Publicador de Conteúdos e Mídias

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 29/07/2020 | Edição: 144 | Seção: 1 | Página: 17

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior

CIRCULAR Nº 46, DE 28 DE JULHO DE 2020

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5odo Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo SECEX 52272.004581/2020-12 e do Parecer no23, de 28 de julho de 2020, elaborado pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público - SDCOM desta Secretaria, e por terem sido apresentados elementos suficientes que indicam a prática de dumping nas exportações da China para o Brasil do produto objeto desta circular, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática, decide:

1. Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de laminados de alumínio, classificadas nos subitens 7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00, 7607.11.90 e 7607.19.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto do Processo SECEX 52272.004581/2020-12.

1.1. Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de abertura da investigação, conforme o anexo à presente circular.

1.2. A data do início da investigação será a da publicação desta circular no Diário Oficial da União - D.O.U.

2. A análise dos elementos de prova de dumping considerou o período de janeiro a dezembro de 2019. Já o período de análise de dano considerou o período de janeiro de 2015 a dezembro de 2019.

3. A participação das partes interessadas no curso desta investigação de defesa comercial deverá realizar-se necessariamente por meio Processo SECEX 52272.004581/2020-12 do Sistema DECOM Digital (SDD), de acordo com a Portaria SECEX nº 30, de 8 de junho de 2018. O endereço do SDD é http://decomdigital.mdic.gov.br.

4. De acordo com o disposto no § 3odo art. 45 do Decreto no8.058, de 2013, deverá ser respeitado o prazo de vinte dias, contado a partir da data da publicação desta circular no D.O.U., para que outras partes que se considerem interessadas e seus respectivos representantes legais solicitem, por meio do SDD, sua habilitação no referido processo.

5. A participação das partes interessadas no curso desta investigação de defesa comercial deverá realizar-se por meio de representante legal habilitado junto à SDCOM, por meio da apresentação da documentação pertinente no SDD. A intervenção em processos de defesa comercial de representantes legais que não estejam habilitados somente será admitida nas hipóteses previstas na Portaria SECEX nº 30, de 2018. A regularização da habilitação dos representantes que realizarem estes atos deverá ser feita em até 91 dias após o início da investigação, sem possibilidade de prorrogação. A ausência de regularização da representação nos prazos e condições previstos fará com que os atos a que fazem referência este parágrafo sejam havidos por inexistentes.

6. A representação de governos estrangeiros dar-se-á por meio do chefe da representação oficial no Brasil ou por meio de representante por ele designado. A designação de representantes deverá ser protocolada, por meio do SDD, junto à SDCOM em comunicação oficial da representação correspondente.

7. Na forma do que dispõe o art. 50 do Decreto no8.058, de 2013, serão remetidos questionários aos produtores ou exportadores conhecidos, aos importadores conhecidos e aos demais produtores domésticos, conforme definidos no § 2odo art. 45, que disporão de trinta dias para restituí-los, por meio do SDD, contados da data de ciência. As notificações e demais comunicações realizadas no âmbito do processo administrativo serão transmitidas eletronicamente, conforme Portaria SECEX nº 20, de 30 de março de 2020. Presume-se a ciência de documentos transmitidos eletronicamente 3 (três) dias após a data de transmissão, conforme o art. 19 da Lei no12.995, de 18 de junho de 2014. As respostas aos questionários da investigação apresentadas no prazo original de 30 (trinta) dias serão consideradas para fins de determinação preliminar com vistas à decisão sobre a aplicação de direito provisório, conforme o disposto nos arts. 65 e 66 do citado diploma legal.

8. Em virtude do grande número de produtores/exportadores da China identificados nos dados detalhados de importação brasileira, de acordo com o disposto no inciso II do art. 28 do Decreto no8.058, de 2013, serão selecionados, para o envio do questionário, os produtores ou exportadores responsáveis pelo maior percentual razoavelmente investigável do volume de exportações do país exportador.

9. De acordo com o previsto nos arts. 49 e 58 do Decreto no8.058, de 2013, as partes interessadas terão oportunidade de apresentar, por meio do SDD, os elementos de prova que considerem pertinentes. As audiências previstas no art. 55 do referido decreto deverão ser solicitadas no prazo de cinco meses, contado da data de início da investigação, e as solicitações deverão estar acompanhadas da relação dos temas específicos a serem nela tratados. Ressalte-se que somente representantes devidamente habilitados poderão ter acesso ao recinto das audiências relativas aos processos de defesa comercial e se manifestar em nome de partes interessadas nessas ocasiões.

10. Na forma do que dispõem o § 3odo art. 50 e o parágrafo único do art. 179 do Decreto no8.058, de 2013, caso uma parte interessada negue acesso às informações necessárias, não as forneça tempestivamente ou crie obstáculos à investigação, a SDCOM poderá elaborar suas determinações preliminares ou finais com base nos fatos disponíveis, incluídos aqueles disponíveis na petição de início da investigação, o que poderá resultar em determinação menos favorável àquela parte do que seria caso a mesma tivesse cooperado.

11. Caso se verifique que uma parte interessada prestou informações falsas ou errôneas, tais informações não serão consideradas e poderão ser utilizados os fatos disponíveis.

12. Iniciar avaliação de interesse público, nos termos do art. 4 da Portaria SECEX nº 13, de 2020, referente à possível aplicação de medida antidumping sobre as importações brasileiras de laminados de alumínio, comumente classificadas nos subitens 7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00, 7607.11.90 e 7607.19.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, em decorrência do Processo nº 52272.004581/2020-12.

12.1 A data do início da avaliação de interesse público será a da publicação desta circular no Diário Oficial da União - D.O.U.

13. As partes interessadas no processo de avaliação de interesse público disporão, para a submissão da resposta ao questionário de interesse público, do mesmo prazo inicial concedido para a restituição dos questionários de importador da investigação original em curso.

14. O interesse público existirá, nos termos do art. 3º da Portaria SECEX nº 13, de 2020, quando o impacto da imposição da medida antidumping sobre os agentes econômicos como um todo se mostrar potencialmente mais danoso, se comparado aos efeitos positivos da aplicação da medida de defesa comercial.

15. Os questionários de interesse público estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/defesa-comercial/306-interesse-publico/3888-questionario-de-interesse-publico.

16. Eventuais pedidos de prorrogação de prazo para submissão do questionário de interesse público, bem como respostas ao próprio questionário de interesse público deverão ser protocolados no âmbito dos processos nº 19972.101224/2020-21 (confidencial) ou nº 19972.101223/2020-86 (público) do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia - SEI/ME, observados os termos dispostos na Portaria SECEX nº 13, de 2020.

17. Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo telefone +55 61 2027-7770 ou pelo endereço eletrônico laminadosdealuminio@mdic.gov.br.

LUCAS FERRAZ

ANEXO

1. DO PROCESSO

1.1. Da petição

Em 30 de abril de 2020, a Associação Brasileira do Alumínio (ABAL), doravante também denominada ABAL ou somente peticionária, protocolou, por meio do Sistema DECOM Digital (SDD), petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de produtos laminados de alumínio (chapas, tiras e folhas); de qualquer espessura e de qualquer largura; com ou sem revestimento, qualquer que seja ele; fabricados com qualquer liga de alumínio ou de alumínio não ligado; de qualquer forma e comercializados sob quaisquer formatos; contendo ou não núcleo de polietileno (chamados painéis compostos ou ACM), quando originários da China.

No dia 22 de maio de 2020, por meio do Ofício no1.373/2020/CGSC/SDCOM/SECEX, solicitaram-se à peticionária, com base § 2odo art. 41 do Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro, informações complementares àquelas fornecidas na petição. Diante do prazo de resposta, a peticionária solicitou sua prorrogação, a qual foi concedida, observando-se o art. 194 do Decreto no8.058, de 2013. Em 8 de junho de 2020, as informações solicitadas foram apresentadas tempestivamente.

Por fim, tendo em vista a identificação de erro material nos dados reportados a título de capacidade instalada na petição e informações complementares, a peticionária protocolou manifestação voluntária no dia 6 de julho de 2020, reconhecendo o equívoco e apresentando correção ao cálculo de capacidade, mais especificamente à capacidade instalada efetiva da empresa Novelis do Brasil Ltda. em P1, referente a sua linha de produção de Pindamonhangaba.

1.2. Da notificação ao governo do país exportador

Em 24 de julho de 2020, em atendimento ao que determina o art. 47 do Decreto no8.058, de 2013, o governo da China foi notificado, por meio dos Ofícios nos1.542 e 1.543/2020/CGSC/SDCOM/SECEX, da existência de petição devidamente instruída, protocolada na SDCOM, com vistas ao início de investigação de dumping de que trata o presente processo.

1.3. Da representatividade das peticionárias e do grau de apoio à petição

A ABAL é uma associação que reúne os produtores de alumínio primário, empresas transformadoras de alumínio, consumidoras de produtos de alumínio, fornecedores de insumos, prestadores de serviços, comerciantes e recicladores do metal. Segundo informações apresentadas na petição, foi possível apurar que as empresas Arconic Indústria e Comércio de Metais Ltda. (Arconic), Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) e Novelis do Brasil Ltda. (Novelis) seriam as principais produtoras nacionais de laminados de alumínio, responsáveis, conjuntamente, por cerca de 70,5% da produção nacional no período de investigação de indícios de dumping.

De acordo com informações constantes da petição de início e da resposta ao ofício de informações complementares, existiriam três outras principais empresas produtoras de laminados de alumínio no Brasil: Tramontina Farroupilha Cutelaria S.A., Laminação de Metais Paulista Ltda. e Alcast Do Brasil Ltda, as quais representariam, conjuntamente, 29,5% da produção nacional, e cuja produção teria alcançado [RESTRITO] t durante o período de investigação de indícios de dumping.

Com vistas a ratificar essa informação, foram enviados os ofícios no1.374/2020/CGSC/SDCOM/SECEX, no1.375/2020/CGSC/SDCOM/SECEX e no1.376/2020/CGSC/SDCOM/SECEX, respectivamente, às empresas Tramontina Farroupilha Cutelaria S.A., Laminação de Metais Paulista Ltda. e Alcast Do Brasil Ltda., conforme indicação da peticionária de outras produtoras nacionais de laminados de alumínio.

Em resposta ao ofício, a Alcast Do Brasil Ltda. forneceu os dados referentes a produção anual e vendas para o mercado interno, de 2015 a 2019, em toneladas. Por sua vez, as empresas Tramontina Farroupilha Cutelaria S.A. e Laminação de Metais Paulista Ltda. não apresentaram resposta à consulta efetuada.

As informações apresentadas pela Alcast Do Brasil Ltda. indicam que a empresa aumentou consideravelmente sua produção e volume de vendas de produtos de fabricação própria no mercado interno entre 2015 (P1) e 2019 (P5). Quando comparada sua produção em relação à produção nacional total de laminados de alumínio estimada pela ABAL, apurou-se que a Alcast participou com [RESTRITO]% da produção nacional total do produto similar em P5.

A metodologia utilizada para estimar a produção das outras produtoras nacionais do produto similar partiu de informações constantes nos anuários estatísticos da indústria do alumínio, elaborados pela própria ABAL em consulta aos produtores do setor. Foi explicado que os montantes de produção são calculados a partir dos dados de vendas internas informados pelas empresas, sendo acrescido o volume de vendas externas apurado com base nas estatísticas oficiais disponibilizadas pela SERFB (posições NCM 7606 e 7607), as quais são trabalhados diretamente pela ABAL, considerando o peso de alumínio dos produtos. Tendo em vista que parte significativa dessa produção é voltada para o segmento de chapas utilizadas na fabricação de latas de alumínio para bebidas, item excluído do escopo, foi necessário expurgar a produção desses laminados do total apurado. Para tanto, utilizou-se como parâmetro o volume total de laminados de alumínio produzido pela [CONFIDENCIAL] para o segmento de embalagens de bebida em lata, uma vez que seria a única produtora nacional do produto em questão.

A metodologia apresentada pela peticionária foi considerada razoável uma vez que levou em consideração dados primários reportados pelas empresas do setor de alumínio, compilados em Anuários publicados pela ABAL. A despeito de tal metodologia possuir limitações, já que o Anuário utiliza dados de venda para projetar a produção, ainda assim se constitui na melhor informação razoavelmente disponível à peticionária para estimar a produção nacional de laminados de alumínio, para fins do início da investigação, haja vista que duas das três empresas indicadas como possíveis produtoras não responderam à consulta realizada. Sendo assim, nos termos do art. 37 do Decreto no8.058, de 2013, considerou-se que a petição foi apresentada pela ABAL, em nome da indústria doméstica, que representou 70,5% da produção nacional de laminados de alumínio no período de investigação da prática de dumping (2019).

1.4. Das partes interessadas

De acordo com o § 2odo art. 45 do Decreto no8.058, de 2013, foram identificadas como partes interessadas, além da peticionária, as empresas a ela associadas fabricantes do produto similar, os produtores/exportadores chineses, os importadores brasileiros do produto investigado e o governo da China.

Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto no8.058, de 2013, foram identificadas, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB), do Ministério da Economia, as empresas produtoras/exportadoras do produto objeto da investigação durante o período de análise de indícios de dumping. Foram identificados, também, pelo mesmo procedimento, os importadores brasileiros que adquiriram o referido produto durante o mesmo período.

2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

2.1. Do produto objeto da investigação

O produto objeto da investigação consiste em produtos laminados de alumínio (chapas, tiras e folhas), de qualquer espessura e de qualquer largura, com ou sem revestimento (qualquer que seja ele), fabricados com qualquer liga de alumínio ou de alumínio não ligado, de qualquer forma e comercializados sob quaisquer formatos, contendo ou não núcleo de polietileno (chamados painéis compostos ou ACM), comumente classificados nos subitens 7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00, 7607.11.90 e 7607.19.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originários da China.

A liga de alumínio é o principal aspecto em termos de composição do produto objeto da investigação. Sua principal função é aumentar a resistência mecânica sem prejudicar as outras propriedades do produto. A função de cada elemento da liga se altera de acordo com a quantidade dos elementos presentes na liga e com a sua interação com demais elementos. Para cada aplicação do produto é utilizada uma combinação de elementos de liga e de outros elementos que confiram a esse produto final características adequadas à aplicação demandada.

Em geral, pode-se dividir os elementos de liga em dois grupos:

i) elementos que conferem à liga a sua característica principal, como, por exemplo, resistência mecânica, resistência à corrosão, fluidez no preenchimento de moldes, entre outras;

ii) elementos que têm função acessória, como o controle de microestrutura, de impurezas e traços que prejudicam a fabricação ou a aplicação do produto, os quais devem ser controlados no seu teor máximo.

Um dos aspectos que tornam as ligas de alumínio trabalháveis é a possibilidade de combinarem-se diferentes elementos de liga e, a partir dessa combinação, torna-se viável a obtenção das características tecnológicas ajustadas de acordo com a aplicação do produto final.

Os grupos de ligas considerados como produto objeto de investigação obedecem ao sistema de classificação numérico de quatro dígitos definido pela Associação do Alumínio (AA) dos Estados Unidos, conforme se detalha abaixo:

Alumínio não ligado - 1XXX

Ligas de alumínio com cobre - 2XXX

Ligas de alumínio com manganês - 3XXX

Ligas de alumínio com silício - 4XXX

Ligas de alumínio com magnésio - 5XXX

Ligas de alumínio com magnésio e silício - 6XXX

Ligas de alumínio com zinco - 7XXX

Ligas de alumínio com outros elementos - 8XXX

Ressalte-se que a supracitada classificação foi baseada em documento emitido pela The Aluminum Association, organização internacionalmente reconhecida por suas publicações relacionadas ao setor de alumínio.

O primeiro dígito do código indica o grupo ou família de liga, enquanto os demais dígitos têm significados distintos, conforme cada grupo de liga a que se referem, a saber:

Alumínio não ligado (Grupo 1XXX):

- O segundo dígito indica modificações dos limites das impurezas. Se o segundo dígito for 0 (zero), indica que o alumínio não-ligado contém impurezas em seus limites naturais, enquanto os algarismos de 1 a 9 indicam que houve controle especial de um ou mais elementos presentes como impurezas. Os dois últimos dígitos, por sua vez, indicam os centésimos da porcentagem mínima de alumínio para ser classificado nesse grupo.

Alumínio com outras ligas (Grupos de 2XXX a 8XXX):

- O segundo dígito indica a liga original e as modificações da liga. Se o segundo dígito for 0 (zero), indica a liga original, enquanto os algarismos de 1 a 9 indicam modificações da liga original. Os dois últimos dígitos indicam quais os outros elementos de liga presentes na chapa em menor percentagem.

- As ligas das séries 3XXX e 5XXX, estão dentre os principais grupos de ligas trabalháveis, sendo as ligas da série 3XXX uma das ligas de alumínio mais utilizadas. Sua conformabilidade e resistência à corrosão são similares às do alumínio comercialmente puro das ligas da série 1XXX, com propriedades mecânicas um pouco melhores, particularmente quando deformadas a frio. As ligas da série 5XXX são as mais resistentes e também possuem elevada resistência à corrosão, sendo facilmente produzidas e soldadas.

Insta esclarecer que, de maneira geral, as diferentes ligas não impactam seus usos e aplicações, considerando suas similaridades. A liga apenas é definida pela especificação do cliente para melhor atender à aplicação pretendida por ele.

Já no caso dos painéis compostos, cumpre salientar que a principal finalidade do núcleo do painel de ACM (do inglês, aluminum composite material, ou material composto de alumínio) é conferir rigidez aliada a um baixo peso por unidade de área. Vale mencionar que o ACM é um painel composto por duas chapas finas de ligas de alumínio unidas por um núcleo - o qual pode ser de polietileno de baixa densidade, além de outros materiais, como aglomerado mineral. As aplicações típicas consistem no revestimento de projetos arquitetônicos (edifícios comerciais, residenciais, industriais, hospitalares, etc.) e em comunicação visual.

No Brasil, existe apenas uma Norma Técnica específica para ACM, que é a ABNT NBR 15446:2006 - "Painéis de chapas sólidas de alumínio e painéis de material composto de alumínio utilizados em fachadas e revestimentos arquitetônicos - Requisitos". Essa norma parametriza apenas os requisitos de desempenho mecânico e dimensional do material. Por não trazer informações sobre os diferentes tipos de núcleo e nem abranger outros pontos importantes da aplicação do material, essa norma encontra-se em revisão que visa a incluir, principalmente, aspectos relacionados ao comportamento ao fogo e ao projeto de instalação dos painéis.

No que tange ao processo produtivo, cumpre ressaltar a existência de empresas integradas, cuja produção se inicia desde a bauxita até a obtenção do alumínio, bem como empresas que adquirem o alumínio, principal matéria-prima do produto objeto de investigação, de terceiros.

Segundo consta da petição, o processo produtivo dos laminados de alumínio ocorre a partir do processo de laminação. Trata-se de um processo de transformação mecânica que consiste na redução da seção transversal por compressão do metal, por meio da passagem entre dois cilindros de aço ou ferro fundido com eixos paralelos que giram em torno de si mesmos. Tal seção transversal é retangular e é composta por produtos laminados planos de alumínio e suas ligas, compreendendo desde chapas grossas com espessuras de 150 mm, usadas em usinas atômicas, até folhas com espessura de 0,005 mm, usadas em condensadores e capacitores elétricos.

Há dois processos tradicionais de laminação de alumínio: (i) a quente e (ii) a frio. Atualmente, também se utiliza a laminação contínua, que substitui o processo a quente. Qualquer que seja ele, no entanto, é importante esclarecer que o processo básico de laminação para a produção de chapas, tiras e folhas é o mesmo. O que irá determinar o produto final é a espessura obtida pela quantidade de passes de laminação.

A laminação a quente promove reduções da seção transversal com o metal a uma temperatura mínima de aproximadamente 350°C (igual à temperatura de recristalização do alumínio). A ductilidade do metal a temperaturas desta ordem é máxima e, nesse processo, ocorre a recristalização dinâmica na deformação plástica. O processo transcorre da seguinte forma:

i) uma placa (matéria-prima básica), cujo peso varia de alguns quilos até 15 toneladas, é produzida na refusão por meio de fundição sem-contínua, em molde com seção transversal retangular. Esse tipo de fundição assegura a solidificação rápida e estrutura metalúrgica homogênea. A placa pode sofrer uma usinagem superficial (faceamento) para remoção da camada de óxido de alumínio, dos grãos colunares (primeiro material solidificado) e das impurezas provenientes da fundição;

ii) posteriormente, a placa é aquecida até se tornar semiplástica;

iii) a laminação a quente se processa em laminadores reversíveis duplos (dois cilindros) ou quádruplos (dois cilindros de trabalho e dois de apoio ou encosto); e

iv) o material laminado é deslocado, a cada passada, por entre os cilindros, sendo que a abertura destes define a espessura do passe. A redução da espessura por passe é de aproximadamente 50% e depende da dureza da liga que está sendo laminada. No último passe de laminação, o material apresenta-se com espessura ao redor de 6 mm, sendo enrolado ou cortado em chapas planas, constituindo-se na matéria-prima para o processo de laminação a frio.

Concepções mais modernas do processo de laminação a quente podem apresentar em linha, após o desbastamento em laminador reversível, um laminador não reversível com várias cadeias de laminadores em sequência, denominado de "tandem", que reduz a espessura do material para cerca de 2 mm.

Uma unidade de laminação a quente contém os seguintes equipamentos: laminador, refusão (unidade de fundição de placas), fornos de pré-aquecimento para placas, tratamentos térmicos de homogeneização (distribuição mais homogênea dos elementos microconstituintes químico-metalúrgicos), tesouras rotativas e guilhotinas para cortes laterais e longitudinais do material laminado, serras para cortes das extremidades e faceadeira para usinagem das superfícies.

A laminação a frio, por sua vez, realiza-se a temperaturas bem inferiores às de recristalização do alumínio, e sua matéria-prima é oriunda do procedimento a quente. Geralmente, a laminação a frio é executada em laminadores quádruplos, reversíveis ou não, sendo este último o mais empregado.

O número de passes depende da espessura inicial da matéria-prima, da espessura final, da liga e da têmpera do produto desejado. Os laminadores estão dimensionados para reduções de seções entre 30% e 70% por passe, dependendo, também, das características do material em questão.

Na laminação a frio utilizam-se dois recursos: tensões avante e tensões a ré. Ambas aliviam o esforço de compressão exercido pelos cilindros ou aumentam a capacidade de redução por passe. Estes recursos são também responsáveis pela redução da espessura no caso de laminação de folhas finas, em que os cilindros de laminação estão em contato e praticamente sem abertura perceptível.

A deformação a frio confere encruamento ao alumínio. Aumenta os limites de resistência à tração e ao escoamento, com diminuição do alongamento. Esse procedimento produz um metal com bom acabamento superficial e preciso controle dimensional.

Uma unidade de laminação a frio contém os seguintes equipamentos: laminados de refiladeira, tesouras para corte de chapas planas, discos e fornos de recozimento.

Por fim, atualmente a laminação contínua, conhecida pelo processo "caster", é muito utilizada pelos produtores de chapas, sendo um processo que elimina a etapa de laminação a quente. O alumínio é solidificado entre dois cilindros refrigerados internamente por água, que giram em torno de seus eixos, produzindo uma chapa com seção retangular e espessura aproximada de 6mm.

Posteriormente, esta chapa é enrolada, obtendo-se assim um produto similar àquele obtido por laminação a quente. Porém, este produto apresentará uma estrutura bruta de fusão bastante refinada, dada a alta eficiência do refinador de grão utilizado no vazamento.

Com relação aos usos e aplicações do produto objeto de investigação, há que se destacar a diversidade de aplicação dos laminados de alumínio, sendo utilizados na indústria alimentícia, farmacêutica, automotiva, de embalagens, da construção civil, dentre outras.

2.2. Dos produtos excluídos do escopo do produto objeto da investigação

Os laminados de alumínio a seguir estão excluídos do escopo do produto objeto da investigação:

a) laminados de alumínio utilizados pela indústria gráfica;

b) folhas de alumínio do tipo capacitor foil;

c) folhas de alumínio com suporte;

d) laminados de alumínio utilizados na fabricação de radiadores automotivos (clad);

e) laminados de alumínio para fabricação do corpo, tampa e anel da lata de alumínio para bebidas; e

f) laminados de alumínio para utilização na indústria aeronáutica.

No que tange aos modelos excluídos do pleito, eles devem ser considerados sob dois aspectos: (i) o de subprodutos em subitens distintos dos considerados na investigação; e (ii) o de subprodutos que podem ser importados sob as classificações incluídas como sendo de produtos objeto do pleito.

A seguir, são apresentadas as especificações técnicas detalhadas dos produtos excluídos do escopo com vistas a facilitar a identificação desses itens, de forma que seja possível segregá-los daqueles produtos considerados objetos da investigação:

a) Laminados de alumínio utilizados pela indústria gráfica:

Com relação aos laminados de alumínio utilizados pela indústria gráfica, observa-se que estes produtos estão contidos e devidamente caracterizados nos subitens 7606.11.10, 7606.12.20 e 7607.11.10 da NCM, códigos de produtos não abarcados pelo pleito.

Esses itens seriam comercialmente conhecidos como litho-sheet ou litho-foil, diferenciados pela espessura, servindo de matéria-prima para fabricação de chapas pré-sensibilizadas de alumínio destinadas à impressão off-set, classificadas sob os subitens 3701.30.21 e 3701.30.31 da NCM, cujas importações, quando provenientes da China, EUA, Hong Kong, Taipé Chinês e União Europeia, estão sujeitas a direito antidumping.

Os produtos destinados à indústria gráfica/impressão possuem rugosidade máxima bastante controlada; esses produtos possuem relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115Mpa.

b) Folhas de alumínio do tipo capacitor foil:

Em relação às folhas de alumínio do tipo capacitor foil, foi indicado que esse subproduto está contido no subitem 7607.19.10 da NCM, código não abarcado pelo pleito, a saber: "Folhas de alumínio, de espessura não superior a 0,2mm, sem suporte, gravadas ("etched"), mesmo com camada de óxido de alumínio, de espessura inferior ou igual a 110 micrômetros (mícrons) e com um conteúdo de alumínio superior ou igual a 99,90%, em peso."

A descrição do item acima, comercialmente conhecido como capacitor foil, identifica matéria-prima para fabricação de capacitores eletrolíticos, destacando-se que o conteúdo de alumínio é superior a 99,9% nesses casos. São folhas que foram submetidas a um processo de corrosão (ou cauterização, também conhecido como "etched", termo que pode ser traduzido como "atacada", mas que na NCM foi traduzida para "gravada") que visa a aumentar a superfície da folha, dando as características necessárias para produção de capacitores eletrolíticos. Conforme informado pela peticionária, esses subprodutos têm preços demasiadamente superiores aos das folhas de alumínio simplesmente laminadas.

c) Folhas de alumínio com suporte:

Com relação às folhas de alumínio com suporte, tais produtos estão contidos no subitem 7607.20.00 da NCM, código não abarcado pelo pleito, cuja redação é a seguinte: "Folhas e tiras, delgadas, de alumínio, de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte), com suporte."

Trata-se de folhas de alumínio aderidas a outros materiais - papel, plástico, filme, adesivos, etc. - para transformação posterior, geralmente, em embalagens. A peticionária elucidou que as folhas com suporte não fazem parte do portfólio de produtos das empresas que compõem a indústria doméstica; além disso, as empresas produtoras de folhas com suporte não são representadas pela ABAL, mas sim pela ABIEF ou outras entidades representativas do segmento de embalagens.

d) Laminados de alumínio utilizados na fabricação de radiadores automotivos (clad):

No que tange aos laminados de alumínio utilizados na fabricação de radiadores automotivos (clad), esses produtos são classificados nos subitens 7606.12.90 e 7607.11.90 da NCM, fazendo parte do rol de códigos de produto abarcados pelo pleito. Esse produto, no entanto, seria de fácil identificação, uma vez que possui alíquota de Imposto de Importação distinta (2%) graças a sua inclusão na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (LETEC).

Tais produtos são comercialmente conhecidos como chapa ou folha tipo "clad", diferenciados pela espessura, servindo de insumo para fabricação de radiadores automotivos (por exemplo, Denso, Mahle Behr e Valeo). Segundo a peticionária, a espessura apenas determina em qual posição da NCM o produto clad estará classificado - se na 7606, no caso de espessura superior a 0,2 mm, ou se na 7607, no caso de espessura inferior a 0,2 mm.

Segundo informações constantes da petição, a indústria nacional dispõe de tecnologia de ponta exigida para fabricação das chapas e folhas de alumínio com as características que determinam a denominação "clad". Entretanto, em função do pequeno volume demandado pelos vários clientes com elevado número de diferentes especificações (mercado pulverizado, com demandas heterogêneas), a produção nacional tem se demonstrado inviável até o presente momento, e essa é a razão do estabelecimento dos ex tarifários, concedendo reduções do Imposto de Importação em caráter temporário, até que a produção nacional seja viabilizada.

Em função da redução do Imposto de Importação, esses itens seriam, segundo a peticionária, alvos frequentes de classificação indevida nas importações.

Importante destacar ainda a definição técnica destes produtos, de acordo com a norma ABNT NBR 6599: "alclad" - produto cujo núcleo é uma liga de alumínio, tendo em ambas as superfícies um revestimento de alumínio ou uma liga de alumínio, aderido metalurgicamente e que seja anódico em relação ao núcleo, de maneira a protegê-lo contra a corrosão; ainda, indica a definição do produto conhecido como "alclad em um lado": alclad com revestimento em apenas uma superfície do produto. Com base em análises próprias dos dados de importação públicos da SERFB, a peticionária indicou que a liga da família AA 3000 seria a mais utilizada como metal base e a liga da família AA 4000 para o revestimento em uma ou em ambas as faces.

e) Laminados de alumínio para fabricação do corpo, tampa e anel da lata de alumínio para bebidas:

Com relação à exclusão dos laminados (chapas) para fabricação do corpo, tampa e anel da lata de alumínio para bebidas, tais subprodutos são classificados em subitem da NCM excluído do pleito (7606.12.10) bem como em código abarcado pelo pleito (7606.12.90).

A peticionária esclareceu que a produção nacional de chapas de latas para bebidas não sofre, até este momento, concorrência danosa por parte dos importados, ao contrário de chapas para embalagens para indústria alimentícia e de cosméticos. A principal razão para essa concorrência não ocorrer de forma danosa estaria relacionada ao fato de que esse fornecimento está associado a contratos de longo prazo atualmente em vigor. Além disso, as chapas destinadas ao acondicionamento de bebidas em lata possuem características técnicas e de aplicabilidade que diferem das outras chapas usadas pela indústria em geral.

Produtos classificados no subitem 7606.12.10 da NCM destinam-se à fabricação de tampas para latas de alumínio para bebidas. São chapas da liga AA 5182, envernizadas em ambas as faces, com espessura inferior ou igual a 0,3 mm. É também identificada como "can end stock" ou "ces".

No caso do subitem 7606.12.90, incluído no escopo, estão classificadas as "chapas de alumínio para fabricação do corpo da lata". São chapas de liga da família AA 3XXX e a descrição pode indicar a denominação "can body stock" ou "cbs". Nesse mesmo subitem, está classificado o produto "chapa de alumínio para fabricação do anel", que são chapas de liga da família AA 5182 e a descrição pode indicar "anel", "tab", "tab bare" e "tab stock", podendo ser pintadas ou não.

As características técnicas dos laminados para fabricação do corpo da lata de alumínio (can body stock) para bebidas seguem o seguinte padrão: chapa de alumínio em bobina com têmpera H19, com conteúdo de magnésio superior ou igual a 0,80 %, mas inferior ou igual a 1,30 %, em peso; manganês superior ou igual a 0,80 %, mas inferior ou igual al 1,50 %, em peso; ferro inferior ou igual a 0,80 % em peso, silício inferior ou igual a 0,60 % em peso; cobre superior ou igual a 0,05%, mas inferior ou igual a 0,25 %, em peso; e outros metais representam em conjunto conteúdo inferior a 0,50 % em peso, de espessura inferior a 0,32 mm e largura superior a 1.400 mm, e com superfície lubrificada com peso específico de 200 a 800mg/m².

Em função de sua aplicação, chapas com estas especificações são geralmente importadas pelas empresas fabricantes de latas de alumínio para bebidas.

Outro ponto relevante, destacado pela peticionária, é que as chapas de alumínio para produção de latas de bebidas são diferentes das utilizadas na fabricação de embalagens para alimentos e cosméticos. Podem apresentar uma ou outra característica semelhante, de que é exemplo a liga; porém, o dimensional e o formato são diferentes.

f) Laminados de alumínio para utilização na indústria aeronáutica:

Em relação aos laminados (chapas) para utilização na indústria aeronáutica, tais produtos são classificados nas subposições 7606.11, 7606.12, 7606.91, 7606.92, 7607.11, 7607.19 e 7607.20 da NCM, muitas delas, portanto, compreendendo subitens incluídos no pleito.

Nos termos da petição, trata-se aqui, basicamente, de subprodutos sujeitos à "regra de tributação para produtos do setor aeronáutico", na condição de "produtos fabricados em conformidade com especificações técnicas e normas de homologação aeronáuticas, utilizados na fabricação, reparação, manutenção, transformação, modificação ou industrialização dos bens mencionados no item 1) a) e suas partes".

Essas chapas e placas de alumínio com aplicação aeronáutica seguem especificação técnica definida pelo próprio cliente, que consome chapas e placas de alumínio com ligas, em geral, 7475, 7050 2624, 7675, 2524, 2024 ou 2618, as quais não são produzidas no Brasil, uma vez que as indústrias nacionais não têm capacidade técnica para produção desse material específico.

Esclareça-se, por fim, que os laminados de alumínio para fim aeronáutico não se destinam para as atividades de serviço de bordo. De forma oposta ocorre no caso de manutenção de aeronaves.

2.3. Do produto fabricado no Brasil

No Brasil, são fabricados laminados de alumínio (chapas, tiras e folhas), de qualquer espessura e de qualquer largura, com ou sem revestimento (qualquer que seja ele), fabricados com qualquer liga de alumínio ou de alumínio não ligado, de qualquer forma e comercializados sob quaisquer formatos, contendo ou não núcleo de polietileno (chamados painéis compostos ou ACM), com características semelhantes aos descritos no item 2.1.

Segundo informações apresentadas na petição, o produto fabricado no Brasil por cada uma das empresas produtoras não apresenta diferenças em relação ao produto objeto da investigação, no que tange a: composição, processo de produção, forma de apresentação, usos e aplicações e canal de distribuição.

O processo produtivo do produto similar doméstico, da mesma forma que o produto objeto, ocorre por meio de processo de laminação a quente e de laminação a frio, ou de laminação contínua (que substitui a laminação a quente). A peticionária esclareceu que a indústria doméstica está apta a produzir laminados de alumínio com espessura mínima de 0,006 mm, sem limite de espessura superior, e com largura mínima de 16 mm, mas não maior de 2.000mm. Ademais, informou que apenas a CBA tem produção integrada, indo desde a bauxita até o laminado de alumínio. As demais empresas adquirem suas matérias-primas de terceiros.

No que diz respeito a normas e regulamentos técnicos, no Brasil, a instituição normalizadora das normas técnicas é a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), sendo a lista exaustiva de tais normas as seguintes:

Norma

Objeto

ABNT NBR 6999:2006

Alumínio e suas ligas - Produtos laminados - Tolerâncias dimensionais.

ABNT NBR 7556:2006

Alumínio e suas ligas - Chapas - Requisitos.

ABNT NBR 7823:2007

Alumínio e suas ligas - Chapas - Propriedades mecânicas.

ABNT NBR 7549:2008

Alumínio e suas ligas - Produtos laminados, extrudados e fundidos - Ensaio de tração.

ABNT NBR ISO 2.107:2008

Alumínio e suas ligas - designações das têmperas.

ABNT NBR ISO 209:2010

Alumínio e suas ligas - Composição química.

ABNT NBR 15197:2011

Ligas de Alumínio - Chapas, perfis e rebites para carrocerias tipo furgão - Requisitos.

ABNT NBR 15975:2011

Alumínio primário e de fundição - Composição química.

ABNT NBR 12315:2012

Ligas de Alumínio trabalháveis - Tratamento térmico.

NBR 8.310

Tem como objetivo especificar os requisitos para Folhas de Alumínio e suas ligas.

NBR 14.230

Versa sobre resistência à deformação e define as condições exigíveis das Folhas de Alumínio e suas ligas para embalagens descartáveis para alimentos e padroniza estas embalagens.

NBR 14.761

Define requisitos para fabricação e comercialização de bobinas de Folhas de Alumínio e suas ligas para uso doméstico e institucional através da racionalização e uniformização dos valores de grandeza das medidas.

NBR 15.074

Define requisitos exigíveis para bandejas descartáveis para alimentos produzidas com Folhas de Alumínio e suas ligas.

NBR 15.975 e ISO 209 da ABNT

Abrangem os sistemas de classificação das ligas trabalháveis, e também das ligas para fundição, de peças, lingotes e de Alumínio primário, além da densidade nominal das ligas trabalháveis de Alumínio, e também a composição química do Alumínio e suas ligas expressas em percentagem.

Enfatize-se que a indústria doméstica está sujeita às normas técnicas brasileiras e internacionais. No caso do produto importado, objeto da investigação, isso nem sempre ocorreria, segundo a peticionária. Por exemplo, a aplicação de folha de alumínio para uso doméstico, conhecida também como "papel alumínio", conta com norma brasileira que determina espessura 0,0105 mm, algo que não estaria sendo atendido, de acordo com a petição, por importadores e produtores/exportadores chineses.

2.4. Da classificação e do tratamento tarifário

Os laminados de alumínio são classificados nos subitens 7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00, 7607.11.90 e 7607.19.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), conforme descrito a seguir:

NCM

DESCRIÇÃO

TEC (%)

76.06

Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm.

12

7606.1

- De forma quadrada ou retangular:

7606.11

-- De alumínio não ligado

7606.11.90

Outras

7606.12

-- De ligas de alumínio

7606.12.90

Outras

12

7606.9

- Outras:

7606.91.00

-- De alumínio não ligado

12

7606.92.00

-- De ligas de alumínio

12

76.07

Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plástico ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte).

7607.1

- Sem suporte:

7607.11

-- Simplesmente laminadas

7607.11.90

Outras

12

7607.19

-- Outras

7607.19.90

Outras

12

Acrescenta-se ainda que o Brasil celebrou os seguintes acordos preferenciais ou de complementação econômica que abrangem as classificações tarifárias em que os produtos laminados de alumínio são comumente classificados: ACE 18 - Mercosul e ACE 35 - Chile, todos concedendo preferência tarifária de 100% nas importações brasileiras de produto similar. Além desses, o Acordo de Livre Comércio Mercosul - Israel e o Acordo de Livre Comércio Mercosul - Egito instituem as preferências tarifárias abaixo nas importações originárias desses países:

Códigos da NCM

Israel

Egito

7606.11.90

87,5%

37,5%

7606.12.90

90%

30%

7606.91.00

87,5%

37,5%

7606.92.00

87,5%

37,5%

7607.11.90

90%

30%

7607.19.90

87,5%

30%

Cumpre ressaltar que "chapas e tiras, folheadas ou chapeadas em uma ou em ambas as faces, obtidas por laminação de chapas de diferentes ligas de alumínio", classificadas no subitem 7606.12.90 da NCM estão incluídas na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (LETEC), tendo sua alíquota reduzida a 2%. Por sua vez, "folhas e tiras, folheadas ou chapeadas em uma ou em ambas as faces, obtidas por laminação de folhas de diferentes ligas de alumínio" classificadas no subitem 7607.11.90 da NCM, também estão incluídos na LETEC, tendo sua alíquota reduzida a 2% limitado a uma quota de 2.137 toneladas.

2.5. Da similaridade

O § 1odo art. 9odo Decreto no8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2odo mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.

Conforme informações constantes da petição, o produto objeto da investigação e o produto similar fabricado no Brasil apresentam características semelhantes, processos produtivos similares (redução de espessura através da transformação plástica/laminação de alumínio), composições químicas semelhantes (ligas com teor de alumínio entre 95% e 99,5%), canais de distribuição semelhantes, intervalos dimensionais similares e os mesmos usos e aplicações, suprindo o mesmo mercado, sendo, portanto, considerados concorrentes entre si.

2.6. Da conclusão a respeito da similaridade

Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 2.1 deste documento, conclui-se que, para fins de início desta investigação, o produto objeto da investigação são os produtos laminados de alumínio (chapas, tiras e folhas), de qualquer espessura e de qualquer largura, com ou sem revestimento (qualquer que seja ele), fabricados com qualquer liga de alumínio ou de alumínio não ligado, de qualquer forma e comercializados sob quaisquer formatos, contendo ou não núcleo de polietileno (chamados painéis compostos ou ACM), exportados da China para o Brasil.

Reitera-se que estão excluídos do escopo da investigação: laminados de alumínio utilizados pela indústria gráfica; folhas de alumínio do tipo capacitor foil; folhas de alumínio com suporte;laminados de alumínio utilizados na fabricação de radiadores automotivos (clad);laminados de alumínio para fabricação do corpo, tampa e anel da lata de alumínio para bebidas; e laminados de alumínio para utilização na indústria aeronáutica.

Conforme o art. 9odo Decreto no8.058, de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação.

Considerando o exposto nos itens anteriores, concluiu-se, para fins de início da investigação, que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto da investigação.

3. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

O art. 34 do Decreto no8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

Tendo em vista que os dados das empresas apresentados pela peticionária representam mais de 70% da produção nacional do produto similar, tal qual explicitado no item 1.3, definiu-se como indústria doméstica, para fins de início da investigação, as linhas de produção de laminados de alumínio das empresas Arconic, CBA e Novelis.

4. DOS INDÍCIOS DE DUMPING

De acordo com o art. 7odo Decreto no8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.

Na presente análise, utilizou-se o período de janeiro a dezembro de 2019, a fim de se verificar a existência de indícios de prática de dumping nas exportações para o Brasil de laminados de alumínio originários da China.

4.1. Do valor normal

De acordo com item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto (valor construído).

Para fins de início de investigação, apurou-se o valor normal construído na China. Ressalte-se que a peticionária informou que, no devido momento, irá apresentar elementos de prova que demonstram que o segmento de alumínio, na China, não opera predominantemente em condições de mercado, tendo trazendo inicialmente estudo da OCDE a respeito da interferência intencional da China na dinâmica do mercado de alumínio. Isso não obstante, para fins de abertura, a própria peticionária relegou esse debate a outra fase processual, razão pela qual adotou-se, para fins de abertura, a metodologia proposta de valor normal construído na China.

Ressalte-se que, tendo em vista a indisponibilidade da composição do custo de empresas chinesas produtoras/exportadoras do produto objeto da investigação, a estrutura de custo de produção para a construção do valor normal na China foi determinada a partir da estrutura de custo da [CONFIDENCIAL] .

Solicitou-se então, por meio do Ofício nº 1.373/2020/CGSC/SDCOM/SECEX, de 22 de maio de 2020, o motivo pelo qual teria se optado pela estrutura de uma única empresa, ao invés de incorporar a estrutura de custos das demais empresas que compõem a indústria doméstica. Em resposta, a peticionária informou que a opção por uma das empresas se deu, primeiramente, em virtude da forma como cada uma das três parametriza as informações de custos em seus respectivos sistemas. Particularmente, no caso do metal, a identificação da [CONFIDENCIAL] permite segregação mais precisa dessa rubrica, o que garante, por sua vez, maior confiabilidade de informação em termos de coeficiente técnico.

Segundo a peticionária, esse ponto seria fundamental na medida em que o metal é referência para outras rubricas do valor normal construído e permitiria maior precisão em caso de verificação in loco. Ademais, salientou que em simulação com o conjunto das empresas para da representatividade das demais rubricas, teriam sido obtidos percentuais superiores aos apresentados.

A peticionária então apresentou a estrutura do custo de produção da empresa citada, composta pelas seguintes rubricas: matérias-primas, mão-de-obra, utilidades, outros custos variáveis, depreciação e outros custos fixos. Ademais, as despesas operacionais e a margem de lucro foram apuradas a partir dos demonstrativos de resultado da empresa chinesa China Zhongwang Holdings Limited. A seguir, será detalhada a metodologia utilizada para cada uma das rubricas consideradas para fins da construção do valor normal.

4.1.1. Da matéria-prima

De acordo com a peticionária, o metal (alumínio) é a principal matéria-prima para produção de laminados de alumínio. A fim de apurar o preço desse componente, a ABAL apresentou a cotação média fornecida na publicação London Metal Exchange (LME). A peticionária ainda argumentou que no mercado internacional de alumínio existe, como praxe, o acréscimo de um "prêmio" ao valor da cotação, que varia de acordo com a região, tendo apontado os principais portos japoneses (Main Japanese Ports - MJP) como referência.

Questionada sobre essa escolha, a peticionária esclareceu que os prêmios são para macrorregiões, de forma que o único que contemplaria a Ásia seria o prêmio MJP.

O resumo do preço do alumínio para P5 pode ser assim sintetizado:

Preço médio do alumínio na LME e prêmio em P5 (US$/t)

Mês

LME

Prêmio MJP

Valor final

jan/19

1.845,89

84,00

1.929,89

fev/19

1.859,55

84,00

1.943,55

mar/19

1.872,24

84,00

1.956,24

abr/19

1.848,98

105,28

1.954,25

mai/19

1.775,33

105,00

1.880,33

jun/19

1.754,08

105,00

1.859,08

jul/19

1.792,83

108,00

1.900,83

ago/19

1.740,93

108,00

1.848,93

set/19

1.749,60

108,00

1.857,60

out/19

1.718,83

97,00

1.815,83

nov/19

1.772,31

97,00

1.869,31

dez/19

1.770,40

97,00

1.867,40

Cotação média LME P5 + prêmio

1.890,27

A esse preço médio foi aplicado o coeficiente técnico da empresa [CONFIDENCIAL], o qual foi calculado levando-se em conta todo material que é reaproveitado ([CONFIDENCIAL] ton), excluindo-se apenas as perdas que não retornam ao processo ([CONFIDENCIAL] ton). A razão entre este volume líquido ([CONFIDENCIAL] ton) e a produção de placas ([CONFIDENCIAL] ton) gerou um coeficiente de [CONFIDENCIAL] . A aplicação do coeficiente sobre o preço médio do alumínio perfaz o custo unitário de US$ [CONFIDENCIAL] /ton.

4.1.2. Da mão de obra

A respeito da mão de obra, a peticionária considerou os valores publicados pelo Ministério do Trabalho de Taipé Chinês. Sobre essa escolha, também questionou-se a ABAL, tendo esta então alegado suposta intervenção do governo chinês no segmento de alumínio, o que, segundo ela, também impactaria o custo de mão-de-obra.

Ao se consultar o custo média da mão-de-obra mensal em 2019, obteve-se o valor de NT$ 57.700 (dólares taiwaneses). Ao se converter para dólares estadunidenses pela taxa média do Banco Central em P5, esse custo médio mensal de mão-de-obra representou US$ 1.739,12.

Para esse valor foi então aplicado o coeficiente técnico da [CONFIDENCIAL] . Este, por sua vez, foi obtido a partir da média da sua produção mensal, em P5, por empregado direto e indireto, resultando-se no coeficiente de [CONFIDENCIAL] ton/mês por empregado. Desta forma, dividindo o preço da mão de obra pelo coeficiente, chega-se ao custo unitário dessa rubrica de US$ [CONFIDENCIAL] ton.

4.1.3. Dos outros insumos, despesas fixas, variáveis, utilidades e depreciação

Para outros insumos, despesas fixas, variáveis, utilidades e depreciação, foram calculados os coeficientes técnicos a partir da proporção do montante dessas rubricas em P5 em relação ao custo do metal da empresa [CONFIDENCIAL] em P5, conforme tabela a seguir.

Coeficientes de despesas [CONFIDENCIAL]

Rubrica

Montante P5

Participação

Metal

[Confidencial]

N/A

Outros insumos (pasta, não alumínio)

[Confidencial]

[Confidencial]

Utilidades (energia elétrica e gás natural)

[Confidencial]

[Confidencial]

Outros Custos Variáveis (CVs)

[Confidencial]

[Confidencial]

Depreciação

[Confidencial]

[Confidencial]

Outros Custos Fixos (CFs)

[Confidencial]

[Confidencial]

No que diz respeito aos outros insumos (como pasta e alumínio), que apresentaram [CONFIDENCIAL], questionou-se em informações complementares tendo a peticionária justificado que [CONFIDENCIAL].

Ademais, questionou-se a razão pela qual não se apuraram os custos relacionados a utilidades com base em preços internacionais. A peticionária então alegou que as informações contábeis da empresa selecionada, relativamente às utilidades, não permitem segregação entre "energia" e "gás natural", do que decorre não ter sido possível apurar coeficientes técnicos em cada caso, restando prejudicada a forma de apuração sugerida pela autoridade investigadora. A justificativa apresentada foi acatada, para fins de início da investigação.

Ao se aplicar esses coeficientes sobre o custo unitário de US$ [CONFIDENCIAL] /ton, obteve-se o seguinte resultado para cada uma das rubricas:

Outras despesas, custos e utilidades [CONFIDENCIAL]

Rubrica

Coeficiente

Custo unitário US$/ton)

Outros insumos (pasta, não alumínio)

[Confidencial]

[Confidencial]

Utilidades (energia elétrica e gás natural)

[Confidencial]

[Confidencial]

Outros Custos Variáveis (CVs)

[Confidencial]

[Confidencial]

Depreciação

[Confidencial]

[Confidencial]

Outros Custos Fixos (CFs)

[Confidencial]

[Confidencial]

Deste modo, foram apurados os custos de produção para laminados de alumínio na China.

Custo de produção [CONFIDENCIAL]

Rubrica

Custo unitário US$/ton)

Matéria-prima (A)

[Confidencial]

Mão-de-obra direta (B)

[Confidencial]

Outros Custos (pasta, não alumínio) (C.1)

[Confidencial]

Utilidades (energia elétrica e gás natural) (C.2)

[Confidencial]

Outros Custos Variáveis (CVs) (C.3)

[Confidencial]

Depreciação (C.4)

[Confidencial]

Outros Custos Fixos (CFs) (C.5)

[Confidencial]

Custo de produção (A+B+C)

2.476,40

4.1.4. Das despesas comerciais, administrativas, financeiras e da margem de lucro

Em seguida, foram apuradas as despesas comerciais, administrativas, financeiras e margem de lucro.

Quanto à apuração das despesas/receitas operacionais, verificou-se a relação entre as despesas individuais - a saber (a) despesas gerais e administrativas, (b) despesas com vendas e distribuição, (c) despesas e receitas financeiras e o custo dos produtos vendidos (CPV) constante na demonstração financeira da demonstração financeira do grupo chinês Zhongwang para P5. Da mesma forma, foi verificada a relação da margem de lucro sobre o CPV, obtendo-se, então, os seguintes percentuais:

DRE China Zhongwang Holdings Limited para 2019

(em milhares de RMB)

Rubrica

Valores

%

Receita líquida

23.583.699

-

CPV

-16.479.312

-

Lucro bruto

7.104.387

-

Despesas comerciais

-536.438

3,26%

Despesas administrativas

-2.784.666

16,90%

Resultado financeiro

-1.272.104

7,72%

Lucro operacional

3.545.889

21,52%

Apesar de a demonstração ser para toda a holding do grupo, nesta encontra-se a explicação de que a empresa e suas subsidiárias estão principalmente voltadas à produção e venda de alumínio. Aplicando-se estes percentuais ao custo de produção de US$ 2.476,40/t, e a margem de lucro sobre o custo total, obteve-se o seguinte:

Valor Normal Construído [CONFIDENCIAL]

Rubrica

Custo unitário US$/ton)

(A) Matéria-prima

[Confidencial]

(B) Mão-de-obra direta

[Confidencial]

(C.1) Outros Custos (pasta, não alumínio)

[Confidencial]

(C.2) Utilidades (energia elétrica e gás natural)

[Confidencial]

(C.3) Outros Custos Variáveis (CVs)

[Confidencial]

(C.4) Depreciação

[Confidencial]

(C.5) Outros Custos Fixos (CFs)

[Confidencial]

(D) Custo de produção (A+B+C)

2.476,40

(E) Despesas comerciais (3,26%*D)

80,61

(F) Despesas administrativas (16,9%*D)

418,46

(G) Despesas financeiras (7,72%*D)

191,16

(H) Custo Total (D+E+F+G)

3.166,64

(I) Lucro (21,52%*H)

681,37

Valor Normal

3.848,01

Portanto, para fins de abertura da investigação, considerou-se o valor normal construído de US$ 3.848,01/t (três mil, oitocentos e quarenta e oito dólares e um centavo por tonelada), na condição "entregue ao cliente", uma vez que se considera que eventuais despesas de frete estão abarcadas pelas despesas comerciais somadas ao custo de produção construído.

4.2. Do preço de exportação

De acordo com o art. 18 do Decreto no8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, é o valor recebido ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da investigação.

Para fins de apuração do preço de exportação de laminados de alumínio, da China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, as exportações realizadas de janeiro a dezembro de 2019. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB), na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o produto objeto da investigação, conforme pode-se verificar no item 5.1 deste documento.

Assim, o valor para o preço de exportação FOB calculado foi em dólares por toneladas, conforme tabela a seguir:

Preço de Exportação [RESTRITO]

Valor FOB (US$)

Volume (toneladas)

Preço de Exportação FOB (US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

2.417,52

Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação, no período de análise de dumping, pelo respectivo volume importado, em toneladas, apurou-se o preço de exportação para a China de US$ 2.417,52/t (dois mil e quatrocentos e dezessete dólares estadunidenses e cinquenta e dois centavos por tonelada).

4.3. Da margem de dumping da China para fins de início

A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

Para fins de início da investigação, apurou-se o valor normal, conforme descrito no item 4.1 supra, e, com base nos volumes exportados, o preço de exportação, conforme descrito anteriormente. Dessa forma, considerou-se que o preço de exportação apurado em base FOB seria comparável com o valor normal construído, dado que o valor normal construído inclui despesas comerciais, no qual a rubrica frete interno está inclusa.

A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas para a China.

Margem de Dumping

Valor Normal

US$/t

Preço de Exportação

US$/t

Margem de Dumping Absoluta

US$/t

Margem de Dumping Relativa

(%)

3.848,01

2.417,52

1.430,49

59,17%

4.4. Da conclusão sobre os indícios de dumping

A margem de dumping apurada no item 4.3 demonstra a existência de indícios de prática de dumping nas exportações de laminados de alumínio, da China para o Brasil, realizadas no período de janeiro de 2019 a dezembro de 2019.

5. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO

Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de laminados de alumínio. O período de análise corresponde ao período considerado para fins de determinação de existência de indícios de dano à indústria doméstica.

Assim, para efeito da análise relativa ao início da investigação, considerou-se, de acordo com o § 4odo art. 48 do Decreto no8.058, de 2013, o período de janeiro de 2015 a dezembro de 2019, dividido da seguinte forma:

P1 - janeiro de 2015 a dezembro de 2015;

P2 - janeiro de 2016 a dezembro de 2016;

P3 - janeiro de 2017 a dezembro de 2017;

P4 - janeiro de 2018 a dezembro de 2018; e

P5 - janeiro de 2019 a dezembro de 2019.

5.1. Das importações

Para fins de apuração dos valores e das quantidades de laminados de alumínio importadas pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes aos subitens 7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00, 7607.11.90 e 7607.19.90 da NCM, fornecidos pela SERFB.

As importações de produtos devidamente identificados como não sendo o produto objeto da investigação foram excluídas dos dados de importação, com base na lista detalhada no item 2.1 supra e suas derivações, dentre as quais se destacam:

a) Laminados de alumínio para o setor aeronáutico;

b) Folhas de alumínio gravadas (etched);

c) Laminados de alumínio para emprego em processo de fabricação de chapas de impressão off-set;

d) Laminados de alumínio com clad;

e) Laminados de alumínio utilizados na fabricação do corpo, tampa e anel de latas de alumínio para acondicionamento de bebidas;

f) Laminados de alumínio com suporte;

g) Folhas de alumínio com blister (tipo de suporte);

h) Laminados de alumínio utilizados para fabricação de radiadores e trocadores de calor automotivos;

i) Laminados de alumínio utilizados para fabricação de capacitores eletrolíticos; e

j) Laminados de alumínio impressos.

5.1.1. Do volume das importações

A tabela seguinte apresenta os volumes de importações totais de laminados de alumínio no período de análise de indícios de dano à indústria doméstica:

Importações totais (Em número-índice de toneladas) [RESTRITO]

Origem

P1

P2

P3

P4

P5

China

100,0

83,0

95,8

192,3

243,3

Total sob Análise

100,0

83,0

95,8

192,3

243,3

Hong Kong

100,0

81,7

231,3

332,4

445,0

Itália

100,0

44,0

96,8

292,5

297,3

Alemanha

100,0

79,3

84,2

100,0

87,5

Áustria

100,0

194,3

314,6

357,0

265,0

Eslovênia

100,0

62,0

172,1

304,4

500,4

Coréia do Sul

100,0

42,9

45,5

24,1

36,2

Estados Unidos

100,0

41,7

48,5

66,2

76,1

Argentina

100,0

5,9

0,6

1.691,4

1.481,4

Suíça

100,0

361,5

602,8

826,2

865,7

Outras origens*

100,0

46,3

50,1

68,9

88,5

Total Exceto sob Análise

100,0

62,8

88,6

130,0

140,9

Total Geral

100,0

76,8

93,6

173,3

211,9

*As outras origens são: África do Sul, Andorra, Austrália, Bélgica, Belize, Canadá, Chile, Colômbia, Coréia do Norte, Croácia, Dinamarca, Egito, Emirados Árabes Unidos, Equador, Eslováquia, Espanha, Filipinas, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Índia, Indonésia, Irlanda, Islândia, Israel, Japão, Letônia, Luxemburgo, Macau, Malásia, México, Noruega, Países Baixos (Holanda), Panamá, Paraguai, Peru, Polônia, Portugal, Reino Unido, Romênia,

Rússia, Samoa, Sérvia, Singapura, Suécia, Tailândia, Taiwan (Formosa), Tcheca, República, Turquia, Uruguai, Venezuela e Vietnã.

O volume das importações brasileiras de laminados de alumínio da origem investigada diminuiu 17,0% de P1 para P2 e aumentou 15,5% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento significativo de 100,7%, entre P3 e P4 e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 26,5%. Ao se considerar todo o período de análise, o volume das importações brasileiras da origem investigada revelou variação positiva de 143,3% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de volume das importações brasileiras de laminados de alumínio das demais origens ao longo do período em análise, houve redução de 37,2% entre P1 e P2. Após, ocorreram aumentos sucessivos, quando de P2 para P3 detectou-se crescimento de 40,9%, de P3 para P4, crescimento de 46,8% e, entre P4 e P5, o indicador se elevou em 8,4%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de volume das importações das demais origens apresentou expansão de 40,9%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Avaliando a variação de importações brasileiras totais no período analisado, entre P1 e P2, observa-se diminuição de 23,2%. Sucessivas elevações ocorreram após o primeiro interregno, verificando-se elevações de 21,9%, 85,1% e 22,3%, de P2 para P3, de P3 para P4 e de P4 para P5, respectivamente. Analisando-se todo o período, as importações brasileiras totais de laminados de alumínio apresentaram expansão da ordem de 111,9%, considerado P5 em relação a P1.

Deve-se observar que, ao longo de quase todo período, houve aumento da participação do volume importado da origem investigada em relação ao volume total importado, correspondente a [RESTRITO] p.p. de P1 a P5. As importações da origem investigada representaram [RESTRITO] %, [RESTRITO] %, [RESTRITO] %, [RESTRITO] % e [RESTRITO] % do volume total importado pelo Brasil, em cada período, de P1 a P5, respectivamente. A participação das importações das outras origens no volume total importado, por sua vez, decresceu de [RESTRITO] % em P1 para [RESTRITO] % em P2, passando a representar [RESTRITO] % em P3. A partir de então, houve duas quedas de sua participação, representando [RESTRITO]% do volume total importado em P4 e [RESTRITO] % em P5.

5.1.2. Do valor e do preço das importações

Para tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF.

As tabelas a seguir apresentam a evolução do valor e do preço CIF das importações totais de laminados de alumínio no período de análise de indícios de dano à indústria doméstica (janeiro de 2015 a dezembro de 2019).

Valor das importações totais (em número-índice de mil US$ CIF) [RESTRITO]

Origem

P1

P2

P3

P4

P5

China

100,0

76,4

86,6

190,2

229,8

Total sob Análise

100,0

76,4

86,6

190,2

229,8

Hong Kong

100,0

71,9

192,6

307,3

394,7

Itália

100,0

46,7

80,6

239,0

218,8

Alemanha

100,0

77,3

92,3

122,7

103,0

Áustria

100,0

162,7

255,7

306,1

205,5

Eslovênia

100,0

55,5

176,1

328,2

503,1

Coréia do Sul

100,0

39,7

41,1

22,6

29,9

Estados Unidos

100,0

51,2

59,2

81,5

73,6

Argentina

100,0

12,0

1,8

1.404,5

1.331,2

Suíça

100,0

228,4

315,5

432,8

465,7

Outras origens*

100,0

48,3

53,7

76,1

77,6

Total Exceto sob Análise

100,0

61,9

82,7

123,4

118,6

Total Geral

100,0

70,1

84,9

161,0

181,2

*As outras origens são: África do Sul, Andorra, Austrália, Bélgica, Belize, Canadá, Chile, Colômbia, Coréia do Norte, Croácia, Dinamarca, Egito, Emirados Árabes Unidos, Equador, Eslováquia, Espanha, Filipinas, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Índia, Indonésia, Irlanda, Islândia, Israel, Japão, Letônia, Luxemburgo, Macau, Malásia, México, Noruega, Países Baixos (Holanda), Panamá, Paraguai, Peru, Polônia, Portugal, Reino Unido, Romênia,

Rússia, Samoa, Sérvia, Singapura, Suécia, Tailândia, Taiwan (Formosa), Tcheca, República, Turquia, Uruguai, Venezuela e Vietnã.

Verificou-se o seguinte comportamento nos valores importados da origem investigada: redução de 23,6% de P1 para P2, e consecutivos aumentos de 13,3%, de P2 para P3, 119,7% entre P3 e P4, e 20,8%, de P4 para P5. Quando considerado todo o período investigado, de P1 a P5, verificou-se crescimento de 129,8%.

Com relação à variação nos valores das importações brasileiras de laminados de alumínio das demais origens ao longo do período em análise, houve redução de 38,1% entre P1 e P2, enquanto, de P2 para P3, é possível detectar ampliação de 33,5%. De P3 para P4, houve novo crescimento de 49,3% e, entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 3,9%. Ao se considerar toda a série analisada, os valores das importações brasileiras de laminados de alumínio das demais origens apresentou expansão de 18,6%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Avaliando a variação nos valores das importações brasileiras totais no período analisado, entre P1 e P2, verifica-se diminuição de 29,9%. Logo após, é possível verificar consecutivas elevações, aumentando 21,1%, de P2 a P3, 89,7%, de P3 para P4 e 12,6%, entre P4 e P5. Analisando-se todo o período, o valor das importações totais apresentou expansão da ordem de 81,2%, considerado P5 em relação a P1.

Preço das importações totais (em número-índice de US$ CIF/t) [RESTRITO]

Origem

P1

P2

P3

P4

P5

China

100,0

92,1

90,4

98,9

94,5

Total sob Análise

100,0

92,1

90,4

98,9

94,5

Hong Kong

100,0

87,9

83,3

92,4

88,7

Itália

100,0

106,0

83,3

81,7

73,6

Alemanha

100,0

97,5

109,6

122,8

117,7

Áustria

100,0

83,7

81,3

85,7

77,6

Eslovênia

100,0

89,5

102,4

107,8

100,5

Coréia do Sul

100,0

92,4

90,4

94,0

82,5

Estados Unidos

100,0

122,8

122,2

123,2

96,7

Argentina

100,0

204,9

312,5

83,0

89,9

Suíça

100,0

63,2

52,3

52,4

53,8

Outras origens*

100,0

104,4

107,2

110,4

87,7

Total Exceto sob Análise

100,0

98,6

93,4

95,0

84,2

Total Geral

100,0

91,2

90,7

92,9

85,5

*As outras origens são: África do Sul, Andorra, Austrália, Bélgica, Belize, Canadá, Chile, Colômbia, Coréia do Norte, Croácia, Dinamarca, Egito, Emirados Árabes Unidos, Equador, Eslováquia, Espanha, Filipinas, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Índia, Indonésia, Irlanda, Islândia, Israel, Japão, Letônia, Luxemburgo, Macau, Malásia, México, Noruega, Países Baixos (Holanda), Panamá, Paraguai, Peru, Polônia, Portugal, Reino Unido, Romênia,

Rússia, Samoa, Sérvia, Singapura, Suécia, Tailândia, Taiwan (Formosa), Tcheca, República, Turquia, Uruguai, Venezuela e Vietnã.

Observou-se que o preço CIF médio por tonelada das importações brasileiras de laminados de alumínio da origem investigada diminuiu 7,9% de P1 para P2 e 1,9% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 9,4%, entre P3 e P4, e diminuição de 4,4%, de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de preço CIF médio das importações da origem investigada revelou variação negativa de 5,5% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de preço CIF médio das importações das demais origens ao longo do período em análise, houve redução de 1,4%, entre P1 e P2, e nova queda de 5,3%, de P2 para P3. De P3 para P4, houve crescimento de 1,7% e, entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 11,3%. Ao se considerar toda a série analisada, o preço CIF médio das importações das demais origens apresentou contração de 15,8%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Avaliando a variação do preço CIF médio das importações totais no período analisado, entre P1 e P2, verifica-se diminuição de 8,8%. É possível verificar ainda uma queda de 0,6% entre P2 e P3, enquanto, de P3 para P4, houve crescimento de 2,5%. No último interregno, entre P4 e P5, o indicador revelou retração de 8,0%. Analisando-se todo o período, o preço CIF médio das importações totais apresentou contração da ordem de 14,5%, considerado P5 em relação a P1.

Da análise dos dados apresentados, constata-se que o preço das importações investigadas foi inferior ao preço das importações das demais origens ao longo de todo o período de análise de indícios de dano.

5.2. Do mercado brasileiro

Como não houve consumo cativo por parte da indústria doméstica, o mercado brasileiro se equivale ao consumo nacional aparente (CNA) do produto similar no Brasil.

Para dimensionar o mercado brasileiro de laminados de alumínio, foram consideradas as quantidades vendidas no mercado interno informadas pela indústria doméstica, líquidas de devoluções, bem como as quantidades importadas totais apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela SERFB, apresentadas no item anterior. As vendas internas da indústria doméstica incluem apenas as vendas de fabricação própria, considerando-se que não houve revenda de produtos importados. Cumpre recordar ainda que existem outros produtores domésticos, cuja produção estimada, conforme descrito no item 1.3, corresponderia a 29,5% da produção nacional total do produto similar em P5, montante que foi considerado a título de vendas de outras empresas.

Mercado brasileiro (em número-índice de t) [RESTRITO]

Período

Vendas indústria doméstica

Vendas outras empresas

Importações origem investigada

Importações outras origens

Mercado brasileiro

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

95,4

92,4

83,0

62,8

90,6

P3

100,7

114,9

95,8

88,6

100,4

P4

81,0

143,1

192,3

130,0

109,2

P5

72,0

225,5

243,3

140,9

120,6

Observou-se que o mercado brasileiro de laminados de alumínio apresentou retração de 9,4%, de P1 para P2. Nos períodos subsequentes, registraram-se sucessivas expansões de 10,8%, 8,8% e 10,4%, de P2 para P3, de P3 para P4 e de P4 para P5, respectivamente. Ao analisar os extremos da série, ficou evidenciado um crescimento do mercado brasileiro de 20,6%.

5.3. Da evolução das importações

5.3.1. Da participação das importações no mercado brasileiro

A tabela a seguir apresenta a participação das importações no mercado brasileiro de laminados de alumínio.

Participação no mercado brasileiro (em número-índice) [RESTRITO]

Período

Mercado brasileiro (t)

(A)

Importações origem investigada (t)

(B)

Participação no mercado brasileiro (%)

(B/A)

Importações outras origens (t)

(C)

Participação no mercado brasileiro (%)

(C/A)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

90,6

83,0

91,6

62,8

69,3

P3

100,4

95,8

95,2

88,6

88,2

P4

109,2

192,3

175,9

130,0

119,0

P5

120,6

243,3

201,2

140,9

116,8

Observou-se que a participação das importações da origem investigada no mercado brasileiro decresceu [RESTRITO] pontos percentuais (p.p.) de P1 para P2 e apresentou aumentos sucessivos de [RESTRITO] p.p., de P2 para P3, [RESTRITO] p.p., de P3 para P4 e [RESTRITO] p.p., de P4 para P5. Considerando todo o período (de P1 para P5), a participação de tais importações aumentou [RESTRITO] p.p.

No que se refere às outras origens, houve redução de [RESTRITO] p.p., de P1 para P2, na participação no mercado brasileiro, seguidos de sucessivos aumentos de [RESTRITO] p.p. e [RESTRITO] p.p., de P2 para P3 e de P3 para P4, respectivamente. No último período, ocorreu nova queda de [RESTRITO] p.p., entre P4 e P5. No período completo, o aumento totalizou [RESTRITO] p.p.

5.3.2. Da relação entre as importações e a produção nacional

A tabela a seguir apresenta a relação entre as importações de laminados de alumínio da origem investigada e a produção nacional do produto similar.

Importações da origem investigada e produção nacional (em número-índice) [RESTRITO]

Produção nacional (t)

(A)

Importações da origem investigada (t)

(B)

[(B)/(A)] (%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

101,7

83,0

82,0

P3

117,4

95,8

82,0

P4

114,6

192,3

168,3

P5

122,6

243,3

198,9

Observou-se que a relação entre as importações da origem investigada e a produção nacional de laminados de alumínio apresentou redução de [RESTRITO] p.p. de P1 a P2. De P2 para P3, se manteve constante, apresentando aumentos de [RESTRITO] p.p. de P3 a P4 e [RESTRITO] p.p de P4 a P5. Ao considerar-se todo o período, a relação entre as importações da origem investigada e a produção nacional apresentou crescimento de [RESTRITO] p.p.

5.4. Da conclusão a respeito das importações

No período de análise de indícios de dano à indústria doméstica, as importações a preços com indícios de dumping cresceram significativamente:

a) em termos absolutos, tendo passado de [RESTRITO] toneladas em P1 para [RESTRITO] toneladas em P5 (aumento de 143,3%);

b) em relação ao mercado brasileiro, uma vez que a participação de tais importações nesse mercado apresentou aumento de [RESTRITO] p.p. de P1 ([RESTRITO]%) para P5 ([RESTRITO]%); e

c) em relação à produção nacional, pois de P1 ([RESTRITO]%) para P5 ([RESTRITO] %) houve aumento de [RESTRITO] p.p.

Diante desse quadro, constatou-se aumento substancial das importações a preços com indícios de dumping, tanto em termos absolutos quanto em relação ao mercado brasileiro e à produção nacional.

Observou-se que, de P1 a P5, o preço CIF médio por tonelada das importações da origem investigada registrou queda de 5,5%, ao passo que, no mesmo período, o preço CIF médio das demais origens registrou queda de 15,8%. A despeito da queda mais acentuada do preço CIF médio das importações das demais origens, cumpre observar que o nível de preço médio das importações chinesas é notadamente inferior, haja vista que o preço chinês foi 36,2% menor quando comparado ao preço médio das demais origens, no período de análise de dumping (P5).

6. DOS INDÍCIOS DE DANO

De acordo com o disposto no art. 30 do Decreto no8.058, de 2013, a análise de dano deve fundamentar-se no exame objetivo do volume das importações a preços com indícios de dumping, no seu efeito sobre os preços do produto similar no mercado brasileiro e no consequente impacto dessas importações sobre a indústria doméstica.

Conforme explicitado no item 5 deste documento, para efeito da análise relativa à determinação de início da investigação, considerou-se o período de janeiro de 2015 a dezembro de 2019, divididos da mesma forma em cinco períodos.

6.1. Dos indicadores da indústria doméstica

De acordo com o disposto no art. 108 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano deve basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito e os demais fatores indicados no ar. 104 do Regulamento brasileiro.

O período de análise dos indicadores da indústria doméstica compreendeu os mesmos períodos utilizados na análise das importações.

Como já demonstrado anteriormente, de acordo com o previsto no art. 34 do Decreto no8.058, de 2013, a indústria doméstica foi definida como as linhas de produção de laminados de alumínio (chapas, tiras e folhas), da Arconic Indústria e Comércio de Matais Ltda, Companhia Brasileira de Alumínio e Novelis do Brasil Ltda. As supramencionadas empresas representaram, em P5, cerca de 70,5% da produção nacional do produto similar. Dessa forma, os indicadores considerados neste documento refletem os resultados alcançados pelas linhas de produção das empresas citadas.

Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional, apresentados pelas peticionárias, foram atualizados os valores correntes com base no Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem (IPA-OG) Produtos Industriais, da Fundação Getúlio Vargas.

De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se o resultado pelo índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados.

6.1.1.Do volume de vendas

A tabela a seguir apresenta as vendas da indústria doméstica do produto similar de fabricação própria, destinadas ao mercado interno e ao mercado externo, conforme informadas pela peticionária. As vendas são apresentadas em toneladas e estão líquidas de devoluções.

Vendas da indústria doméstica (em número-índice) [RESTRITO]

Vendas totais

(t)

Vendas no mercado interno (t)

Participação das vendas no mercado interno no total (%)

Vendas no mercado externo (t)

Participação das vendas no mercado externo no total (%)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

102,8

95,4

92,7

163,1

159,1

P3

117,2

100,7

86,0

249,9

213,6

P4

109,5

81,0

74,0

339,6

310,9

P5

98,4

72,0

73,2

311,7

317,3

Observou-se que o indicador de vendas da indústria doméstica (t) destinadas ao mercado interno diminuiu 4,6% de P1 para P2 e aumentou 5,6% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 19,6% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 11,2%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de vendas da indústria doméstica (t) destinadas ao mercado interno revelou variação negativa de 28,0% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de vendas da indústria doméstica (t) destinadas ao mercado externo ao longo do período em análise, houve aumento de 63,1% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 53,2%. De P3 para P4 houve crescimento de 35,9%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 8,2%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de vendas da indústria doméstica (t) destinadas ao mercado externo apresentou expansão de 211,7%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Ressalte-se que a representação de vendas externas da indústria doméstica foi de, no máximo, [RESTRITO]% do total das vendas ao longo do período em análise.

6.1.2. Da participação do volume de vendas no mercado brasileiro

A tabela a seguir apresenta a participação no mercado das vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado brasileiro.

Participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro (em número-índice) [RESTRITO]

Vendas no mercado interno (t)

Mercado brasileiro

(t)

Participação

(%)

100,0

100,0

100,0

95,4

90,6

105,1

100,7

100,4

100,3

81,0

109,2

74,2

72,0

120,6

59,7

Observou-se que o indicador de participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro cresceu [RESTRITO]p.p. de P1 para P2 e reduziu [RESTRITO] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de [RESTRITO] p.p. entre P3 e P4 e diminuição de [RESTRITO] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro revelou variação negativa de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.

6.1.3. Da produção e do grau de utilização da capacidade instalada

A fim de se obter a capacidade instalada da Arconic, inicialmente foi informado que, em termos de capacidade efetiva, [CONFIDENCIAL]. A empresa informou que o principal referencial utilizado para o cálculo da capacidade instalada [CONFIDENCIAL] .

Assim, para determinação da capacidade total da fábrica, [CONFIDENCIAL] .

No tocante à capacidade nominal, por sua vez, [CONFIDENCIAL] .

Já a CBA informou que sua capacidade instalada nominal foi obtida da seguinte forma:

Capacidade Nominal: nº de laminadores x nº de horas do ano x produtividade do mix de produtos "standard" x percentual de rendimento de qualidade.

No tocante a sua capacidade efetiva considerou, além dos critérios mencionados no parágrafo anterior, as paradas de manutenção e as paradas de utilização.

Por fim, a empresa Novelis informou que a capacidade instalada efetiva foi calculada com base na produtividade média, nas horas disponíveis, limites de engenharia dos equipamentos e considerando as manutenções preventivas.

Conforme dados constantes da petição, há outros produtos que compartilham a capacidade instalada da indústria doméstica para a fabricação do produto similar. Em relação à Arconic, os outros produtos abarcam [CONFIDENCIAL]. No caso da CBA, referem-se aos [CONFIDENCIAL] . E por fim, no caso da Novelis, em sua planta de chapas, os outros produtos são [CONFIDENCIAL] e em relação à sua planta de folhas, [CONFIDENCIAL] .

A capacidade instalada efetiva da indústria doméstica, bem como o volume de produção do produto similar nacional e o grau de ocupação estão expostos na tabela a seguir.

Capacidade Instalada, Produção e Grau de Ocupação (em número-índice) [CONFIDENCIAL] [RESTRITO]

Capacidade instalada efetiva

(t)

Produção (produto similar)

(t)

Produção (outros produtos)

(t)*

Grau de ocupação

(%)*

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

100,4

102,5

98,6

99,1

P3

104,7

116,2

98,0

97,8

P4

107,4

106,2

103,9

97,2

P5

106,7

99,1

110,2

100,8

Observou-se que o indicador de volume de produção do produto similar da indústria doméstica cresceu 2,5% de P1 para P2 e aumentou 13,3% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 8,6% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 6,7%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume de produção do produto similar da indústria doméstica revelou variação negativa de 0,9% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de produção de outros produtos ao longo do período em análise, houve redução de 1,4% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar retração de 0,5%. De P3 para P4 houve crescimento de 6,0%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 6,1%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de produção de outros produtos apresentou expansão de 10,2%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Já o indicador de grau de ocupação da capacidade instalada diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e reduziu [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P3 e P4 e crescimento de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de grau de ocupação da capacidade instalada revelou variação positiva de [CONFIDENCIAL]p.p. em P5, comparativamente a P1.

6.1.4. Dos estoques

A tabela a seguir indica o estoque acumulado no final de cada período de análise de indícios de dano, considerando o estoque inicial, em P1, de [RESTRITO] t.

Estoque final (em número-índice de t) [RESTRITO]

Produção

Vendas no mercado interno

Vendas no mercado externo

Importações

(-) revendas

Outras entradas/ saídas

Estoque final

P1

100,0

100,0

100,0

-

(100,0)

100,0

P2

102,5

95,4

163,1

-

(24,3)

120,1

P3

116,2

100,7

249,9

-

(69,7)

131,3

P4

106,2

81,0

339,6

-

(51,3)

119,7

P5

99,1

72,0

311,7

-

(95,3)

138,6

Destaque-se que as peticionárias informaram que os volumes de outras entradas/saídas, em relação às três empresas, referem-se, em geral, a vendas sob industrialização. Há, ademais, no caso da CBA, transferências entre unidades e em relação a Novelis refere-se a outros ajustes do estoque, dentre os quais se pode citar: ajuste de inventário físico, afastamento de produto acabado (material danificado no manuseio do estoque, detecção de problemas de qualidade, produto sem venda etc.), bem como a [CONFIDENCIAL] .

O indicador de volume de estoque final de laminados de alumínio cresceu 20,1% de P1 para P2 e aumentou 9,3% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 8,8% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 15,7%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume de estoque final de laminados de alumínio revelou variação positiva de 38,6% em P5, comparativamente a P1.

A tabela a seguir, por sua vez, apresenta a relação entre o estoque acumulado e a produção da indústria doméstica em cada período de investigação.

Relação estoque final/produção (em número-índice) [RESTRITO]

Estoque final (t)

(A)

Produção (t)

(B)

Relação A/B

(%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

120,1

102,5

116,5

P3

131,3

116,2

112,6

P4

119,7

106,2

112,6

P5

138,6

99,1

139,8

Observou-se que o indicador de relação estoque final/produção cresceu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e reduziu [RESTRITO] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve estabilidade do indicador entre P3 e P4, e crescimento de [RESTRITO] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de relação estoque final/produção revelou variação positiva de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.

6.1.5. Do emprego, da produtividade e da massa salarial

As tabelas apresentadas neste item exibem o número de empregados, a produtividade e a massa salarial relacionados à produção/venda de laminados de alumínio, pela indústria doméstica.

Para identificar os números de empregados e massa salarial relativos ao produto similar, a Arconic declarou que adotou como critério de rateio [CONFIDENCIAL] . A CBA, por sua vez, informou que o rateio utilizado [CONFIDENCIAL] . Quanto ao critério adotado pela Novelis, a empresa informou que [CONFIDENCIAL] .

Número de empregados (em número-índice) [RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

Linha de produção

100,0

100,2

95,1

97,3

92,3

Administração e vendas

100,0

98,8

107,8

106,3

96,7

Total

100,0

100,0

96,8

98,5

92,9

Verificou-se que o indicador de número de empregados que atuam em linha de produção cresceu 0,2% de P1 para P2 e reduziu 5,1% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 2,4% entre P3 e P4 e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve diminuição de 5,2%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de número de empregados que atuam em linha de produção revelou variação negativa de 7,7% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de número de empregados que atuam em administração e vendas ao longo do período em análise, houve redução de 1,5% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 9,5%. De P3 para P4 houve diminuição de 1,8% e, entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 8,8%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de número de empregados que atuam em administração e vendas apresentou contração de 3,4%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Avaliando a variação de quantidade total de empregados no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se manutenção do indicador. É possível verificar ainda uma queda de 3,3% entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve crescimento de 1,8%, e entre P4 e P5, o indicador revelou retração de 5,7%. Analisando-se todo o período, a quantidade total de empregados apresentou contração da ordem de 7,2%, considerado P5 em relação a P1.

A tabela a seguir apresenta a produtividade por empregado da indústria doméstica em cada período de análise.

Produtividade por empregado (em número-índice) [RESTRITO]

Empregados ligados à produção

Produção (t)

Produção por empregado envolvido na produção (t)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

100,2

102,5

102,3

P3

95,1

116,2

122,3

P4

97,3

106,2

109,1

P5

92,3

99,1

107,4

O indicador de a produtividade por empregado ligado à produção cresceu 2,3% de P1 para P2 e aumentou 19,5% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 10,8% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 1,6%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de produtividade por empregado ligado à produção revelou variação positiva de 7,4% em P5, comparativamente a P1.

As informações sobre massa salarial relacionada à produção/venda de laminados de alumínio, pela indústria doméstica, encontram-se sumarizadas na tabela a seguir:

Massa salarial (em número-índice) [CONFIDENCIAL]

P1

P2

P3

P4

P5

Produção

100

95,7

103,4

92,9

86,3

Administração e vendas

100

86,4

90,8

83,8

63,5

Total

100

92,3

98,9

89,6

78,1

A massa salarial dos empregados de linha de produção diminuiu 4,3% de P1 para P2 e aumentou 8,1% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 10,2% entre P3 e P4 e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve diminuição de 7,1%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de massa salarial dos empregados de linha de produção revelou variação negativa de 13,7% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de massa salarial dos empregados de administração e vendas ao longo do período em análise, houve redução de 13,6% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 5,1%. De P3 para P4 houve diminuição de 7,7% e, entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 24,2%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de massa salarial dos empregados de administração e vendas apresentou contração de 36,5%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Avaliando a variação de massa salarial do total de empregados no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se diminuição de 7,7%. É possível verificar ainda uma elevação de 7,1% entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve redução de 9,4%, e, entre P4 e P5, o indicador revelou retração de 12,9%. Analisando-se todo o período, a massa salarial do total de empregados apresentou contração da ordem de 21,9%, considerado P5 em relação a P1.

6.1.6. Da demonstração de resultado

6.1.6.1. Da receita líquida

A receita líquida da indústria doméstica refere-se às vendas líquidas de laminados de alumínio, de produção própria, já deduzidos os abatimentos, descontos, tributos e devoluções, bem como as despesas de frete interno.

Receita líquida das vendas da indústria doméstica (em número-índice) [RESTRITO] [CONFIDENCIAL]

Receita total

Mercado interno

Mercado externo

Valor

Valor

%

Valor*

%

P1

[CONF]

100,0

[CONF]

100,0

[CONF]

P2

[CONF]

90,8

[CONF]

129,6

[CONF]

P3

[CONF]

93,1

[CONF]

200,2

[CONF]

P4

[CONF]

86,7

[CONF]

337,6

[CONF]

P5

[CONF]

69,5

[CONF]

279,2

[CONF]

A receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno diminuiu 9,2% de P1 para P2 e aumentou 2,5% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 6,9% e 19,9% entre P3 e P4 e entre P4 e P5, respectivamente. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno revelou variação negativa de 30,5% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de receita líquida obtida com as exportações do produto similar ao longo do período em análise, houve aumento de 29,6% e 54,5% entre P1 e P2 e entre P2 e P3, respectivamente. De P3 para P4 houve crescimento de 68,6%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 17,3%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de receita líquida obtida com as exportações do produto similar apresentou expansão de 179,2%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Avaliando a variação de receita líquida total no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se diminuição de 4,3%. É possível verificar ainda uma elevação de 11,3% e 10,9% entre P2 e P3 e P3 para P4, respectivamente, ao passo que, entre P4 e P5, o indicador revelou retração de 18,9%. Analisando-se todo o período, receita líquida total apresentou contração da ordem de 4,3%, considerado P5 em relação a P1.

6.1.6.2. Dos preços médios ponderados

Os preços médios ponderados de venda, apresentados na tabela a seguir, foram obtidos pela razão entre as receitas líquidas e as quantidades vendidas apresentadas anteriormente. Os preços médios de venda no mercado interno apresentados se referem exclusivamente às vendas de fabricação própria.

Preço médio de venda da indústria doméstica (em número-índice de R$ atualizados/kg)

[RESTRITO] [CONFIDENCIAL]

Período

Preço

(Mercado interno fabricação própria)

Preço

(Mercado externo)

P1

100,0

100,0

P2

95,2

79,5

P3

92,4

80,1

P4

107,0

99,4

P5

96,6

89,6

Observou-se que o indicador de preço médio de venda no mercador interno diminuiu 4,8% de P1 para P2 e reduziu 2,9% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 15,8% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 9,7%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de preço médio de venda no mercado interno revelou variação negativa de 3,4% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de preço médio de venda para o mercado externo ao longo do período em análise, houve redução de 20,5% entre P1 e P2, enquanto, de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 0,8%. De P3 para P4 houve crescimento de 24,1%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 9,9%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de preço médio de venda para o mercado externo apresentou contração de 10,4%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

6.1.6.3. Dos resultados e margens

Dessa forma, a tabela a seguir apresenta os resultados bruto e operacional relativos às vendas da indústria doméstica no mercado interno, nos períodos de análise de indícios de dano. Registre-se que a receita operacional líquida se encontra deduzida dos fretes incorridos nas vendas. Na tabela subsequente são apresentadas as margens de lucro associadas a esses resultados.

Demonstração de resultados (mil R$ atualizados) [RESTRITO] [CONFIDENCIAL]

Em número-índice

P1

P2

P3

P4

P5

Receita líquida

100,0

90,8

93,1

86,7

69,5

CPV

100,0

93,5

94,0

83,0

70,1

Resultado bruto

100,0

1,6

64,5

211,4

48,7

Despesas operacionais

100,0

30,2

31,7

29,4

22,9

Despesas gerais e administrativas

100,0

95,0

78,6

62,9

68,2

Despesas com vendas

100,0

220,2

91,7

106,5

63,7

Resultado financeiro (RF)

100,0

(0,0)

14,3

18,7

9,8

Outras despesas (receitas) operacionais (OD)

100,0

172,4

106,2

36,2

45,2

Resultado operacional

(100,0)

(33,4)

(28,0)

(8,6)

(20,0)

Resultado operacional (exceto RF)

(100,0)

(210,4)

(100,2)

44,8

(73,9)

Resultado operacional (exceto RF e OD)

(100,0)

(228,8)

(97,4)

84,1

(87,9)

Margens de lucro (%) [CONFIDENCIAL]

Em número-índice

P1

P2

P3

P4

P5

Margem bruta

100,0

3,4

69,0

244,8

69,0

Margem operacional

(100,0)

(36,8)

(30,0)

(9,9)

(28,9)

Margem operacional (exceto RF)

(100,0)

(232,5)

(107,5)

52,5

(107,5)

Margem operacional (exceto RF e OD)

(100,0)

(251,9)

(103,7)

96,3

(125,9)

O indicador de receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno diminuiu 9,2% de P1 para P2 e aumentou 2,5% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 6,9% entre P3 e P4, e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve diminuição de 19,9%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno revelou variação negativa de 30,5% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de resultado bruto da indústria doméstica ao longo do período em análise, houve redução de 98,4% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3, é possível detectar ampliação de 3.941,6%. De P3 para P4 houve crescimento de 227,9%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 77,0%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado bruto da indústria doméstica apresentou contração de 51,3%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Avaliando a variação de resultado operacional no período analisado, negativo em todos os períodos da série, verifica-se aumento de 66,6% entre P1 e P2. É possível verificar ainda uma elevação de 16,4% entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve crescimento de 69,3%, e, entre P4 e P5, o indicador revelou retração de 133,0%. Analisando-se todo o período, o resultado operacional apresentou melhora da ordem de 80,0%, considerado P5 em relação a P1.

Observou-se que o indicador de resultado operacional, excetuado o resultado financeiro, positivo apenas em P4, diminuiu 110,4% de P1 para P2 e aumentou 52,4% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 144,7% entre P3 e P4, e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve diminuição de 265,1%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de resultado operacional, excetuado o resultado financeiro, revelou variação positiva de 26,1% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de resultado operacional, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, ao longo do período em análise, houve redução de 128,8% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 57,5%. De P3 para P4 houve crescimento de 186,4%, e, entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 204,5%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado operacional, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, apresentou expansão de 12,2%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

A margem bruta diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p de P1 para P2 e registrou variação positiva de [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p de P2 para P3 e de P3 para P4, respectivamente. Já, ao considerar o intervalo entre P4 e P5, houve diminuição de [CONFIDENCIAL] p.p. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de margem bruta revelou variação negativa de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de margem operacional ao longo do período em análise, houve aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar ampliação de [CONFIDENCIAL] p.p. De P3 para P4 houve crescimento de [CONFIDENCIAL] p.p., e, entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de [CONFIDENCIAL] p.p. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de margem operacional apresentou expansão de [CONFIDENCIAL] p.p., considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Avaliando a variação de margem operacional, exceto resultado financeiro, no período analisado, entre P1 e P2, verifica-se diminuição de [CONFIDENCIAL] p.p. É possível verificar ainda uma elevação de [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p. entre P2 e P3 e entre P3 e P4, respectivamente, enquanto entre P4 e P5, o indicador revelou retração de [CONFIDENCIAL] p.p. Analisando-se todo o período, a margem operacional, exceto resultado financeiro, apresentou contração da ordem de [CONFIDENCIAL] p.p., considerado P5 em relação a P1.

Observou-se que o indicador de margem operacional, excluído o resultado financeiro e outras despesas diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de [CONFIDENCIAL] p.p., entre P3 e P4, e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve diminuição de [CONFIDENCIAL] p.p. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de margem operacional, excluído o resultado financeiro e outras despesas revelou variação negativa de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1.

A tabela a seguir apresenta o demonstrativo de resultados obtido com a venda do produto similar no mercado interno, por tonelada vendida.

Demonstração de resultados (R$ atualizados/t) [CONFIDENCIAL] [RESTRITO]

Em número-índice

P1

P2

P3

P4

P5

Receita líquida

100,0

95,2

92,4

107,0

96,6

CPV

100,0

98,0

93,3

102,4

97,4

Resultado bruto

100,0

1,7

64,0

260,8

67,7

Despesas operacionais

100,0

31,6

31,5

36,3

31,9

Despesas gerais e administrativas

100,0

99,6

78,1

77,6

94,8

Despesas com vendas

100,0

230,8

91,0

131,4

88,6

Resultado financeiro (RF)

100,0

(0,0)

14,2

23,0

13,6

Outras despesas (receitas) operacionais (OD)

100,0

180,7

105,4

44,6

62,9

Resultado operacional

(100,0)

(35,1)

(27,8)

(10,6)

(27,8)

Resultado operacional (exceto RF)

(100,0)

(220,6)

(99,5)

55,2

(102,7)

Resultado operacional (exceto RF e OD)

(100,0)

(239,9)

(96,6)

103,8

(122,1)

Observou-se que o indicador de CPV unitário diminuiu 2,0% de P1 para P2 e 4,8% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 9,8% entre P3 e P4 e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve diminuição de 4,8%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de CPV unitário revelou variação negativa de 2,6% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de resultado bruto unitário ao longo do período em análise, houve redução de 98,3% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 3.724,9%. De P3 para P4 houve crescimento de 307,6% e, entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 74,0%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado bruto unitário apresentou contração de 32,3%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Avaliando a variação de resultado operacional unitário no período analisado, negativo em toda a série, entre P1 e P2 verifica-se aumento de 64,9%. É possível verificar ainda uma elevação de 20,8% entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve crescimento de 61,9% e, entre P4 e P5, o indicador revelou retração de 162,4%. Analisando-se todo o período, resultado operacional unitário apresentou expansão da ordem de 72,2%, considerado P5 em relação a P1.

O resultado operacional unitário, excetuado o resultado financeiro, diminuiu 120,6% de P1 para P2 e aumentou 54,9% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 155,5% entre P3 e P4 e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve diminuição de 285,9%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de resultado operacional unitário, excetuado o resultado financeiro, revelou variação negativa de 2,7% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de resultado operacional unitário, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, ao longo do período em análise, houve redução de 139,9% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 59,7%. De P3 para P4 houve crescimento de 207,4% e, entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 217,6%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado operacional unitário, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, apresentou contração de 22,1%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

6.1.7. Dos fatores que afetam os preços domésticos

6.1.7.1. Dos custos

A tabela a seguir apresenta o custo de produção associado à fabricação do produto similar pela indústria doméstica, para cada período de investigação de dano.

Custo de produção (R$ atualizados/t) [CONFIDENCIAL]

Em número-índice

P1

P2

P3

P4

P5

1 - Custos variáveis

100,0

98,1

98,0

109,4

102,5

Matéria-prima

100,0

103,1

101,2

110,9

99,5

Outros insumos

(100,0)

(210,8)

(26,6)

(27,6)

(87,9)

Utilidades

100,0

95,8

95,0

127,4

129,5

Mão de obra direta

100,0

94,5

84,6

87,7

91,6

Outros custos variáveis

100,0

84,2

87,9

90,1

112,9

2 - Custos fixos

100,0

94,8

79,0

78,0

86,2

Depreciação

100,0

88,6

69,7

66,2

81,5

Outros custos fixos

100,0

99,5

86,1

87,1

89,9

3 - Custo de produção (1+2)

100,0

97,4

94,0

102,8

99,1

O custo unitário apresentou redução de 2,6% e 3,5% de P1 para P2 e de P2 para P3, respectivamente. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 9,4%, entre P3 e P4, e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve diminuição de 3,6%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de custo unitário de revelou variação negativa de 0,9% em P5, comparativamente a P1.

6.1.7.2. Da relação custo/preço

A relação entre o custo e o preço, explicitada na tabela seguinte, indica a participação desse custo no preço de venda da indústria doméstica, no mercado interno, ao longo do período de investigação de indícios de dano.

Participação do custo de produção no preço de venda (em número-índice)

[RESTRITO] [CONFIDENCIAL]

Custo de produção

(R$ atualizados/t) (A)

Preço de venda mercado interno

(R$ atualizados/t) (B)

Relação

(A)/(B) (%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

97,4

95,2

102,3

P3

94,0

92,4

101,7

P4

102,8

107,0

96,1

P5

99,1

96,6

102,6

Observou-se que o indicador de participação do custo de produção no preço de venda cresceu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e reduziu [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P3 e P4 e crescimento de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de participação do custo de produção no preço de venda revelou aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1.

6.1.7.3. Da comparação entre o preço do produto sob investigação e o similar nacional

O efeito das importações a preços com indícios de dumping sobre os preços da indústria doméstica deve ser avaliado sob três aspectos, conforme disposto no § 2odo art. 30 do Decreto no8.058, de 2013. Inicialmente deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado a preços com indícios de dumping em relação ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto investigado é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço. Esta ocorre quando as importações investigadas impedem, de forma relevante, o aumento de preços, devido ao aumento de custos, que teria ocorrido na ausência de tais importações.

A fim de se comparar o preço dos laminados de alumínio, importado da origem investigada com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto importado dessa origem no mercado brasileiro.

Previamente às ponderações acerca da metodologia de cálculo, deve-se ressaltar que uma pluralidade de produtos integra os conceitos de produto objeto da investigação e produto similar, desde folhas de alumínio até chapas mais espessas. Nesse sentido, a eventual modificação na cesta de produtos importada ou comercializada no país pode impactar a análise de subcotação.

Dado o volume expressivo de importações brasileiras do produto objeto da investigação no período de análise de dano, bem como a variedade de descrições e características que permeiam a identificação dos laminados de alumínio, não foi possível realizar a atribuição de códigos de produto às importações para fins do início da investigação, realizando-se o cálculo com base no preço médio. Todavia, durante a investigação, buscar-se-á aprofundar as informações acerca dos diferentes tipos de laminados de alumínio exportados da China para o Brasil, de forma a viabilizar uma análise mais precisa das informações relativas a eventual impacto sobre o preço da indústria doméstica.

Para o cálculo dos preços internados do produto importado no Brasil da origem investigada, foram considerados os valores totais de importação do produto objeto da investigação, na condição CIF, em reais, obtidos dos dados brasileiros de importação, fornecidos pela SERFB.

A esses valores foram somados: a) o Imposto de Importação (II), (12% sobre o valor CIF), considerando-se os valores efetivamente recolhidos; b) o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM); e c) as despesas de internação, calculadas com base nas informações constantes na petição, que indicou o percentual de 2,51% obtido na revisão antidumping de laminados planos de aços inoxidáveis, conforme Portaria SECINT nº 4.353, de 2019. Trata-se de caso recente e que envolve setor próximo ao considerado na presente investigação.

Destaque-se que o valor unitário do AFRMM foi calculado aplicando-se o percentual de 25% sobre o valor do frete internacional referente a cada uma das operações de importação constantes dos dados da SERFB, quando pertinente. Cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, aquelas via transporte aéreo, as destinadas à Zona Franca de Manaus e as realizadas ao amparo do regime especial de drawback.

Por fim, dividiu-se cada valor total supramencionado pelo volume total de importações objeto da investigação, a fim de se obter o valor por tonelada de cada uma dessas rubricas. Realizou-se o somatório das rubricas unitárias, chegando-se ao preço CIF internado das importações investigadas.

Os preços internados do produto da origem investigada, assim obtidos, foram atualizados com base no IPA-OG-Produtos Industriais, a fim de se obterem os valores em reais atualizados e compará-los com os preços da indústria doméstica.

Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida, em toneladas, no mercado interno durante o período de investigação de indícios de dano.

A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de investigação de indícios de dano.

Preço médio CIF internado e subcotação - Origem investigada [RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

Preço CIF (R$/t)

100,00

99,70

89,83

114,56

116,13

Imposto de importação (R$/t)

100,00

101,42

92,36

119,65

122,67

AFRMM (R$/t)

100,00

162,63

238,60

179,86

158,49

Despesas de internação (R$/t)

100,00

99,70

89,83

114,56

116,13

CIF Internado (R$/t)

100,00

100,14

90,72

115,32

116,94

CIF Internado (R$ atualizados/t) (a)

100,00

92,75

81,49

95,98

90,87

Preço da indústria doméstica

(R$ atualizados/t) (b)

100,00

95,20

92,41

106,99

96,57

Subcotação (R$ atualizados/t) (b-a)

(100,00)

(50,18)

108,27

95,38

8,19

Da análise da tabela anterior, constata-se que o preço médio do produto importado da China, internado no Brasil, não esteve subcotado em relação ao preço da indústria doméstica nos dois primeiros períodos analisados (P1 e P2). A partir de P3, no entanto, é possível observar que o preço médio dos laminados de alumínio da China passou a estar subcotado em relação ao preço da indústria doméstica, mantendo-se tal condição nos períodos subsequentes (P4 e P5).

Em relação aos preços médios de venda da indústria doméstica, houve decréscimo em quatro dos cinco períodos analisados: 4,8% de P1 para P2, 2,9% de P2 para P3 e 9,7% de P4 para P5. Apenas de P3 para P4, pôde ser observada uma elevação de 15,8%, contudo, tal aumento não evitou a ocorrência de depressão de preços, quando analisado os extremos da série (redução de 3,4%).

Por fim, verificou-se supressão de preços de P1 para P2 e de P4 para P5, quando houve queda do preço médio de venda da indústria doméstica - respectivamente, 4,8% e 9,7% - superior à queda registrada no custo de produção do produto similar - respectivamente 2,6% e 3,6%. De P2 para P3, não houve supressão de preços, já que o preço caiu 2,9% e o custo apresentou uma redução superior, de 3,5 %. Tampouco houve supressão de P3 para P4, quando o preço se elevou em 15,8% e o custo apresentou aumento inferior, de 9,4%. Considerando os extremos da série, verificou-se supressão de preços, uma vez que o preço médio de venda do produto similar reduziu 3,4%, enquanto o custo de produção decaiu apenas 0,9%.

6.1.7.4. Da magnitude da margem de dumping

Buscou-se avaliar em que medida a magnitude da margem de dumping da origem investigada afetou a indústria doméstica. Para isso, examinou-se qual seria o impacto sobre os preços da indústria doméstica caso as exportações do produto objeto da investigação para o Brasil não tivessem sido realizadas a preços com indícios de dumping.

O valor normal considerado no item 4.1 deste documento foi convertido de dólares estadunidenses por tonelada para reais por tonelada, utilizando-se a taxa média de câmbio de P5, calculada a partir dos dados disponibilizados pelo Banco Central do Brasil. Foram adicionados os valores referentes ao frete e ao seguro internacionais, extraídos dos dados detalhados de importação da SERFB, para obtenção do valor normal na condição de venda CIF. Os valores totais de frete e de seguro internacionais foram divididos pelo volume total de importações objeto da investigação, a fim de se obter o valor por tonelada de cada uma dessas rubricas.

Adicionaram-se então os valores do imposto de importação, obtido com base no percentual que o II representou em relação ao valor CIF das importações efetivas, e os valores do AFRMM e das despesas de internação, calculados considerando-se a mesma metodologia utilizada no cálculo de subcotação, constante do item 6.1.7.8 deste documento.

Considerando o valor normal internado apurado, isto é, o preço pelo qual o produto objeto da investigação seria vendido ao Brasil na ausência de dumping, as importações brasileiras originárias da China seriam internadas no mercado brasileiro aos valores demonstrados nas tabelas a seguir:

Magnitude da margem de dumping

Origem investigada [RESTRITO]

Laminados de alumínio

Valor normal (US$/t)

3.848,01

Valor normal (R$/t)

15.184,70

Frete internacional (R$/t)

[RESTRITO]

Seguro internacional (R$/t)

[RESTRITO]

Valor normal CIF (R$/t)

[RESTRITO]

Imposto de importação (R$/t)

[RESTRITO]

AFRMM (R$/t)

[RESTRITO]

Despesas de internação (R$/t)

[RESTRITO]

Valor normal internado (R$/t)

[RESTRITO]

Preço indústria doméstica (R$/t)

[RESTRITO]

A partir da metodologia descrita anteriormente, concluiu-se que o valor normal da origem investigada, em base CIF, internalizado no Brasil, seria maior que o preço da indústria doméstica em [RESTRITO] /t.

Assim, ao se comparar o valor normal internado obtido acima com o preço ex fabrica da indústria doméstica em P5, é possível inferir que as importações originárias da China não teriam impactado negativamente os resultados da indústria doméstica, já que teriam concorrido em outro nível de preço com o produto similar nacional, caso não fossem objeto de dumping. Contudo, ressalte-se que se constatou depressão do preço da indústria doméstica, conforme detalhado no item 6.1.7.5. Ademais, tendo em vista a variedade de códigos de produto abarcados pela definição do produto objeto da investigação e produto similar, buscar-se-á, ao longo do processo, refinar o cálculo da magnitude por tipo de produto.

Dessa forma, dado que se trata de comparação do preço da indústria doméstica com o valor normal construído para fins de início de investigação, a apuração da magnitude da margem de dumping será objeto de análise aprofundada no curso da investigação, levando em consideração, inclusive, os preços efetivos do produto similar, obtidos a partir das eventuais respostas aos questionários de produtor/exportador.

6.1.8. Do fluxo de caixa

Tendo em vista a impossibilidade de adoção de critério de rateio razoável para alocação de valores especificamente à linha de produto similar, a análise de fluxo de caixa foi realizada em função dos dados relativos à totalidade dos negócios da indústria doméstica.

A tabela a seguir mostra o fluxo de caixa apresentado pela indústria doméstica por meio da petição de início de investigação.

Fluxo de caixa (mil R$ atualizados) [CONFIDENCIAL]

Em número-índice

P1

P2

P3

P4

P5

Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais

100,0

46,4

16,7

66,7

42,7

Caixa líquido das atividades de investimentos

(100,0)

(49,9)

88,2

(83,6)

(184,7)

Caixa líquido das atividades de financiamento

(100,0)

(68,3)

(46,1)

(33,4)

(49,0)

Aumento/redução líquido(a) nas disponibilidades

100,0

(80,1)

(32,0)

234,8

(149,0)

Observou-se que o caixa líquido total gerado nas atividades da indústria doméstica apresentou grande oscilação ao longo do período. Houve queda de 180,1% de P1 para P2 e aumento de 60,1%, de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 834,7%, entre P3 e P4, e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve diminuição de 163,5%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de caixa líquido total gerado nas atividades da indústria doméstica revelou variação negativa de 249,0% em P5, comparativamente a P1.

6.1.9. Do retorno sobre investimentos

A tabela a seguir apresenta o retorno sobre investimentos, apresentado pela peticionária, considerando a divisão dos valores dos lucros líquidos das empresas que compõem a indústria doméstica pelos valores do ativo total de cada período, constantes de suas demonstrações financeiras. Assim, o cálculo refere-se aos lucros e ativos das empresas como um todo, e não somente aos relacionados ao produto similar.

Retorno sobre investimentos [CONFIDENCIAL]

Em número-índice

P1

P2

P3

P4

P5

Lucro líquido (A) (Mil R$)

100,0

177,9

149,8

205,6

210,2

Ativo total (B) (Mil R$)

100,0

89,1

99,7

125,4

108,5

Retorno (A/B) (%)

100,0

199,7

150,3

164,0

193,8

A taxa de retorno sobre investimentos da indústria doméstica aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3 e voltou a aumentar [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Considerando a totalidade do período de investigação, houve acréscimo de [CONFIDENCIAL] p.p. do indicador em questão.

6.1.10. Da capacidade de captar recursos ou investimentos

Para avaliar a capacidade de captar recursos, foram calculados os índices de liquidez geral e corrente a partir dos dados relativos à totalidade dos negócios da indústria doméstica e não exclusivamente para a produção do produto similar. Os dados foram apurados com base nas demonstrações financeiras relativas ao período de investigação de indícios de dano. Cumpre registrar que devido à ausência de demonstrações financeiras relativas à empresa Arconic em 2015 e 2016, uma vez que [CONFIDENCIAL] , os indicadores a seguir contemplam apenas os dados reportados pelas empresas CBA e Novelis.

O índice de liquidez geral indica a capacidade de pagamento das obrigações de curto e de longo prazo e o índice de liquidez corrente, a capacidade de pagamento das obrigações de curto prazo.

Capacidade de captar recursos ou investimentos [CONFIDENCIAL]

Em número-índice

P1

P2

P3

P4

P5

Índice de liquidez geral

100,0

122,2

158,7

152,4

163,5

Índice de liquidez corrente

100,0

120,5

107,5

122,6

145,9

O índice de liquidez geral apresentou aumentos de 22,5% de P1 para P2 e de 29,9% de P2 para P3, seguidos de uma queda de 4,0% de P3 para P4 e um novo aumento de 7,3% de P4 para P5. De P1 para P5, verificou-se elevação de 63,5% nesse índice. Por sua vez, o índice de liquidez corrente aumentou 20,5% de P1 para P2, reduziu 10,8% de P2 para P3, voltando a subir 14,0% de P3 para P4 e 19,0% de P4 para P5. Ao considerar os extremos da série, o índice de liquidez corrente apresentou aumento de 45,9%.

6.1.11. Do crescimento da indústria doméstica

O volume de vendas da indústria doméstica para o mercado interno apresentou redução na maior parte do período de análise de dano, tendo aumentado somente de P2 para P3 (5,6%). Ao se comparar os extremos da série, houve redução de 28,0% ([RESTRITO]) no volume de vendas da indústria doméstica para o mercado interno.

No tocante às vendas da indústria doméstica para o mercado externo, houve aumento progressivo no volume exportado de P1 a P4, ocorrendo uma queda no último interregno, sendo P4, portanto, o maior volume exportado registrado no período ([RESTRITO]t) quando representou [RESTRITO] % do volume total vendido pela indústria doméstica.

Nesse sentido, as vendas totais da indústria doméstica apresentaram o seguinte comportamento: aumentos de P1 a P3 e diminuição de P3 a P5, atingindo em P3 o maior volume vendido ([RESTRITO] t).

Por sua vez, o mercado brasileiro, com exceção de P1 para P2, apresentou crescimento linear no período de análise de dano, contrastando com o desempenho de vendas da indústria doméstica no mercado interno. Logo, a participação da indústria doméstica decaiu [RESTRITO] p.p. ao longo de todo o período (P1 a P5), tendo registrado aumento apenas de P1 para P2 ([RESTRITO] p.p.). Ao se comparar P2, quando a variável em análise atingiu seu pico ([RESTRITO]%), com P5 ([RESTRITO]%), observa-se recuo expressivo na participação da indústria doméstica no mercado brasileiro.

Pelo exposto, conclui-se que a indústria doméstica não cresceu ao longo do período de análise de indícios de dano, seja em termos absolutos, seja em relação ao mercado brasileiro.

6.2. Do resumo dos indicadores da indústria doméstica

Da análise dos indicadores obtidos junto à indústria doméstica, comparando P5 com o período imediatamente anterior e também com o primeiro período da série, pode-se inferir que:

a) as vendas de produtos de fabricação própria da indústria doméstica no mercado interno diminuíram [RESTRITO] t (-28,0%) em P5, em relação a P1, e [RESTRITO] t de P4 para P5 (-11,2%);

b) a participação no mercado brasileiro apresentou redução de [RESTRITO] p.p. de P1 para P5. Isso porque grande parte do aumento do mercado brasileiro ocorrido no período (20,6%) foi absorvida pelas importações provenientes da origem investigada e pelas vendas das demais empresas;

c) a produção da indústria doméstica, assim como as vendas, diminuiu [RESTRITO] t (0,9%) em P5, em relação a P1, e [RESTRITO] t (6,7%) de P4 para P5. Apesar da redução do volume produzido, houve um aumento do grau de ocupação da capacidade instalada efetiva em [CONFIDENCIAL]p.p. de P1 para P5 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5;

d) o estoque final da indústria doméstica apresentou variação positiva de 38,6% em P5, quando comparado a P1 e aumento de 15,7%, quando comparado a P4. Quanto à relação estoque final/produção, em P5, houve aumentos de [RESTRITO] p.p. e [RESTRITO] p.p., em relação a P1 e a P4, respectivamente;

e) o número total de empregados da indústria doméstica, em P5, foi 7,2% menor quando comparado a P1. Quando comparado a P4, o número de empregados apresentou retração de 5,7%. A massa salarial total, por sua vez, apresentou redução de 21,9% de P1 para P5 e de 12,9% de P4 para P5;

f) nesse contexto, o número de empregados ligados diretamente à produção, em P5, foi 5,2% e 7,7% menor quando comparado a P4 e a P1. A massa salarial dos empregados ligados à produção em P5, por sua vez, diminuiu 7,1% em relação a P4 e aumentou 13,7% em relação a P1;

g) a produtividade por empregado ligado diretamente à produção, ao considerar-se os extremos do período (de P1 para P5), aumentou 7,4%;

h) a receita líquida obtida pela indústria doméstica com a venda de laminados de alumínio no mercado interno diminuiu 30,5% de P1 para P5, em decorrência da queda de 3,4% do preço no mesmo período e da redução expressiva do volume de vendas (-28%). A receita líquida obtida pela indústria doméstica com a venda do produto similar no mercado interno decresceu 19,9% de P4 para P5, acompanhada de queda de 9,7% do preço no mesmo período.

i) o custo total de produção diminuiu 0,9% de P1 para P5, enquanto o preço no mercado interno caiu 3,4%. Assim, a relação custo total/preço apresentou aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. Já no último período, de P4 para P5, o custo total de produção diminuiu 3,6%, enquanto o preço no mercado interno diminuiu 9,7%. Assim, a relação custo total/preço aumentou [CONFIDENCIAL]p.p.;

j) o resultado bruto verificado em P5 foi 51,3% menor do que o observado em P1 e, de P4 para P5, a massa de lucro bruta reduziu 77,0%. Do mesmo modo, a margem bruta reduziu [CONFIDENCIAL] p.p em P5 em relação a P1, e redução de [CONFIDENCIAL] p.p em P5, quando comparada a P4;

k) o resultado operacional verificado em P5 foi 80,0% maior do que o observado em P1 e 133,0% menor daquele observado em P4, tendo sido negativo em todos os períodos da série avaliada. Por outro lado, a margem operacional obtida em P5 aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. em relação a P1 e reduziu [CONFIDENCIAL] p.p em relação a P4;

l) comportamento análogo foi apresentado pelo resultado operacional exclusive o resultado financeiro, o qual aumentou, em P5, 26,1% em relação a P1, e reduziu 265,1% em relação a P4. Por outro lado, a margem operacional exclusive o resultado financeiro diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 a P5 e [CONFIDENCIAL] p.p de P4 a P5;

m) o resultado operacional, exclusive o resultado financeiro e outras despesas, por sua vez, aumentou 12,2% de P1 a P5, tendo, contudo, apresentado redução de 204,5% de P4 para P5. Já a margem operacional, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, apresentou redução tanto de P1 a P5 (-[CONFIDENCIAL] p.p.), como de P4 para P5 (-[CONFIDENCIAL] p.p.).

6.3. Da conclusão sobre os indícios de dano

Ao se considerar todos os períodos de análise de dano (de P1 para P5), constatou-se que houve o aumento de 20,6% do mercado brasileiro, ao passo que as vendas da indústria doméstica para o mercado interno diminuíram 28,0%, resultando em uma queda de participação no mercado interno de [RESTRITO] p.p.

Os indicadores financeiros da indústria doméstica apresentaram o seguinte comportamento entre P1 e P5: queda de 51,3% do resultado bruto; elevação de 80,0% do resultado operacional; aumento de 26,1% do resultado operacional, exceto resultado financeiro; e aumento de 12,2% do resultado operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas e receitas operacionais.

Cabe ressaltar que a melhora evidenciada nos resultados operacionais da indústria doméstica, quando analisados os extremos da série, estão mais relacionadas a uma redução das despesas operacionais, especificamente às despesas financeiras, do que propriamente à performance de vendas da indústria doméstica, haja vista a queda do resultado bruto.

Ademais, tal cenário de melhora não foi consistente ao longo do período, existindo diminuições ou acréscimos de todos os indicadores financeiros nos períodos intermediários. De P1 para P2, os resultados bruto, operacional exceto resultado financeiro e o operacional exceto resultado financeiro e outras despesas e receitas operacionais decresceram, respectivamente, 98,4%, 110,4% e 128,8%, enquanto que o operacional aumentou 66,6%. De P2 para P3, todos os indicadores financeiros apresentaram aumento: 3.941,6% (resultado bruto), 16,4% (resultado operacional), 52,4% (resultado operacional exceto resultado financeiro) e 57,8% (resultado operacional exceto resultado financeiro e outras despesas e receitas operacionais), o mesmo ocorrendo de P3 para P4, com aumentos sucessivos de 227,9%, 69,3%, 144,7% e 186,4%, respectivamente. No período final, de P4 para P5, houve variação negativa de todos os indicadores: -77,0%, -133,0%, -265,1% e -204,5%, respectivamente.

Em relação à lucratividade, de P1 para P2, a margem bruta, a margem operacional exceto resultado financeiro e a margem operacional exceto resultado financeiro e outras despesas apresentaram reduções na ordem de [CONFIDENCIAL] , respectivamente, enquanto que a margem operacional aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. Na sequência, todos indicadores de lucratividade apresentam recuperação até P4, ocorrendo queda no último intervalo. No último intervalo da série de análise, as margens de lucro aferidas apresentaram recuo expressivo: margem bruta - [CONFIDENCIAL]; margem operacional - [CONFIDENCIAL]; margem operacional, exceto resultado financeiro, - [CONFIDENCIAL]; e margem operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas, - [CONFIDENCIAL].

Quando considerando os extremos da série (P1 a P5), a margem bruta, a margem operacional exceto resultado financeiro e a margem operacional exceto resultado financeiro e outras despesas apresentaram redução de [CONFIDENCIAL] p.p., [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p, respectivamente. Já a margem operacional aumentou [CONFIDENCIAL] p.p.

Ademais, contataram-se que os preços da indústria doméstica se mantiveram em queda - com exceção de uma significativa elevação de P3 para P4. Entretanto, tal recuperação não evitou a queda dos preços quando analisados os extremos da série, terminando o período de análise 3,4% menor que no início (P1). Ao mesmo tempo, o custo total apresentou redução proporcionalmente menor, de 0,9%.

A partir da análise anteriormente explicitada, constatou-se deterioração da maioria dos indicadores avaliados e pôde-se concluir pela existência de indícios de dano à indústria doméstica ao longo do período analisado.

7. DA CAUSALIDADE

O art. 32 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece a necessidade de se demonstrar o nexo de causalidade entre as importações a preços com indícios de dumping e o eventual dano à indústria doméstica. Essa demonstração de nexo causal deve basear-se no exame de elementos de prova pertinentes e outros fatores conhecidos, além das importações a preços com indícios de dumping, que possam ter causado o eventual dano à indústria doméstica na mesma ocasião.

7.1. Do impacto das importações a preços com indícios de dumping sobre a indústria doméstica

Consoante o disposto no art. 32 do Decreto no8.058, de 2013, é necessário demonstrar que, por meio dos efeitos do dumping, as importações objeto de dumping contribuíram significativamente para o dano experimentado pela indústria doméstica.

As importações da origem investigada aumentaram 143,3% de P1 a P5, representando respectivamente [RESTRITO], [RESTRITO], [RESTRITO], [RESTRITO] e [RESTRITO]% do volume total importado pelo Brasil, em cada período de P1 a P5, respectivamente.

Observa-se queda no volume importado da origem investigada de P1 para P2, seguido de crescimento contínuo das importações da origem investigada a partir de P2. Esse crescimento se traduz em expansão contínua da participação das importações da origem investigada no mercado brasileiro a partir de P2. De P1 para P2, a participação das importações chinesas teve recuo de [RESTRITO] p.p., entretanto passou a registrar aumentos de [RESTRITO] p.p, [RESTRITO] p.p. e [RESTRITO] p.p., respectivamente, em P3, P4 e P5, na comparação ao período imediatamente anterior, situação que claramente se contrasta com a da indústria doméstica: após um avanço de [RESTRITO] p.p. de P1 para P2, a participação da indústria doméstica cai continuamente: [RESTRITO] p.p. em P3, [RESTRITO] p.p. em P4 e [RESTRITO] p.p. em P5.

A indústria doméstica, que em P1 tinha participação de [RESTRITO] no mercado brasileiro, passou a ter [RESTRITO] em P5, enquanto a participação das importações chinesas passou, no mesmo período, de [RESTRITO] para [RESTRITO]. As importações de outras origens obtiveram um aumento discreto em sua participação, de [RESTRITO] para [RESTRITO]. Ou seja, entre P1 e P5, a participação das importações da origem investigada no mercado brasileiro cresceu [RESTRITO] p.p., enquanto a da indústria doméstica caiu [RESTRITO] p.p. e a das importações das outras origens cresceu [RESTRITO] p.p. Assim, mesmo diante de um cenário de expansão do mercado brasileiro (de 20,6%) de P1 a P5, verificou-se queda de 28,0% nas vendas da indústria doméstica para o mercado interno.

A tabela seguinte detalha a distribuição do mercado brasileiro de laminados de alumínio, consideradas as parcelas que couberam às vendas da indústria doméstica de fabricação própria, bem como as pertinentes às importações da origem investigada e das demais origens.

Mercado brasileiro (%) [RESTRITO]

Vendas indústria doméstica

Vendas outras empresas

Importações origem investigada

Importações outras origens

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

105,1

102,0

91,6

69,9

P3

100,3

115,2

95,2

87,7

P4

74,2

131,3

175,9

119,2

P5

59,7

187,9

201,2

116,4

Na comparação entre o preço internado do produto objeto da investigação e o produto similar vendido pela indústria doméstica no mercado interno, observou-se subcotação nos últimos três períodos (P3, P4 e P5), conforme apresentado no item 6.1.7.8. Essa subcotação contribuiu para a depressão do preço da indústria doméstica, dado que se registrou uma queda deste indicador em P3 e P5 (2,9% em P3; e 9,7% em P5, sempre em relação ao período anterior). Em relação ao intervalo entre P3 e P4, ainda que tenha ocorrido uma elevação do preço médio da indústria doméstica na ordem de 15,8%, deve-se atentar que o preço CIF médio das importações chinesas ao Brasil também apresentou um aumento relevante (27,5%) no mesmo intervalo, mantendo-se subcotadas quando comparadas ao preço praticado pela indústria doméstica.

Verificou-se supressão de preços de P1 para P2 e de P4 para P5, quando a redução do preço médio de venda da indústria doméstica - respectivamente, de 4,8% e 9,7% -, foi superior à queda do custo de produção do produto similar - respectivamente 2,6% e 3,6%. De P1 para P2, observa-se um encolhimento do mercado brasileiro (9,4%) e das vendas da indústria doméstica (4,6%), enquanto de P4 para P5, tal supressão pode ser explicada pelo pico de participação das importações chinesas a preços subcotados.

De P2 para P3, não se observa supressão de preços, ainda que o preço médio da indústria doméstico tenha se deprimido 2,9%, tendo em vista que os custos de produção decaíram 3,5% no mesmo período. Já de P3 para P4, tampouco se observa supressão dos preços, uma vez que o preço médio da indústria doméstica aumentou 15,8%, superior a elevação dos custos de produção, que cresceu apenas 9,4%. Não se pode descartar que um aquecimento no mercado de laminados de alumínio nesse período, haja vista o recrudescimento dos preços médios, tanto das importações como da indústria doméstica, possa ter contribuído para a melhora da relação custo/preço da indústria doméstica.

Cabe ressaltar que em P4, quando as importações da origem investigada dobram de volume em comparação a P3, e seguem em crescimento quando analisado o último intervalo (26,5%), se observa uma redução contínua das vendas internas da indústria doméstica, no volume de produção e na participação no mercado brasileiro. Ainda que suas margens tenham apresentado melhora em P4, em relação ao período imediatamente anterior, fruto da elevação do preço médio de venda da indústria doméstica e do incremento da relação custo/preço, o cenário deteriora-se significativamente em P5, quando a indústria doméstica rebaixa substancialmente seu preço (9,7%) no intuito de competir com as importações chinesas subcotadas, o que acaba por resultar em piora de todos os seus resultados operacionais, sacrificando suas margens de lucro.

A indústria doméstica alegou que a evolução de seus resultados e margens "vinha em passo de melhora" até P4. Contudo, em razão das importações chinesas do produto similar, tal "evolução foi interrompida". Nas palavras da ABAL, "a indústria doméstica se viu pressionada a praticar política de preços não condizente com seus custos", fato que poderia ser comprovado pelo aumento da participação do custo no preço de venda entre P4 e P5.

Considerando o exposto, conclui-se haver indícios de que as importações de laminados de alumínio, a preços de dumping originárias da China contribuíram para a ocorrência do dano à indústria doméstica. Contudo, o impacto dessas importações sobre a indústria doméstica será objeto de cuidadosa análise no curso da investigação, com a participação de todas as partes interessadas.

7.2. Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição

Consoante o determinado pelo § 4odo art. 32 do Decreto no8.058, de 2013, procurou-se identificar outros fatores relevantes, além das importações a preços com indícios de dumping, que possam ter causado o eventual dano à indústria doméstica no período de investigação de indícios de dano.

7.2.1. Volume e preço de importação das demais origens

Verificou-se, a partir da análise das importações brasileiras de laminados de alumínio, que as importações oriundas das outras origens aumentaram ao longo do período investigado (40,9% de P1 a P5 e 8,4% de P4 para P5). A participação das importações das outras origens no volume total importado oscilou durante o período de análise do dano: redução de [RESTRITO] p.p. em P2, aumento de [RESTRITO] p.p. em P3 e [RESTRITO] p.p. em P4 e nova queda de [RESTRITO] p.p. em P5, sempre na comparação com o período imediatamente anterior. Quando analisado os extremos da série, observa-se um ganho de [RESTRITO] p.p. na participação das outras origens no mercado brasileiro.

A despeito dessa tímida elevação de participação no mercado nacional, quando comparado ao incremento de participação conquistado pela origem investigada de P1 a P5 ([RESTRITO] p.p.), cumpre mencionar que o preço CIF em dólares estadunidenses das importações oriundas das outras origens foi significativamente superior ao preço das importações provenientes da origem investigada em todos os períodos (em média, 74,4% superior). Nesse contexto, muito embora tenha havido aumento do volume importado de outras origens, estas não parecem ter tido o condão de causar impactos negativos à indústria doméstica, tendo representado volumes sempre muito inferiores aos volumes importados da origem investigada.

7.2.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos

A alíquota do Imposto de Importação (II) permaneceu inalterada em 12% para os códigos NCM 7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00, 7607.11.90 e 7607.19.90 durante o período de análise.

Dessa forma, não se pode atribuir o dano sofrido pela indústria doméstica a eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos.

7.2.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo

O mercado brasileiro de laminados de alumínio apresentou expansão em todos os períodos, com exceção entre P1 e P2. Observando o comportamento do mercado em cada intervalo, de P1 a P2, decresceu 9,4%, seguido de aumentos contínuos de 10,8%, 8,8% e 10,4%, em P3, P4 e P5, na comparação com o respectivo período anterior. De P1 a P5, o mercado brasileiro acumulou crescimento de 20,6%. Nesse mesmo período, constatou-se redução de 28,0% do volume de vendas internas da indústria doméstica.

Por outro lado, as importações da origem investigada apresentaram crescimento de 143,3%, de P1 a P5, saindo de uma participação no mercado brasileiro de [RESTRITO], em P1, para [RESTRITO], em P5.

De P4 para P5, constatou-se aumento do mercado de 10,4% ([RESTRITO] toneladas), mas as vendas da indústria doméstica recuaram 11,2% para [RESTRITO] toneladas. As importações da origem investigada, porém, aumentaram 26,5% ([RESTRITO] toneladas).

Não se pode, portanto, atribuir a deterioração dos indicadores de volume da indústria doméstica à contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo.

7.2.4. Práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles

Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de laminados de alumínio pelos produtores domésticos e estrangeiros, nem fatores que afetassem a concorrência entre eles.

7.2.5. Progresso tecnológico

Não foram identificadas evoluções tecnológicas que pudessem impactar na preferência do produto importado sobre o nacional. Os laminados originários da China e aqueles fabricados no Brasil são produzidos a partir de processo produtivo semelhante e são concorrentes entre si, disputando o mesmo mercado.

7.2.6. Desempenho exportador

As exportações da indústria doméstica apresentaram crescimento substancial até P4, quando sofreram uma retração. Assim, houve crescimento de 63,1% entre P1 e P2, de 53,2%, entre P2 e P3, e de 35,9%, de P3 a P4, ocorrendo uma queda de 8,2%, de P4 a P5. Ao se considerar todo o período de análise, as exportações da indústria doméstica apresentaram variação positiva de 211,7% em P5, comparativamente a P1.

Os volumes exportados pela indústria doméstica de P1 a P5 foram aumentando sua relevância ao longo dos períodos, correspondendo a [RESTRITO] da produção da indústria doméstica em cada período. Todavia, dada a existência de capacidade ociosa, conforme demonstrado no item 6.1.3 supra, pode-se dizer que as exportações não foram realizadas em detrimento das vendas destinadas ao mercado interno brasileiro.

Tendo em conta que os volumes exportados são significativos, respondendo por cerca de [CONFIDENCIAL] das vendas da indústria doméstica em P5, e que estas exportações aumentaram 211,7% de P1 para P5, pode-se inferir que as vendas ao mercado externo, além de não serem fatores causadores de dano, contribuíram para mitigar o dano observado na indústria doméstica quando analisados os indicadores relacionados ao mercado interno, mantendo a escala de produção e reduzindo custos fixos.

Ainda que chame a atenção o incremento de 211,7% nas vendas ao mercado externo, insta ressaltar que caso a indústria doméstica, em uma situação hipotética, lograsse vender [RESTRITO] toneladas no mercado interno, relativo ao pico de vendas nesse mercado ocorrido em P3, aliada à venda de [RESTRITO] toneladas no mercado externo, referente ao pico de exportações atingido em P4, totalizando uma demanda de [RESTRITO] toneladas, ainda assim haveria uma capacidade ociosa de [CONFIDENCIAL] %, adotando-se como parâmetro a capacidade efetiva apurada em P5, bem como o volume de produção de outros produtos reportado para o mencionado período.

Pelo exposto, não se pode, portanto, atribuir a deterioração dos indicadores de volume da indústria doméstica ao seu desempenho exportador.

7.2.7. Produtividade da indústria doméstica

A produtividade da indústria doméstica, definida como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados ligados diretamente à produção, aumentou 7,4% de P1 a P5. No mesmo período, verificou-se queda de 0,9% no volume de produção, acompanhada de queda mais acentuada do número de empregados (redução de 7,7% no número de empregados ligados diretamente à produção).

Dessa forma, não é possível afirmar que esse indicador contribuiu para o dano causado à indústria doméstica.

7.2.8. Consumo cativo

Não houve consumo cativo no período, não podendo, portanto, ser considerado como fator causador de dano.

7.2.9. Da produção de outros produtos

O volume de produção de outros produtos teve o seguinte comportamento: até P3 é possível observar quedas nesse indicador, de 1,4% em P2 e de 0,5% em P3, quando comparado ao período imediatamente anterior. A partir de P4, no entanto, ocorre uma inflexão do indicador, verificando-se aumentos de 6,0% de P3 para P4 e 6,1% de P4 para P5. Se analisado de P1 a P5, constata-se uma elevação de 10,2% no volume de produção dos demais produtos.

Tendo apresentado aumento a partir de P3, não há que se falar em eventual impacto negativo sobre os custos fixos da indústria doméstica causado pelo comportamento da produção de outros produtos, que compartilham a linha de produção do produto similar. Ao contrário, o incremento do referido indicador tende a contribuir para o aumento da escala de produção e a consequente diluição dos custos fixos apurados.

Insta ressaltar que o recrudescimento do volume de produção dos demais produtos ocorre justamente no período em que as importações chinesas, a preços subcotados, duplicam seu volume de vendas no Brasil, passando de uma participação no mercado brasileiro de [RESTRITO]% em P3 para [RESTRITO]% em P5. Logo, não se pode descartar a existência de um paralelo entre o aumento das importações investigadas e o aumento da produção de outros produtos, uma vez que os preços subcotados de laminados de alumínio da China poderiam incentivar a indústria doméstica a focar na produção de outros produtos que não aqueles que sofrem com a concorrência desleal.

Isso não obstante, reitera-se a existência de capacidade ociosa ao longo do período de investigação de dano, de forma que não se pode atribuir a redução do volume de produção do produto similar (-6,7 de P4 a P5 e -0,9% de P1 a P5) a eventual opção da indústria doméstica pela fabricação de outros produtos.

Diante do exposto, não é possível afirmar que esse indicador contribuiu para o dano causado à indústria doméstica.

7.2.10. Importações ou revenda do produto importado pela indústria doméstica

Não houve importações ou revenda do produto objeto da investigação pela indústria doméstica ao longo do período de investigação, não podendo, portanto, ser considerado como fator causador de dano.

Desse modo, não há indícios de que importações ou revenda do produto objeto da investigação pela indústria doméstica pode ter influído no dano que lhe foi causado.

7.2.11. Outros produtores nacionais

As vendas dos outros produtores nacionais de laminados de alumínio apresentaram expansão em todos os períodos, exceto entre P1 e P2. Analisando o volume de vendas em cada intervalo, de P1 a P2, ocorreu decréscimo de 7,6%, seguido de aumentos progressivos de 24,3%, 24,6% e 57,5%, em P3, P4 e P5, na comparação com o respectivo período anterior. De P1 a P5, o volume de vendas dos outros produtores nacionais acumulou crescimento de 125,5%.

Outrossim, no que tange à participação das vendas dos outros produtores nacionais no mercado brasileiro, é possível observar uma elevação dessa participação em todos os períodos analisados. Assim, houve aumento de [RESTRITO] p.p. em P2, [RESTRITO] p.p. em P3, [RESTRITO] p.p. em P4 e [RESTRITO] p.p. em P5, em relação ao período imediatamente anterior. Considerando os extremos da série, constatou-se uma elevação de [RESTRITO] p.p. da participação do volume de vendas dos outros produtores nacionais no mercado brasileiro.

De fato, é possível observar um avanço nas vendas dos outros produtores nacionais de laminados de alumínio, tanto em relação ao volume quanto à participação no mercado brasileiro, não sendo possível afastar eventuais impactos sobre os indicadores da indústria doméstica.

Por outro lado, insta recordar a magnitude do avanço das importações da origem investigada, com elevação expressiva no volume importado (143,3%) e na participação do mercado brasileiro ([RESTRITO]p.p.), quando considerada a variação ao longo do período de análise de dano (P1 a P5). Ademais, não se pode olvidar o fato de que tais importações, nos três últimos períodos, entraram no mercado brasileiro com preços subcotados em relação ao preço médio da indústria doméstica, não havendo, contudo, informações sobre os preços praticados pelas outras empresas nacionais.

Pelo exposto, não se pode afastar por completo eventual efeito do avanço dos demais produtores nacionais no mercado brasileiro sobre os indicadores da indústria doméstica. Ademais, cumpre repisar que os dados a respeito do volume de vendas dos outros produtores nacionais tratam-se de estimativas apuradas com base no volume de produção a partir de Anuários publicados pela ABAL, conforme detalhado no item 1.3 supracitado, os quais deverão ser melhor avaliados ao longo da investigação, esperando-se a participação dos outros produtores.

7.3. Da conclusão a respeito da causalidade

Para fins de início desta investigação, considerando a análise dos fatores previstos no art. 32 do Decreto no8.058, de 2013, conclui-se haver indícios de que as importações da origem investigada a preços com indícios de dumping contribuíram significativamente para a existência dos indícios de dano à indústria doméstica constatados no item 6.2 deste documento.

8. DA RECOMENDAÇÃO

Uma vez verificada a existência de indícios suficientes de dumping nas exportações de laminados de alumínio da China para o Brasil, e de indícios de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, recomenda-se o início da investigação.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa