a quantidade necessária para a obtenção de um par de calçados, obtendo-se, assim, o custo unitário do produto. Ressalta-se que para alguns insumos, a unidade de medida utilizada não corresponde à tonelada (mas sim a metro quadrado (m2), unidade ou par). Para esses insumos, calculou-se um índice para cada modelo - [CONFIDENCIAL (somatório dos custos unitários dos componentes sem quilograma como unidade de medida/componentes em kg unidade de medida). Esse índice foi aplicado sobre o somatório do custo unitário dos insumos em quilograma, para fins de se apurar o custo das matérias-primas que não estão em nessa unidade de medida.

A partir do custo total das matérias-primas para cada modelo, calculou-se o custo com matéria-prima ponderado pelo volume importado pelo Brasil em P5, considerando os três modelos de produto apresentado. O custo total com matéria-prima correspondeu a [CONFIDENCIAL] US$

5.1.3.2. Da mão de obra direta

Para o valor do salário médio na China, a peticionária apresentou o indicador "wages in manufacturing", relativo ao salário do trabalhador industrial para o ano de 2019 na China, informação disponível no sítio eletrônico Trading Economics, que totalizou CNY 78.147 anuais. A peticionária considerou que um trabalhador da China trabalha 2.080 horas durante um ano, considerando-se uma jornada de trabalho de 40 horas semanais por 52 semanas.

Dessa forma, o salário médio por hora na China, CNY 37,57, foi resultado da divisão entre o montante pago aos trabalhadores da indústria em 2019 pelo total de horas trabalhadas no ano. Apurou-se, em seguida, o salário médio por minutos. Convertido pela média do câmbio diário do período obtida do sítio eletrônico do Banco Central do Brasil entre dólares dos EUA e o CNY da China, para 2019, o salário por minuto trabalhado na China alcançou US$ 0,09.

O custo da mão de obra para a produção de um par de calçados, portanto, foi obtido pela multiplicação entre o coeficiente técnico da indústria doméstica e o salário por minuto na China, para cada modelo de calçado. A partir do custo da mão de obra para cada modelo, calculou-se o custo com mão de obra ponderado pelo volume importado pelo Brasil em P5, considerando os três modelos de produto apresentado. O custo com mão de obra correspondeu a [CONFIDENCIAL] US$

5.1.3.3. Dos custos indiretos de fabricação (CIF) e da depreciação

Segundo a peticionária, a rubrica de custos indiretos de fabricação inclui (i) mão de obra indireta, representada por toda a mão de obra industrial que não atua diretamente no produto que está sendo produzido e, portanto, não tem o seu tempo medido e incorporado no custo direto de mão de obra. Como exemplo, são mencionados os supervisores, líderes, coordenadores, gerentes de setores, pessoal de almoxarifado, estoques e expedição, laboratório, controle de qualidade, segurança industrial, manutenção, planejamento de produção, engenharia industrial e engenharia de produtos; (ii) depreciação dos itens de imobilizado comuns ao processo produtivo. Nessa apropriação estão contidas todas as depreciações dos imóveis fabris, máquinas e equipamentos produtivos, utilidades e instalações industriais, equipamentos de computação utilizados nas fábricas e móveis e utensílios fabris; (ii) energia elétrica; (iv) diversos insumos industriais como pincéis, cepos, lonas, plásticos, caixas plásticas, etiquetas e outros; (v) gastos com manutenção; (vi) consumo de água utilizada no processo industrial e resfriamento de equipamentos; dentre outros.

Calculou-se, em seguida, a participação dos custos indiretos de fabricação (CIF) e da depreciação da [CONFIDENCIAL] sobre o custo construído das matérias-primas e da mão de obra. A relação encontrada foi [CONFIDENCIAL]. Esses percentuais foram aplicados ao [CONFIDENCIAL]. Após a ponderação do custo referente a cada modelo, obteve-se o custo apurado para essa rubrica de [CONFIDENCIAL] US$

No que se refere à depreciação, procedimento similar foi realizado, utilizando como parâmetro as rubricas anteriores. Os coeficientes apurados para cada um dos três modelos dos calçados fabricados pela [CONFDENCIAL] foi aplicado sobre o somatório dos custos das matérias-primas, com mão de obra direta e CIF. Após a ponderação do custo referente a cada modelo, obteve-se o custo apurado para essa rubrica de [CONFIDENCIAL] US$

5.1.3.4. Das despesas operacionais e do Lucro

Conforme já mencionado, considerou-se que a produção de calçados na China possui a característica de uma cadeia global interligada entre vários elos em estágios diferentes desde a produção, distribuição e comercialização. A peticionária mencionou, ainda, como também decorrente dessa estrutura de produção, a forma de distribuição das despesas e dos lucros de cada parte. E destacou que informações referentes às relações específicas entre as partes envolvidas, as condições pactuadas entre as unidades administrativa/distribuidora/produtora do produto acabado/produtora insumos/vendedora não seriam públicas.

Por este motivo, a peticionária entendeu ser necessária a inclusão das despesas operacionais da produtora/exportadora e, também, das marcas que dirigem as operações, considerando, assim, para construção do valor normal, ter abarcado todos os elos inerentes a essa cadeia, de custo, despesas e lucro envolvidos. Considerou, portanto, os balanços financeiros das "duas empresas mais representativas do mundo em seus segmentos".

Diante de todo o exposto, para apuração das despesas operacionais na China, a peticionária apresentou o demonstrativo financeiro de 2019 das empresas Pou Choen, produtora de calçados com fábricas na China, na Indonésia e no Vietnã, e da Nike, principal fabricante mundial de calçados, que está ligada às produtoras chinesas em razão da conexão com os elos de cadeia de produção das marcas esportivas.

Nesse sentido, a peticionária sugeriu que os percentuais de 29,5% e de 58,9%, obtidos da divisão entre o total das despesas administrativas, comerciais e financeiras e o CPV de ambas empresas, respectivamente, fossem aplicados ao custo de produção apurado na China. Da mesma forma, o percentual apresentado pela peticionária para a apuração do lucro na China contemplou a divisão entre os lucros das empresas Pou Choen e da Nike e seus respectivos CPVs, conforme disposto nas tabelas a seguir.

Percentuais para construção do valor normal - Pou Chen

Valor - mil TWD

Coeficiente (Rubrica/CPV)

Custo do produto vendido

233.641.231

Despesas Operacionais

65.564.894

28,1%

Despesas Financeiras

3.241.955

1,4%

Lucro

21.521.978

6,0%

Desse modo foram apurados os percentuais de 28,1% para as despesas operacionais (despesas gerais, administrativas e de vendas), 1,4% para as despesas financeiras e 6,0% para o lucro.

Percentuais para construção do valor normal - Nike

Valor - Milhões USD

Coeficiente (Rubrica/CPV)

Custo do Produto Vendido (CPV)

21.643

Despesas Operacionais

12.702

58,7%

Despesas Financeiras

49

0,2%

Lucro operacional

4.801

22,2%

Desse modo foram apurados os percentuais de 58,7% para as despesas operacionais (despesas gerais, administrativas e de vendas), 0,2% para as despesas financeiras e 22,2% para o lucro.

5.1.3.5. Do valor normal construído para fins de início

Considerando os valores apresentados nos itens anteriores, calculou-se o valor normal construído para a China por meio da soma do custo de produção, das despesas administrativas, comerciais e financeiras e do lucro, conforme tabela abaixo.

Valor Normal Construído na China (US$/par)

[CONFIDENCIAL]

Modelo [CONF.]

Modelo [CONF.]

Modelo [CONF.]

Valor Normal

(A) Matérias-primas: Total

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

(B) Mão de Obra

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

(C) Custos Indiretos Fabricação

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

(D) Depreciação (ferramental)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

(E) Custo de Produção (A+B+C+D)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

(F) Despesas Gerais e Administrativas - Produtora

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

(G) Despesas Comerciais - Produtora

(H) Despesas Financeiras - Produtora

(I) Custo Total (E+F+G+H)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

(J) Lucro - Produtora

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

(K) Preço ex fabrica (I+J)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

(L) Desp. Operacionais -> Grande Marca

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

(M)Lucro -> Grande Marca

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

(N) Valor normal

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

44,20

Assim, o valor normal considerado, para fins de início da revisão, alcançou US$ 44,20/par.

5.1.4. Do preço de exportação da China para fins de início

De acordo com o art. 18 do Decreto no 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, é o valor recebido ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da revisão.

Para fins de apuração do preço de exportação de calçados originários da China, foram consideradas as respectivas importações brasileiras dessa origem efetuadas no período de análise de indícios de continuação ou retomada de dumping, ou seja, realizadas de janeiro a dezembro de 2019.

Os dados referentes ao preço de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB, referentes às subposições 6402 a 6405 da NCM/SH, exceto os subitens 6402.12.00, 6402.20.00, 6403.12.00 e 64.03.20.00 da NCM, excluindo-se as importações de produtos não abrangidos pelo escopo da investigação, conforme pode-se verificar no item 6.1 deste documento.

Em que pese a participação das importações objeto da revisão corresponda a [RESTRITO]% do mercado brasileiro, como se verá adiante, no item 6, por outro lado, verificou-se que essas operações ocorreram em volume absoluto elevado em P5 ([RESTRITO milhão de pares de calçados), foram realizadas e distribuídas por todos os meses do período de análise de continuação de dumping e foram realizadas por uma diversidade de diferentes empresas produtoras/exportadores e importadoras, ainda que relativamente concentradas, em termos de volumes, em uma lista mais restrita de produtores/exportadores e de importadores.

Tendo em vista tais observações, concluiu-se que o volume de importações do produto objeto da revisão foi registrado em quantidades representativas para fins de apuração da análise de continuação de dumping.

Obteve-se, assim, o preço de exportação apurado para a China de US$ 25,76/par, na condição FOB, cujo cálculo se detalha na tabela a seguir:

Preço de Exportação - China

[RESTRITO]

Valor FOB (US$)

Volume (pares)

Preço de Exportação FOB (US$/par)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

25,76

5.1.5. Da margem de dumping para fins de início

A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

Para fins de início da revisão, apurou-se o valor normal construído por tipo de produto, conforme descrito anteriormente, e, com base nos volumes exportados de calçados, conforme descrito anteriormente, foi realizada a ponderação tanto do valor normal como do preço de exportação. Dessa forma, considerou-se que o preço de exportação apurado em base FOB seria comparável com o valor normal construído em base delivered.

Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a China.

Margem de Dumping

Valor Normal

(US$/par)

Preço de Exportação

(US$/par)

Margem de Dumping Absoluta

(US$/par)

Margem de Dumping Relativa

(%)

44,20

25,76

18,45

71,62%

Desse modo, para fins de início desta revisão, a margem de dumping para a China alcançou US$ 18,45/par.

5.2. Da conclusão sobre os indícios de dumping durante a vigência da medida para fins de início

Tendo em vista a margem de dumping encontrada, considerou-se, para fins do início da revisão do direito antidumping em vigor, haver indícios suficientes da continuação da prática de dumping nas exportações de calçados da China para o Brasil.

5.3. Do desempenho do produtor/exportador

De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto no 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo o desempenho do produtor ou exportador.

A fim de se avaliar a capacidade de produção e o potencial exportador da China, a peticionária apresentou dados extraídos do relatório World Shoe Review 2020, referentes à evolução da produção de calçados, das exportações e dos coeficientes das exportações globais da China, quando comparadas com a produção local, no período de 2017 a 2019.

Produção e Exportações da China

(em milhões de pares)

2017

2018

2019

Produção

11.410

11.545

11.662

Exportações

8.258

8.324

8.382

Coeficiente Exportação

72,4%

72,1%

71,9%

Observa-se dos dados expostos acima, e estimando-se, em 2019, uma produção brasileira de 935,5 milhões de pares de calçados, que a produção chinesa foi 12,5 vezes superior à produção brasileira. O volume das exportações chinesas, por sua vez, alcançou 9,0 vezes a produção brasileira de calçados no mesmo período.

A peticionária destacou, também, o elevado coeficiente das exportações globais chinesas, quando comparadas com a produção local, o que comprovaria que o fortalecimento da indústria calçadista chinesa visaria sempre à demanda externa, e não ao mercado local, da ordem de 3,4 bilhões de pares de calçados, o que "permite a esse país inundar qualquer mercado mundial que deseje". O consumo brasileiro de calçados, em 2019, estimado em 837,2 milhões de pares de calçados, teria representado apenas 10% do volume total exportado pela China no mesmo ano.

Além disso, a peticionária destacou, com base em informações constantes do relatório World Shoe Review 2020, que o número de empresas produtoras de calçados na China vem se mantendo constante, ao redor de 30 mil fábricas desde 2015, bem como o número de empregados na indústria, que vem se mantendo em 3,5 milhões no mesmo período. Assim, segundo à peticionária, "com o lado social estabilizado, as empresas são obrigadas a desovar seus produtos a qualquer preço, impulsionadas pelo Estado, que lhes permite cobrar apenas US$ 6,55 pelo par de calçado para cá exportado".

À luz de todo o exposto, pode-se afirmar que há indícios de elevado potencial exportador da China para o Brasil caso o direito antidumping em vigor não seja prorrogado.

5.4. Das alterações nas condições de mercado

O art. 107 c/c o inciso III do art. 103 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinaçaÞo de que a extinçaÞo do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente aÌ continuaçaÞo ou retomada de dumping, deve ser examinado se ocorreram eventuais alteraçoÞes nas condiçoÞes de mercado no paiìs exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo eventuais alteraçoÞes na oferta e na demanda do produto similar.

A esse respeito, observa-se que durante o período de análise de continuação ou retomada de dano, não foram identificadas instalações de novas fábricas do produto similar na China ou em outros países que pudessem afetar a oferta do produto ou ser responsáveis por possível desvio de comércio para o Brasil.

Tampouco foram identificadas mudanças nos padrões de consumo. No entanto, vale ressaltar que, por se tratar de bens de consumo muito atrelados à moda, a dinâmica do mercado de calçados exige contínuas mudanças nos modelos confeccionados, de forma a atender às novas tendências do mercado nacional e internacional.

5.5. Da aplicação de medidas de defesa comercial

De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto no 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.

Em pesquisa ao sítio eletrônico do Portal Integrado de Inteligência Comercial (Integrated Trade Intelligence Portal - I-TIP) da Organização Mundial do Comércio - OMC, observou-se haver direitos antidumping aplicados sobre as importações de calçados chineses na Argentina (desde 2010), Peru (desde 2000) e Taiwan (desde 2007).

5.6. Da conclusão dos indícios de continuação ou retomada do dumping para fins de início

Ante o exposto, concluiu-se, para fins de início da revisão, que caso o direito antidumping em vigor seja extinto, muito provavelmente haverá a continuação de dumping nas exportações de calçados da China para o Brasil. Além de haver indícios de que os exportadores chineses continuaram a praticar dumping durante a vigência do direito antidumping, há indícios de existência de substancial potencial exportador de calçados da China, significativamente superior ao tamanho do mercado brasileiro.

Dada a característica singular do modelo de fragmentação global de produção, que consiste em uma cadeia global interligada entre vários elos em diferentes estágios, desde a produção, distribuição e comercialização, sendo comum as atividades de fabricação de matérias-primas, confecção de produtos acabados e vendas ocorrerem em locais distintos, e seus impactos para a apuração do dumping na China, espera-se que as partes interessadas apresentem dados e informações que possam contribuir para a tomada de decisão no processo.

6. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO

Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de calçados. O período de análise deve corresponder ao período considerado para fins de determinação de existência de indícios de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica, de acordo com a regra do § 4o do art. 48 do Decreto no 8.058, de 2013.

A peticionária destacou a dificuldade, por se tratar de um setor altamente fragmentado, de se extraírem e de se compilarem os dados do setor calçadista brasileiro. Por isso, optou-se pela utilização de dados secundários oficiais. Os dados oficiais são divulgados com defasagem de 18 meses, de forma que os dados apresentados neste documento, ainda que relacionados ao ano-calendário de 2019 são os dados mais atuais disponíveis para o setor calçadista.

Foram consideradas, neste caso concreto, as informações extraídas da PIA-Produto, da PIA-Empresa e da PIM-PF, todas elaboradas pelo IBGE. E conforme exposto pela peticionária, de um modo geral, os resultados das pesquisas de um determinado ano civil somente seriam divulgados cerca de 18 meses depois de encerrado o respectivo ano.

Nesse sentido, conforme também apresentado no item 3.11 da Nota Técnica SDCOM no14, de 2020, a Abicalçados afirmou não dispor de dados mais atualizados sobre o mercado brasileiro de calçados.

Assim, tendo em consideração os períodos de investigação propostos pela peticionária no item 3.10 desse documento, importa recordar que, de acordo com as exigências do art. 48, §§4o e 5o do Decreto no 8.058, de 2013, o período de investigação de dano compreenderá sessenta meses, divididos em cinco intervalos de doze meses, sendo que o intervalo mais recente deverá coincidir com o período de investigação de dumping e que, em circunstâncias excepcionais, devidamente justificadas, o período de investigação de dano poderá ser inferior a sessenta meses, mas nunca inferior a trinta e seis meses

Diante do exposto e mediante pleito da indústria doméstica para consideração de período de 36 meses, a autoridade investigadora, conforme conclusões da Nota Técnica no 14 acerca da excepcionalidade do caráter fragmentado da indústria doméstica e em razão da baixa participação individual de cada empresa, deferiu o pedido da peticionária para uso de período de investigação de dano inferir a 60 meses. Considerou-se, portanto, o período de janeiro de 2017 a dezembro de 2019, dividido da seguinte forma:

P1 - janeiro a dezembro de 2017;

P2 - janeiro a dezembro de 2018;

P3 - janeiro a dezembro de 2019;

6.1. Das importações

Para fins de apuração dos valores e das quantidades de calçados importados pelo Brasil em cada período (P1 a P3), foram utilizados os dados de importação referentes às posições tarifárias 6402 a 6405 da NCM, fornecidos pela RFB.

A partir da descrição detalhada das mercadorias, realizou-se depuração dos dados de importação a fim de se obterem as informações referentes exclusivamente aos calçados objeto da revisão, tendo em vista que os citados itens da NCM contêm outros tipos de produtos que não os abrangidos pelo escopo desta revisão. Dessa forma, excluíram-se as importações dos produtos que foram devidamente identificados como não sendo o produto objeto da revisão, conforme apresentado no item 3.1 deste documento, como os calçados domésticos, os calçados para dança, as sandálias praianas confeccionadas em borracha, dentre outros.

Ressalte-se que se na investigação original o principal produto da pauta importadora brasileira era o calçado social (conhecido no mercado calçadista por "brown shoes"), na primeira revisão o perfil se alterou para incluir predonominantemente calçados esportivos de grandes marcas internacionais. Na presente revisão, acentuou-se a tendência já identificada no procedimento anterior, tendo a Abicalçados alegado que no período de análise de continuação ou retomada do dano houve o aumento de importação de calçados esportivos de maior valor agregado. Esse fato é corroborado pelo aumento do preço CIF em dólares estadunideneses em cada um dos procedimentos investigativos.

Ademais, conforme já apontado acima, observa-se importante participação das empresas das grandes marcas como operadoras no mercado de importação de calçados no Brasil. Constatou-se que 48% das importações foram realizadas por um único importador, representante de uma marca internacioal [CONFIDENCIAL], enquanto outros 30% das importações foram realizadas por um único importador, representante de uma marca internacioal [CONFIDENCIAL]. O restante das importações foi realizado por 70 importadores, com graus variados de concentração dos volumes importados.

A grande maioria dos importadores identificados são responsáveis pela importação de menos de 1% do total importado dos produtos objeto do direito. Assim, ainda que o mercado de importação conte com a participação de diversos atores, o setor é altamente concentrado. Ademais, esses importadores estão relacionados às mesmas estruturas de comercialização identificadas no item 5.1.3.

Visando a tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF. [RESTRITO]

As tabelas seguintes apresentam os volumes, valores e preços CIF das importações totais de calçados, bem como suas variações, no período de investigação de indícios de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica:

Importações Totais (em num índice de mil pares)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

 P1 - P3 

China

100,0

96,3

153,9

+53,9

Total (sob análise)

100,0

96,3

153,9

+53,9

Vietnã

100,0

111,1

110,7

+10,7

Indonésia

100,0

102,4

119,3

+19,3

Paraguai

100,0

88,8

93,3

(6,7)

Camboja

100,0

105,4

127,5

+27,5

Índia

100,0

73,5

54,6

(55,4)

Tailândia

100,0

71,8

114,3

(+14,3)

Itália

100,0

142,9

165,5

(+65,5)

Mianmar (Birmânia)

100,0

105,1

244,2

+144,2

Bangladesh

100,0

150,5

67,4

(32,6)

Nicarágua

100,0

127.200,0

2.601.133,3

+2.601.033,3

Outras(*)

100,0

48,5

43,7

(66,3)

Total (exceto sob análise)

100,0

104,9

109,0

+9,0

Total Geral

100,0

104,5

111,1

+11,1

Valor das Importações Totais (em num índice de CIF USD x1.000)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P1 - P3

China

100,0

112,2

176,5

+76,5

Total (sob análise)

100,0

112,2

176,5

+76,5

Vietnã

100,0

102,4

100,5

+0,5

Indonésia

100,0

99,3

117,0

+17,0

Paraguai

100,0

95,2

91,0

(9,0)

Camboja

100,0

95,3

116,7

+16,7

Índia

100,0

76,4

54,9

(55,1)

Tailândia

100,0

74,1

128,1

+28,1

Itália

100,0

119,8

143,0

+43,0

Mianmar (Birmânia)

100,0

86,7

176,1

+76,1

Bangladesh

100,0

138,6

75,5

(24,5)

Nicarágua

100,0

48.940,2

330.595,6

+330.495,6

Outras(*)

100,0

67,1

75,7

(24,3)

Total (exceto sob análise)

100,0

100,8

105,6

+5,6

Total Geral

100,0

101,5

110,1

+10,1

Preço das Importações Totais (em num índice de CIF USD / pares)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P1 - P3

China

100,0

116,6

114,7

+14,7

Total (sob análise)

100,0

116,6

114,7

+14,7

Vietnã

100,0

92,1

90,8

(9,2)

Indonésia

100,0

96,9

98,1

(1,9)

Paraguai

100,0

107,2

97,5

(2,5)

Camboja

100,0

90,4

91,5

(8,5)

Índia

100,0

104,0

100,6

+0,6

Tailândia

100,0

103,3

112,0

+12,0

Itália

100,0

83,8

86,4

(23,6)

Mianmar (Birmânia)

100,0

82,5

72,1

(27,9)

Bangladesh

100,0

92,1

112,2

+12,2

Nicarágua

100,0

38,5

12,7

(87,3)

Outras(*)

100,0

138,4

173,1

+73,1

Total (exceto sob análise)

100,0

96,1

96,9

(3,1)

Total Geral

100,0

97,2

99,1

(0,9)

(*) Demais Países: África do Sul, Albânia, Alemanha, Argentina, Áustria, Bélgica, Bermudas, Bósnia, Bulgária, Canadá, Chile, Colômbia, Coréia do Sul, Croácia, Dinamarca, Dominicana República, Egito, Emirados Árabes Unidos, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Filipinas, França, Herzegovina, Hong Kong, Hungria, Japão, Laos, Macau, Macedonia do Norte, Malásia, Marrocos, México, Moldova, Noruega, Países Baixos (Holanda), Panamá, Paquistão, Peru, Polônia, Portugal, Quênia, Reino Unido, Romênia, Rússia, San Marino, Sérvia, Singapura, Suíça, Taiwan (Formosa), Tcheca República, Tunísia, Turquia, Uruguai.

O volume das importações brasileiras de calçados da China aumentou de P1 a P3 na ordem de [RESTRITO] mil pares (53,9%), mesmo diante da vigência do direito antidumping.

O valor CIF das importações brasileiras de calçados da China aumentou 76,5% de P1 a P3.

No que se refere ao preço CIF médio, por par de calçado, das importações originárias da China, observou-se aumento de 14,7% de P1 a P3. No período de P2 a P3, quando se registrou a maior alta no volume importado, observou-se redução de 1,6% deste preço.

Com relação ao volume importado das outras origens, observou-se, de P1 a P3, aumento de 4,9%. Ressalta-se que, dentre as demais origens, destacam-se as importações da Indonésia e do Vietnã, as quais representaram, em P1 e em P3, [RESTRITO] % [RESTRITO] %, respectivamente, do total importado, conforme indicado no item 6.2. O volume importado dessas duas origens apresentou um crescimento de [RESTRITO] mil pares (13,0 %) quando considerado P1 a P3.

No que tange ao indicador de valor importado das outras origens, os movimentos são semelhantes e seguem os de volume, com aumento de 5,6% de P1 a P3 e destaque para o valor das importações da Indonésia e do Vietnã.

O preço CIF médio por par de calçado das importações das outras origens apresentou queda de 3,1% de P1 a P3. Mais especificamente, os preços CIF dos calçados vietnamitas e dos indonésios foram, nos 3 períodos de análise de continuação ou retomada do dano, inferiores aos preços CIF dos calçados sujeitos ao direito.

Constatou-se que o preço CIF médio ponderado das importações brasileiras das demais origens foi consideravelmente inferior ao preço CIF médio ponderado das importações brasileiras da China em todos os períodos de investigação de indícios de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica.

6.2. Do mercado brasileiro e da evolução das importações

Para dimensionar o mercado brasileiro de calçados, foi considerado o somatório das vendas dos produtores nacionais no mercado interno, bem como as quantidades importadas apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, apresentadas no item anterior.

Ressalta-se que o volume de vendas internas foi apurado a partir da PIA-Produto constante do banco de dados do IBGE, na forma descrita no item 7.1 deste documento.

Do Mercado Brasileiro e da Evolução das Importações (em num índice)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P1-P3

Mercado Brasileiro

Mercado Brasileiro {A+B+C}

100,0

105,6

106,1

+6,1

A. Vendas Internas - Indústria Doméstica

100,0

105,7

105,9

+5,9

C. Importações Totais

100,0

104,5

111,1

+11,1

C1. Importações - Origens sob Análise

100,0

96,3

153,9

+53,9

C2. Importações - Outras Origens

100,0

104,9

109,0

+9,0

Participação no Mercado Brasileiro

Participação das Vendas Internas da Indústria Doméstica {A/(A+B+C)}

100,0

100,0

99,9

Participação das Importações Totais {C/(A+B+C)}

100,0

100,0

104,3

-

Participação das Importações - Outras Origens {C2/(A+B+C)}

100,0

100,0

104,5

-

Representatividade das Importações de Origens sob Análise

Participação no Mercado Brasileiro {C1/(A+B+C)}

100,0

100,0

200,0

-

Participação nas Importações Totais {C1/C}

100,0

91,7

137,5

-

F. Volume de Produção Nacional / da Indústria Doméstica

100,0

103,3

103,8

+3,8

Relação com o Volume de Produção Nacional {C1/F}

100,0

100,0

100,0

-

Observou-se que o mercado brasileiro cresceu em todos os períodos de análise de continuação ou retomada de dano. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de mercado brasileiro de calçados revelou variação positiva de 6,1% em P3, comparativamente a P1.

Observou-se que a participação das importações da China em relação ao mercado brasileiro manteve-se constante em P1 e em P2 (RESTRITO]%), tendo evoluído para RESTRITO]% em P3. Observou-se, ainda, que, em P1, estas importações representaram [RESTRITO]% do total das importações de calçados e passaram a representar, em P3, [RESTRITO]% deste total.

Adicionalmente, assim como no caso da participação das importações da China, observou-se que a participação do volume importado das demais origens em relação ao mercado brasileiro se manteve constante em P1 e em P2 ([RESTRITO]%), tendo evoluído para [RESTRITO]% em P3.

Por fim, observou-se que a relação entre as importações investigadas e a produção nacional de calçados se manteve constante durante todo o período ([RESTRITO]%).

6.3. Da conclusão a respeito das importações

No período de análise de continuação ou retomada de dano, verificou-se que:

a) o volume de importações objeto do direito antidumping apresentou crescimento de 53,9%, sendo que o volume importado das demais origens cresceu 9,0%;

b) em relação ao mercado brasileiro, a participação do volume importado da China passou de [RESTRITO]% em P1 e em P2, para [RESTRITO]% em P3, assim como a participação do volume importado das outras origens, que passou de [RESTRITO]% em P1 e em P2, para [RESTRITO]% em P3;

c) em todos os períodos de análise, as importações da China corresponderam a [RESTRITO]% da produção nacional;

d) observou-se, de P1 a P3, aumento dos preços CIF/par das importações da China (+14,7%) e queda dos preços CIF/par das importações das demais origens (-3,1%).

Em face do exposto, constatou-se que houve crescimento tanto das importações da China quanto das demais origens, em termos absolutos. No entanto, em relação ao mercado brasileiro, ambas apresentaram, de P1 a P3, crescimento de [RESTRITO]p.p., tendo em vista ter sido observado também o crescimento de 6,1% do mercado brasileiro no mesmo período. Cabe ressaltar, ainda, que durante todos os períodos analisados, as importações de calçados originárias das demais origens foram realizadas a preços médios inferiores aos preços dos calçados originários da China.

7. DOS INDICADORES DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

O período de análise dos indicadores da indústria doméstica corresponde ao período de janeiro de 2017 a dezembro de 2019, dividido da seguinte forma:

P1 - janeiro a dezembro de 2017;

P2 - janeiro a dezembro de 2018;

P3 - janeiro a dezembro de 2019;

Ressalte-se que, conforme detalhado no item 6, o período de análise de dano utilizado foi inferior a 60 meses, mas não inferior a 36 meses, em conformidade com as exigências do art. 48, §§4o e 5o do Decreto no 8.058, de 2013, tendo em vista a excepcionalidade da condição fragmentada da indústria doméstica, devidamente justificada pela peticionária.

De acordo com o disposto no art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013, a análise de dano fundamentou-se no exame objetivo do volume das importações a preços de dumping, no seu possível efeito sobre os preços do produto similar no mercado brasileiro e no consequente impacto dessas importações sobre a indústria doméstica.

Como já informado no item 4 deste documento, por se tratar de indústria fragmentada, os indicadores dos produtores domésticos de calçados foram compilados pela autoridade investigadora com base nas pesquisas industriais anuais PIA-Empresa e PIA-Produto, ambas do IBGE.

Na PIA-Empresa, conforme o IBGE, na amostragem da pesquisa estão incluídas as informações de "todas as empresas industriais com 30 ou mais pessoas ocupadas e/ou que auferiram receita bruta proveniente das vendas de produtos e serviços industriais superior a um determinado valor no ano anterior ao da referência da pesquisa". As demais empresas, numericamente majoritárias, mas com pequena expressão no cômputo geral da atividade econômica são objeto de seleção amostral. Essas demais empresas, para efeitos da pesquisa, são subdivididas em estratos que levam em consideração a quantidade de pessoas ocupadas: (i) empresas com 1 a 4 pessoas ocupadas, (ii) empresas com 5 a 9 pessoas ocupadas; (iii) empresas com 10 a 19 pessoas ocupadas; e (iv) empresas com 20 a 29 pessoas ocupadas.

Na apuração dos indicadores da indústria doméstica considerou-se a PIA-Empresa que contém os dados e as informações das empresas industriais com 5 ou mais pessoas ocupadas, doravante denominada PIA-Empresa (5), uma vez que nessa pesquisa são detalhados os dados específicos das empresas brasileiras fabricantes de calçados, de acordo com a divisão da CNAE 2.0 contemplando três dígitos ("15.3 - Fabricação de calçados").

Por outro lado, para analisar a evolução das quantidades produzidas/vendidas e, consequentemente, do preço médio do calçado obtido no mercado interno pela indústria doméstica em cada período, já que a PIA-Empresa não fornece dados de quantidades, utilizou-se como fonte a pesquisa PIA-Produto. Nesse ponto, cumpre destacar, consoante metodologia adotada pelo IBGE, que :

"A seleção dos informantes da PIA-Produto é baseada no estrato certo da Pesquisa Industrial Anual - Empresa, PIA-Empresa. Desta forma, pode-se considerar que o grupo de empresas que a PIA-Produto engloba é o censo das empresas industriais brasileiras que têm 30 ou mais pessoas ocupadas segundo o Cadastro Central de Empresas - CEMPRE."

A tabela abaixo apresenta os indicadores da indústria doméstica e as respectivas fontes de dados utilizadas.

Indicador

Fonte de dados

Indicadores de vendas e participação

-PIA-Produto

-COMEX Stat

Indicadores de produção, capacidade e estoques

-PIA-Produto

-Tabela 1.10 da PIA-Empresa (5) (aquisições, melhorias e baixas do ativo imobilizado das empresas industriais)

-Tabela 1.8 da PIA-Empresa (5) (Estrutura do valor da transformação industrial das empresas industriais)

Indicadores de emprego, produtividade e massa salarial

-PIA-Produto

-Tabela 1.4 da PIA-Empresa (5) (Emprego e salário das empresas industriais)

-Tabela 1.5 da PIA-Empresa (5)(Gastos de pessoal das empresas industriais)

Indicadores financeiros da indústria doméstica

-Tabela 1.4 da PIA-Empresa (5) (Emprego e salário das empresas industriais)

-Tabela 1.5 da PIA-Empresa (5)(Gastos de pessoal das empresas industriais)

-Tabela 1.6 da PIA-Empresa (5) (Estrutura das receitas das empresas industriais)

-Tabela 1.7 da PIA-Empresa (5) (Estrutura dos custos e despesas das empresas industriais)

-Tabela 1.8 da PIA-Empresa (5) (Estrutura do valor da transformação industrial das empresas industriais)

-COMEX Stat

Nas pesquisas supracitadas constam os dados e as informações relacionados à fabricação de calçados no Brasil para períodos anuais (janeiro a dezembro). A metodologia e os critérios utilizados na apuração dos indicadores da indústria doméstica aqui apresentados, para o período de janeiro de 2017 a dezembro de 2019, são explicitados a seguir.

Primeiramente, compilaram-se os dados constantes das tabelas das pesquisas mencionadas para os anos de 2017 e 2018, períodos mais recentes com dados disponíveis nessas fontes. Em seguida, conforme consta da Nota Técnica SDCOM n. 14, de 2020, [RESTRITO], foram estimados os dados para o ano de 2019, tendo por base a PIM-PF (Pesquisa Industrial Mensal-Produção Física), também do IBGE, e a Pesquisa de Produção - Abicalçados. Nas palavras da peticionária:

"(...) os dados de produção divulgados pela Abicalçado para o ano de 2019 partem da base oficial do IBGE, referente ao ano de 2018 (PIA-Produto, que representa um total de 1.411 empresas informantes do segmento). Assim, a produção de calçados no ano de 2019 foi construída considerando o crescimento anual ponderado médio entre 2018 e 2019, observada a (1) amostra coletada pela Pesquisa de Produção Abicalçado; e (2) o crescimento médio anual da produção de calçados da PIM-PF (Pesquisa Industrial Mensal -Produção Física) em 2019, disponibilizada pelo IBGE mensalmente. O crescimento estimado foi aplicado ao volume de produção divulgado pelo IBGE no último ano de referência da PIA-produto (2018)."

Com relação à Pesquisa de Produção - Abicalçados, a peticionária informou que foi "coletada através da aplicação de um questionário estruturado, abrangendo informações relativas aos anos de 2017, 2018 e 2019, e a expectativa de movimento para o ano de 2020". Informou, ademais, que os questionários foram encaminhados por meio eletrônico a 819 (oitocentos e dezenove) "contatos regulares de consulta que possui em seu banco de dados", dos quais, esclareceu, 754 são empresas, associadas ou não associadas. Desse total, explicou que 104 empresas responderam ao questionário de forma integral.

A tabela abaixo demonstra os percentuais obtidos e utilizados para estimação da produção anual de calçados para o ano de 2019.

Variação anual da produção de calçados

Fonte

Variação anual - 2018/2019 (%)

(a) Pesquisa de produção - Abicalçados

-0,47

(b) PIM-PF (Acumulado 2019)

1,30

Variação estimada da produção em 2019 ((a+b)/2)

0,41

Fonte: petição e IBGE

Elaboração SDCOM

O percentual médio de crescimento estimado foi aplicado para cada um dos indicadores apresentados neste documento, com o fim de se obter os indicadores estimados para o ano de 2019, à exceção da quantidade estimada de vendas no mercado interno e a receita líquida correspondente, bem como as rubricas do DRE apresentado no item 7.1.2.1. A obtenção desses dois indicadores foi realizada por meio de subtração, conforme explicitado no tópico específico abaixo, que transcrevemos a seguir:

191. Na PIA-Produto, não há dados separados para as vendas entre o mercado interno e as realizadas para o mercado externo. Dessa forma, dos valores e das quantidades totais de vendas apuradas foram deduzidos os valores e as quantidades exportadas no período, obtendo-se, assim, as vendas feitas no mercado interno. Esclarece-se que os valores e as quantidades de calçados exportados foram extraídos do portal COMEX STAT (http://comexstat.mdic.gov.br/pt/home) para os anos de 2017 a 2019."

Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional, previamente à estimação para o ano de 2019, os valores correntes anuais foram atualizados com base no IPA-OG- da Fundação Getúlio Vargas, [RESTRITO].

Isso não obstante, a peticionária também agregou ao presente processo dados relativos a uma amostragem contendo 9 empresas brasileiras produtoras de calçados, dados especialmente importantes em caráter de validação referencial dos indicadores obtidos a partir de dados agregados das bases do IBGE e da Pesquisa de Produção Abicalçados. Essas 9 empresas, em conjunto, somaram 4,6% da produção total do produto similar nacional no período P3 da presente revisão. Assim, também serão utilizados, de forma subsidiária, os dados dessas produtoras, que também compõem a indústria doméstica. O tópico trará a menção apropriada quando os dados fizerem referência apenas a essas empresas.

7.1.1. Da evolução global da indústria doméstica

7.1.1.1. Dos indicadores de venda e participação no mercado brasileiro

Os valores e as quantidades do item 15.3 (calçados) da PIA-Produto foram obtidos no banco de dados denominado "Sidra", do IBGE. Mais especificamente, foram baixadas as informações da tabela 6705 (Produção e vendas dos produtos e/ou serviços industriais, segundo as classes de atividades e os produtos - Prodlist 2016), dos anos de 2017 a 2018 da PIA-Produto.

Importa destacar que, como os valores reportados foram extraídos para os anos de 2017 e 2018, aplicou-se correção pelo IPA-OG anual para o mesmo período (2017 a 2018); em seguida, os valores corrigidos foram utilizados para compor os períodos da análise de continuação ou retomada do dano.

Cabe lembrar, como também já mencionado anteriormente, que a PIA-Produto contém somente dados de empresas com 30 ou mais pessoas ocupadas. Entretanto, como o interesse precípuo é o de verificar a evolução da quantidade produzida e vendida e a evolução do preço médio praticado pelas empresas fabricantes de calçados no Brasil em todo o período de investigação de retomada ou continuação do dano à indústria doméstica, considerou-se a utilização dessa pesquisa adequada.

A PIA-Produto capta somente as vendas efetuadas diretamente pelas unidades produtivas. Ou seja, não incluem vendas realizadas pelos "departamentos de vendas, pelas unidades administrativas ou pelas unidades produtivas não industriais", conforme consta da nota técnica do IBGE. Assim, considerou-se, como premissa, diante da disponibilidade de dados, que o setor não trabalharia com estoques e que, portanto, as quantidades produzidas e vendidas seriam as mesmas. Da mesma forma, considerou-se o valor da produção como a melhor informação para o valor das vendas de calçados obtido pelas empresas fabricantes de calçados no Brasil. Registre-se ainda que não foram consideradas as quantidades e os valores relacionados à venda de serviços constantes das tabelas.

Na PIA-Produto, não há dados separados para as vendas entre o mercado interno e as realizadas para o mercado externo. Dessa forma, dos valores e das quantidades totais de vendas apuradas foram deduzidos os valores e as quantidades exportadas no período, apurados a partir dos dados da RFB, obtendo-se, assim, as vendas feitas no mercado interno. Esclarece-se que os valores e as quantidades de calçados exportados foram extraídos do portal COMEX STAT (http://comexstat.mdic.gov.br/pt/home) para os anos de 2017 a 2019.

Deve-se reiterar que os dados da PIA-Produto representam as empresas nacionais com trinta ou mais pessoas ocupadas, e não todas as empresas existentes. Todavia, a retirada das exportações das vendas totais do setor não é sem valor, porque, primeiro, presumiu-se que as menores empresas tenham exportado relativamente menos que as médias e grandes empresas e, segundo, que o objetivo da análise era observar a evolução do setor, podendo ser considerado que eventuais imperfeições afetaram todos os períodos igualmente.

A tabela a seguir apresenta as vendas da indústria doméstica do produto similar de fabricação própria, destinadas ao mercado interno e ao mercado externo, bem como a representatividade das vendas no mercado interno em relação às vendas totais da indústria doméstica e em relação ao mercado brasileiro (apurado conforme detalhado no item 6.2).

Dos Indicadores de Venda e Participação no Mercado Brasileiro (em num índice)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P1 - P3

Indicadores de Vendas

A. Vendas Totais da Indústria Doméstica

901.493,2

931.690,4

935.510,4

+34.017,2

Variação

-

3,3%

0,4%

+3,8%

A1. Vendas no Mercado Interno

774.354,9

818.192,3

820.296,9

+45.942,0

Variação

-

5,7%

0,3%

+5,9%

A2. Vendas no Mercado Externo

127.138,4

113.498,1

115.213,5

(11.924,8)

Variação

-

(10,7)%

1,5%

(9,4%)

Mercado Brasileiro

B. Mercado Brasileiro

100,0

105,6

106,1

+6,1

Representatividade das Vendas no Mercado Interno

Participação nas Vendas Totais {A1/A}

100,0

102,2

102,1

Participação no Mercado Brasileiro {A1/B}

100,0

100,0

99,9

A quantidade produzida/vendida de calçados fabricados pela indústria doméstica no mercado interno apresentou crescimento durante todo o período de revisão, alcançando um crescimento de 5,9% de P1 a P3. Por outro lado, o volume de vendas de calçados fabricados pela indústria doméstica destinado ao mercado externo apresentou retração de 9,4% de P1 para P3. Por conseguinte, em relação às vendas totais da indústria doméstica, verificou-se aumento da participação do volume de vendas destinadas ao mercado interno brasileiro ([RESTRITO]p.p.) durante o período de revisão.

Apesar do aumento de 5,9% observado no volume de vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado brasileiro durante o período de revisão, observou-se queda da sua participação nesse mercado ([RESTRITO]p.p.), quando considerado P1 a P3.

A tabela a seguir mostra os valores e as quantidades vendidas estimadas de calçados no mercado interno, considerando a metodologia supra explicitada:

Vendas no mercado interno e preço médio

P1

P2

P3

P1-P3

Indicadores de Vendas

A. Vendas no Mercado Interno (Mil R$ atualizados)

21.638.466,04

20.437.580,12

20.458.088,61

(1.180.377,61)

Variação

-

(5,5%)

0,1%

(5,5%)

B. Vendas no Mercado Interno (Mil pares)

774.354,9

818.192,3

820.296,9

+45.942,0

Variação

-

5,7%

0,3%

+5,9%

C. Preço médio (R$/par)

27,94

24,98

24,94

(3,21)

Variação

-

(10,6%)

(0,2%)

(10,8%)

Considerando os extremos do período de revisão, verificou-se que o valor total das vendas/produção de calçados apresentou queda de 5,5%. Nesse sentido, o preço médio de venda de calçados no mercado interno apresentou redução ao longo do período de revisão retraindo-se em 10,8%.

A tabela a seguir apresenta as vendas da amostra de empresas produtoras do produto similar de fabricação própria, destinadas ao mercado interno e ao mercado externo, bem como a representatividade das vendas no mercado interno em relação às vendas totais da indústria doméstica e em relação ao mercado brasileiro.

Dos Indicadores de Venda e Participação no Mercado Brasileiro (em num índice)

[RESTRITO] / [CONFIDENCIAL]

P1

P2

P3

P1 - P3

Indicadores de Vendas

A. Vendas Totais

da Indústria Doméstica

100,0

92,8

100,7

Variação

-

(7,2%)

8,5%

+0,7%

A1. Vendas no Mercado Interno

100,0

92,7

102,7

-

(7,3%)

10,8%

+2,7%

A2. Vendas no Mercado Externo

100,0

93,9

89,6

Variação

(6,1%)

`(4,6%

(10,4%)

Mercado Brasileiro

B. Mercado Brasileiro

100,0

105,6

106,1

Variação

-

5,6%

0,4

+6,1%

Representatividade das Vendas no Mercado Interno

Participação nas Vendas Totais

{A1/A}

100,0

99,8

101,9

Variação

CONFIDENCIAL

CONFIDENCIAL

CONFIDENCIAL

Participação no Mercado Brasileiro

{A1/B}

100,0

88,9

97,8

Variação

RESTRITO

RESTRITO

RESTRITO

A tabela acima demonstra que os volumes de vendas totais, de vendas no mercado interno e de vendas no mercado externo da amostra de empresas apresentada pela peticionária comportou-se de maneira semelhante aos volumes da pesquisa do IBGE. Nesse sentido, durante todo o período de revisão, foram observados aumentos dos volumes de vendas totais (+0,7%) e de vendas no mercado interno (+2,7%), enquanto o volume de vendas destinado ao mercado externo sofreu queda (10,4%).

No que diz respeito à participação das vendas dessa amostra de empresas no mercado brasileiro de calçados, observou-se tendência à estabilidade durante o período de revisão, havendo variação negativa de [CONFIDENCIAL]p.p. de P1 para P3, em consonância com a pesquisa IBGE, a qual demonstrou estabilidade nesse indicador, que permaneceu em [RESTRITO]% de P1 para P3.

A tabela a seguir mostra os valores e as quantidades vendidas de calçados pela amostra de empresas no mercado interno:

Da Receita Líquida e dos Preços Médios Ponderados (em num. Índice)

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

P1

P2

P3

P1 - P3

Receita Líquida

A. Receita Líquida Total (em mil R$ atualizados)

CONFIDENCIAL

CONFIDENCIAL

CONFIDENCIAL

CONFIDENCIAL

Variação

-

(14,3%)

3,9%

(10,9%)

A1. Receita Líquida - Mercado Interno (em mil R$ atualizados) [1]

100,0

83,7

88,6

Variação

-

(16,3%)

5,8%

(11,4%)

Participação {A1/A}

CONFIDENCIAL

CONFIDENCIAL

CONFIDENCIAL

A2. Receita Líquida - Mercado Externo (em mil R$ atualizados)

100,0

98,0

92,2

Variação

-

(2,0%)

(5,9%)

(7,8%)

Participação {A2/A}

CONFIDENCIAL

CONFIDENCIAL

CONFIDENCIAL

Preços Médios Ponderados

B. Preço no Mercado Interno [2]

{A1}/Vendas no Mercado Interno (R$/par)

100,0

90,4

86,3

Variação

-

(9,6%)

(4,5%)

(13,7%)

C. Preço no Mercado Externo [2]

{A2}/Vendas no Mercado Externo (R$/par)

100,0

104,4

102,9

Variação

-

4,4%

(1,4%)

+2,9%

A tabela acima, elaborada com base nos dados trazidos pela peticionária, extraídos de amostra de empresas produtoras de calçados, demonstrou que a receita líquida obtida com a venda de calçados de fabricação própria, bem como o preço do par do calçado vendido no mercado brasileiro apresentaram comportamentos semelhantes àqueles observados na pesquisa elaborada pelo IBGE.

Assim, considerando os extremos do período de revisão, verificou-se que o valor total das vendas de calçados no mercado interno apresentou queda de 11,4%. Já o preço médio de venda de calçados no mercado interno apresentou redução ao longo do período de revisão, caindo 13,7%.

7.1.1.2. Dos indicadores de produção, capacidade e estoque

Não há dados na PIA-Empresa nem na PIA-Produto acerca da capacidade instalada das empresas que produzem calçados no país. Há, todavia, dados referentes ao ativo imobilizado, cuja evolução pode indicar a tendência de aumento da capacidade de produção das empresas.

A PIA-Empresa apresenta três contas no tocante ao ativo imobilizado: aquisições, melhorias e baixas. As aquisições e melhorias representam o custo de aquisições, de produção própria e de melhorias para o ativo imobilizado, incluindo os gastos necessários para colocar os itens especificados em local e condições de uso no processo operacional da empresa. As baixas, por sua vez, representam o valor residual dos bens, ou seja, os custos de aquisição corrigidos monetariamente e deduzidos dos saldos das contas de depreciação na data em que se dão as baixas.

Na tabela a seguir, demonstra-se a evolução dos valores das "aquisições" somados aos valores das "melhorias" nos períodos de investigação de retomada ou continuação de dano à indústria doméstica, por serem essas contas que representam o real investimento em máquinas e infraestrutura, que representa o aumento da capacidade de produção das empresas. Tais valores foram retirados da tabela 1.10 do PIA-Empresa do IBGE (aquisições, melhorias e baixas do ativo imobilizado das empresas industriais com 5 ou mais pessoas ocupadas, segundo as divisões e os grupos de atividades). Demonstra-se, ainda, a evolução dos volumes de produção de calçados durante o período de revisão, conforme parâmetros indicado no item 7.

Evolução do ativo imobilizado

P1

P2

P3

P1 - P3

A. Aquisições (Mil R$ atualizados)

754.667

748.490

751.559

(3.108)

Variação

-

(0,8%)

0,4%

(0,4%)

B. Melhorias (Mil R$ atualizados)

41.787

45.949

46.137

+4.350

Variação

-

10,0%

0,4%

10,4%

C. Total (Mil R$ atualizados)

796.454

794.439

797.696

+1.242

Variação

-

(0,3%)

0,4%

0,2%

Produção de calçados (em Mil Pares)

P1

P2

P3

P1 - P3

F. Volume de Produção Nacional

{F1+F2}

901.493,2

931.690,4

935.510,4

+34.017,2

Variação

-

3,3%

0,4%

+3,8%

Analisando-se os dados apresentados, pôde-se verificar que o investimento na produção por parte das empresas produtoras nacionais de calçados e o seu volume de produção apresentaram evolução positiva durante o período de revisão, crescendo, respectivamente 0,2% e 3,8%.

No que se refere ao grau de utilização da capacidade instalada e de ociosidade do setor de calçados, pode-se inferir que, em vista dos consecutivos investimentos ao longo do período de revisão, de P1 para P3, a indústria calçadista brasileira logrou aumentar sua capacidade produtiva. Considerando que a produção, no mesmo período, apresentou incremento em proporção superior aos investimentos realizados, é possível inferir que houve aumento no grau de utilização.

Apresentamos, a seguir, tabela contendo os indicadores de capacidade instalada, da produção e do grau de ocupação da capacidade instalada apurados a partir dos dados da amostra de 9 empresas brasileiras produtoras de calçados.

Dos Indicadores de Produção e da Capacidade Instalada (em num. índice)

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

P1

P2

P3

P1 - P3

Volumes de Produção

A. Volume de Produção -

Produto Similar

100,0

93,3

103,2

+3,2

B. Volume de Produção -

Outros Produtos

100,0

131,1

164,6

Variação

-

31,1%

25,6%

+64,6%

Capacidade Instalada

D. Capacidade Instalada Efetiva

100,0

100,7

107,7

Variação

-

0,7%

6,9%

+7,7%

E. Grau de Ocupação

{(A+B)/C}

100,0

95,0

99,4

-

Variação

CONFIDENCIAL

CONFIDENCIAL

CONFIDENCIAL

O volume de produção do produto similar das empresas da amostra apresentada pela peticionária teve comportamento semelhante ao volume de produção da pesquisa PIA-Produto do IBGE: crescimento de P1 a P3 (3,2%).

Assim como se inferiu que a capacidade de produção da indústria doméstica teria crescido ao longo do período de revisão, com fundamento nos dados extraídos do IBGE (tabela 1.10 - aquisições, melhorias e baixas do ativo imobilizado das empresas industriais com 5 ou mais pessoas ocupadas, segundo as divisões e os grupos de atividades), que demonstrou evolução do ativo imobilizado, observou-se, com fulcro nos dados da amostragem de empresas trazida pela peticionária, que houve crescimento desse indicador. De fato, a capacidade instalada dessa amostragem cresceu durante todo o período de revisão, atingindo 7,7% de crescimento em P3 em relação a P1.

Por outro lado, no que se refere ao grau de utilização da capacidade instalada, diferentemente do que se inferiu com base nos dados levantados pelo IBGE, esse indicador, para a amostragem das empresas trazida pela peticionária, apresentou decréscimo ao longo do período de revisão [CONFIDENCIAL] p.p. Isso decorreu, para essa amostra de empresas, do fato de que o volume de produção apresentou incremento em proporção inferior ao aumento da sua capacidade instalada.

Com relação aos estoques, dada a inexistência nas pesquisas do IBGE de dados de quantidade de calçados em estoque no final de cada período de revisão de retomada ou continuação do dano, calculou-se a relação valor do estoque, apurado a partir da tabela 1.8 (Estrutura do valor da transformação industrial das empresas industriais com 5 ou mais pessoas ocupadas, segundo as divisões e os grupos de atividades), e valor da receita obtida com a venda de calçados, demonstrada anteriormente. Tal relação pode representar indicativo se, em relação à receita, houve aumento de estoques pelas empresas fabricantes de calçados no Brasil no período.

Estoques

P1

P2

P3

P1-P3

A. Valor do Estoque (Mil R$ atualizados)

1.624.900

1.395.616

1.401.338

(223.562)

Variação

-

(14,1%)

0,4%

(13,8%)

B. Receita L;iquida Total (Mil R$ atualizados)

26.214.222,03

24.720.715,36

24.822.070,29

(1.392.151,74)

Variação

-

(5,7%)

0,4%

(5,3%)

C. Relação Estoque/Receita Liquida

6,2

5,6

5,6

-

Variação

-

(0,6p.p.)

0,0p.p.

(0,6p.p.)

O valor dos estoques da indústria calçadista brasileira, no período de revisão, demonstrou queda de 13,8%. Mesmo comportamento apresentado pela relação estoque/receita liquida, que decresceu 0,6 p.p de P1 para P3.

Apresentamos, a seguir, tabela contendo os indicadores de estoques da amostra de empresas trazida pela peticionária.

Dos Indicadores de Produção, Capacidade Instalada e Estoque - (em num índice par)

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

P1

P2

P3

P1-P3

Volumes de Produção

A. Volume de Produção - Produto Similar

100,0

93,2

103,2

Variação

-

(6,7)%

+10,5%

+ 3,2%

Estoques

F. Estoques

100,0

91,0

86,0

Variação

-

(9,0%)

(5,5%)

(14,0%)

G. Relação entre Estoque e Volume de Produção {E/A}

100,0

97,0

83,3

Variação

-

RESTRITO

RESTRITO

RESTRITO

Conforme observado nas tabelas acima, o volume dos estoques do produto similar e a relação entre o estoque e o volume de produção das empresas componentes da amostra trazida pela peticionária apresentaram comportamento semelhante àquele apresentado pelos dados extraídos do IBGE - valor do estoque e sua relação com a receita líquida com a venda de calçados: queda durante o período de revisão.

Assim, o estoque do produto similar apresentou sucessivas reduções durante o período de análise de continuação ou retomada do dano, redundando em decréscimo de 14%. Já a relação entre o volume do produto similar em estoque e o seu volume produzido decresceu [RESTRITO] p.p no mesmo período.

7.1.1.3. Dos indicadores de emprego, da produtividade e massa salarial

Os números relacionados a empregos, salários e massa salarial das empresas fabricantes de calçados no Brasil foram apurados a partir das tabelas 1.4 (Emprego e salário das empresas industriais com 5 ou mais pessoas ocupadas, segundo as divisões e os grupos de atividades) e 1.5 (Gastos de pessoal das empresas industriais com 5 ou mais pessoas ocupadas, segundo as divisões e os grupos de atividades) da PIA-Empresa do IBGE.

Do Emprego, da Produtividade e da Massa Salarial

P1

P2

P3

P1 - P3

Emprego

A. Qtde de Empregados - Total

264.032

246.794

247.806

(16.226)

Variação

-

(6,5%)

0,4%

(6,1%)

A1. Qtde de Empregados - Produção

233.873

216.922

217.811

(16.062)

Variação

-

(7,2%)

0,4%

(6,9%)

A2. Qtde de Empregados - Adm. e Vendas

30.159

29.872

29.995

(165)

Variação

-

(1,0%)

0,4%

(0,5%)

Produtividade (em Mil Pares)

B. Produtividade por Empregado (Volume de Produção (produto similar) / {A1})

3,9

4,3

4,3

+0,4

Variação

-

11,4%

0,0%

+11,4%

Massa Salarial(em Mil Reais)

C. Massa Salarial - Total

6.221.457,49

5.707.335,80

5.730.735,88

(490.721,61)

Variação

-

(8,3%)

0,4%

(7,9%)

C1. Massa Salarial - Produção

5.007.910,58

4.582.478,10

4.601.266,26

(406.644,32)

Variação

-

(8,5%)

0,4%

(8,1%)

C2. Massa Salarial - Adm. e Vendas

1.213.548,07

1.124.856,63

1.129.468,55

(84.079,52)

Variação

-

(7,3%)

0,4%

(6,9%)

Ao se considerar todo o período de análise, de P1 para P3, a média apurada do número total de pessoas ocupadas no setor calçadista diminuiu 6,1%. Verificou-se que o decréscimo da média do número total de pessoas ocupadas no setor calçadista deveu-se, essencialmente, à redução da média do número de empregados ligados à produção, que decresceu 6,9% de P1 para P3. A seu turno, a média do número de empregados não-ligados à produção apresentou, nesse mesmo período, diminuição em ritmo inferior: 0,5%.

Em números absolutos, verificou-se de P1 para P3 uma diminuição de 16.226 na média do número total de postos de trabalho. Quando analisado o número de empregos ligados à produção, o decréscimo correspondeu a 16.062 postos de trabalho.

Quanto à massa salarial, ao se considerar todo o período de análise, de P1 a P3, verificou-se queda de 7,9%. Verificou-se, nesse mesmo período, queda tanto nos salários pagos aos empregados ligados à produção (8,1%), quanto nos salários pagos a empregados não ligados à produção (6,9%). Em números absolutos, verificou-se de P1 para P3 decréscimo de R$ 490.721,61 mil no total de salários pagos. Quando analisados os números ligados à produção, a diminuição correspondeu a R$ 406.644,32 mil.

A produtividade das empresas fabricantes de calçados no Brasil foi calculada por meio da divisão da quantidade produzida pelo número de empregados ligados à produção. Como os dados de quantidade produzida estão disponíveis apenas na PIA-Produto, que se refere à produção das empresas com 30 ou mais pessoas ocupadas, os dados de emprego, para o cálculo da produtividade, são referentes exclusivamente às empresas com 30 ou mais pessoas ocupadas da PIA-Empresa, obtidos nas tabelas 1.1 (Emprego, salário e encargos das empresas industriais com 30 ou mais pessoas ocupadas, segundo as divisões, os grupos e as classes de atividades).

A produtividade do setor, calculada da maneira explicitada, ao se considerar todo o período de revisão, de P1 para P3, aumentou 11,4%.

Apresentamos, a seguir, tabela contendo os indicadores de emprego da amostra de empresas trazida pela peticionária.

Do Emprego, da Produtividade e da Massa Salarial (em num. Índice)

[CONFIDENCIAL]

P1

P2

P3

P1-P3

Emprego

A. Qtde de Empregados - Total

100,00

97,9

97,6

Variação

-

(2,1%)

(0,3%)

(2,4%)

A1. Qtde de Empregados - Produção

100,0

97,6

97,3

Variação

-

(2,4%)

(0,3%)

(2,7%)

A2. Qtde de Empregados - Adm. e Vendas

100,0

103,0

103,0

Variação

-

3,0%

-

+ 3,0%

Produtividade(em par)

B. Produtividade por Empregado

Volume de Produção (produto similar) / {A1}

100,0

95,6

106,0

Variação

-

(4,4%)

10,9%

+ 6,0%

Massa Salarial(em Mil Reais)

C. Massa Salarial - Total[2]

100,0

94,0

91,1

Variação

-

(6,0%)

(3,1%)

(8,9%)

C1. Massa Salarial - Produção[2]

100,0

93,6

89,8

Variação

-

(6,4%)

(4,1%)

(10,2%)

C2. Massa Salarial - Adm. e Vendas[2]

100,0

96,9

100,6

Variação

-

(3,1%)

3,8%

+ 0,6%

À exceção do número de empregados que atuam na administração e vendas e da massa salarial respectiva, a tabela acima demonstrou que os indicadores de emprego da amostra de empresas da peticionária apresentaram comportamento similar àquele observado nos dados extraídos do IBGE.

Foram, assim, observadas quedas durante o período de revisão, isto é, de P1 a P3, na quantidade total de empregados (-2,4%), no número de empregados que atuam diretamente na linha de produção (-2,7%), na massa salaria total (-8,9%) e na massa salarial dos empregados que atuam na produção (-10,2%). Por outro lado, o número de empregados de administração e vendas e da massa salarial que lhes corresponde apresentaram aumentos, respectivamente, de 3% e de 0,6%, nesse mesmo período.

No que diz respeito à produtividade dos empregados dessas empresas na produção do produto similar, observou-se crescimento de 6% no período de revisão, em linha com o comportamento apresentado quando analisados os dados extraídos do IBGE.

7.1.2. Dos indicadores financeiros da indústria doméstica

7.1.2.1. Da receita líquida, dos resultados e das margens

Os valores das receitas, dos custos/despesas e consequentemente dos lucros das empresas fabricantes de calçados no Brasil no mercado interno foram apurados a partir das tabelas 1.6 (Estrutura das receitas das empresas industriais com 5 ou mais pessoas ocupadas, segundo as divisões e os grupos de atividades), 1.7 (Estrutura dos custos e despesas das empresas industriais com 5 ou mais pessoas ocupadas, segundo as divisões e os grupos de atividades) e 1.8 (Estrutura do valor da transformação industrial das empresas industriais com 5 ou mais pessoas ocupadas, segundo as divisões e os grupos de atividades), além das tabelas 1.4 e 1.5, mencionadas no item anterior, e foram utilizadas também as quantidades e os valores totais das exportações brasileiras de calçados do período de revisão, obtidas no sistema Comexstat, da SECEX.

Primeiramente utilizaram-se os dados constantes das tabelas mencionadas para se obter um demonstrativo de resultados do total das vendas de calçados pelas empresas fabricantes de calçados no Brasil, ou seja, considerando-se as exportações. Esse demonstrativo foi assim obtido:

a) os valores da receita líquida e dos custos foram obtidos nas tabelas 1.8 (receita líquida de vendas de produtos e serviços industriais);

b) os valores dos gastos de pessoal foram obtidos pela soma dos valores totais dos salários ligados à produção, contidos nas tabelas 1.4, com os valores dos demais gastos de pessoal, contidos na tabela 1.5, ponderados pela participação da receita líquida de vendas de produtos e serviços industriais na receita líquida de vendas total, contidas na tabela 1.8;

c) os valores relacionados à depreciação, às despesas com vendas e aos outros custos e despesas (aluguéis e arrendamentos, despesas com arrendamento mercantil, impostos e taxas, água e esgoto e demais custos e despesas operacionais) foram os constantes da tabela 1.7, ponderados pela participação da receita líquida de vendas de produtos e serviços industriais na receita líquida de vendas total, contidas na tabela 1.8; e

d) os valores das outras receitas (receitas financeiras e outras receitas operacionais) foram os constantes da tabela 1.6, ponderados pela participação da receita líquida de vendas de produtos e serviços industriais na receita líquida de vendas total, contidas na tabela 1.8.

Para se obter o demonstrativo das receitas com vendas de calçados pelas empresas fabricantes de calçados no Brasil no mercado interno, foram considerados os valores e as quantidades das exportações de calçados no período obtidos no sistema Comexstat, da SECEX.

Os valores em dólares estadunidenses foram convertidos em reais pela taxa de câmbio de compra média, obtida no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, de cada período da análise de retomada ou continuação de dano à indústria doméstica, e, então, atualizados pelo IPA-OG do mesmo período.

A partir da informação das receitas com exportações, o demonstrativo de resultado com as receitas de vendas de calçados no mercado interno foi assim obtido:

a) dos valores da receita líquida total obtidos anteriormente, foram deduzidos os valores da receita líquida com exportações. Considerou-se que as exportações foram realizadas livres de impostos e que não houve devoluções relacionadas a essas exportações; e

b) os valores dos custos, das despesas operacionais e das outras receitas operacionais foram rateados proporcionalmente à participação da receita líquida obtida com venda de calçados no mercado interno, no total da receita líquida obtida pelas empresas fabricantes de calçados no Brasil.

O quadro a seguir mostra o demonstrativo de resultados com as vendas de calçados pelo setor no mercado interno obtido da maneira supra pormenorizada.

Do Demonstrativo de Resultados - Vendas no Mercado Interno (Mil R$ atualizados)

P1

P2

P3

P1 - P3

A. Receita Líquida

24.397.583,03

22.818.674,60

22.848.945,57

(1.548.637,46)

Variação

-

(6,5%)

0,1%

(6,3%)

B. Custos e Despesas Operacionais

(B1+...+B6)

21.609.663,02

20.563.834,07

20.591.113,80

(1.018.549)

Variação

-

(4,8%)

0,1%

(4,7%)

B1. Custos

10.711.926,73

10.105.517,76

10.118.923,62

B2. Gastos de pessoal

6.666.516,90

6.136.874,45

6.145.015,56

B3. Depreciação

1.612.464,71

1.880.881,23

1.883.376,39

B4. Despesas com vendas.

1.302.894,33

1.174.532,98

1.176.091,10

B5. Outros custos e despesas

2.910.494,14

2.800.109,64

2.803.824,23

B6. Outras receitas

1.594.633,80

1.534.082,01

1.536.117,10

C. Resultado Operacional

2.787.920,02

2.254.840,53

2.257.831,78

(530.88,24)

Variação

-

(19,1%)

0,1%

(19,0%)

D. Margem operacional (C/A)

11,4%

9,9%

9,9%

Variação

-

(1,5p.p.)

0,0p.p.

(1,5p.p.)

E. Relação Custos-Despesas/Receita (B/A)

88,6%

90,1%

90,1%

Variação

-

1,5p.p.

0,0p.p.

1,5p.p.

Quando considerado todo o período de revisão, a receita líquida do setor calçadista brasileiro no mercado interno, em reais corrigidos, diminuiu 6,4%. No mesmo período, o seu resultado operacional decresceu 19% e a margem operacional apresentou redução de 1,5 p.p.

Quanto à relação custo/preço de venda, como já apontado, não há informações com relação às quantidades vendidas ou produzidas na PIA-Empresa (Brasil) que permitissem uma vinculação aos valores apurados nos demonstrativos anteriormente apresentados. Dessa forma, considerou-se que tal relação seria equivalente à razão entre a soma dos custos e despesas e a receita líquida. Essa relação apresentou, tendo em conta todo o período de revisão, piora de 1,5 p.p.

A tabela a seguir traz o demonstrativo de resultados com as vendas de calçados pelas empresas da amostra apresentada pela peticionária no mercado interno.

Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno e Margens de Rentabilidade (em núm índice)

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

P1

P2

P3

P1-P3

Demonstrativo de Resultado (em Mil Reais)

A. Receita Líquida

Mercado Interno

100,0

83,7

88,6

(11,4)

B. Custo do Produto Vendido - CPV

100,0

83,4

91,0

Variação

-

(16,6%)

9,2%

(9,0%)

C. Resultado Bruto {A-B}

100,0

84,7

82,0

Variação

-

(15,3%)

(3,2%)

(18,0%)

D. Despesas Operacionais

100,0

117,1

86,4

Variação

-

17,1%

(26,2%)

(13,6%)

D1. Despesas Gerais e Administrativas

100,0

102,7

131,2

D2. Despesas com Vendas

100,0

97,1

95,3

D3. Resultado Financeiro (RF)

100,0

76,9

(14,0)

D4. Outras Despesas (Receitas)

Operacionais (OD)

(100)

0,6

(49,8)

E. Resultado Operacional

100,0

57,7

78,3

Variação

-

(42,3%)

35,7%

(21,7%)

F. Resultado Operaciona (exceto RF)

100,0

61,6

59,6

Variação

-

(38,4%)

(3,1%)

(40,4%)

G. Resultado Operacional (exceto RF e OD)

100,0

73,8

61,6

Variação

-

(26,2%)

(16,6%)

(38,4%)

Margens de Rentabilidade (%)

H. Margem Bruta {C/A}

100,0

101,1

92,3

Variação

-

CONFIDENCIAL

CONFIDENCIAL

CONFIDENCIAL

I. Margem Operacional {E/A}

100,0

69,1

88,6

-

Variação

-

CONFIDENCIAL

CONFIDENCIAL

CONFIDENCIAL

J. Margem Operacional (exceto RF) {F/A}

100,0

73,3

67,4

-

Variação

-

CONFIDENCIAL

CONFIDENCIAL

CONFIDENCIAL

K. Margem Operacional (exceto RF e OD) {G/A}

100,0

87,8

69,2

-

Variação

-

CONFIDENCIAL

CONFIDENCIAL

CONFIDENCIAL

Da Relação Custo/Preço (em num índice)

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

P1

P2

P3

P1 - P3

Custo Unitário (em R$/par) e Relação Custo/Preço (%)

C. Custo de Produção Unitário

100,0

94,8

90,0

Variação

-

(5,2%)

(5,0%)

(10,0%)

D. Preço no Mercado Interno

100,0

90,4

86,3

(13,7)

E. Relação Custo / Preço

{C/D}

100,0

104,9

104,4

-

Variação

-

CONFIDENCIAL

CONFIDENCIAL

CONFIDENCIAL

Reservadas as diferenças entre as rubricas do DRE elaborado com base nos dados extraídos do IBGE e aquelas trazidas pela peticionária com base na amostra de empresas, a tabela acima demostrou que os indicadores financeiros das empresas que compõem a amostragem da peticionária apresentam comportamento em linha com aquilo que foi apontado com base nos dados do IBGE.

Observou-se durante o período de revisão quedas na receita líquida (11,4%), no resultado bruto (18,0%), no resultado operacional (40%), no resultado operacional exceto resultado financeiro (40,4%) e no resultado operacional exceto resultado financeiro e outras despesas (38,4%).

No que diz respeito às margens associadas a esses resultados, também se observou deterioração: [CONFIDENCIALp.p. na margem bruta, [CONFIDENCIAL] p.p. na margem operacional, [CONFIDENCIAL] p.p. na margem operacional exceto resultado financeiro e [CONFIDENCIAL] p.p.na margem operacional exceto resultado financeiro e outras despesas (38,4%). Além disso, foram observadas quedas no CPV (9%) e nas despesas operacionais (13,6%), tendo em vista todo o período de análise de continuação ou retomada de dano.

Observou-se que o custo unitário do produto fabricado pela indústria doméstica apresentou retração de 10,0% durante o período de revisão. Esse mesmo movimento foi observado no preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro: retração de 13,7%.

Na medida em que o ritmo de queda do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro se deu em um ritmo superior àquele observado para o custo unitário de fabricação, a relação custo de produção/preço apresentou deterioração no período de revisão, aumentando [CONFIDENCIAL] p.p.

7.1.2.2. Do fluxo de caixa e do retorno sobre os investimentos

Com relação ao fluxo de caixa e tendo em conta as limitações dos dados disponíveis, em razão do enquadramento da indústria doméstica como indústria fragmentada, avaliou-se a geração de caixa em cada período de análise de retomada ou continuação de dano à indústria doméstica. Considerou-se como geração de caixa a soma do resultado operacional da indústria calçadista, constante no demonstrativo de resultados apresentado anteriormente, com o valor da depreciação apurado a partir da tabela 1.7 (Estrutura dos custos e despesas das empresas industriais com 5 ou mais pessoas ocupadas, segundo as divisões e os grupos de atividades).

Fluxo de Caixa

P1

P2

P3

P1 - P3

A. Resultado Operacional (Mil R$ atualizados)

3.310.793

2.678.081

2.689.061

B. Depreciação (Mil R$ atualizados)

2.024.365

2.356.925

2.366.588

C. Geração de caixa (Mil R$ atualizados)

5.335.158

5.035.006

5.055.649

Variação

-

(5,6%)

0,4%.

(5,2%).

Verificou-se que a geração de caixa do setor calçadista apresentou deterioração de 5,2% ao longo do período de revisão.

Registre-se que os valores dos ativos das empresas do setor em cada período não estão disponíveis nas pesquisas PIA-Empresa ou PIA-Produto e, dessa forma, não foi possível calcular o retorno sobre investimento com base nas pesquisas do IBGE.

A tabela a seguir traz o fluxo de caixa e o retorno sobre investimento das empresas da amostra apresentada pela peticionária.

Do Fluxo de Caixa, Retorno sobre Investimentos e Capacidade de Captar Recursos (em num índice)

[CONFIDENCIAL]

P1

P2

P3

P1 - P3

Fluxo de Caixa

A. Fluxo de Caixa

100,0

(30,16)

(33,92)

Variação

-

(130,2%)

(12,5%)

(133,9%)

Retorno sobre Investimento

B. Lucro Líquido

(100,0)

(539,5)

12,0

Variação

-

(399,8%)

102,1%

110,4%

C. Ativo Total

100,0

107,3

115,7

Variação

-

(0,5%)

0,6%

+0,1%

D. Retorno sobre Investimento Total (ROI)

(100,0)

(502,5)

10,3

Obs.: ROI = Lucro Líquido / Ativo Total

Verificou-se que a geração de caixa das empresas da amostra da peticionária apresentou, da mesma forma como apontado na pesquisa do IBGE, deterioração ao longo do período de revisão. Desta feita, a diminuição foi da magnitude de 133,9%. Por outro lado a taxa de retorno dos investimentos apresentou melhora ao longo do mesmo período: 262,6%.

7.2. Do crescimento da indústria doméstica

A quantidade produzida/vendida de calçados fabricados pela indústria doméstica no mercado interno apresentou crescimento durante todo o período de revisão, alcançando um crescimento de 5,9% de P1 a P3. Considerando que o crescimento da indústria doméstica se caracteriza pelo aumento do seu volume de vendas no mercado interno, pode-se constatar que a indústria doméstica cresceu, em termos absolutos, no período de revisão.

Por outro lado, quando analisados os extremos da série, verifica-se que a o crescimento do volume de vendas da indústria doméstica no mercado interno não foi acompanhado pelo crescimento de sua participação do mercado brasileiro, apresentando esta última certa estabilidade, decrescendo [RESTRITO] p.p., resultando em [RESTRITO] % de participação.

7.3. Da conclusão sobre os indicadores da indústria doméstica

A partir dos indicadores supracitados, constatou-se que:

a) as vendas de calçados do setor calçadista no mercado interno apresentaram crescimento de 5,9% em P3 com relação a P1. A expansão de vendas, no entanto, foi acompanhada de piora do resultado operacional ao longo do período da revisão, que decresceu 19% e da respectiva margem, a qual também apresentou queda de P1 a P3 (-1,5 p.p.);

b) o preço médio ponderado de venda de calçados no mercado interno apresentou redução de 10,8% ao longo do período de revisão;

c) a participação das vendas internas da indústria doméstica no mercado interno se manteve praticamente estável ao longo do período da revisão, correspondendo a [RESTRITO] % desse mercado;

d) a receita líquida do setor calçadista brasileiro no mercado interno apresentou decréscimo de 6,3% entre P1 e P3;

e) a relação estoque/receita líquida apresentou diminuição de 0,6 p.p. ao se considerar todo o período da revisão;

f) a média apurada do número total de pessoas ocupadas no setor calçadista diminuiu 6,1% ao se analisar todo o período de revisão, com diminuição de 16.226 de postos de trabalho na indústria calçadista. Observou-se que esse resultado decorreu da queda da média do número de empregados ligados à produção (6,9%) de P1 para P3, com diminuição de 16.062 postos de trabalho ligados diretamente à produção, somados a uma queda de 165 postos de trabalho de empregados ligados à administração e vendas no mesmo período (0,5%);

g) a produtividade das empresas fabricantes de calçados no Brasil aumentou 11,4% de P1 para P3; e

h) a geração de caixa do setor calçadista apresentou cenário de deterioração de 5,2% ao longo do período de revisão.

Importante frisar que, ao se analisar os indicadores acima mencionados, tendo em consideração os dados da amosta de 9 empresas apresentadas pela peticionária, que responderam por 4,6% da produção nacional de calçados no período P3, foram observadas as tendências semelhantes, isto é, crescimento no volume de vendas no mercado interno (+2,7%) e de estabilidade de sua participação no mercado brasileiro ([CONFIDENCIAL] p.p.). Esse aumento de vendas, da mesma forma que o observado nos dados do IBGE, para essas empresas não foi acompanhado de melhoria em seus indicadores financeiros. Nessa esteira, foram observadas: reduções de 11,4% da receita líquida, de 18% no resultado bruto e de 21,7% no resultado operacional, [CONFIDENCIAL]p.p. na margem bruta, [CONFIDENCIAL] p.p. na margem operacional. Por fim, em relação a essas empresas, também se verificou queda no preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro (13,7%) e, em face da redução em ritmo inferior do custo unitário de fabricação do produto (-10,0%), uma deterioração na relação custo de produção/preço ([CONFIDENCIAL] p.p).

Ante o exposto, é possível concluir que a indústria doméstica logrou aumentar suas vendas no mercado interno (5,9%), acompanhando o crescimento de 6% do mercado brasileiro durante o período de revisão. Nesse sentido, a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro de calçados manteve-se estável durante o período de revisão, atingindo o percentual de 98,6% em P3. Observou-se, também, crescimento do seu volume de produção (3,8%), ao mesmo tempo em que a relação valor dos estoques/receita líquida decresceu 0,5 p.p.

Isso não obstante, a indústria doméstica, ainda que tenha ostentado melhora em seus indicadores de volumes, apresentou queda na receita líquida obtida com as vendas realizadas no mercado interno (-6,3%). No mesmo sentido caminhou a sua receita operacional (-19,0%) e a margem a ela associada (-1,5 p.p.). Esse fato é decorrência do decréscimo do preço médio praticado nessas vendas, que diminuiu 11,1% durante o período de revisão. Associado a essa queda, observou-se aumento de 1,5 p.p. na relação dos seus custos e despesas com a receita líquida auferida no mercado interno. Além disso, verificou-se deterioração na geração de caixa.

A partir da análise anteriormente explicitada partir de dados da indústria doméstica, e complementarmente das empresas que aportaram os dados à petição, constatou-se deterioração dos indicadores financeiros e de emprego, de forma que se pôde concluir pela existência de indícios de dano à indústria doméstica ao longo do período analisado em pelo menos parte dos indicadores.

8. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DANO

O art. 108 c/c o art. 103 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelecem que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito; o impacto provável das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica; o comportamento das importações do produto objeto da medida durante sua vigência e a provável tendência; o preço provável das importações objeto de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro; alterações nas condições de mercado no país exportador; e o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica.

8.1. Da situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito

O art. 108 c/c o inciso I do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelecem que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinada a situação da indústria doméstica durante a vigência do direito.

Ante o exposto no item 7 supra, observou-se, durante a vigência do direito antidumping, que o crescimento de produção e vendas da indústria doméstica não foi acompanhado por melhora de seus indicadores financeiros ao longo do intervalo analisado (P1 - P3).

Observou-se, assim, de P1 a P3, um crescimento de 5,9% do volume de vendas da indústria doméstica, além do crescimento de 3,8% do seu volume de produção. Além disso, observou-se um leve aumento, neste mesmo período, da participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro ([RESTRITO] p.p.). O mercado brasileiro de calçados cresceu ([RESTRITO] p.p., tendo as vendas da indústria doméstica representado ([RESTRITO] % deste mercado em P3.

A indústria doméstica apresentou queda na receita líquida obtida com as vendas realizadas no mercado interno (-5,8%), na sua receita operacional (-19%) e na margem a ela associada ([CONFIDENCIAL]p.p.). Esse fato é decorrência do decréscimo do preço praticado nessas vendas, que caiu 11,1% durante o período de revisão. Associado a essa queda, observou-se aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. na relação dos seus custos e despesas com a receita líquida auferida no mercado interno. Além disso, verificou-se deterioração na geração de caixa.

Dessa forma, observou-se que, de maneira geral, os indicadores de volume da indústria doméstica evoluíram de forma positiva ao logo do período de análise (P1-P3), enquanto os indicadores financeiros se deterioraram.

8.2. Do comportamento das importações

O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelecem que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinado o volume dessas importações durante a vigência do direito e a provável tendência de comportamento dessas importações, em termos absolutos e relativos à produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno brasileiro.

Inicialmente, cumpre ressaltar, conforme exposto pela Abicalçados, que os mais diversos tipos de calçados são, em sua grande maioria, substituíveis em função de sua utilidade, ou seja, a critério do consumidor, visto que os diferentes tipos de calçados podem ser usados para uma mesma finalidade, independentemente da classificação fiscal em que este produto está inserido. A Abicalçados destacou, ainda, que a utilização de um ou outro material naÞo define o calçado como casual, ou esportivo, ou ainda indicado para alta performance - cada fabricante define o que entende adequado de acordo com as sugestoÞes de seus teìcnicos e sua equipe de marketing. Portanto, reforça-se o argumento da peticionária de que, do ponto de vista do consumidor, o preço do calçado é elemento fundamental para a sua escolha.

Deve ser registrado, ainda, que segundo a peticionária a qualidade dos produtos nacional e importado é similar. E tampouco há diferenças tecnológicas entre o produto brasileiro e o chinês que justifiquem a escolha de um produto em detrimento do outro.

Conforme o exposto no item 6 deste documento, verificou-se que, de P1 a P3, as importações de calçados originárias da China aumentaram, em termos absolutos, passando de [RESTRITO] mil pares em P1, para [RESTRITO] mil pares em P3. Com relação à produção nacional, essas importações se mantiveram constantes ([RESTRITO] %) e, com relação ao mercado brasileiro, essas importações apresentaram um leve aumento, passando de [RESTRITO] % em P1, para [RESTRITO] % em P3.

Isso não obstante, conforme analisado no item 5.3 deste documento, considera-se haver indícios de elevado potencial exportador da China para o Brasil. Estimou-se que, em 2019, a produção chinesa foi 12,5 vezes superior à produção brasileira, e o volume das exportações chinesas alcançou 9,0 vezes a produção brasileira total de calçados.

Ante o exposto, concluiu-se, para fins de início da revisão, que, caso o direito antidumping em vigor seja extinto, muito provavelmente os produtores/exportadores da China direcionariam suas exportações para o Brasil em quantidades substanciais e representativas, tanto em termos absolutos como em termos relativos quando comparados à produção e ao consumo.

8.3. Do preço provável das importações com indícios de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro

O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelecem que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinado o preço provável das importações com indícios de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.

Para esse fim, buscou-se avaliar, inicialmente, o efeito das importações sujeitas ao direito sobre o preço da indústria doméstica no período de revisão. De acordo com o disposto no § 2o do art. 30 do Decreto no 8.058, de 2013, o efeito do preço das importações com indícios de dumping sobre o preço do produto similar nacional no mercado interno brasileiro deve ser avaliado sob três aspectos.

Inicialmente, deve ser verificada a existência de subcotaçaÞo significativa do preço do produto importado em relaçaÞo ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto importado eì inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressaÞo de preço, isto eì, se o preço do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da induìstria domeìstica. O uìltimo aspecto a ser analisado eì a supressaÞo de preço, verificada quando as importaçoÞes sob anaìlise impedem, de forma relevante, o aumento de preço, devido ao aumento de custos, que teria ocorrido na ausência de tais importaçoÞes.

A fim de se comparar o preço dos calçados importados da China com o preço meìdio de venda da induìstria domeìstica no mercado interno, procedeu-se ao caìlculo do preço CIF internado do produto importado no mercado brasileiro.

Para o cálculo dos preços internados do produto objeto da revisão, foi considerado o preço de importação médio ponderado, na condição CIF, em reais, obtido dos dados oficiais de importação disponibilizados pela RFB.

Em seguida, foram adicionados, em reais: (i) o valor do Imposto de Importação efetivamente pago, obtido também dos dados de importação da RFB; (ii) o valor do AFRMM, calculado aplicando-se o percentual de 25% sobre o valor do frete internacional referente a cada uma das operações de importação constantes dos dados da RFB, quando pertinente; (iii) os valores das despesas de internação, apurados aplicando-se o percentual de 10,9%, obtido a partir da análise das respostas dos importadores no último procedimento de revisão do direto antidumping, sobre o valor CIF de cada uma das operações de importação constantes dos dados da RFB; e (iv) o valor correspondente ao direito antidumping recolhido em cada período.

Por fim, os preços internados do produto exportado pelas origens objeto do direito antidumping foram atualizados com base no IPA-OG-PI, a fim de se obter os valores em reais atualizados e comparaì-los com os preços da induìstria domeìstica.

Nesse sentido, a partir dos dados disponibilizados pela RFB, apurou-se que a cesta de produtos variou durante o período de análise de continuação ou retomada de dano. Essa variação, quando analisada em nível de subposição apresenta uma concentração de [RESTRITO] % para os calçados classificados na subposição 6404. Para as posições 6402, 6403 e 6405, as variações de participação dos produtos classificados nessas subposições corresponderam a [RESTRITO] %, respectivamente. No período mais recente (P3), as participações foram de [RESTRITO] %, respectivamente para as subposições 6402, 6403 6404 e 6405 da NCM.

Por fim, os preços da indústria doméstica considerados são os constantes nas pesquisas PIA-Produto do IBGE e foram atualizados com base no IPA-OG-PI. Os preços domésticos também foram separados em duas categorias: calçados esportivos (inclui todos os tipos de tênis) e outros calçados. Esses dados foram obtidos por meio da análise da amostra de vendas aportadas pela indústria doméstica, seguindo a classificação da subposição tarifária do produto. Já no caso das pesquisas do IBGE os dados foram filtrados de modo que os códigos 1531.20.60 (Calçados esportivos com a parte superior de couro, masculino ou feminino - exceto tênis para uso casual), 1532.2055 (Tênis feminino para uso casual), 1532.2060 (Tênis masculino para uso casual), 1533.2050 Calçados esportivos de material sintético, montado (chuteiras, sapatilhas e semelhantes), masculino ou feminino - exceto tênis para uso casual), 1533.2100 (Calçados esportivos de plástico, moldado (chuteiras, sapatilhas e semelhantes), masculino ou feminino - exceto tênis para uso casual) e 1539.2070 (Calçados esportivos de material têxtil (sapatilhas e semelhantes) - exceto tênis para uso casual) compusessem os calçados esportivos, ao tempo que os demais códigos foram considerados como calçados de outros tipos.

As tabelas a seguir demonstram os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de revisão, ponderado pelo tipo do produto importado.

Comparação entre os preços do produto objeto do direito e do produto similar nacional

Subcotação por tipo de produto - Com direito antidumping (em num índice)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

CIF (R$/par)

100,00

132,58

142,69

Imposto de Importação (R$/par)

100,00

133,05

143,19

AFRMM (R$/par)

100,00

130

96,67

Despesas de Internação (R$/par)

100,00

132,55

142,66

Direito Antidumping (R$/par)

100,00

114,5

123,6

CIF Internado (R$/par)

100,00

128,49

138,28

CIF Internado atualizado (R$/par)

100,00

119,05

119,64

Preço Ind. Doméstica atualizado (R$/par)

100,00

93,33

94,24

Subcotação (R$/par)

(100,00)

(129,8)

(130,24)

Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio CIF internado no Brasil do produto sujeito ao direito antidumping, quando considerado o direito antidumping, não esteve subcotado com relação aos preços da indústria doméstica em nenhum dos períodos analisados.

Ressalte-se que o direito antidumping recolhido foi considerado no cálculo do preço CIF internado, de modo que se realizou a comparação dos preços importados e da indústria doméstica na hipótese de não ter havido cobrança da medida, conforme se depreende das tabelas abaixo:

Subcotação por tipo de produto - Sem direito antidumping (em num índice)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

CIF (R$/par)

100,00

132,58

142,69

Imposto de Importação (R$/par)

100,00

133,05

143,19

AFRMM (R$/par)

100,00

130

96,67

Despesas de Internação (R$/par)

100,00

132,55

142,66

CIF Internado (R$/par)

100,00

132,69

142,69

CIF Internado atualizado (R$/par)

100,00

122,95

123,45

Preço Ind. Doméstica atualizado (R$/par)

100,00

93,33

94,24

Subcotação (R$/par)

(100,00)

(141,34)

(141,59)

Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio CIF internado no Brasil do produto sujeito ao direito antidumping, mesmo quando não considerado o direito antidumping, não esteve subcotado com relação aos preços da indústria doméstica em nenhum dos períodos analisados.

Além da análise com os preços médios de acordo com a metodologia acima exposta, realizou-se estudo complementar, com base nos dados apresentados pelas empresas que aportaram dados à petição.

Para fins de comparação com o preço do produto importado por subposição 6402, 6403, 6404 e 6405, o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno durante o período de revisão foi obido a partir das informações de vendas aportadas pelas 9 empresas da amostra trazida pela peticionária. Dessa forma, o preço de venda médio resultou da razão entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida no mercado interno. Esse preço médio de venda do produto similar doméstico levou em consideração a subposição em que foi classificada cada uma das operações de venda. Por último, o preço médio da indústria doméstica foi ponderado a partir dos volumes importados da China em cada uma das subposições (6402, 6403, 6404 e 6405) em cada um dos períodos da revisão.

As tabelas a seguir demonstram os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de revisão, ponderado pelo tipo do produto importado.

Comparação entre os preços do produto objeto do direito e do produto similar nacional

Subcotação por tipo de produto - Com direito antidumping (em num índice)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

CIF (R$/par)

100,00

132,58

142,69

Imposto de Importação (R$/par)

100,00

133,05

143,19

AFRMM (R$/par)

100,00

130

96,67

Despesas de Internação (R$/par)

100,00

132,55

142,66

Direito Antidumping (R$/par)

100,00

114,5

123,6

CIF Internado (R$/par)

100,00

128,49

138,28

CIF Internado atualizado (R$/par)

100,00

119,05

119,64

Preço Ind. Doméstica atualizado (R$/par)

100,00

92,08

88,75

Subcotação (R$/par)

(100,00)

(139,06)

(142,53)

Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio CIF internado no Brasil do produto sujeito ao direito antidumping, quando considerado o direito antidumping, não esteve subcotado com relação aos preços da indústria doméstica em nenhum dos períodos analisados.

Ressalte-se que o direito antidumping recolhido foi considerado no cálculo do preço CIF internado, de modo que, realizou-se a comparação dos preços importados e da indústria doméstica na hipótese de não ter havido cobrança da medida, conforme se depreende das tabelas abaixo:

Subcotação por tipo de produto - Sem direito antidumping (R$/par)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

CIF (R$/par)

100,00

132,58

142,69

Imposto de Importação (R$/par)

100,00

133,05

143,19

AFRMM (R$/par)

100,00

130

96,67

Despesas de Internação (R$/par)

100,00

132,55

142,66

CIF Internado (R$/par)

100,00

132,69

142,69

CIF Internado atualizado (R$/par)

100,00

122,95

123,45

Preço Ind. Doméstica atualizado (R$/par)

100,00

92,08

88,75

Subcotação (R$/par)

(100,00)

(161,22)

(166,46)

Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio CIF internado no Brasil do produto sujeito ao direito antidumping, mesmo quando não considerado o direito antidumping, não esteve subcotado com relação aos preços da indústria doméstica em nenhum dos períodos analisados.

A ausência de subcotação, no entanto, deve ser considerada em perspectiva, pelo menos para fins de início da revisão, pela mudança do perfil de produtos importados a partir da aplicação da medida, conforme concluído na revisão anterior e constatado pela análise dos dados de importação fornecidos pela RFB também para a presente revisão. Como ressaltado no item 6.1, se na investigação original o principal produto da pauta importadora brasileira era o calçado social (conhecido no mercado calçadista por "brown shoes"), na primeira revisão o perfil se alterou para incluir predonominantemente calçados esportivos de grandes marcas internacionais. Na presente revisão, acentuou-se a tendência já identificada no procedimento anterior, tendo a Abicalçados alegado que no período de análise de continuação ou retomada do dano houve o aumento de importação de calçados esportivos de maior valor agregado. Esse fato é corroborado pelo aumento do preço CIF em dólares estadunideneses em cada um dos procedimentos investigativos.

Ademais, como apontado no item 5.1.3, mais de 78% das importações foram realizadas por dois importadores relacionados aos grupos exportadores, representantes das marcas internacioais [CONFIDENCIAL]. Recorde-se que esta estrutura geralmente conta com segmentações entre uma sede administrativa, que realiza desenvolvimento de produtos, marketing e vendas; um intermediário, que realiza logística e distribuição, cuja atividade eventualmente também pode ser desempenhada pela sede ou pelas plantas produtoras; os produtores dos produtos acabados e; produtores dos insumos. A presença de importadores relacionados faz com que seja necessário relativizar as conclusões das análises baseadas no preço de exportação. Para fins e início do procedimento, não foi realizada a reconstrução do preço de exportação, a qual poderá ser realizada no curso do processo a partir das informações fornecidas pelas partes interessadas.

De toda forma, espera-se que, ao longo da instrução do presente processo, as partes interessadas apresentem subsídios que contribuam para a tomada final de decisão com respeito aos efeitos da eventual retirada do direito antidumping para a evolução das importações e do preço provável de importação, levando-se em consideração dentre outros fatores a possibilidade de mudança de perfil da cesta de produtos exportada da China e dos efeitos do relacionamento.

8.4. Do impacto das importações a preços de dumping sobre a indústria doméstica

O art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelecem que, para fins de determinação acerca da probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o impacto provável de tais importações sobre a indústria doméstica, avaliado com base em todos os fatores e índices econômicos pertinentes definidos no §2o e no §3o do art. 30.

Assim, buscou-se avaliar inicialmente o impacto das importações objeto do direito antidumping sobre a indústria doméstica durante o período de revisão. Verificou-se que o volume das importações de calçados da China cresceu nos três períodos de análise. Com efeito, de P1 a P3, o volume dessas importações cresceu 53,9%. Em que pese esse aumento do volume importado, constatou-se que a sua participação no mercado brasileiro apresentou um leve aumento, passando de [RESTRITO] % em P1, para [RESTRITO] % em P3, e a sua representatividade em relação à produção nacional se manteve constante.

Ao mesmo tempo, observou-se que os indicadores de volume da indústria doméstica, no período de análise, melhoraram, enquanto os indicadores financeiros se deterioraram.

Além disso, da análise dos itens 6.3 e 7.8 supra, pode-se inferir que, a despeito do cenário de dano observado nos indicadores da indústria doméstica, não é possível atribui-lo às importações sujeitas ao direito. Isso porque, apesar do aumento das importações originárias da China, a sua participação no mercado brasileiro atingiu [RESTRITO] %. Com isso, reitera-se ser possível inferir que o direito antidumping imposto foi suficiente para neutralizar o dano à indústria doméstica causado pelas importações objeto de dumping, não se podendo atribuir a estas a deterioração observada nos seus indicadores financeiros.

No entanto, ao se examinar o potencial exportador da China, explicitado no item 5.4 deste documento, pode-se inferir que a não renovação do direito antidumping levaria muito provavelmente à retomada do dano à indústria doméstica decorrente da prática de dumping, verificado na investigação original.

8.5. Das alterações nas condições de mercado

O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelecem que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, devem ser examinadas alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.

Não foram identificadas alterações nas condições de mercado. Reitera-se, conforme dados divulgados pela OMC, a existência de medidas antidumping aplicadas às exportações de calcados chineses na Argentina, no Peru e em Taiwan, as quais já estavam vigentes antes do período dessa revisão.

8.6. Do efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica

O art. 108 c/c o inciso VI do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelecem que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica.

8.6.1. Volume e preço de importação das demais origens

Com relação às importações das demais origens, observou-se que estas cresceram ao longo de todo o período de revisão. Cabe destacar as importações da Indonésia e do Vietnã, as quais tiveram, em conjunto, a maior representatividade no total das importações brasileiras e, em P3, representaram 79,6% do total importado. Além disso, seguindo a mesma tendência observada na revisão anterior, as importações originárias desses países substituíram a liderança da China no total das importações brasileiras de calçados verificada por ocasião da investigação original.

O volume das importações não sujeitas ao direito aumentou 5,8% de P1 a P3. Ainda, em que pese o aumento de 67,8% das importações de calçados originárias da China, observou-se que enquanto a participação destas no mercado brasileiro foi, ao longo de todo o período, de [RESTRITO] %, a participação das importações das demais origens representou, também ao logo de todo o período, [RESTRITO] %, e em especial as importações da Indonésia e do Vietnã, as quais representaram [RESTRITO] %.

Cumpre destacar ainda que o preço médio CIF, em dólares estadunidenses por par, das exportações de calçados das demais origens foi inferior ao preço médio do produto chinês ao longo de todo o período de revisão.

Verificou-se, portanto, diante do exposto acima, ser possível que as importações oriundas das demais origens possam ter contribuído para, em determinada medida, ocasionar efeitos danosos à indústria doméstica ao longo do período de análise de dano. A esse respeito, ressalte-se que o volume dessas importações foi significativamente superior ao volume das importações da China em todo o período analisado. As importações das demais origens corresponderam a [RESTRITO] % das importações totais e a [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P3.

Acrescente-se, também, que a peticionária apontou que o dano à indústria doméstica durante o período de análise da presente revisão decorreria, principalmente, das importações originárias das demais origens, tendo o produto chinês, possivelmente, contribuído de forma secundária.

8.6.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos

Não houve alteração da alíquota do imposto de importação de 35% aplicada às importações brasileiras de calçados no período de investigação de continuação/retomada de dano, conforme se mostrou no item 3.3, de modo que não houve processo de liberalização dessas importações de P1 até P3.

8.6.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo

No que concerne o mercado brasileiro, houve aumento da demanda entre P1 e P2 (+5,6%) e entre P2 e P3 (+0,4%). De P1 a P3, o mercado brasileiro de calçados apresentou crescimento de 6,1%.

Ainda, durante o período de análise, não foram observadas mudanças no padrão de consumo no mercado brasileiro. Contudo, reitera-se que a dinâmica do mercado de calçados, pautado pela moda, exige contínuas mudanças nos modelos confeccionados, de forma a atender as novas tendências dos mercados nacional e internacional.

8.6.4. Práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles

Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de calçados tanto pelos produtores domésticos quanto pelos produtores estrangeiros.

8.6.5. Progresso tecnológico

Tampouco foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional. Os calçados objeto da revisão e os fabricados no Brasil são concorrentes entre si.

8.6.6. Desempenho exportador

Observou-se queda de 10,4% das exportações de calçados da indústria doméstica de P1 a P3, além da queda da representatividade desses volumes no total de vendas da indústria doméstica ao longo do período de revisão, que passou de 15,0% em P1 para 13,3% em P3.

8.6.7. Produtividade da indústria doméstica

A produtividade do setor calçadista aumentou em todos os períodos da análise. De P1 a P3, a produtividade aumentou 11,4%. Dessa maneira, os indicadores da indústria doméstica não foram influenciados negativamente por esse fator.

8.6.8. Consumo cativo

Não houve consumo cativo, de forma que esse elemento não pode ter influenciado os indicadores da indústria doméstica.

8.6.9. Importações ou a revenda do produto importado pela indústria doméstica

A indústria doméstica foi responsável pela importação de 16,9 mil pares de calçados da China, que correspondem a 1,9% do produto objeto da revisão importado da China em P3. O baixo volume de calçados importados pela indústria doméstica indica não haver relação significativa do volume importado com seus indicadores econômico-financeiros.

8.7. Da conclusão sobre a continuação/retomada do dano

Ante todo o exposto, conclui-se que o direito antidumping imposto foi suficiente para neutralizar o dano causado pelas importações objeto do direito antidumping. Nesse fulcro, concluiu-se que as importações originárias da China ao longo do período de revisão não contribuíram significativamente para a deterioração dos indicadores da indústria doméstica, tendo em vista a diminuição do volume e da participação no mercado brasileiro dessas importações nesse período, conforme explicitado no item 8.2 deste documento.

Ressalta-se que, a partir da aplicação da medida antidumping, observou-se uma mudança no perfil da cesta do produto importado, com prevalência para calçados esportivos de alto valor agregado. Na ausência do direito antidumping, o perfil das importações poderia retornar ao perfil anterior à aplicação da medida, pressionando os preços da indústria calçadista brasileira. Dessa forma, ainda que não se tenha observado na presente revisão indícios de subcotação do preço do produto importado quando comparado ao produto similar nacional, dado o histórico de exportação da China para o Brasil, além do perfil exportador da China e de sua capacidade instalada, que representam montantes muito superiores às dimensões do mercado brasileiro, entende-se provável, para fins de início, que haja a retomada do dano causado por essas importações na eventual retirada da medida atualmente em vigor, dada a probabilidade de uma nova modificação na cesta de produtos exportados.

A retomada do dano causado pela importações de origem chinesa a preço de dumping poderia contribuir para pressionar ainda mais os preços da indústria doméstica e seus indicadores financeiros, contribuindo, juntamente com as importações das demais origens e com a queda das exportações, para agravar o cenário atual experimentado pela indústria de calçados.

Concluiu-se, portanto, para fins de início desta revisão, que há indícios suficientes de que, caso o direito antidumping não seja prorrogado, muito provavelmente haverá retomada do dano à indústria doméstica decorrente das importações objeto do direito. Contudo, privilegiando o exercício do contraditório e da ampla defesa, espera-se que, ao longo da instrução do presente processo, as partes interessadas apresentem subsídios que contribuam para a tomada final de decisão.

9. DA RECOMENDAÇÃO

Concluiu-se que há indícios de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação do dumping nas exportações de calçados da China para o Brasil, bem como levaria ainda, muito provavelmente, à retomada do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Propõe-se, desta forma, o início desta revisão para os fins de averiguar a necessidade de prorrogação do prazo de aplicação do direito antidumping sobre as importações brasileiras de calçados, descritos no item 3.1 deste documento, originárias da China, com a manutenção dos direitos em vigor, nos termos do § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, enquanto perdurar a revisão.

ANEXO II

1. DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO COMO INDÚSTRIA FRAGMENTADA

Em 28 de julho de 2020, foi protocolado, na Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia - SECINT, por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - ABICALÇADOS, pedido de habilitação da produção nacional de calçados como indústria fragmentada com vista à futura apresentação de petição de defesa comercial, consoante o disposto no inciso I do §1odo Art. 2oda Portaria SECEX n. 41, de 2018.

[CONFIDENCIAL]

No dia 6 de agosto de 2020, por meio do Ofício SEI n. 192546/2020/ME, foram solicitadas à peticionária informações complementares àquelas fornecidas na petição, nos termos do §2odo Art. 11 da Portaria SECEX n. 41, de 2018. A peticionária apresentou, tempestivamente, no dia 14 de agosto de 2020, as informações complementares solicitadas.

Nos termos da Instrução Normativa Secex n. 1, de 17 de agosto de 2020, no dia 8 de setembro de 2020, por meio do Ofício SEI n. 219016/2020/ME, foram solicitadas à peticionária informações adicionais àquelas fornecidas na petição e em resposta ao Ofício SEI n. 192546/2020/ME. A peticionária apresentou, tempestivamente, no dia 15 de setembro de 2020, as informações complementares solicitadas.

2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

2.1. Da definição do produto

De acordo com a solicitante, o produto objeto do pleito são os artefatos destinados à proteção dos pés, construídos com a parte superior, ou cabedal, e inferior, ou solado, e fabricados a partir de matérias-primas naturais, incluindo couro e tecidos de algodão, ou sintéticas, incluindo plástico e borracha, podendo ainda agregar um vasto leque de acessórios.

Os calçados são produtos que visam aos públicos masculino, feminino ou infantil e são destinados ao uso diário, para festas e situações especiais, como para práticas esportivas, segurança no trabalho, entre outros. São vendidos via os mesmos canais de distribuição: vendas diretas para os usuários finais por meio de lojas, boutiques, magazines e departamentos.

Em resposta ao Ofício SEI n. 219016/2020/ME, protocolada em 15 de setembro de 2020, a ABICALÇADOS esclareceu que [CONFIDENCIAL].

Por conseguinte, e, conforme apontado no item 2.3 deste documento, o presente pleito não abarca os produtos elencado a seguir:

- Produtos classificados na Posição 6401 da NCM/SH - Calçados impermeáveis de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos;

- Sandálias praianas, confeccionadas em borracha e cujas tiras são fixadas ao solado por espigões (comumente classificadas no código da NCM 6402.20.00);

- Calçados destinados à prática de esqui e surfe de neve (comumente classificados nos códigos da NCM 6402.12.00 e 6403.12.00);

- Calçados de couro natural com a parte superior em tiras e que encobre o dedo maior, popularmente designados alpercatas (comumente classificados no código da NCM 6403.20.00);

- Calçados concebidos para a prática de uma atividade esportiva, com tachas, grampos, presilhas, travessas ou dispositivos, ou preparados para recebê-los, inclusive os calçados específicos e exclusivos para patinagem, luta, boxe e ciclismo;

- Calçados domésticos (pantufas);

- Calçados (sapatilhas) para dança; Calçados descartáveis, com solas aplicadas, concebidos para serem utilizados geralmente uma só vez;

- Calçados de proteção contra a descarga eletrostática (antiestáticos) para uso em instalações fabris;

- Calçados para bebês e/ou recém-nascidos, com 100% da parte superior de matérias têxteis; e

- Calçados com 100% da parte superior e com 100% da sola exterior de matérias têxteis.

2.2. Do processo produtivo

Consoante trazido pela ABICALÇADOS, o processo produtivo é segmentado pela fabricação das duas principais partes que compõem os calçados e pela montagem final do produto, em que uma parte é agregada à outra. Nessa esteira, explicou que a produção do calçado envolve a fabricação do solado e da palmilha (parte inferior que suporta o peso do usuário e entra em contato direto com o solo), do cabedal (parte superior que reveste os pés dos usuários) e a montagem final, ou seja, a junção deste àquele.

Para fabricação de solados e de palmilhas, são utilizados materiais poliméricos (PU, PVC e EVA, dentre outros) e aditivos (agentes vulcanizadores, estabilizantes e expansores) que, por meio de beneficiamento, atingem a forma desejada pela aplicação. Os principais beneficiamentos na fabricação dos solados e das palmilhas são o corte dos materiais poliméricos com navalhas e a moldagem a quente com matrizes. Para algumas aplicações, o material polimérico é previamente conformado por laminação, formando placas planas. O material é então cortado por navalhas em formatos previamente definidos, visando a sua aplicação na conformação de solados e de palmilhas, via processos de "termoformação" e prensagem. A moldagem a quente com matrizes é o processo de transformação da resina polimérica em um produto acabado. A fabricação de solados e palmilhas pode ser realizada por três processos distintos: "termoformado", injeção ou prensagem.

a) O processo "termoformado" é aplicado na fabricação de solados e palmilhas de EVA. Esse processo é iniciado

com a colocação no interior da matriz de uma placa de EVA previamente cortada por navalhas. As matrizes são fabricadas de alumínio, o que garante elevada condutividade térmica e peso reduzido, viabilizando dessa forma o seu transporte manual e aquecimento em fornos. A manutenção do EVA em elevada temperatura por um tempo determinado possibilita o processo de estabilização no formato desejado, determinado pela forma da concavidade interna da matriz. Após o aquecimento, a matriz é resfriada visando à redução da temperatura do EVA, o que possibilita a retirada da peça pronta da matriz.

b) já o processo de injeção ocorre de duas formas distintas, dependendo da matéria-prima. Para PU (poliuretano), são despejados na matriz dois componentes líquidos previamente aquecidos. Após a reação de polimerização no interior da matriz, a peça é extraída já conformada. Para os demais termoplásticos (EVA, TR, PVC, etc.), a matéria-prima sofre o processo de extrusão, isto é, ela é empurrada com alta pressão para o interior da matriz, onde ocorre a fusão do termoplástico e o preenchimento da cavidade da matriz.

c) por sua vez, no processo de prensagem, o composto polimérico no formato de placas, depois de previamente cortado, é colocado no interior das matrizes aquecidas onde é mantido pressurizado por alguns minutos até a sua estabilização no formato desejado. Assim é concluído o processo de fabricação de solados e de palmilhas.

No processo de fabricação de cabedais são utilizados, entre outros, tecidos naturais e sintéticos, couros, linhas, ilhoses, fivelas, velcros, zíperes, gáspeas de PVC, elásticos e adesivos de preparação. Os cabedais são fabricados ou montados a partir de diferentes tipos de processos de beneficiamento, detalhados a seguir, sendo que o principal é o corte dos materiais com navalhas:

a) Costura: as diversas partes que compõem os cabedais, como gáspeas, traseiros, lingueta, entre outros, são costuradas mecanicamente entre si. No processo de costura, utilizam-se agulhas de diversos tipos e de diversos calibres;

b) Soldagem por alta-frequência: a união de materiais poliméricos com tecidos visando acrescentar detalhes e enfeite aos cabedais é realizado via processo de soldagem por alta-frequência. Neste processo, um conjunto formado por uma matriz metálica, uma camada de material polimérico e de tecido são posicionados na região de atuação dos raios de alta-frequência, permanecendo nesta situação por alguns minutos. O tecido do cabedal é protegido dos raios de alta frequência por uma lâmina de borracha que, por sua vez, é revestida por uma camada de tecido de teflon com adesivo;

c) Conexão por adesivos: alguns enfeites são colados nos cabedais utilizando adesivos (geralmente à base de PU).

A última etapa do processo de fabricação ou montagem dos calçados caracteriza-se pela união de todas as partes que os compõem. Além do cabedal, do solado e da palmilha, são também utilizadas as palmilhas de montagem ou ensacados e adesivos. Os beneficiamentos estão relacionados às preparações necessárias para deixar o cabedal e o solado em condições de serem unidos. O cabedal precisa ser fechado para que possa suportar a forma de montagem durante a etapa de fixação ao solado. Isso é feito utilizando palmilha especial denominada palmilha de montagem para os calçados femininos e de ensacado para os tênis. A forma de montagem garante o tamanho e formato do calçado no momento da união com o solado. Além disso, serve como elemento estruturante, facilitando o processo de colagem das partes.

A preparação para a colagem pode ser realizada em uma ou em duas etapas. No caso de o processo de colagem ocorrer em duas etapas, inicialmente, realiza-se o rebaixamento e a "asperação" da parte inferior do cabedal (região de contato de montagem), o que é feito com o uso de escovas abrasivas e de lixa. Em seguida, acontece o processo de limpeza da região a ser colada por meio de processos específicos, de acordo com o tipo de cabedal, como pela utilização de solventes dedicados. No caso de preparação para o processo de colagem realizada em uma etapa, as ações de rebaixamento e "asperação" substituem a limpeza.

Por sua vez, os solados fabricados com a utilização de matrizes ficam geralmente impregnados com o desmoldante, que é o produto utilizado para facilitar a saída do solado da matriz. Esse produto prejudica a colagem com o cabedal e, por isso, precisa ser retirado. A sua remoção é feita com o uso de mantas abrasivas umedecidas com agente limpador (metil etilcetona). Este procedimento é realizado por duas vezes consecutivas visando garantir a eficiência do procedimento. Depois de removido o desmoldante, aplica-se uma substância chamada de primer, cuja função é deixar quimicamente compatíveis as regiões de colagem. A cura do primer no solado se dá mediante a ação da lâmpada de raios UV (ultravioleta) sobre a região de colagem, na qual o primer foi aplicado. A montagem consiste no processo de união do cabedal com a sola e pode ser dividida nas seguintes etapas:

a) aplicação da substância adesiva: a substância adesiva é aplicada nas regiões do cabedal e da sola que serão unidas;

b) Secagem das substâncias adesivas: as substâncias adesivas aplicadas ao cabedal e à sola são secadas em fornos específicos;

c) Reativação da substância adesiva: a substância adesiva, após a secagem, necessita de reativação, mediante exposição controlada ao calor e à luz fornecidos por lâmpadas "reativadoras";

d) Prensagem mecânica a vácuo: visando garantir o tempo e a pressão adequados para a cura da substância adesiva, o calçado previamente montado é colocado em um equipamento que promove o pressionamento por vácuo;

e) Resfriamento forçado: o resfriamento do calçado é necessário para a sua estabilização no formato final;

f) Extração da forma: uma vez montado o calçado, a forma utilizada em todo o processo de montagem do calçado pode ser retirada; e

g) Embalagem do calçado.

2.3. Da classificação e do tratamento tarifário

O produto objeto do pedido de habilitação é comumente classificado nas posições 6402 a 6405 da NCM.

Classificação e Descrição

64.02

Outros calçados com sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos.

6402.1

Calçados para esporte

6402.19.00

Outro

6402.9

Outros calçados

6402.91

Cobrindo o tornozelo

6402.91.10

Com biqueira protetora de metal

6402.91.90

Outros

6402.99

Outros

6402.99.10

Com biqueira protetora de metal

6402.99.90

Outros

64.03

Calçados com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural.

6403.1

Calçados para esporte:

6403.19.00

Outros

6403.40.00

Outros calçados, com biqueira protetora de metal

6403.5

Outros calçados, com sola exterior de couro natural:

6403.51

Cobrindo o tornozelo

6403.51.10

Com sola de madeira e desprovidos de palmilhas

6403.51.90

Outros

6403.59

Outros

6403.59.10

Com sola de madeira e desprovidos de palmilhas

6403.59.90

Outros

6403.9

Outros calçados:

6403.91

Cobrindo o tornozelo

6403.91.10

Com sola de madeira e desprovidos de palmilhas

6403.91.90

Outros

6403.99

Outros

6403.99.10

Com sola de madeira e desprovidos de palmilhas

6403.99.90

Outros

64.04

Calçados com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis.

6404.1

Calçados com sola exterior de borracha ou de plásticos:

6404.11.00

Calçados para esporte; calçados para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes

6404.19.00

Outros

6404.20.00

Calçados com sola exterior de couro natural ou reconstituído

64.05

Outros calçados.

6405.10

Com parte superior de couro natural ou reconstituído

6405.10.10

Com sola exterior de borracha ou plástico e parte superior de couro reconstituído

6405.10.20

Com sola exterior de couro natural ou reconstituído e parte superior de couro reconstituído

6405.10.90

Outros

6405.20.00

Com parte superior de matérias têxteis

6405.90.00

Outros

3. DA PRODUÇÃO NACIONAL DE CALÇADOS

De acordo com o disposto no art. 1º da Portaria n. 41, de 2018, caput e §1º, a habilitação da produção nacional de calçados como indústria fragmentada deve avaliar se há elevado número de produtores domésticos, levando-se em consideração fatores como o grau de pulverização da produção nacional e sua distribuição por porte dos produtores nacionais.

A fim de apresentar dados referentes à produção nacional a ABICALÇADOS apresentou dados compilados que foram extraídos das pesquisas PIA-Empresa e PIA-Produto do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. Dessa forma, os dados considerados para fins de habilitação da produção nacional de calçados como indústria fragmentada referem-se ao setor de calçados como um todo.

Além disso, a ABICALÇADOS indicou que os dados macroeconômicos do setor somente seriam possíveis de serem submetidos mediante a utilização de informações agregadas disponíveis nas bases de dados governamentais. Importante destacar que as informações da pesquisa PIA - Produto e da RAIS são referentes ao ano 2018, uma vez que esse é o último período disponível para consulta, respectivamente, no sítio eletrônico do IBGE e na Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia e constituem, portanto, as informações mais recentes até a apresentação da petição e emissão deste documento.

3.1. Do Número de Produtores Nacionais

Consoante a ABICALÇADOS, o número de produtores nacionais de calçados foi extraído da RAIS da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. A obtenção das informações se deu por meio de pesquisa realizada com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A solicitante informou que foram selecionadas as atividades econômicas com as seguintes descrições: "fabricação de calçados de couro", "fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente" e "fabricação de calçados de material sintético".

Abaixo apresenta-se tabela com o número de produtores nacionais, de acordo com a respectiva CNAE.

Produtores nacionais de calçados

CNAE

Total de empresas

Fabricação de calçados de couro

4.464

Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente

630

Fabricação de calçados de material sintético

1.001

Total

6.095

3.2. Distribuição Geográfica dos Produtores Nacionais

Acerca da distribuição geográfica dos produtores nacionais, a solicitante esclareceu que os dados foram novamente extraídos a partir da RAIS da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. Dessa forma, além de selecionadas as atividades econômicas com as descrições "fabricação de calçados de couro", "fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente" e "fabricação de calçados de material sintético", foi incluído parâmetro que indicasse a unidade federativa em que se localizariam as empresas produtoras de calçados.

Abaixo apresenta-se tabela contendo a distribuição por unidade da federação dos produtores nacionais de calçados.

Distribuição geográfica dos produtores nacionais de calçados

Unidade da Federação

Total de empresas

Acre

2

Alagoas

11

Amazonas

3

Bahia

107

Ceará

249

Distrito Federal

9

Espírito Santo

18

Goiás

157

Maranhão

3

Mato Grosso

14

Mato Grosso do Sul

21

Minas Gerais

978

Pará

7

Paraíba

85

Paraná

113

Pernambuco

41

Piauí

14

Rio de Janeiro

35

Rio Grande do Norte

9

Rio Grande do Sul

2.043

Rondonia

1

Santa Catarina

221

São Paulo

1.940

Sergipe

12

Tocatins

2

Total

6.095

3.3. Distribuição dos Produtores Nacionais por Porte

No que diz respeito à distribuição dos produtores nacionais por porte, a solicitante esclareceu que os dados foram também extraídos a partir da RAIS da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. Assim, além de selecionadas as atividades econômicas com as descrições "fabricação de calçados de couro", "fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente" e "fabricação de calçados de material sintético", foi incluído parâmetro que indicasse o tamanho do estabelecimento das empresas produtoras de calçados.

Cumpre esclarecer que o porte do estabelecimento foi determinado com base no número de empregados.

Abaixo apresenta-se tabela contendo a distribuição dos produtores nacionais de calçados por porte do estabelecimento.

Distribuição dos produtores nacionais de calçados por porte do estabelecimento

Número de empregados

Total de empresas

0 empregado

897

De 1 a 4

2.190

De 5 a 9

845

De 10 a 19

771

De 20 a 49

742

De 50 a 99

302

De 100 a 249

203

De 250 a 499

73

De 500 a 999

33

100 ou mais

38

Total

6.095

Adicionalmente, a ABICALÇADOS apresentou tabela com base no critério para a classificação dos estabelecimentos segundo porte, com base em definição do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e adotado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Tal metodologia classifica as empresas conforme que o número de pessoas ocupadas e o setor de atividade econômica, de acordo com o quadro abaixo:

Classificação dos estabelecimentos segundo o porte (metodologia SEBRAE)

Porte

Indústria

Comércio e Serviços

Microempresa

Até 19 pessoas ocupadas

Até 9 pessoas ocupadas

Pequena empresa

De 20 a 99 pessoas ocupadas

De 10 a 49 pessoas ocupadas

Média empresa

De 100 a 499 pessoas ocupadas

De 50 a 99 pessoas ocupadas

Grande empresa

500 pessoas ocupadas ou mais

100 pessoas ocupadas ou mais

Na tabela abaixo apresenta-se a distribuição dos produtores nacionais de calçados por porte do estabelecimento, com base na metodologia adotada pelo SEBRAE e pelo DIEESE para o setor industrial.

Distribuição dos produtores nacionais de calçados por porte do estabelecimento (adotando-se metodologia SEBRAE)

Porte

Faixa de Empregados

Número de produtores

Microempresa

Até 19 pessoas ocupadas

4.704

Pequena empresa

De 20 a 99 pessoas ocupadas

1.044

Média empresa

De 100 a 499 pessoas ocupadas

276

Grande empresa

500 pessoas ocupadas ou mais

71

Total

6.095

3.4. Da estimativa da produção nacional

Conforme afirmado pela ABICALÇADOS, "muito embora o IBGE só tenha disponibilizado o PIA - Produto e o PIA - Empresa para 2018, a ABICALÇADOS estimou a produção nacional para 2019(...)".

Nesse sentido, a associação informou que:

"O Relatório Setorial da Indústria de Calçado do Brasil possui periodicidade anual, sendo que os dados apresentados foram coletados de fontes oficiais ou estimados com base nelas, juntamente com as informações coletadas através da "Pesquisa de Produção - ABICALÇADOS". Desse modo, os dados podem sofrer alterações entre os anos reportados, de acordo com as atualizações e as revisões das fontes oficiais."

A solicitante explicou que os dados de produção divulgados pela ABICALÇADOS para o ano de 2019 partem da base oficial do IBGE, referente ao ano de 2018 (PIA-Produto, que representa um total de 1.411 empresas informantes do segmento). Assim, a produção de calçados no ano de 2019 foi construída considerando o crescimento anual ponderado médio entre 2018 e 2019, observada a (1) amostra coletada pela Pesquisa de Produção ABICALÇADOS; e (2) o crescimento médio anual da produção de calçados da PIM-PF (Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física), disponibilizada pelo IBGE mensalmente. O crescimento estimado foi aplicado ao volume de produção divulgado pelo IBGE no último ano de referência da PIA-produto (2018).

Com relação à Pesquisa de Produção - ABICALÇADOS, a solicitante informou que ela foi "coletada através da aplicação de um questionário estruturado, abrangendo informações relativas aos anos de 2017, 2018 e 2019, e a expectativa de movimento para o ano de 2020. Informou, ademais, que os questionários foram encaminhados por meio eletrônico a 819 (oitocentos e dezenove) "contatos regulares de consulta que possui em seu banco de dados", dos quais, esclareceu 754 são empresas, associadas ou não associadas. Desse total, explicou que 104 empresas responderam ao questionário de forma integral.

Essa amostra de 104 empresas que responderam ao questionário de maneira integral foi composta, segundo o porte da empresa e, de acordo com a metodologia adotada pelo SEBRAE e pelo DIEESE, da seguinte forma:

Porte

Faixa de Empregados

Número de produtores

Participação

Microempresa

Até 19 pessoas ocupadas

6

6%

Pequena empresa

De 20 a 99 pessoas ocupadas

21

20%

Média empresa

De 100 a 499 pessoas ocupadas

44

42%

Grande empresa

500 pessoas ocupadas ou mais

33

33%

Total

104

100%

A tabela abaixo demonstra os percentuais obtidos e utilizados para estimação da produção anual de calçados para o ano de 2019.

Variação anual da produção de calçados

Fonte

Variação Anual (2018/12019)

Amostra (Pares) (Pesquisa de Produção - ABICALÇADOS) (%)

-0,47

PIM-PF (Acumulado 2019) (%)

1,30

Média (Variação estimada da produção em 2019)

0,41%

Conforme, explicado anteriormente, o percentual médio de crescimento estimado foi aplicado ao volume de produção divulgado pelo IBGE no último ano de referência da PIA-produto. A tabela abaixo demonstra a produção anual de calçados estimada para o ano de 2019.

Variação anual da produção de calçados

Fonte

Volume De Produção (Pares)

a) 2018 (PIA-Produto)

931.690.435

b) 2019 Estimada (a x 0,41%)

935.549.497

3.5. Da estimativa de Vendas no Mercado Brasileiro

A ABICALÇADOS informou não possuir dados de vendas dos produtores nacionais. Dessa forma, realizou estimativa com base nas informações de produção e exportações de calçados, assumindo que não existiriam estoques do produto.

Conforme explicado pela solicitante, o volume de vendas no mercado brasileiro foi estimado a partir da produção nacional, disponível na PIA-Produto/IBGE, da qual foram subtraídas as exportações. A exportações, a seu turno, foram extraídas do Comex Stat/Secex. Os volumes de produção e de exportações foram ambos coligidos em números de pares. Os dados foram segmentados conforme o material predominante (capítulos da NCM): plástico/borracha (6401 e 6402), couro (6403), têxtil (6404) e outros (6405).

Consoante explanado pela ABICALÇADOS, a produção agrupa os códigos Prodlist da PIA produto até 2018 e os dados de 2019 foram estimados com base: (1) na amostra coletada pela Pesquisa de Produção ABICALÇADOS (crescimento da produção por material predominante); e (2) na produção total estimada para o ano de 2019, conforme item 3.4 desta Nota Técnica. De mesmo modo, tendo como referência os dados da PIA-produto 2018 (IBGE), os quais representam a participação da produção de calçados por material predominante, quando agrupados os códigos da Prodlist (IBGE). Destaca-se que as participações no total da produção e os respectivos dados dos grupos de material predominante foram ajustados desconsiderando os códigos prodlist que não são passíveis de enquadramento: 1533.2140 (sandálias e chinelos masculinos ou femininos de material sintético, montado); 1539.2010 (Calçados de borracha, moldado, inclusive impermeáveis, exceto de segurança) e 1539.2020 (Calçados de segurança (uso profissional) de borracha, moldado, masculino ou feminino)

O código 1533.2140 - sandálias e chinelos masculinos ou femininos de material sintético, montado - é considerado como plástico/borracha a partir de 2016. Até então, por não possuir a mesma especificação, era considerado no segmento de sintético, pois os dados relativos às sandálias praianas não eram respondidos neste enquadramento pelas empresas (A prodlist 1533.21.40 foi enquadrada como laminado sintético, até 2015, e como plástico/borracha a partir de 2016, devido a problemas nas respostas das empresas fornecidas ao IBGE (enquadramento dos produtos).

A tabela abaixo explicita os volumes de produção brasileira de calçados por material predominante.

Produção Brasileira de Calçados (Milhões de Pares)

Material Predominante

2015

2016

2017

2018

2019

Couro

185,7

173,8

170,3

170,8

194,8

Plástico/Borracha

445,9

527,2

486,3

506,0

468,1

Laminado Sintético

250,2

209,0

220,8

230,9

232,5

Têxtil

26,1

24,3

20,2

19,9

24,3

Outros

4,6

6,2

4,0

4,1

5,9

Total

912,5

940,6

901,5

931,7

935,5

A tabela abaixo explicita os volumes de exportações brasileira de calçados por material predominante.

Exportações Brasileiras de Calçados (Milhões de Pares)

NCM (4 dígitos)

2015

2016

2017

2018

2019

6401 (Injetado)

0,4

0,3

0,3

0,3

0,3

6402 (Sintético: plástico borracha montado)

98,7

92,7

97,6

86,3

86,4

6402.20.00 (Chinelos)

76,4

66,5

66,8

57,2

56,9

Outros

22,3

26,2

30,8

29,1

29,5

6403 (Couro)

17,1

20,4

17,4

16,2

17,6

6404 (Têxtil)

7,5

11,8

11,5

10,4

10,4

6405 (Outros)

0,3

0,4

0,3

0,4

0,6

Total

124,1

125,6

127,1

113,5

115,2

A tabela abaixo explicita a estimativa dos volumes de vendas no mercado interno brasileiro de calçados por material predominante. Conforme, explanado acima, os volumes foram obtidos subtraindo-se o volume das exportações brasileiras de calçados do volume de produção de calçados.

Estimativa de vendas no Mercado Interno (milhões de pares)

NCM (4 dígitos)

2015

2016

2017

2018

2019

6401 e 6402 (Sintético: plástico borracha, moldado e montado)

596,9

643,2

609,1

650,4

613,9

6403 (Couro)

168,6

153,4

152,9

154,6

177,2

6404 (Têxtil)

18,5

12,6

8,7

9,5

14,0

6405 (Outros)

4,3

5,8

3,7

3,7

5,3

Total

788,4

815,0

774,4

818,2

810,5

3.6. Associação e/ou Entidades de Classe dos Produtores Nacionais

A ABICALÇADOS é a entidade que engloba os produtores brasileiros de calçados. Além disso, a empresa mantém estreita relação com os diversos sindicatos patronais regionais que agregam as empresas calçadistas.

Adicionalmente, a solicitante informou que o Conselho Sindical da ABICALÇADOS reúne os diversos sindicatos regionais do Brasil, ou seja, aqueles com base em municípios e/ou regiões com polos calçadistas, aos quais as empresas locais são associadas.

A ABICALÇADOS apresentou listagem contendo 159 empresas produtoras de calçados integrantes do seu quadro associativo, ressaltando, contudo, que seriam indústrias produtoras de calçados que atenderiam ao escopo dos procedimentos de defesa comercial pretendidas na presente habilitação da produção como indústria fragmentada.

3.7. Listagem dos Produtores Nacionais Conhecidos

A ABICALÇADOS apresentou listagem contendo os produtores nacionais de calçados conhecidos e para os quais os volumes individuais de produção foram disponibilizados e serão apresentados no próximo item.

3.8. Produção Individualizada dos Produtores Nacionais Conhecidos

Conforme solicitado no art. 16, XI da Portaria SECEX n. 41, de 2018, a solicitação de habilitação como indústria fragmentada deverá conter com relação ao produto similar doméstico ou, nos casos de investigação com vistas à aplicação de medida de salvaguarda, ao produto similar ou ao produto diretamente concorrente, a produção individualizada dos produtores nacionais conhecidos ou, caso isso não seja possível, a produção individualizada dos maiores produtores nacionais conhecidos.

Nesse sentido a ABICALÇADOS apresentou a listagem dos produtores nacionais de calçados, cujos volumes individuais de produção foram disponibilizados e os respectivos volumes de produção individualizados. A solicitante esclareceu que os dados foram obtidos por meio da Pesquisa de Produção ABICALÇADOS, realizada pela associação junto às empresas, consoante mencionado no item 3.4 deste documento.

3.9. Indicação dos Prazos para Petição

Conforme estabelecido no art. 16, XI, da Portaria n. 41, de 2018, a solicitação de habilitação como indústria fragmentada deverá conter, com relação ao produto similar doméstico, ou, nos casos de investigação com vistas à aplicação de medida de salvaguarda, ao produto similar ou ao produto diretamente concorrente, a indicação do prazo considerado necessário para protocolo da petição a que faz referência o §5º do art. 11 da referida Portaria.

Consoante relatado no item 1 desta Nota Técnica, a ABICALÇADOS apresentou duas petições, as quais foram autuadas e receberam numeração SEI 19972.101266/2020-61 e 19972.101265/2020-17. Posteriormente, a solicitante apresentou retificações a essas petições em 29 de julho de 2020 que foram recebidas como processos SEI 19972.101270/2020-20 e 19972.101271/2020-74, os quais foram distribuídos por dependência aos processos anteriormente citados.

Nesse sentido, a ABICALÇADOS indicou, nos processos citados, [CONFIDENCIAL].

3.10. Período de Investigação com o qual será instruída a petição

Conforme trazido pela ABICALÇADOS, as petições de investigação de defesa comercial serão instruídas levando-se em conta, [CONFIDENCIAL]para fins de análise de retomada/continuação de dano, o período compreendido entre janeiro de 2017 e dezembro de 2019, em intervalos anuais.

O período [CONFIDENCIAL] de continuação/retomada de dumping abrangerá janeiro a dezembro de 2019.

3.11. Dificuldade de apresentação da petição nos prazos regulares

Consoante dispõe o art. 18 da Portaria SECEX n. 41, de 2018, com base nas informações indicadas no art. 16 e em outras que porventura reputem relevantes para fins da análise, a solicitante deverá explicar de que maneira o caráter fragmentário da indústria dificultaria a apresentação de petição de investigação de defesa comercial nos prazos previstos nos regulamentos brasileiros de defesa comercial e nos termos dos atos da SECEX que regulamentam os procedimentos de defesa comercial para as indústrias não fragmentadas.

Nesse seguimento, a ABICALÇADOS ressaltou a enorme fragmentação do setor calçadista brasileiro, composto, em sua maioria, por micro e pequenas empresas, cuja dificuldade para compilação de dados é muito elevada. Adicionalmente, afirmou que muitas dessas empresas nem mesmo disporiam de sistemas que permitam a fácil extração dos números, recorrendo, inclusive, em muitos casos, a serviços de terceiros.

Dados macroeconômicos do setor, portanto, consoante a ABICALÇADOS, somente seriam passiveis de coleta e de envio, mediante a utilização de informações agregadas disponíveis nas bases de dados governamentais. Importante destacar que as informações da pesquisa PIA - Produto e da RAIS são referentes ao ano 2018, uma vez que esse é o último disponível para consulta, respectivamente, no sítio eletrônico do IBGE e na Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia e constituem, portanto, as informações mais recentes até a apresentação da petição e emissão deste documento.

Dessa forma, a ABICALÇADOS afirmou que não disporia de dados mais atualizados sobre o mercado brasileiro de calçados, ressaltando, inclusive, que os dados do IBGE fornecem o instrumental necessário para a elaboração do relatório setorial anual elaborado por esta entidade.

3.12. Da análise

Nos termos do Art. 1º da Portaria n. 41, de 2018, caput e §1º, a decisão acerca da consideração da produção nacional como indústria fragmentada levará em consideração o grau de pulverização da produção nacional e sua distribuição por porte dos produtores nacionais.

Os dados apresentados pela ABICALÇADOS, com fundamento nas informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia indicam pulverização da produção nacional. Conforme apontado no item 3.1 deste documento, observou-se que as informações apresentadas na petição relativas a 2018 indicaram haver 6.095 produtores nacionais de calçados.

Estas unidades produtivas identificadas estão localizadas, sobretudo, nas regiões Sul (39%) e Sudeste (48,7%) do território nacional, havendo, contudo, produtores também nas regiões Norte (0,2%), Nordeste (8,7%) e Centro-Oeste (3,3%).

Considerando-se o porte dos produtores em 2018, conforme apontado no item 3.3 deste documento, observa-se que foram identificadas 4.704 microempresas, 1.044 pequenas empresas, 276 médias empresas e 71 grandes empresas. Nesse sentido, verificou-se que a produção nacional se encontra distribuída por produtores de diferentes portes, havendo, em especial, um número relevante de micro e pequenas empresas. Segundo os dados a partir da RAIS, por volta de 94% dos produtores de calçados estariam nas faixas de até 19 funcionários (microempresas) ou nas faixas de 20 a 99 funcionários (pequenas empresas).

Conforme os dados contidos na tabela "Volume de produção dos produtores nacionais conhecidos", apresentada no item 3.8 deste documento, observa-se que as empresas, individualmente, respondem por parcela limitada da produção nacional de calçados estimada. Nesse sentido, com base nas estimativas da produção nacional, observou-se que um total de 104 empresas identificadas individualmente representariam, em conjunto, apenas 49% da produção nacional estimada, não caracterizando o setor como concentrado.

Dessa forma, há indicações relevantes de pulverização da produção nacional, dada a distribuição da produção estimada por um número expressivo de produtores, a sua distribuição por diferentes portes de empresas e a sua presença difundida em todas as regiões do país.

3.13. Da conclusão sobre a produção nacional de calçados como indústria fragmentada

A partir da análise dos indicadores expostos neste documento, durante o período de análise, verificou-se que:

a) foi apresentada descrição pormenorizada do produto similar, tendo sido especificadas as matérias-primas, características físicas, processo produtivo, usos e aplicações e canais de distribuição;

b) há significativa pulverização da produção nacional de calçados, tanto considerando o número de produtores nacionais, como considerando o porte dessas empresas;

c) ainda que em maior proporção nas regiões sul e sudeste do país, há significativa presença de produtores difundida também nas demais regiões do país;

d) a distribuição dos volumes da produção nacional e do volume de vendas no mercado brasileiro também reflete características de pulverização; e

e) a ABICALÇADOS representa nacionalmente os produtores nacionais conhecidos direta ou indiretamente.

Considerando-se que foram cumpridas as exigências dispostas na Portaria SECEX n. 41, de 2018, e com base nos elementos de prova apresentados na petição da ABICALÇADOS, previstos no art. 16 da referida portaria, conclui-se que, no período de janeiro a dezembro de 2018, a produção nacional de calçados apresentou características de indústria fragmentada, conforme o disposto no art. 1º da Portaria SECEX n. 41, de 2018.

4. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Nos termos do §5º do art. 11 da Portaria SECEX n. 41, de 2018, deferida a habilitação da produção nacional de determinado produto como indústria fragmentada, a petição da respectiva investigação de defesa comercial deverá ser apresentada de acordo com o prazo definido na notificação sobre a decisão acerca da habilitação, conforme previsão constante no §4º do mesmo artigo.

Considerando as informações apresentadas pela ABICALÇADOS, [CONFIDENCIAL].

A seu turno, e, também considerando as informações apresentadas pela ABICALÇADOS, a petição de revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações de calçados para o Brasil, quando originárias da China, deverá ser protocolada no prazo de até 10 meses após o encerramento do período de investigação proposto pela peticionária, mencionado no item 3.10 (janeiro de 2017 a dezembro de 2019).

Tendo em consideração os períodos de investigação propostos pela peticionária no item 3.10 deste documento, importa recordar que, de acordo com as exigências do art. 48, §§4º e 5º do Decreto n. 8.058, de 2013, o período de investigação de dano compreenderá sessenta meses, divididos em cinco intervalos de doze meses, sendo que o intervalo mais recente deverá coincidir com o período de investigação de dumping e que, em circunstâncias excepcionais, devidamente justificadas, o período de investigação de dano poderá ser inferior a sessenta meses, mas nunca inferior a trinta e seis meses.

Recorde-se que, nos termos do § 6º do art. 11 da Portaria SECEX n. 41, de 2018, caso a petição da respectiva investigação não seja apresentada no prazo definido, deverá ser solicitada nova habilitação como indústria fragmentada para produção nacional do produto em questão.

Dada a previsão constante do §2º do art. 4º da referida Portaria, bem como as disposições do seu art. 14, a peticionária deverá estar ciente que verificação in loco para confirmar as informações apresentadas nesta petição de habilitação como indústria fragmentada poderá ser realizada, e os resultados da referida verificação in loco poderão ser levados em consideração para manutenção da habilitação concedida por meio da análise apresentada nesta nota técnica. Em especial, poderão ser verificadas de forma detalhada as estimativas utilizadas para indicar a produção dos produtores nacionais. Cabe ressaltar que, nos termos da instrução normativa nº 1, de 17 de agosto de 2020, poderão ser solicitadas informações complementares adicionais às previstas no §2º do art. 41 e no §2º do art. 50 do Decreto n. 8.058, de 2013, a fim de confirmar as informações apresentas nesta petição.

Convém relembrar que, nos termos do art. 12 da referida portaria, uma vez iniciada a investigação de defesa comercial, as partes interessadas no referido procedimento poderão apresentar seus comentários sobre a decisão da autoridade investigadora de habilitar a produção nacional de calçados como indústria fragmentada em até 30 dias contados da publicação da circular SECEX de início da referida investigação. A peticionária poderá apresentar seus comentários em até 15 dias contados do fim do prazo referido anteriormente. A manutenção ou não da decisão da autoridade investigadora, considerando todos os elementos de prova trazidos pelas partes interessadas, será informada no prazo de até 60 dias contados do fim do prazo de 15 dias para manifestações da peticionária.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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