Publicador de Conteúdos e Mídias

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 20/08/2020 | Edição: 160 | Seção: 1 | Página: 45

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior

CIRCULAR Nº 56, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, no art. 1odo Decreto no9.107, de 26 de julho de 2017, e na Portaria SECEX no41, de 27 de julho de 2018, tendo em vista o início da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da República do Paraguai e de Hong Kong para o Brasil de meias, classificadas nas posições 6115 (em todos os seus 24 subitens) e 6111 (em todos os seus quatro subitens) da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto do Processo SECEX 52272.004587/2020-81, conforme Circular SECEX no53 de 14 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de agosto de 2020, decide:

1.Tornar públicos os fatos que levaram à habilitação da produção nacional de meias como indústria fragmentada, constantes da Nota Técnica SDCOM no2, de 17 de janeiro de 2020, conforme o detalhamento constante do anexo à presente circular.

2. Alterar os prazos estabelecidos no parágrafo 7 da Circular SECEX no53, de 2020, para que as partes interessadas no procedimento apresentem seus comentários sobre a decisão de se habilitar a produção nacional de meias como indústria fragmentada, o qual será de até trinta dias contados da publicação da presente Circular no D.O.U., e para que a peticionária da investigação apresente seus comentários, em até quinze dias contados do fim do prazo referido anteriormente, considerando que as razões completas para a habilitação da produção nacional de meias como indústria fragmentada foram tornadas públicas por meio desta Circular.

3. Informar que, nos termos do parágrafo 3º do art. 12 da Portaria SECEX nº 41, de 2018, a manutenção ou não da decisão a respeito da habilitação como indústria fragmentada, considerando todos os elementos de prova trazidos pelas partes interessadas tempestivamente aos autos do processo por meio do Sistema DECOM Digital (SDD), será informada no prazo de até sessenta dias contados do fim do prazo de quinze dias para apresentação de comentários pela peticionária.

4. Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo telefone +55 61 2027-7357 ou pelo endereço eletrônico meias@mdic.gov.br.

LUCAS FERRAZ

ANEXO

1. DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO COMO INDÚSTRIA FRAGMENTADA

Em 16 de dezembro de 2019, foi protocolado, na Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia - SECINT, por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções - ABIT, pedido de habilitação da produção nacional de meias como indústria fragmentada com vista à futura apresentação de petição de defesa comercial, consoante o disposto no inciso I do §1º do Art. 2º da Portaria SECEX nº 41, de 2018.

No dia 31 de dezembro de 2019, por meio do Ofício SEI nº 108453/2019/ME, foram solicitadas à peticionária informações complementares àquelas fornecidas na petição, nos termos do §2º do Art. 11 da Portaria SECEX nº 41, de 2018.

A peticionária apresentou tais informações tempestivamente no dia 6 de janeiro de 2020.

2. DO PRODUTO OBJETO DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO

2.1. Da Definição do Produto

Conforme a ABIT, as meias são produtos de vestuário, de uso masculino, feminino ou infantil, destinados ao uso diário, casual, social, ou esportivo, revestindo os pés e as pernas, seja parcialmente ou até a cintura. Estão incluídas na definição do produto as meias para bebês, e estão excluídas as meias para animais, cujo principal exemplo são as meias para cachorro.

No que se refere à finalidade, as meias são usadas para proteger, dar conforto e adornar o corpo humano. Mais especificamente, têm as seguintes utilizações: proteção contra o frio, proteção contra a fricção com o calçado, prática de esporte (lazer e profissional), uso médico (como, por exemplo, as meias de compressão degressiva para varizes), moda, encobrimento de partes e características do corpo, entre outros.

As meias são produtos confeccionados a partir de tecidos de malha, de quaisquer composições têxteis, sendo as mais comuns (em presença única ou misturadas) as de fibras naturais, como o algodão e lã, ou artificiais e sintéticas, como poliéster, poliamida, acrílico, elastano, entre outras, de quaisquer modelos, cores e tamanhos, com punho ou sem punho. A composição têxtil das meias diz respeito, a rigor, ao percentual de fibras de que a meia é constituída.

Neste sentido, as composições são muito variadas, haja vista a possibilidade de inúmeras combinações envolvendo a matéria-prima utilizada. Assim, por exemplo, a composição pode ser "100% algodão" ou "70% poliéster e 30% elastano", e assim por diante.

Quanto aos modelos, não existe propriamente padronização em unidade métrica: as meias são comumente classificadas em meias-calças, meias acima do joelho, meias até o joelho, meias abaixo do joelho e sapatilhas. Naturalmente, pode haver sobreposição entre uma e outra dessas classificações, e as hipóteses referidas anteriormente não correspondem a definição exaustiva. Entre os modelos comumente trabalhados pelo mercado estão meia-calça, meia cano curto (soquete), meia 3/4, meia 7/8, meia cano longo, meia cano médio, entre outras. Além disso, os tamanhos - por exemplo, meias P (pequeno), M (médio) e G (grande) - e numeração - por exemplo, 41, 42, etc. - também se aplicam comumente para os modelos em questão.

Outros tipos de acabamento conferem características e funcionalidades específicas para as meias, como tingimento (cores), textura, desenhos, aplicações de elementos decorativos (por exemplo, laços), antiderrapante, antiodor, aroma, entre outros.

O título dos fios (denier) também é um elemento físico distintivo das meias que torna uma meia mais grossa ou mais fina. Assim, por exemplo, uma meia de poliéster poderá ser mais grossa ou mais fina de acordo com o título do fio empregado, independente da matéria-prima ser a mesma ou diferente.

2.2. Do Processo Produtivo

Segundo a ABIT, o processo produtivo pode ser assim descrito: primeiramente, escolhe-se o tipo de fio para o tipo de meia que se deseja fabricar, como, por exemplo, meias sociais ou meias esportivas. Para a fabricação das meias, utiliza-se uma máquina chamada de máquina de malharia de trama circular, que possui um cilindro no qual há várias agulhas em sua volta que serão alimentadas por um único fio. Esse fio faz então evoluções nas diversas agulhas ao redor do cilindro, formando uma carreira de sucessivas laçadas (malhas) que irão entrelaçar com as malhas da carreira seguinte. Após essa etapa, é necessário que sejam costuradas por meio de máquinas de costura.

Depois que o "dedo do pé" é fechado, na fase de costura, as meias são passadas pelas máquinas de ajuste, que são utilizadas para moldar as meias usando vapor. Se não for necessário lavar ou tingir, as meias serão enviadas para engomar, antes de serem enviadas para o armazém e, posteriormente, para o destino final.

No caso das meias-calças, segundo a ABIT, há algumas particularidades. Seu processo começa com a fabricação de um tubo de tecido de malha de trama circular produzido em uma máquina de malharia de trama circular de diâmetro específico, dependendo do tamanho que se deseja fabricar. Cada máquina de malharia de trama circular realiza a fabricação de um tubo - ou no caso "uma perna". Após finalizada a fabricação, este tubo é sugado, indo para um cesto, e um operador realiza uma primeira inspeção para verificar se a fabricação saiu nos padrões exigidos.

Em seguida, o operador insere dois tubos de tecido em outro equipamento, que irá uni-los para a formação da meia-calça. Em seguida, tesouras cortam as meias-calças no meio, para realizar a abertura. A partir do pequeno corte que foi realizado, a máquina finaliza essa abertura alargando a peça, da altura da cintura até o fundilho, quando os tubos de tecido são unidos por costura.

Após esse processo, as meias-calças são viradas para o lado avesso e, em seguida, são costuradas as pontas dos tubos de tecido. Na próxima etapa, essas meias-calças são sugadas, indo para uma espécie de cesto, e cada meia-calça é posicionada por um operador para que possa ser costurada no fundilho um pequeno círculo, para dar o fechamento final do produto. Porém, nem todas as meias-calças passam pelo processo de costura com esse pequeno círculo.

No momento que se encerra a confecção das meias-calças, elas são levadas para o tingimento; contudo, pode haver a possibilidade de os fios já estarem tintos, o que descartaria o processo de tingimento. Tão logo essa etapa seja finalizada, as meias-calças são inspecionadas novamente e enviadas para a termofixação, quando se dá o formato da perna para essas meias-calças. Por fim, são embaladas para comercialização.

Segundo a resposta da ABIT ao ofício de informações complementares encaminhado pela autoridade competente, os processos produtivos descritos na petição correspondem aos dois tipos de processos mais distintos, relativos às meias em geral e às meias-calças. Pode haver variações de algumas etapas entre diferentes empresas, a depender: da tecnologia das máquina utilizadas; da variação da velocidade das máquinas, da quantidade de máquinas na produção, de haver mais ou menos agulhas na máquina circular e do diâmetro da máquina; de a produção utilizar fio tingido ou de o tingimento da meia ocorrer em momento posterior à sua produção; da estampagem ou não da meia; do fechamento das meias ser realizado em máquina de costura ou em remalhadeira. Ainda segundo a resposta da ABIT, uma das etapas que apresenta maiores possibilidades distintas é o processo de acabamento. Independentemente das especificidades da produção de cada empresa, a rota de produção seria, de modo geral, aquela descrita na petição.

2.3. Das Normas Técnicas

A respeito de normas técnicas, segundo a ABIT, não há normas específicas aplicáveis à fabricação de meia, apenas o Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis (Portaria INMETRO nº 296/2019) para identificação de composição e cuidados dos produtos.

2.4. Dos Canais de Distribuição

Quanto aos canais de distribuição, segundo a ABIT, as meias são basicamente vendidas para lojistas, grandes atacadistas, pontos de venda de vestuário (varejo físico), incluindo lojas especializadas e não especializadas (exemplo: lojas de departamento e hipermercados) e varejo online.

2.5. Da Substitutibilidade

Segundo a ABIT, em razão das características do setor, as meias nacionais e as importadas são plenamente substituíveis entre si. A ABIT apontou determinados aspectos em que a substituição de meias de diferentes características seria possível, a saber: a composição têxtil; o título de fios; o tipo de acabamento; e, em grande medida, os tamanhos. Assim, por exemplo, uma meia de algodão pode ser substituída por uma de poliéster ou de lã; uma meia branca por outra com efeitos decorativos (bolas ou listras, por exemplo); uma meia mais grossa por outra mais fina. Segundo a ABIT, haveria plena substitutibilidade entre os produtos, ressalvadas questões relativas a certos tamanhos, como entre meias para bebê e meias para adultos, por exemplo.

Segundo a ABIT em sua resposta ao pedido de informação complementar, a fragmentação existente no segmento de meias restaria caracterizada independentemente do grau de substitutibilidade do produto.

2.6. Da Classificação e do Tratamento Tarifário

O produto objeto do pedido de habilitação é comumente classificado na posição 6115 da NCM. O produto similar doméstico abrange, por conseguinte, todos os 24 subitens da referida posição, conforme destacado na tabela abaixo. Há que se tecer consideração, ainda, sobre as meias para bebês, já que esses produtos também podem ser importados na posição 6111 da NCM (vestuário e seus acessórios, de malha, para bebês).

Embora não haja, em nível de itens ou subitens, classificação específica sob o título "meias" na 6111, a ABIT observa que essas importações existem, até por conta da Nota 6 ao capítulo 61, que assim dispõe:

"a) a expressão 'vestuário e seus acessórios, para bebês' compreende os artefatos para criança de tenra idade de estatura não superior a 86cm; compreende ainda os cueiros e fraldas;

b) os artefatos suscetíveis de inclusão simultânea na posição 6111 e em outras posições do presente Capítulo devem ser classificados na posição 6111."

A classificação tarifária é a que segue:

NCM

DESCRIÇÃO

TEC

61.11

Vestuário e seus acessórios, de malha, para bebês.

35%

6111.20.00

- De algodão

6111.30.00

- De fibras sintéticas

6111.90

- De outras matérias têxteis

6111.90.10

De lã ou de pelos finos

6111.90.90

Outros

61.15

Meias-calças, meias acima do joelho, meias até o joelho e artigos semelhantes, incluindo as meias-calças, meias acima do joelho e meias até o joelho, de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo), de malha.

6115.10

- Meias-calças, meias acima do joelho e meias até o joelho, de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo)

6115.10.1

Meias-calças

6115.10.11

De fibras sintéticas, de título inferior a 67 decitex por fio simples

6115.10.12

De fibras sintéticas, de título igual ou superior a 67 decitex por fio simples

6115.10.13

De lã ou de pelos finos

6115.10.14

De algodão

6115.10.19

De outras matérias têxteis

6115.10.2

Meias acima do joelho e meias até o joelho, de uso feminino, de título inferior a 67 decitex por fio simples

6115.10.21

De fibras sintéticas ou artificiais

6115.10.22

De algodão

6115.10.29

De outras matérias têxteis

6115.10.9

Outras

6115.10.91

De lã ou de pelos finos

6115.10.92

De algodão

6115.10.93

De fibras sintéticas

6115.10.99

De outras matérias têxteis

6115.2

- Outras meias-calças:

6115.21.00

-- De fibras sintéticas, de título inferior a 67 decitex por fio simples

6115.22.00

-- De fibras sintéticas, de título igual ou superior a 67 decitex por fio simples

6115.29

De outras matérias têxteis

6115.29.10

De lã ou de pelos finos

6115.29.20

De algodão

6115.29.90

Outras

6115.30

- Outras meias acima do joelho e meias até o joelho, de uso feminino, de título inferior a 67 decitex por fio simples

6115.30.10

De fibras sintéticas ou artificiais

6115.30.20

De algodão

6115.30.90

De outras matérias têxteis

6115.9

- Outros:

6115.94.00

-- De lã ou de pelos finos

6115.95.00

-- De algodão

6115.96.00

-- De fibras sintéticas

6115.99.00

-- De outras matérias têxteis

3. DA PRODUÇÃO NACIONAL DE MEIAS

De acordo com o disposto no art. 1º da Portaria 41, de 2018, caput e §1º, a habilitação da produção nacional de meias como indústria fragmentada deve avaliar se há elevado número de produtores domésticos, levando-se em consideração fatores como o grau de pulverização da produção nacional e sua distribuição por porte dos produtores nacionais.

A fim de apresentar a estimativa dos produtores nacionais, a ABIT utilizou estudo setorial do mercado de meias no Brasil, elaborado pelo Instituto "Inteligência de Mercado" (IEMI), em dezembro de 2019, a pedido da ABIT. O IEMI é uma empresa provedora de estudos e serviços afins, especializada nos mercados têxtil, calçadista e moveleiro, conforme consta de seu sítio eletrônico (https://www.iemi.com.br/quem-somos/missao/).

Para a elaboração do estudo, o IEMI utilizou informações setoriais e mercadológicas extraídas de pesquisas regulares realizadas pelo próprio IEMI nos principais polos de produção e consumo de produtos têxteis no Brasil. Trata-se de pesquisa painel amostral realizada todos os anos com um grupo de empresas que informam seus dados anuais de pessoal ocupado, produção por linha, gênero e produto, canais de distribuição, maquinário, etc. O painel da pesquisa tem cobertura nacional, amostras por polo produtor, porte das empresas, linhas e produtor.

Sobre o detalhamento da metodologia empregada no estudo do IEMI, o número de empresas foi consultado no site do Ministério da Economia (antigo Ministério do Trabalho e Emprego), considerando apenas as empresas que em 1º de janeiro de cada ano operavam legalmente (com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ), com pelo menos um produto em linha contínua de produção e acima de cinco empregados na produção. Segundo o estudo, abaixo de cinco empregados, a empresa não seria considerada de porte industrial, ou seja, seria considerada como oficina ou prestadora de serviços de mão de obra para indústrias.

Os estabelecimentos considerados como produtores de meias correspondem aos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE:

- CNAE 1421-5 fabricação de meias para fins esportivos e para qualquer uso e fabricação de meias-calças, inclusive elásticas;

- CNAE 1412-6 Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas.

Ressalta-se que, no código CNAE 1421-5, específico de meias, são consideradas empresas que produzem exclusivamente esse produto. No que diz respeito ao estudo setorial apresentado, o IEMI entendeu ser razoável considerar também o código CNAE de confecções de peças de vestuário (1412-6), considerando que muitas empresas que produzem também meias estariam classificadas nesse código. Segundo o IEMI, teria sido constatada, ao longo de anos de pesquisa da entidade, a existência de empresas que, além de meias, produzem outras peças de vestuário e, portanto, estão classificadas nesse outro código CNAE que não aquele específico para fabricação de meias. Nesse sentido, o IEMI esclareceu que o CNAE principal de uma empresa seria apenas uma referência, pois cada empresa pode, após a classificação inicial, passar a produzir novas linhas de produtos ao longo do tempo. Segundo o instituto, não haveria o risco de duplicação de informações, pois uma empresa não poderia estar ao mesmo tempo registrada sob o código CNAE 1421-5 e sob o código CNAE 1412-6 como CNAE principal.

Após consulta pública no sítio eletrônico do Ministério do Trabalho e Emprego, a partir dos dados de número de empregados obtidos da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, o IEMI classificou o número de empresas por porte e região baseando-se nos códigos CNAEs já citados. Para efeito de projeção, foram consideradas quatro faixas de porte sugeridas pelo IEMI: microempresas, com até 19 funcionários; pequenas empresas, de 20 a 99 funcionários; médias empresas, de 100 a 499; e grandes empresas, acima de 500. Com relação às regiões, são consideradas as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste.

Segundo o IEMI, todo o cadastro é selecionado e higienizado, para chegar ao segmento de cada empresa, através da pesquisa primária realizada. Ademais, com base na RAIS, o IEMI indicou que obtém a região e o porte das empresas. No segmento de atividade, é considerada a linha de produto, o mix produzido e o modelo de produção (produção própria ou terceirizada).

Após a realização da pesquisa, o IEMI indicou que foi feita avaliação das respostas com as médias dos resultados, do maior para o menor, onde se verifica se o resultado está dentro da curva de desvio padrão. Caso o resultado esteja fora da curva, os resultados seriam então revistos pelo entrevistador(a) ou descartados pelo analista.

A seleção das empresas a serem entrevistadas ocorre por meio de análise probabilística para as micro e pequenas empresas. Já as empresas médias e grandes são analisadas separadamente para não distorcer o resultado da pesquisa, por meio de censo que busca abranger a totalidade das empresas.

O IEMI resumiu os seguintes parâmetros para a pesquisa primária:

- trata-se de pesquisa quantitativa descritiva;

- abordagem individual junto aos produtores inseridos nos cadastros disponíveis sobre o setor;

- modelo de projeção matricial por grupo de produto, porte e polo produtor do país;

- para grandes e médias empresas, o método utilizado é o do CENSO;

- para micro e pequenas empresas, utiliza-se método de amostragem probabilística, onde cada elemento da população tem uma chance conhecida e diferente de zero de ser selecionado para compor a amostra.

Após a entrevista, o IEMI informou que é realizada análise crítica dos dados:

- avaliação das não respostas e dos resultados informados para cada empresa;

- apuração das médias por porte e segmento das empresas;

- empresas com desvios na média têm suas informações revisadas ou descartadas pelo analista.

Sobre as médias, o IEMI indicou que se consideram estabilizadas e consistentes de acordo com os seguintes parâmetros:

- Estáveis: precisam alcançar valores tais que não mais sofram oscilações relevantes, à medida que são agregados novos informantes à amostra pesquisada;

- Consistentes: precisam fornecer valores compatíveis com os cálculos da moda e da mediana, bem como análises de desvio padrão no conjunto de dados amostrais se necessário.

As análises e projeções estatísticas realizadas pelo IEMI são calculadas através de modelos estatísticos matriciais, que possibilitam o controle de médias quantitativas e a realização de estimativas por porte, polos e segmentos produtivos. Os detalhes sobre as projeções constam do estudo do IEMI, anexo à petição.

O estudo é complementado com informações consultadas de fontes secundárias: Relação Anual de Informações Sociais - RAIS e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED para se chegar ao número de empresas e empregados; e Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, para apurar dados de importações e exportações.

3.1. Da Estimativa do Número de Produtores Nacionais

Segundo o IEMI, estima-se que o número de unidades produtoras de meias no Brasil foi de 403 em 2018, sendo 91 unidades produtivas classificadas na CNAE exclusivo de fabricação de meias (1412-5); e 312 unidades produtivas classificadas na CNAE 1412-6, que foram estimadas a partir do percentual de ocorrência de empresas que fabricam peças de confecção (exceto roupas intimas), de acordo com o tamanho do estabelecimento, na pesquisa anual do IEMI. Para 2019, esses números foram de 372 empresas, considerando 85 unidades produtivas classificadas no CNAE 1421-5; e 287 classificadas no CNAE 1412-6, considerando-se a mesma metodologia para apuração de percentual descrita.

Deve-se destacar que, conforme entendimento do Instituto, as unidades produtivas de meias, no Brasil, encontram-se classificadas nos CNAEs 1421-5 (fabricação de meias) e 1412-6 (confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas). Quanto ao primeiro código, 100% das unidades - num total de 91 empresas em 2018 e de 85 em 2019 - estão referenciadas; no caso do segundo, apenas uma parte delas - 312 empresas no total em 2018 e de 287 em 2019 - a partir da aplicação de percentuais sobre o universo das empresas classificadas sob o código CNAE 1412-6, conforme os resultados de pesquisas realizadas regularmente pelo IEMI.

Em resposta ao pedido de informação complementar encaminhado, questionada sobre como foram identificadas as produtoras de meias classificadas no código CNAE 1412-6 ao longo dos anos de pesquisa realizadas pelo IEMI, em adição às explicações metodológicas já mencionadas no item 3 supra, a peticionária esclareceu que se referia às pesquisas regulares (pesquisa painel anual) e que a identificação das empresas produtoras se deu da seguinte forma:

"[...] a identificação como produtoras de meias ocorre por meio da autodeclaração das próprias empresas que são entrevistadas via CATI (Computer Assisted Telephone Interviewing - Entrevista Telefônica Assistida por Computador), utilizando questionários estruturados com questões sobre as linhas e os produtos fabricados pelas entrevistadas."

Acerca da apuração dos percentuais aplicados ao universo dos estabelecimentos encontrados nesse código CNAE 1412-6, constante na base de dados anexa à petição de habilitação como indústria fragmentada, na coluna C da aba "Painel IEMI 2018", a peticionária esclareceu:

"Quanto a esse ponto, a ABIT esclarece que a amostra de empresas entrevistadas no 'Painel IEMI 2018' foi segmentada por porte de estabelecimentos e por linha de produto fabricado - nesse caso, meias) e, ato contínuo, foi calculada a ocorrência de quantas empresas fabricam meias em cada faixa de porte.

A título de exemplo: no grupo das empresas até 19 funcionários respondentes do 'Painel IEMI 2018', foram 1,6% destas empresas que fabricaram meias em 2018; no grupo das empresas de 20 até 99 funcionários respondentes do 'Painel IEMI 2018' foram 2,3% destas empresas que fabricaram meias em 2018; e assim por diante."

Ademais, tanto em um e outro caso, destaque-se também que, por definição metodológica, as unidades produtivas indicadas na RAIS que tenham até quatro funcionários

não foram incluídas, uma vez que, para o Instituto, empresas nessas condições são tidas como oficinas e prestadores de serviços para a mão de obra de indústrias.

A tabela abaixo apresenta os dados apurados pelo IEMI:

Unidades produtivas de meias no Brasil (2017, estimativa para 2018)

CNAE 1421-5

(Fabricação de meias)

CNAE 1412-6 (Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas) - Estimativa vestuário geral que produz meia

Faixa de empregados

Estabelecimentos

Estabelecimentos

Até 19 (1)

49

183

De 20 a 49

19

76

De 50 a 99

11

32

De 100 a 249

6

11

De 250 a 499

3

2

De 500 a 999

1

4

1000 ou mais

2

4

Total

91

312

(1) Não considera empresas de 0 a 4 funcionários, conforme já explicado no item sobre metodologia, acima.

Em seu estudo, o IEMI forneceu ainda os seguintes esclarecimentos referentes à forma de apuração das tabelas relativas aos anos de 2018 e 2019:

"Esclarecemos ainda que a tabela acima leva em conta a RAIS de 2017. Isso se deve ao fato de que a pesquisa amostral que se utiliza para fazer a estimativa de produção nacional de 2018, contida no próximo subitem, tem como base dados que são coletados mês a mês ao longo do ano. E o resultado da RAIS é divulgado em torno de outubro do ano seguinte. Assim, quando o painel IEMI é realizado, os dados da RAIS disponíveis são referentes a 2017, mais precisamente à data de 31/12/2017, e utilizamos esta informação como a quantidade de unidades produtivas existentes em 01/01/2018 para a produção anual do setor para 2018.

A RAIS 2018 será utilizada para o painel do próximo ano como a quantidade de unidades produtivas existentes em 01/01/2019 para a produção anual do setor de 2019. Reforçamos, portanto, que se trata de opção metodológica que tem impacto nas estimativas apresentadas abaixo. De qualquer forma, a título de informação, os números da RAIS 2018, que serão utilizados nas estimativas de 2019, estão dispostos na tabela a seguir."

Considerando as explicações constantes no trecho reproduzido acima, a estimativa apurada para 2019 consta da tabela abaixo:

Unidades produtivas de meias no Brasil (2018, estimativa para 2019)

Em números-índices

CNAE 1421-5

(Fabricação de meias)

CNAE 1412-6 (Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas) - Estimativa vestuário geral que produz meia

Faixa de empregados

Estabelecimentos

Estabelecimentos

Até 19 (1)

27

173

De 20 a 49

35

74

De 50 a 99

12

30

De 100 a 249

7

10

De 250 a 499

2

-

De 500 a 999

0

-

1000 ou mais

2

-

Total

85

287

(1) Não considera empresas de 0 a 4 funcionários, conforme já explicado no item sobre metodologia, acima.

A ABIT informou ainda, no Anexo 3 da petição, relação das empresas que, segundo o IEMI, seriam unidades produtivas de meias. Essa relação contém informações - razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço e outros meios de contato - de 147 empresas. A ABIT informou ainda que dessa relação de empresas saiu a amostra de 43 empresas utilizada pelo IEMI para projetar a produção nacional de meias.

A ABIT justificou que não teria condições de individualizar a produção dos produtores listados no Anexo 3. Sobre as 43 empresas respondentes da pesquisa do IEMI, foi indicada ainda uma restrição adicional: por força de contrato celebrado entre essas empresas e o Instituto, não seria possível a divulgação dos dados de forma individualizada, com a identificação dos nomes das empresas. Nesse sentido, a ABIT apresentou a produção individualizada dos 13 produtores conhecidos que prestaram as informações à própria associação na versão confidencial do Anexo 2b, com a identificação nominal do volume produzido por cada uma das 13 empresas. A peticionária entende que, assim, teria cumprido o disposto no inciso XI do art. 16 da Portaria SECEX no41, de 2018, o qual solicita a "produção individualizada dos produtores nacionais conhecidos referidos no inciso X do caput ou, caso isso não seja possível, a produção individualizada dos maiores produtores nacionais conhecidos". A peticionária indicou que as 13 empresas identificadas nominalmente representam 70% da produção da lista de 43 produtores utilizada como amostra pelo IEMI.

Com relação às outras 30 empresas constantes da lista de 43 produtores do Anexo 2b, na versão restrita do referido anexo a peticionária apresentou o volume de produção por empresa em ordem decrescente, sendo a denominação da empresa substituída por "Empresa 1", "Empresa 2", "Empresa 3", etc. A lista contém ainda a classificação o número de empregados obtido da RAIS, o porte da empresa de acordo com classificação proposta pelo IEMI e a região onde está localizada cada empresa. O detalhamento sobre a distribuição geográfica das empresas consta do item a seguir.

Conforme previsto no §3odo art. 16 da Portaria no41, de 27 de julho de 2018, no caso de as informações elencadas no caput terem sido apresentadas com base em estimativas, a solicitante deverá observar as disposições do art. 53 do Decreto no8.058, de 2013. Com base nas explicações metodológicas, referências das fontes e dados disponibilizados na petição de habilitação ora analisada, considerou-se que a peticionária cumpriu os requisitos das disposições mencionadas.

3.2. Distribuição Geográfica dos Produtores Nacionais

Segundo o estudo do IEMI, as unidades produtivas estão localizadas basicamente nas regiões Sul e Sudeste. Contudo, a estimativa não considerou a distribuição das empresas do CNAE 1412-6 (peças de vestuário), dado que essas empresas foram estimadas a partir da aplicação de percentual sobre o total geral deste código CNAE, impossibilitando a identificação das empresas individualmente. Assim, não é possível especificar a localização geográfica de cada uma das empresas.

A tabela abaixo apresenta os dados apurados pelo IEMI e refere-se exclusivamente ao código CNAE 1421-5 e às 43 empresas que participaram do painel levantado pelo IEMI:

Unidades produtivas de meias no Brasil, com base no CNAE 1421-5

Em números-índices

Região

2017

(estimativa para 2018)

2018

(estimativa para 2019)

2018

(participantes painel)

Norte

0

0

0

Nordeste

2

2

1

Sudeste

73

68

31

Sul

14

14

10

Centro-Oeste

2

1

1

Total

91

85

43

(1) Não considera empresas de 0 a 4 funcionários, conforme já explicado no item sobre metodologia, acima.

Diante da impossibilidade de especificação uma a uma, registre-se a distribuição geográfica das 91 empresas do CNAE específico de meias - o 1421-5. Tais unidades produtivas concentram-se basicamente na região Sudeste, sede de 73 delas. Em seguida, vem a região Sul, contando com 14 unidades; e as regiões Nordeste e Centro-oeste, com duas cada. Nenhuma unidade produtiva de meias foi identificada pelo IEMI na região Norte em 2018.

3.3. Da Estimativa da Produção Nacional

A partir da base amostral de 43 empresas mencionada no item 3.1 acima, conforme a metodologia no item 3, o IEMI estimou que a produção nacional de meias, em 2018, foi de [CONFIDENCIAL] mil pares. Segundo o Instituto, essa quantidade seria equivalente a [CONFIDENCIAL] toneladas.

Os dados apresentados foram estimados a partir da média de produção por empresa, por tamanho de empresa, sendo que para as grandes empresas os volumes informados foram apurados diretamente.

Produção nacional de meias

Período

Em mil pares

Evolução (em %)

Em toneladas

Evolução (em %)

2018

[CONFIDENCIAL]

97,88%

[CONFIDENCIAL]

97,8%

O quadro a seguir, constante do Anexo 2b (versão restrita), detalha a estimativa por porte das empresas:

Tamanho estabelecimento

Empresas

Produção

(números-índices)

Média de Produção/Empresa

(números-índices)

Estimativa de Unidades Produtivas de Meias

Estimativa Aproximada da Produção de Meias (2) (números-índices)

Até 19 funcionários

4

1,8

24,5

232

33,3

De 20 a 49

8

5,6

37,4

95

20,8

De 50 a 99

10

10,6

56,8

43

14,3

De 100 a 249

7

13,1

100,0

17

10,0

De 250 a 499

5

13,0

Soma direta (1)

5

4,1

De 500 a 999

5

10,4

Soma direta (1)

5

3,3

1000 ou mais

4

45,5

Soma direta (1)

6

14,2

Total

43

100,0

403

100,0

Notas: (1) para grandes empresas a amostra representa 100% do universo e os volumes informados são somados diretamente, sem estimativas; (2) Modelo de projeção para o agregado da linha de produtos

Pela tabela acima, verifica-se que o IEMI utilizou a soma direta dos valores reportados pelas empresas de 250 a 499 funcionários (parte das empresas consideradas como de médio porte) e pelas empresas de 500 a 999 e de 1.000 ou mais funcionários (consideradas pelo instituto como empresas de grande porte). Para as empresas com número inferior a 250 funcionários, o instituto estimou a produção a partir da multiplicação da produção média das empresas da amostra em cada faixa pelo número estimado de unidades produtivas de meias da respectiva faixa, cujo resultado consta da última coluna da tabela cima ("Estimativa Aproximada da Produção de Meias").

3.4. Estimativa de Vendas no Mercado Brasileiro

Segundo o IEMI, em 2018, quase toda a produção nacional seria destinada ao mercado interno, razão pela qual o Instituto estima que, nesse ano, foram vendidas cerca de [CONFIDENCIAL] toneladas meias de fabricação nacional no mercado brasileiro. Esse número é equivalente a [CONFIDENCIAL] pares de meias.

Produção de meias para o mercado interno

Descrição

2018

Em toneladas

[CONFIDENCIAL]

Em 1.000 pares

[CONFIDENCIAL]

3.5. Distribuição dos Produtores Nacionais por Porte

Conforme tabelas reproduzidas no item 3.1 supra, o relatório do IEMI mostra, com base nos dados da RAIS, que as 403 unidades produtivas de meias, em 2018, englobavam: 232 microempresas, assim consideradas aquelas contendo até 19 funcionários; 138 pequenas empresas, contando de 20 a 99 funcionários; 22 médias empresas, com 100 a 499 funcionários; e 11 grandes empresas, tendo cima de 500 funcionários.

Já com relação a 2019, os números da RAIS de 2018, utilizados para as estimativas, indicariam a existência de 200 microempresas, 151 pequenas empresas, 19 médias empresas, e duas grandes empresas, de um total de 372 empresas.

3.6. Associação e/ou Entidades de Classe dos Produtores Nacionais

O escopo associativo da ABIT, como se sabe, é mais abrangente que o do produto similar; contudo, a Associação conta com importantes produtores nacionais de meias como associados, tendo inclusive criado, por conta disso, um comitê específico de meias. Ademais, são igualmente associados da ABIT outras duas entidades de classe específicas: o Sindicato da Indústria da Malharia e Meias do Estado de São Paulo (Simmesp) e o Sindicato das Indústrias de Meias de Juiz de Fora (Sindmeias).

Em termos de números, a ABIT possui dez empresas fabricantes de meias associadas, sendo que três delas (Scalina, Trifil e Lupo) compõem o mesmo grupo (Lupo). O Simmesp, por sua vez, conta com 18 empresas associadas; e o Sindmeias, com 32 empresas produtoras de meias. Assim, direta ou indiretamente associadas à ABIT estão 60 empresas.

Em resposta ao pedido de informações complementares, a ABIT acrescentou as seguintes informações ao questionamento acerca da existência de outras entidades de classe que congreguem empresas produtoras de meias além daquelas indicadas na petição:

"A ABIT esclarece ter conhecimento de que existem sindicatos que representam diversos segmentos produtivos e possuem fabricantes de meias como associados. De acordo com consulta feita no Sistema Mediador da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, os seguintes sindicatos possuem convenções coletivas registradas com indicação da atividade de meias como representação: Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do vestuário de Blumenau (Sintex), Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem em geral no Estado do Ceará (Sinditextil CE), Sindicato das Indústrias de Malharias e Meias de Joinville, Sindicato da Indústria do Vestuário Feminino e Infanto-Juvenil de São Paulo (Sindivest São Paulo), Sindicato da Indústria do Vestuário Masculino do Estado de São Paulo (Sindiroupas São Paulo).

Sintex, Sinditextil CE, Sindivest São Paulo e Sindiroupas São Paulo são associados da ABIT e, portanto, suas empresas estão vinculadas de forma indireta à Associação. É importante registrar ainda que a ABIT possui outros sindicatos de vestuário no seu quadro associativo e que, eventualmente, essas entidades podem ter fabricantes de meias como empresas filiadas."

3.7. Listagem dos Produtores Nacionais Conhecidos

Conforme já explicado no item 3.1 supra, a ABIT apresentou ainda relação das empresas que, segundo o IEMI, são unidades produtivas de meias. Por oportuno, esclareça-se que dessa relação saiu a amostragem de 43 empresas utilizadas pelo Instituto para projetar a produção nacional de meias.

Ademais, a ABIT informou também possuir, entre suas associadas, outros sindicatos regionais de fabricantes de meias, tais como Sintex, Sinditextil CE, Sindivest São Paulo, Sindiroupas São Paulo, além de outros 18 sindicatos regionais que congregam empresas de vestuário que podem ter empresas fabricantes de meias como empresas filiadas.

3.8. Produção Individualizada dos Produtores Conhecidos

Como já explicado no item 3.1 supra, a ABIT informou não ter condições de individualizar a produção de todos os produtores listados na petição. Ademais, em relação às 43 empresas respondentes da pesquisa do IEMI, haveria ainda uma restrição adicional: por força de contrato celebrado entre essas empresas e o Instituto, impossibilita-se à divulgação de seus dados de forma individualizada.

Nesse sentido, como já destacado, a ABIT apresentou a produção individualizada dos 13 produtores conhecidos que prestaram as informações à própria associação na versão confidencial do Anexo 2b, com a identificação nominal do volume produzido por cada uma das 13 empresas. A peticionária entende que cumpriu o disposto no inciso XI do art. 16 da Portaria SECEX no41, de 2018, o qual solicita a "produção individualizada dos produtores nacionais conhecidos referidos no inciso X do caput ou, caso isso não seja possível, a produção individualizada dos maiores produtores nacionais conhecidos".

Dentre as empresas cujos nomes foram individualmente identificados, acompanhados dos respectivos volumes de produção, constam os cinco maiores produtores conhecidos. Ademais, a peticionária defendeu que as 13 empresas indicadas nominalmente representam 70% da produção total informada pelo IEMI na amostra utilizada (de 43 respondentes).

3.9. Indicação do Prazo para Petição

A ABIT considera o mês de janeiro de 2019 como prazo razoável para protocolo da petição de investigação de dumping. Como se poderá observar no tópico 3.10, esse prazo proposto é inferior aos dez meses do encerramento do período de investigação a que faz referência o §5odo art. 11 da Portaria SECEX no41, de 2018.

3.10. Período de Investigação com o qual será instruída a petição

A petição de investigação de dumping nas importações de meias originárias da China, de Hong Kong e do Paraguai será instruída levando-se em conta, para fins de dano, o período compreendido entre julho de 2014 e junho de 2019, em intervalos anuais. P5, como indicado na sequência, será o período de dumping.

P1: julho de 2014 a junho de 2015;

P2: julho de 2015 a junho de 2016;

P3: julho de 2016 a junho de 2017;

P4: julho de 2017 a junho de 2018; e

P5: julho de 2018 a junho de 2019.

3.11. Dificuldade de apresentação da petição nos prazos regulares (art. 18)

Segundo a ABIT, a principal dificuldade para apresentação da petição nos prazos regulares está no fato de que, em virtude do elevado número de produtores nacionais - sendo a grande maioria delas composta por microempresas -, a coleta de dados primários na máxima extensão desejável demandaria estratégia específica por parte dos envolvidos.

O IEMI, como informado no estudo contido no Anexo 02 da petição, costuma realizar pesquisas regulares nos principais polos de produção e consumo de produtos têxteis no Brasil. Contudo, essas pesquisas não possuiriam a abrangência necessária - tanto em termos de itens pesquisados quanto de quantidade de empresas respondentes - para um processo antidumping, além de não cobrirem períodos especialmente designados para tanto. Primeiramente, portanto, o Instituto precisaria adaptar seus painéis de pesquisa, de sorte que possibilitem extração de dados mais abrangentes. Em segundo lugar, precisaria realizar um trabalho maior de convencimento, inclusive in loco, para obter adesão do maior número de produtores.

Ademais, existiria ainda a necessidade: (i) de tabulação das informações primárias, com vistas a padronizar os números; (ii) de se consolidarem esses números, por meio de metodologia apropriada a pesquisas por amostragem, para que se chegue então às estimativas "nacionais"; e, de forma concomitante, (iii) de fazer o cotejamento e/ou a complementação desses dados com outras fontes secundárias relevantes.

Segundo a peticionária, esse mesmo aspecto procedimental impediria, quase que por definição, que fossem informados os dados na extensão e no detalhamento requeridos pela Portaria SECEX nº 41/2013, ainda que a ABIT cogite apresentar informação de alguns dos maiores produtores nacionais de meias para, na medida do possível, ilustrar certos indicadores que não poderiam ser reproduzidos nos painéis de pesquisa, dada sua natureza - como é o caso dos indicadores financeiros.

A ABIT informou na petição que tem trabalhado diretamente com o IEMI com vistas a concluir as pesquisas no prazo mais curto possível. Tanto que esse trabalho já vem sendo realizado há alguns meses. Porém, como já referenciado no início destas justificativas - algo que, a rigor, dá mais condições para a ABIT afirmar o que aqui se coloca -, a dificuldade de retorno das empresas, por meio de respostas completas, tem sido algo concreto. A ABIT disse acreditar que esses meses a mais, para além da janela de outubro, serão cruciais para que o IEMI obtenha amostra relevante para mensurar os indicadores da indústria doméstica de meias.

3.12. Da análise

Nos termos do Art. 1oda Portaria no41, de 2018, caput e §1o, a decisão acerca da consideração da produção nacional como indústria fragmentada levará em consideração o grau de pulverização da produção nacional e sua distribuição por porte dos produtores nacionais.

Os dados apresentados pela ABIT, com fundamento no estudo elaborado pelo IEMI, indicam pulverização da produção nacional. Conforme apontado no item 3.1 deste documento, observou-se que as estimativas apresentadas na petição para 2018 indicaram haver 403 produtores nacionais de meias. Considerando apenas o código CNAE específico para a produção de meia (1421-5) - o qual se refere em sua totalidade a produtores de meias e que, portanto, não foi objeto de estimativas a partir de dados das pesquisas do IEMI, como no caso do código CNAE 1412-6 -, de acordo com a RAIS, o número de empresas seria de 91 em 2018. Segundo as estimativas para 2019, haveria 372 unidades produtivas e 85 especificamente sob o código CNAE 1412-5.

Estas unidades produtivas identificadas estão localizadas, sobretudo, nas regiões Sul e Sudeste do território nacional, havendo, contudo, produtores também nas regiões Nordeste e Centro-Oeste. Essa conclusão, contudo, levou em consideração apenas as empresas identificadas pelo código CNAE 1421-5 (exclusivo para meias), dado que, conforme explicado no item 3.2 supra, as empresas referentes ao código CNAE 1412-6 (vestuário em geral) foram estimadas a partir da aplicação de percentual equivalente ao número de empresas produtoras de meias classificadas nesse código como atividade principal, obtido pelo IEMI com base em suas pesquisas anteriores.

Considerando-se o porte dos produtores em 2018, conforme apontado no item 3.5 deste documento, observa-se que foram identificadas 232 microempresas, 138 pequenas empresas, 22 médias empresas e 11 grandes empresas. Observou-se, ainda, com base nos dados apresentados, que há número limitado de empresas de grande porte e que estas empresas respondem por parcela limitada da produção nacional de meias estimada. Conforme tabela constante do Anexo 2b, na aba "Produção individualizada", as 43 empresas cujas informações individuais foram coletadas pelo IEMI e que serviram de base para a estimativa da produção nacional (apresentada no item 3.3 supra) correspondem a parcela limitada da produção nacional estimada. Os números estão reproduzidos na tabela abaixo:

Grupo

Produção nacional de meias (em pares) - 2018

(a) Total 43 empresas do painel

[CONFIDENCIAL]

(b) 13 empresas nominalmente identificadas (CONF.)

[CONFIDENCIAL]

(c) Total produção nacional estimada

[CONFIDENCIAL]

(d) b/a

70%

(e) b/c

22%

(f) a/c

31%

Com base nas estimativas da produção nacional individualizada, observou-se que as 13 empresas identificadas individualmente representariam 70% da produção apurada com base na pesquisa individualizada realizada pelo IEMI (43 empresas) e 22% da produção nacional estimada, enquanto as 43 empresas do painel corresponderiam a 31% da produção nacional estimada.

Ademais, conforme indicado no item 3.5 supra, verifica-se que a produção nacional seria distribuída por produtores de diferentes portes, havendo um número relevante de micro e pequenas empresas mesmo se considerando apenas o código CNAE relativo exclusivamente à fabricação de meias (CNAE 1412-5). Segundo os dados desse código a partir da RAIS, por volta de 85% dos produtores de meias estariam nas faixas de até 19 funcionários (microempresas) ou nas faixas de 20 a 49 e de 50 a 99 funcionários (pequenas empresas).

Dessa forma, há indicações relevantes de pulverização da produção nacional, dada a distribuição da produção estimada por número expressivo de produtores e sua distribuição por porte.

3.13. Da conclusão sobre a produção nacional de meias como indústria fragmentada

A partir da análise dos indicadores expostos neste documento, durante o período de análise, verificou-se que:

a) Foi apresentada descrição pormenorizada do produto similar, tendo sido especificadas as matérias-primas, características físicas, normas e especificações técnicas, processo produtivo, usos e aplicações, grau de substitutibilidade e canais de distribuição;

b) Ainda que haja aparente concentração da produção nacional nas regiões sul e sudeste, há significativa pulverização da produção nacional de meias, tanto considerando o número de produtores nacionais, como considerando o porte destas empresas, o volume da produção nacional e o volume de vendas no mercado brasileiro;

c) A ABIT representa nacionalmente os produtores nacionais conhecidos direta ou indiretamente.

Considerando-se que foram cumpridas as exigências dispostas na Portaria SECEX no41, de 2018, e com base nos elementos de prova apresentados na petição da ABIT, previstos no art. 16 da referida portaria, conclui-se que, no período de janeiro a dezembro de 2018, a produção nacional de meias apresentou características de indústria fragmentada, conforme o disposto no art. 1oda Portaria SECEX no41, de 2018.

4. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Nos termos do § 5odo art. 11 da Portaria SECEX no41, de 2018, deferida a habilitação da produção nacional de determinado produto como indústria fragmentada, a petição da respectiva investigação de defesa comercial deverá ser apresentada de acordo com o prazo definido na notificação sobre a decisão acerca da habilitação, conforme previsão constante no § 4odo mesmo artigo.

Considerando as informações apresentadas pela ABIT, a petição investigação de prática de dumping nas exportações de meias originárias da China, de Hong Kong e do Paraguai para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, deverá ser protocolada no prazo de até 10 meses após o encerramento do período de investigação

proposto pela peticionária, mencionado no item 3.10 (julho de 2014 a junho de 2019). Nos termos do § 6odo art. 11 da Portaria SECEX no41, de 2018, caso a petição da respectiva investigação não seja apresentada no prazo definido, deverá ser solicitada nova habilitação como indústria fragmentada para produção nacional do produto em questão.

Dada a previsão constante do §2odo art. 4oda referida Portaria, bem como as disposições do seu art. 14, a peticionária deverá estar ciente que verificação in loco para confirmar as informações apresentadas nesta petição de habilitação como indústria fragmentada será realizada, e os resultados da referida verificação in loco serão levados em consideração para manutenção da habilitação concedida por meio da análise aqui apresentada. Em especial, poderão ser verificadas de forma detalhada as estimativas utilizadas com base nas pesquisas do IEMI para indicar o número de produtores nacionais de meias referentes ao código CNAE 1412-6, bem como as estimativas de produção por porte de produtores nacionais.

Convém relembrar que, nos termos do art. 12 da referida portaria, uma vez iniciada a investigação de defesa comercial, as partes interessadas no referido procedimento poderão apresentar seus comentários sobre a decisão de habilitar a produção nacional de meias como indústria fragmentada em até 30 dias contados da publicação da circular SECEX de início da referida investigação. A peticionária poderá apresentar seus comentários em até 15 dias contados do fim do prazo referido anteriormente. A manutenção ou não da decisão, considerando todos os elementos de prova trazidos pelas partes interessadas, será informada no prazo de até 60 dias contados do fim do prazo de 15 dias para manifestações da peticionária.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa