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Diário Oficial da União

Publicado em: 04/05/2020 | Edição: 83 | Seção: 1 | Página: 9

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior

CIRCULAR Nº 31, DE 30 DE ABRIL DE 2020

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5odo Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo SECEX no52272.004220/2019-24 e do Parecer no13, 30 de abril de 2020, elaborado pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público - SDCOM desta Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, considerando existirem elementos suficientes que indicam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações do produto objeto desta Circular levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente, decide:

1. Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no32, de 29 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 4 de maio de 2015, aplicado às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, de construção radial, dos tipos utilizados em ônibus e caminhões ("Pneus de Carga"), aros 20", 22" e 22,5", comumente classificados no código 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China.

1.1. Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de início da revisão, conforme o anexo à presente circular.

1.2. A data do início da revisão será a da publicação desta circular no Diário Oficial da União - D.O.U.

2. A análise da probabilidade de continuação ou retomada do dumping que antecedeu o início da revisão considerou o período de outubro de 2018 a setembro de 2019. Já a análise da probabilidade de continuação ou retomada do dano que antecedeu o início da revisão considerou o período de outubro de 2014 a setembro de 2019.

3. A participação das partes interessadas no curso desta revisão de medida de defesa comercial deverá realizar-se necessariamente por meio do Sistema DECOM Digital (SDD), de acordo com a Portaria SECEX nº 30, de 7 de junho de 2018. O endereço do SDD é http://decomdigital.mdic.gov.br.

4. De acordo com o disposto no § 3º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, deverá ser respeitado o prazo de vinte dias, contado a partir da data da publicação desta circular no D.O.U., para que outras partes que se considerem interessadas e seus respectivos representantes legais solicitem sua habilitação no referido processo.

5. A participação das partes interessadas no curso desta revisão de medida de defesa comercial deverá realizar-se por meio de representante legal habilitado junto à SDCOM, por meio da apresentação da documentação pertinente no SDD. A intervenção em processos de defesa comercial de representantes legais que não estejam habilitados somente será admitida nas hipóteses previstas na Portaria SECEX nº 30, de 2018. A regularização da habilitação dos representantes que realizarem estes atos deverá ser feita em até 91 dias após o início da revisão, sem possibilidade de prorrogação. A ausência de regularização da representação nos prazos e condições previstos fará com que os atos a que fazem referência este parágrafo sejam havidos por inexistentes.

6. A representação de governos estrangeiros dar-se-á por meio do chefe da representação oficial no Brasil ou por meio de representante por ele designado. A designação de representantes deverá ser protocolada, por meio do SDD, junto à SDCOM em comunicação oficial da representação correspondente.

7. Na forma do que dispõe o art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, serão remetidos questionários aos produtores ou exportadores conhecidos, aos importadores conhecidos e aos demais produtores domésticos, conforme definidos no § 2º do art. 45, que disporão de trinta dias para restituí-los, por meio do SDD, contados da data de ciência. As notificações e demais comunicações realizadas no âmbito do processo administrativo serão transmitidas eletronicamente, conforme Portaria SECEX nº 20, de 30 de março de 2020. Presume-se a ciência de documentos transmitidos eletronicamente 3 (três) dias após a data de transmissão, conforme o art. 19 da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014.

8. Em virtude do grande número de produtores/exportadores da China identificados nos dados detalhados de importação brasileira, de acordo com o disposto no inciso II do art. 28 do Decreto no8.058, de 2013, serão selecionados, para o envio do questionário, os produtores ou exportadores responsáveis pelo maior percentual razoavelmente investigável do volume de exportações do país exportador.

9. De acordo com o previsto nos arts. 49 e 58 do Decreto nº 8.058, de 2013, as partes interessadas terão oportunidade de apresentar, por meio do SDD, os elementos de prova que considerem pertinentes. As audiências previstas no art. 55 do referido decreto deverão ser solicitadas no prazo de cinco meses, contado da data de início da revisão, e as solicitações deverão estar acompanhadas da relação dos temas específicos a serem nela tratados. Ressalte-se que somente representantes devidamente habilitados poderão ter acesso ao recinto das audiências relativas aos processos de defesa comercial e se manifestar em nome de partes interessadas nessas ocasiões.

10. Na forma do que dispõem o § 3º do art. 50 e o parágrafo único do art. 179 do Decreto nº 8.058, de 2013, caso uma parte interessada negue acesso às informações necessárias, não as forneça tempestivamente ou crie obstáculos à revisão, a SDCOM poderá elaborar suas determinações finais com base nos fatos disponíveis, incluídos aqueles disponíveis na petição de início da revisão, o que poderá resultar em determinação menos favorável àquela parte do que seria caso a mesma tivesse cooperado.

11. Caso se verifique que uma parte interessada prestou informações falsas ou errôneas, tais informações não serão consideradas e poderão ser utilizados os fatos disponíveis.

12. À luz do disposto no art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, a revisão deverá ser concluída no prazo de dez meses, contado de sua data de início, podendo esse prazo ser prorrogado por até dois meses, em circunstâncias excepcionais.

13. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto no8.058, de 2013, as medidas antidumping de que trata a Resolução CAMEX nº 26, de 2015, permanecerão em vigor, no curso desta revisão.

14. Conforme previsto no art. 6º da Portaria SECEX nº 13, de 29 de janeiro de 2020, a avaliação de interesse público será facultativa, mediante pleito apresentado com base em Questionário de Interesse Público devidamente preenchido ou ex officio a critério da SDCOM.

15. As partes interessadas no processo de avaliação de interesse público disporão, para a submissão da resposta ao questionário de interesse público, do mesmo prazo inicial concedido para a restituição dos questionários de importador da revisão de final de período em curso.

16. O interesse público existirá, nos termos do art. 3º da Portaria SECEX nº 13, de 2020, quando o impacto da imposição da medida antidumping sobre os agentes econômicos como um todo se mostrar potencialmente mais danoso, se comparado aos efeitos positivos da aplicação da medida de defesa comercial.

17. Os questionários de interesse público estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/defesa-comercial/306-interesse-publico/3888-questionario-de-interesse-publico.

18. Eventuais pedidos de prorrogação de prazo para submissão do questionário de interesse público, bem como respostas ao próprio questionário de interesse público deverão ser protocolados no âmbito dos processos nº 19972.100696/2020-66 (confidencial) ou nº 19972.100695/2020-11 (público) do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia - SEI/ME, observados os termos dispostos na Portaria SECEX nº 13, de 2020.

19. Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo telefone +55 61 2027-7770 ou pelo endereço eletrônico pneusdecarga.china@mdic.gov.br.

LUCAS FERRAZ

ANEXO

1. DOS ANTECEDENTES

1.1. Da investigação original

Em de 16 de maio de 2008, por meio da Circular SECEX nº 27, de 14 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 6 de maio de 2008, foi iniciada investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhão, comumente classificado no subitem 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Tendo sido verificada a existência de dumping nessas exportações para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, a investigação foi encerrada por meio da Resolução CAMEX nº 33, de 9 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 18 de junho de 2009, com a aplicação de direito antidumping definitivo, na forma de alíquota específica, conforme quadro a seguir:

Direito antidumping aplicado por meio da Resolução CAMEX n o 33, de 2009

Produtor/exportador

Direito Antidumping Definitivo (US$/t)

Hangzhou Zhongce Rubber Co Ltd,

1,12

Shanghai Tyre & Rubber Co Ltd (atual Double Coin Holding Ltd)

1,12

Aeolus Tyre Co. Ltd., Chaoyang Long March Tyre Co. Ltd., Cooper Chengshan (Shandong) Tire Co., Guangming Tyre Group Co. Ltd., Jiangsu Hankook Tire Co. Ltd., Sailun Co. Ltd., Shandong Jinyu Tyre Co. Ltd., Shandong Wanda Boto Tyre Co. Ltd., Triangle Tyre Co. Ltd.

1,42

Demais

2,59

1.2. Da primeira revisão

Por meio da Circular SECEX nº 32, de 16 de junho de 2014, publicada no DOU de 17 de junho de 2014, foi iniciada a revisão de final de período dos direitos antidumping aplicados sobre as importações de pneus de carga, originárias da China.

Ao final do procedimento, foi alcançada determinação positiva, tendo a revisão sido encerrada pela Resolução CAMEX nº 32, de 29 de abril de 2015 (publicada no DOU de 04 de maio de 2015), com a prorrogação dos direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 (cinco) anos, sob a forma de alíquota específica fixa nos montantes e para as empresas listadas abaixo:

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo

(US$/kg)

Zhongce Rubber Group Co., Ltd.

Double Coin Holdings Ltd.

1,12

Giti Tire (Anhui) Co., Ltd.

Giti Tire (Chongqing) Company Ltd.

Giti Tire (Fujian) Company Ltd.

1,31

Aeolus Tyre Co., Ltd.

Chaoyang Long March Tyre Co., Ltd.

Cooper Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd.

Guangming Tyre Group Co., Ltd.

Jiangsu Hankook Tire Co., Ltd.

1,42

Sailun Co., Ltd.

Shandong Jinyu Tire Co., Ltd.

Shandong Wanda Boto Tyre Co., Ltd.

Triangle Tyre Co., Ltd.

Shandong Bayi Tyre Manufacture Co., Ltd.

1,55

Demais empresas

2,59

1.3. Das investigações sobre outras origens

Em 10 de junho de 2013, foi publicada a Circular SECEX nº 28, de 07 de junho de 2013 (publicada no DOU de 10 de junho de 2013), que iniciou a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de pneus de carga da Coreia do Sul, Tailândia, África do Sul, Rússia, Taipé Chinês e Japão para o Brasil e dano dele decorrente. A investigação foi, então, encerrada, nos termos da Resolução CAMEX nº 107, de 21 de novembro de 2014, com a fixação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, sob a forma de alíquotas específicas fixas:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (US$/t)

África do Sul

Todas as empresas

1.751,93

Coreia do Sul

Kumho Tires Co. Inc.

317,11

Hankook Tire Co., Ltd.

1.794,73

Demais empresas

2.031,31

Japão

Todas as empresas, exceto Sumitomo Rubber Industries

4.058,74

Rússia

OAO Cordiant

1.097,13

Demais empresas

2.933,96

Tailândia

Todas as empresas

550,52

Taipé Chinês

Todas as empresas

723,62

Para a empresa japonesa Sumitomo, foi homologado compromisso de preço de exportação, conforme Anexo I da Resolução supramencionada.

Tendo em vista a proximidade do fim da vigência das medidas em questão, a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos solicitou a realização de revisão de final de período, em 24 de julho de 2019, a qual foi iniciada em 22 de novembro de 2019, por meio da Circular SECEX nº 63, de 21 de novembro de 2019. O processo encontra-se ainda em curso.

2. DA REVISÃO

2.1. Dos procedimentos prévios

Em 28 de maio de 2019, foi publicada a Circular SECEX no34, de 27 de maio de 2019, dando conhecimento público de que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus de carga, comumente classificadas no subitem 4011.20.90 da NCM, originárias da China, encerrar-se-ia em 4 de maio de 2020.

2.2. Da petição

Em 27 de dezembro de 2019, a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos, doravante também denominada ANIP ou somente peticionária, protocolou, por meio do Sistema Decom Digital - SDD, petição de início de revisão de final de período com o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de Pneus de Carga, aros 20", 22" e 22,5", comumente classificados no subitem 4011.20.90 da NCM, originários da China.

Em 17 de janeiro de 2020, por meio do Ofício no0.230/2020/CGSC/SDCOM/SECEX, foram solicitadas à empresa Prometeon Tyre Group Indústria Brasil Ltd, com base no § 2odo art. 41 do Decreto no8.058, de 2013, doravante denominado Regulamento Brasileiro, informações complementares àquelas fornecidas na petição, tendo estas informações sido protocoladas tempestivamente em 05 de fevereiro de 2020.

Por sua vez, em 24 de janeiro de 2020, a SDCOM solicitou informações complementares à ANIP, por meio do Ofício 0.431/2020/CGSC/SDCOM/SECEX, tendo essas informações sido apresentadas, tempestivamente, em 11 de fevereiro de 2020.

2.3. Das partes interessadas

De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto no8.058, de 2013, foram identificados como partes interessadas, além da peticionária, as demais empresas fabricantes do produto similar, os produtores/exportadores estrangeiros, os produtores/exportadores estrangeiros os importadores brasileiros do produto objeto do direito antidumping e o governo da China.

A Subsecretaria, em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto no8.058, de 2013, identificou, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Economia, as empresas produtoras/exportadoras do produto objeto do direito antidumping durante o período de investigação de continuação/retomada de dano (P1 a P5). Por sua vez, identificou-se um número razoável de importadores brasileiros que adquiriram o referido produto em P5, sendo estas empresas consideradas como partes interessadas na revisão. Ademais, foram consideradas partes interessadas os produtores/exportadores estrangeiros sujeitos a direito individual, discriminados na Resolução CAMEX nº 56, de 24 de julho de 2013, publicada em 29 de julho de 2013, com redação atualizada pelas Resoluções CAMEX nº 114, de 18 de dezembro de 2013 e nº 13, de 28 de fevereiro de 2018.

2.4. Das verificações in loco

Solicitou-se, por meio do Ofício no0.430/2020/CGSC/SDCOM/SECEX, em face do disposto no art. 175 do Decreto no8.058, de 2013, anuência para que equipe de técnicos realizasse verificação in loco dos dados apresentados pela empresa Prometeon Tyre Group Indústria Brasil Ltda., no período de 17 a 21 de fevereiro de 2020, em Santo André, SP.

Da mesma forma, por meio do Ofício no0.708/2020/CGSC/SDCOM/SECEX, a SDCOM solicitou anuência para que equipe de técnicos realizasse verificação in loco dos dados apresentados pela Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda, no período de 9 a 13 de março de 2020, no Rio de Janeiro, RJ.

Após consentimento das empresas, técnicos realizaram verificação in loco, com o objetivo de confirmar e de obter maior detalhamento das informações prestadas pelas empresas na petição de revisão de final de período e na resposta ao pedido de informações complementares.

Fundamentado nos princípios da eficiência, previsto no §2odo art. 1oda Lei no9.784, de 1999, e da celeridade processual, previsto no inciso LXXVIII do art. 5oda Constituição Federal de 1988, realizaram-se as verificações in loco dos dados apresentados pela indústria doméstica previamente à elaboração deste documento.

Cumpriram-se os procedimentos previstos no roteiro previamente encaminhado às empresas, tendo sido verificadas as informações prestadas. Também foram obtidos esclarecimentos acerca do processo produtivo dos pneus de carga e da estrutura organizacional das empresas. Por fim, foram consideradas válidas as informações fornecidas pela Michelin e Prometeon, depois de realizadas as correções pertinentes.

Em atenção ao § 3odo art. 52 do Decreto no8.058, de 2013, a versão restrita do relatório da verificação in loco foi juntada aos autos restritos do processo. Todos os documentos colhidos como evidência do procedimento de verificação foram recebidos em bases confidenciais. Cabe destacar que as informações constantes deste documento incorporam os resultados das referidas verificações in loco.

Insta ressaltar, no entanto, que não foi possível realizar a verificação dos dados apresentados pela Continental do Brasil Produtos Automotivos Ltda. previamente ao início da revisão, em face do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Nesse sentido, tão logo se reestabeleça a normalidade no convívio social, será agendada uma data para a verificação in loco dos dados reportados pela mencionada empresa.

3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

3.1. Do produto objeto da revisão

Os pneus utilizados em ônibus e caminhão, doravante também denominados pneus de carga, são classificados, quanto à estrutura, em diagonais e radiais. O pneu diagonal apresenta os cabos das lonas orientados de maneira a formar ângulos alternados, sensivelmente inferiores à 90º em relação à linha mediana da banda de rodagem. O pneu radial é constituído de uma ou mais lonas, cujos fios estão dispostos aproximadamente a 90º em relação à linha mediana da banda de rodagem, sendo essa estrutura estabilizada circunferencialmente por duas ou mais lonas essencialmente inextensíveis.

Segundo a peticionária, o pneu de construção radial é caracterizado pela aplicação de matérias-primas diferenciadas e apresenta processo produtivo mais complexo, conferindo maior qualidade e desempenho. Normalmente, o pneu de carga radial apresenta custo de produção mais elevado quando comparado aos pneus do tipo diagonal.

O produto objeto da revisão consiste em pneus de carga novos de borracha, utilizados em ônibus e caminhões, de construção radial, com aros de 20", 22" e 22,5", projetados para uso com ou sem câmara de ar, exportados da República Popular da China para o Brasil. Excluem-se, portanto, os pneus de construção diagonal e os pneus radiais com aros distintos dos especificados.

3.1.1. Da classificação e do tratamento tarifário

O produto objeto da revisão classifica-se no subitem 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM/SH), cuja descrição é a seguinte:

4011

Pneumáticos novos, de borracha

4011.20

Dos tipos utilizados em ônibus ou caminhões

4011.20.90

Outros

Ressalta-se que estão excluídos do escopo dessa revisão os pneus de carga de construção diagonal ou cujos aros tenham dimensões diferentes de 20", 22" e 22,5".

A alíquota do Imposto de Importação do item tarifário 4011.20.90 manteve-se em 16% desde a prorrogação do direito antidumping em 4 de maio de 2015, quando foi publicada a Resolução Camex no32, de 29 de abril de 2015.

3.2. Do produto fabricado no Brasil

Os pneus de carga fabricados pela indústria doméstica são feitos de borracha e utilizados em ônibus e caminhões, de construção radial, com aros de 20", 22" e 22,5", projetados para uso com ou sem câmara de ar.

O processo de fabricação do pneu de carga produzido no Brasil pode ser dividido em 3 (três) etapas: a) fabricação do composto formado por vários tipos de borracha natural e sintética, negro de fumo, aceleradores e pigmentos químicos que, quando colocados em um misturador, torna-se homogêneo. Para cada parte de um pneu há um composto específico com propriedades físicas e químicas distintas; b) construção da carcaça onde são aplicadas as lonas estabilizadoras e a banda de rodagem. Ao final dessa fase, tem-se o pneu verde; e c) vulcanização, processo que dá forma ao pneu. Após vulcanizado, o pneu passa por inspeções e testes que garantem sua consistência e confiabilidade.

As principais matérias-primas utilizadas na fabricação desses pneus são as seguintes: cintas de aço, borracha natural, borracha sintética, negro de fumo, poliéster, nylon, pigmento, butil, e arames de aço.

3.3. Da similaridade

O § 1odo art. 9odo Decreto no8.058, de 2013, estabelece a lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2odo mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva

Dessa forma, conforme informações obtidas na petição e nos dados detalhados de importação disponibilizados pela RFB, constatou-se que o produto objeto da revisão e o produto similar produzido no Brasil:

·São fabricados a partir das mesmas matérias-primas, principalmente, borracha, negro de fumo, arames, tecidos, químicos;

·Apresentam mesma composição química, pois são feitos com as mesmas matérias primas;

·Apresentam as mesmas características físicas;

·Seguem as mesmas especificações técnicas, contidas na Portaria INMETRO no482/2010, Portaria INMETRO no267/2011, Resolução CONMETRO no05/2008 e Resolução CONMETRO no07/2009.

·São produzidos segundo processo de produção semelhante de construção radial;

·Têm os mesmos usos e aplicações, já que podem ser utilizados em veículos de carga como ônibus e caminhões.

·Apresentam alto grau de substitutibilidade, visto que se trata do mesmo produto, com concorrência baseada principalmente no fator preço. Ademais, foram considerados concorrentes entre si, visto que se destinam ambos aos mesmos segmentos comerciais, sendo, inclusive, adquiridos pelos mesmos clientes.

·São vendidos por meio dos mesmos canais de distribuição, quais sejam: montadoras e varejo/reposição.

3.4. Da conclusão a respeito da similaridade

Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 3.1 deste documento, conclui-se que, para fins de início desta revisão, o produto objeto da revisão consiste em pneus de carga novos de borracha, utilizados em ônibus e caminhões, de construção radial, com aros de 20", 22" e 22,5", projetados para uso com ou sem câmara de ar, quando originário da China.

Ademais, verifica-se que o produto fabricado no Brasil é idêntico ao produto objeto da revisão, conforme descrição apresentada no item 3.2 deste documento.

Dessa forma, considerando-se que, conforme o art. 9odo Decreto no 8.058, de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação, e ratificando conclusão alcançada na investigação original e na última revisão, concluiu-se que, para fins de início desta revisão, o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto da revisão.

4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

O art. 34 do Decreto no8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

A peticionária, Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP, possui entre seus associados cinco fabricantes do produto similar nacional, a saber: Sumitomo Rubber do Brasil Ltda., Pirelli Pneus Ltda., Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda., Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda. e Continental do Brasil Produtos Automotivos Ltda.

As empresas Prometeon, Continental e Michelin manifestaram formalmente apoio à petição e apresentaram os dados necessários para análise do dano. A ANIP forneceu na petição de abertura, além dos dados das referidas empresas, estimativas de produção das demais empresas associadas.

A ANIP informou que desconhece outros fabricantes do produto em questão. Ressalta-se que buscou-se confirmar as informações prestadas pela peticionária e não foram identificados outros produtores do produto similar doméstico, o qual foi definido, no item 3.2 deste documento, como pneus de carga novos de borracha, utilizados em ônibus e caminhões, de construção radial, com aros de 20", 22" e 22,5".

Considerou-se, portanto, as empresas associadas à ANIP como sendo a totalidade dos produtores nacionais de pneus de carga e, a partir do total produzido, apresentado pela Associação, calculou-se a representatividade das empresas que forneceram os dados para análise de dano, tendo sido apurado o percentual de 53%.

Dessa forma, para fins de análise dos indícios de dano, definiu-se como indústria doméstica as linhas de produção de pneus de carga das empresas Prometeon, Continental e Michelin, responsáveis por 53% da produção nacional brasileira de pneus de carga durante o período de outubro de 2018 a setembro de 2019.

5. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO/RETOMADA DO DUMPING

De acordo com o art. 7odo Decreto no8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.

Na presente análise, utilizou-se o período de outubro de 2018 a setembro de 2019, a fim de se verificar a existência de indícios de probabilidade de continuação ou retomada da prática de dumping nas exportações para o Brasil de pneus de carga, originárias da China.

5.1. Da República Popular da China

5.1.1. Do tratamento da China para fins de cálculo do valor normal na determinação de dumping para fins do início da revisão

5.1.1.1. Do Protocolo de Acessão da China à OMC e das suas repercussões procedimentais nas investigações de defesa comercial no Brasil.

Conforme estabelecido no Artigo XII do Acordo de Marraqueche, os termos da acessão de um Estado (ou território aduaneiro separado com autonomia sobre suas relações comerciais externas) aos Acordos da organização devem ser acordados entre este e a OMC por meio de processo negociador que envolve a totalidade dos Membros. A negociação é realizada no âmbito de um grupo de trabalho, cujos termos de acessão devem ser aprovados pela Conferência Ministerial com base em maioria de dois terços dos Membros da OMC. Desde a fundação da OMC, 36 países completaram o processo de acessão, e a China foi o 15opaís a finalizá-lo, efetivando-se como o 143oMembro.

O processo de acessão da República Popular da China, doravante China ou RPC, iniciou-se em outubro de 1986, quando o país protocolou seu application ainda junto ao Secretariado do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), e durou mais de 15 anos. O Grupo de Trabalho de Acessão da China ao GATT foi instituído em março de 1987, tendo sido posteriormente transformado, em 1995, em Grupo de Trabalho de Acessão à OMC. Como resultado desse processo negociador, vários compromissos e obrigações a serem cumpridos pela China em diversas áreas foram aprovadas pelos 142 Membros da OMC. Assim, a China finalizou seu processo de acessão à OMC em 11 de dezembro de 2001, resultando no texto do Protocolo de Acessão da China à OMC, doravante Protocolo de Acessão ou Protocolo.

O Brasil participou das negociações relativas ao processo de acessão da China, de modo que o texto do Protocolo de Acessão foi incorporado à normativa brasileira na sua integralidade, com efeitos jurídicos concretos desde a entrada em vigor do Decreto no5.544, de 22 de setembro de 2005. Os artigos 1oe 2odesse decreto estabeleceram, in verbis:

Art. 1º O Protocolo de Acessão da República Popular da China à Organização Mundial de Comércio, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (grifo nosso)

Especificamente para fins da análise da prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo de pneus de carga no âmbito desta revisão, que resulta na tomada de decisão sobre a apuração do valor normal a ser utilizado na determinação da probabilidade de continuação ou retomada de dumping, cumpre analisar as disposições do artigo 15 do referido Protocolo de Acessão.

O artigo 15 do Protocolo de Acessão da China consiste na base normativa para a determinação do valor normal em investigações de dumping sobre importações originárias da China, cujo texto integral será reproduzido a seguir:

15. Comparabilidade de preços para a determinação de subsídios e dumping

Nos procedimentos relacionados a importações de origem chinesa por um Membro da OMC, aplicar-se-ão o artigo VI do GATT 1994, o Acordo relativo à Aplicação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio de 1994 ("Acordo Antidumping") e o Acordo SMC, em conformidade com o seguinte:

a) Na determinação da comparabilidade de preços, sob o artigo VI do GATT 1994 e o Acordo Antidumping, o Membro importador da OMC utilizará, seja os preços e os custos chineses correspondentes ao segmento produtivo objeto da investigação, ou uma metodologia que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses, com base nas seguintes normas:

i) se os produtores investigados puderem demonstrar claramente que, no segmento produtivo que produz o produto similar, prevalecem condições de economia de mercado no que diz respeito à manufatura, produção e à venda de tal produto, o Membro da OMC utilizará os preços ou custos prevalecentes na China do segmento produtivo objeto da investigação, para determinar a comparabilidade dos preços;

ii) o Membro da OMC importador poderá utilizar uma metodologia que não se baseie em uma comparação estrita com os preços internos ou custos prevalecentes na China se os produtores investigados não puderem demonstrar claramente que prevalecem no segmento produtivo que produz o produto similar condições de economia de mercado no que diz respeito à manufatura, a produção e à venda de tal produto.

b) Nos procedimentos regidos pelas disposições das partes II, III e V do Acordo SMC, quando se tratarem de subsídios descritos nos itens a), b), c) e d) do artigo 14 do referido Acordo, aplicar-se-ão as disposições pertinentes do mesmo; não obstante, se houver dificuldades especiais, o Membro da OMC importador poderá utilizar, para identificar e medir o benefício conferido pelo subsídio, metodologias que levem em conta a possibilidade de que os termos e condições prevalecentes na China nem sempre podem ser utilizados como bases de comparação adequadas. Para aplicar tais metodologias, sempre que factível, o Membro da OMC importador deverá proceder a ajustes desses termos e condições prevalecentes antes de considerar a utilização de termos e condições prevalecentes fora da China.

c) O Membro importador da OMC notificará as metodologias utilizadas em conformidade com o item a) ao Comitê de Práticas Antidumping e as utilizadas em conformidade com o item b) ao Comitê de Subsídios e Medidas Compensatórias.

d) Uma vez tendo a China estabelecido, em conformidade com a legislação nacional do Membro importador da OMC, que é uma economia de mercado, ficarão sem efeito as disposições do item a), desde que a legislação nacional do Membro importador preveja critérios para aferir a condição de economia de mercado, na data de acessão. Em quaisquer casos, as disposições do item a) ii) expirarão após transcorridos 15 anos da data de acessão. Ademais, nos casos em que a China estabelecer, em conformidade com a legislação nacional do Membro importador da OMC, que em um segmento produtivo particular ou indústria prevalecem condições de economia de mercado, deixar-se-ão de aplicar a esse segmento produtivo particular ou indústria as disposições do item a) referentes às economias que não são economias de mercado. (grifo nosso)

A acessão da China à OMC, portanto, foi condicionada a cláusulas específicas que poderiam ser aplicadas pelo país importador para fins de determinar a comparabilidade de preços em investigações de dumping e de subsídios. Dessa forma, em investigações de dumping contra exportações originárias da China, nos termos do Artigo 15(a), competiria a cada Membro importador da OMC a decisão de utilizar uma das duas seguintes metodologias disponíveis:

·ou os preços e os custos chineses daquele segmento produtivo objeto da investigação (vide Artigo 15(a)(i));

·ou uma metodologia alternativa que não se baseasse em comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses (vide Artigo 15(a)(ii)).

Nota-se que os Artigos 15(a)(i) e 15(a)(ii) do Protocolo contêm duas regras diferentes aplicáveis à questão da comparabilidade de preços. Essas regras estão relacionadas aos efeitos do sucesso ou da falha de os produtores investigados demonstrarem claramente que condições de economia de mercado prevalecem no segmento produtivo investigado. Por um lado, o item 15(a)(i) estabelece a obrigação de a autoridade investigadora utilizar preços e custos chineses para comparação de preços caso os produtores chineses sejam capazes de demonstrar que condições de economia de mercado prevalecem naquele segmento produtivo. Por outro lado, o item 15(a)(ii) regulava a situação em que os produtores investigados não fossem capazes de demonstrar claramente que condições de economia de mercado prevaleciam no segmento produtivo investigado. Nessa situação, a autoridade investigadora podia utilizar metodologia alternativa não baseada em comparação estrita com os preços e os custos domésticos chineses.

Essa possibilidade de utilizar uma das duas metodologias dos Artigos 15(a)(i) e 15(a)(ii), por sua vez, foi condicionada pelo Artigo 15(d). A primeira condição do Artigo 15(d) era de que, caso o Membro importador reconhecesse, em conformidade com sua legislação, que a China era uma economia de mercado, ficariam sem efeito as disposições do Artigo 15(a) como um todo, desde que o Membro importador tenha estabelecido critérios para aferir a condição de economia de mercado quando da data de acessão da China. A segunda condição do Artigo 15(d) corresponde à derrogação do inciso 15(a)(ii) após transcorridos 15 anos da data de acessão, ou seja, a partir do dia 12 de dezembro de 2016. A terceira condição do Artigo 15(d) versa sobre a derrogação das disposições do Artigo 15(a) especificamente para um segmento produtivo particular ou indústria, quando ficar demonstrado que, em um segmento produtivo particular ou indústria, prevalecem condições de economia de mercado, nos termos da legislação nacional aplicável.

Nesse contexto, cumpre mencionar que a segunda condição do Artigo 15(d), correspondente à derrogação do inciso 15(a)(ii), está sujeita a controvérsia jurídica no Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC (DS516: European Union - Measures Related to Price Comparison Methodologies). Isso porque a China entende que a determinação de valor normal de "economia não de mercado" em casos de dumping seria inconsistente com os Artigos 2.1 e 2.2 do Acordo Antidumping da OMC e com os Artigos I:1 e VI:1 do GATT/1994. O painel foi composto em 10 de julho de 2017. Em 28 de novembro de 2018, o Chair do painel informou ao OSC que, dada a complexidade das questões legais envolvidas na disputa, o relatório final para as partes estaria previsto para o segundo trimestre de 2019. A China também solicitou consultas aos Estados Unidos da América (DS515: United States - Measures Related to Price Comparison Methodologies), para tratar basicamente do mesmo assunto do DS516. Entretanto, o DS515 até o momento não avançou para a fase de painel.

No âmbito do DS516, em 7 de maio de 2019, a China apresentou ao painel pedido de suspensão dos procedimentos, de acordo com o Artigo 12.12 do Entendimento sobre Solução de Controvérsias - ESC (Dispute Settlement Understanding - DSU). Após comentários apresentados pela União Europeia e pela própria China acerca do pedido de suspensão, em 14 de junho de 2019, o painel informou ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC sobre a decisão de suspender seus trabalhos, e relembrou que a autorização para o funcionamento do painel deverá expirar após decorridos 12 meses da data de suspensão.

Diante da expiração do Artigo 15(a)(ii) após transcorridos 15 anos da data de acessão, ou seja, a partir do dia 12 de dezembro de 2016, a prática relacionada a investigações de dumping no Brasil foi alterada.

Anteriormente, nas investigações de dumping sobre produtos originários da China cujo período de investigação se encerrava até dezembro de 2016, os atos de início das investigações apresentavam a menção expressa ao fato de que a China não era considerada país de economia de mercado para fins de defesa comercial. Por exemplo, no Parecer Decom no33, de 19 de julho de 2016, o parágrafo 78 informou:

78. Considerando que a China, para fins de investigação de defesa comercial, não é considerada país de economia de mercado, aplica-se, no presente caso, a regra disposta no caput do art. 15 do Regulamento Brasileiro. Isto é, em caso de país que não seja considerado economia de mercado, o valor normal será determinado a partir de dados de um produto similar em um país substituto. O país substituto é definido com base em um terceiro país de economia de mercado considerado apropriado. Ainda, segundo o artigo 15, §2º, do Decreto nº 8.058/2013, sempre que adequado, o país substituto deverá estar sujeito à mesma investigação.

Assim, até dezembro de 2016 havia presunção juris tantum de que os produtores/exportadores chineses não operavam em condições de economia de mercado. Essa presunção era respaldada pelo Artigo 15(a)(ii) do Protocolo, pois se os produtores chineses investigados não pudessem demonstrar claramente que prevaleciam condições de economia de mercado no segmento produtivo objeto da investigação, o importador Membro da OMC poderia utilizar metodologia alternativa para apurar o valor normal.

No âmbito do Regulamento Antidumping Brasileiro vigente - Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013 -, os produtores/exportadores chineses tinham a possibilidade de comprovar que operavam em condições de economia de mercado se atendessem ao disposto nos artigos 16 e 17. Segundo seus termos, os produtores/exportadores de um país não considerado economia de mercado pelo Brasil podem apresentar elementos de prova com o intuito permitir que o valor normal seja apurado com base na metodologia considerada padrão:

Art. 16. No prazo previsto no § 3odo art. 15, o produtor ou exportador de um país não considerado economia de mercado pelo Brasil poderá apresentar elementos de prova com o intuito de permitir que o valor normal seja apurado com base no disposto nos arts. 8º a 14.

Art. 17. Os elementos de prova a que faz referência o art. 16 incluem informações relativas ao produtor ou exportador e ao setor econômico do qual o produtor ou exportador faz parte.

§ 1º As informações relativas ao produtor ou exportador devem permitir a comprovação de que:

I - as decisões do produtor ou exportador relativas a preços, custos e insumos, incluindo matérias-primas, tecnologia, mão de obra, produção, vendas e investimentos, se baseiam nas condições de oferta e de demanda, sem que haja interferência governamental significativa a esse respeito, e os custos dos principais insumos refletem substancialmente valores de mercado;

II - o produtor ou exportador possui um único sistema contábil interno, transparente e auditado de forma independente, com base em princípios internacionais de contabilidade;

III - os custos de produção e a situação financeira do produtor ou exportador não estão sujeitos a distorções significativas oriundas de vínculos, atuais ou passados, estabelecidos com o governo fora de condições de mercado; e

IV - o produtor ou exportador está sujeito a leis de falência e de propriedade, assegurando segurança jurídica e estabilidade para a sua operação.

§ 2º As informações relativas ao setor econômico do qual o produtor ou exportador faz parte devem permitir a comprovação de que:

I - o envolvimento do governo na determinação das condições de produção ou na formação de preços, inclusive no que se refere à taxa de câmbio e às operações cambiais, é inexistente ou muito limitado;

II - o setor opera de maneira primordialmente baseada em condições de mercado, inclusive no que diz respeito à livre determinação dos salários entre empregadores e empregados; e

III - os preços que os produtores ou exportadores pagam pelos insumos principais e por boa parte dos insumos secundários utilizados na produção são determinados pela interação entre oferta e demanda.

§ 3º Constitui condição para que o valor normal seja apurado com base no disposto nos arts. 8º a 14 a determinação positiva relativa às condições estabelecidas neste artigo.

§ 4º Determinações positivas relacionadas ao § 2º poderão ser válidas para futuras investigações sobre o mesmo produto.

§ 5º As informações elencadas nos § 1º e § 2º não constituem lista exaustiva e nenhuma delas, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.

Posteriormente, porém, transcorridos 15 anos da data de acessão, ou seja, a partir do dia 12 de dezembro de 2016, nas investigações de dumping contra a China cujo período de investigação fosse posterior a dezembro de 2016, não foram feitas mais menções expressas no ato de início das investigações sobre tal condição de a China ser ou não considerada país de economia de mercado para fins de defesa comercial. Deste modo, a utilização de metodologia alternativa para apuração do valor normal da China não era mais "automática".

Nesse sentido, considerando que apenas o item 15(a)(ii) do Protocolo de Acessão expirou, e que o restante do Artigo 15, em especial as disposições do 15(a) e do 15(a)(i), permanecem em vigor, procedeu-se a uma "alteração do ônus da prova" sobre a prevalência de condições de economia de mercado em determinado segmento produtivo objeto de investigação. Expira a presunção juris tantum de que os produtores exportadores/chineses operam em condições que não são de economia de mercado no seguimento produtivo investigado, de modo que a determinação do método de apuração do valor normal em cada caso dependerá dos elementos de prova apresentados nos autos do processo pelas partes interessadas, acerca da prevalência ou não de condições de economia de mercado no segmento produtivo específico do produto similar.

Esse posicionamento decorre das regras de interpretação da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados - a qual, em seu Artigo 31, estabelece que "1. Um tratado deve ser interpretado de boa-fé segundo o sentido comum atribuível aos termos do tratado em seu contexto e à luz de seu objetivo e finalidade". Ademais, com base no princípio interpretativo da eficácia (effet utile ou efeito útil), as disposições constantes de um acordo devem ter um significado. Tanto é assim que, segundo o Órgão de Apelação da OMC (DS126: Australia - Subsidies Provided to Producers and Exporters of Automotive Leather, Recourse to Article 21.5 of the DSU by the United States - WTO Doc. WT/DS 126/RW):

6.25. The Appellate Body has repeatedly observed that, in interpreting the provisions of the WTO Agreement, including the SCM Agreement, panels are to apply the general rules of treaty interpretation set out in the Vienna Convention on the Law of Treaties. These rules call, in the first place, for the treaty interpreter to attempt to ascertain the ordinary meaning of the terms of the treaty in their context and in the light of the object and purpose of the treaty, in accordance with Article 31(1) of the Vienna Convention. The Appellate Body has also recalled that the task of the treaty interpreter is to ascertain and give effect to a legally operative meaning for the terms of the treaty. The applicable fundamental principle of effet utile is that a treaty interpreter is not free to adopt a meaning that would reduce parts of a treaty to redundancy or inutility. (grifo nosso)

Dessa forma, a expiração específica do item 15(a)(ii), com a manutenção em vigor do restante do Artigo 15(a), deve ter um significado jurídico, produzindo efeitos operacionais concretos. A utilização da metodologia alternativa deixa de ser, portanto, "automática", e passa-se a analisar, no caso concreto, se prevalecem ou não condições de economia de mercado no segmento produtivo investigado. Assim, a decisão acerca da utilização ou não dos preços e custos chineses em decorrência da análise realizada possui efeitos que se restringem a cada processo específico, e não implica de nenhuma forma declaração acerca do status de economia de mercado do Membro. Por um lado, caso tais provas não tenham sido apresentadas pelas partes interessadas, ou tenham sido consideradas insuficientes, poderão ser utilizados os preços e custos chineses para a apuração do valor normal no país, desde que atendidas as demais condições previstas no Acordo Antidumping. Por outro lado, caso tenham sido apresentadas provas suficientes de que não prevalecem condições de economia de mercado no segmento produtivo, a metodologia de apuração do valor normal a ser utilizado na determinação da probabilidade de continuação de dumping poderá não se basear nesses preços e custos do segmento produtivo chinês.

5.1.1.2. Da manifestação da peticionária sobre o tratamento da China para fins do cálculo do valor normal

Inicialmente, a peticionária apresentou argumentação genérica sobre a caracterização da China como não economia de mercado. Nesse sentido, apresentou o Estudo "China Como Não-Economia de Mercado e a Indústria de Pneumáticos", produzido por Germano Mendes de Paula e Manuel Humberto Netto ("Estudo"), o qual apresentaria de forma clara o processo de transição político-econômica na China que culminou no atual regime político e econômico.

Além do referido estudo, a fim de fundamentar suas alegações quanto a não prevalência de condições de economia de mercado no setor de pneus de carga na China, a peticionária apresentou os seguintes documentos: estudo realizado pela União Europeia, relacionado ao tratamento da China no que tange a procedimentos de defesa comercial (Commission Staff Working Document on Significant Distortions in the Economy of The People's Republic Of China for the Purposes of Trade Defence Investigations); estudo da consultoria King & Spalding sobre as políticas industriais chinesas (Report on Chinese Industrial Policies); memorando do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, acerca do entendimento de que a China não seria uma economia de mercado, para fins das análises desenvolvidas no âmbito de investigações antidumping; determinação final da Comissão Europeia pela aplicação de medidas compensatórias sobre as importações de determinados pneus de carga, originárias da China, datada de 9 de novembro de 2018; tradução do 13º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Nacional Econômico e Social, elaborado pelo Comitê Central do Partido Comunista Chinês.

Com base nos documentos citados, a peticionária iniciou sua manifestação com o argumento de que, mesmo após a transição político-econômica, a China seria governada por um Conselho de Estado, cujas decisões deveriam seguir as diretrizes do Partido Comunista Chinês, que, por sua vez, seria o responsável pelas decisões mais importantes relacionadas aos aspectos políticos, econômicos, civis e às relações exteriores.

Nesse contexto, a própria Constituição chinesa determinaria que os meios de produção e força de trabalho são propriedade do governo coletivamente, de forma que o Estado teria um papel gerenciador sobre todos os entes da sociedade, sendo públicos ou privados. O gerenciamento do Estado sobre os entes ocorreria por meio das políticas industriais setoriais, editadas pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (National Development and Reform Comission - NDRC).

A NDCR, ente ligado ao Conselho de Estado, elaboraria os planos industriais com sugestões do Comitê Central do Partido Comunista e os governos provinciais e municipais, bem como de outras entidades governamentais. Dentre outras funções, a NDRC também seria responsável pela fixação de preços para energia elétrica e outros insumos relevantes, que afetam todos os demais preços na economia.

As políticas industriais são estruturadas na forma de planos, divididos em três esferas, a nacional, provincial e municipal. Com base no plano nacional, as províncias e municípios editam uma série de planos e políticas gerais e setoriais para sua região geográfica e ramos estratégicos. Dentre eles, está o de pneumáticos.

Na decisão que impôs medidas compensatórias para pneus similares ao produto objeto da presente investigação na União Europeia ("UE"), a autoridade europeia teria concluído que o setor de pneumáticos é considerado estratégico, o que seria relevante para a presente análise. Nesse sentido, o atual 13º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Nacional Econômico e Social, cuja vigência é de 2016 a 2020, estabeleceria como diretriz o aprimoramento e promoção de indústrias-chave por meio do desenvolvimento tecnológico do país e tecnologias renováveis.

Destacou-se, nesse contexto, a menção à indústria petroquímica, que afeta diretamente o setor de pneumáticos. Para fins de implementação do plano quinquenal, teria sido editado o Tire Industry Policy, que serviria de base para o setor no que tange aos investimentos, localização, impacto ambiental, energia, crédito, utilidades, construção de novas fábricas, entre outros.

Após essas considerações gerais, a peticionária apresentou argumentos acerca dos seguintes temas específicos: i. sistema financeiro; ii. direito à propriedade e o uso da terra na China; iii. Mão de obra na China; iv. Setor de pneumáticos como setor estratégico e a conexão direta entre a Tire Industry Policy e os planos quinquenais; v. dirigentes das grandes empresas e a conexão com o Partido Comunista Chinês; vi. programas de subsídios e a intervenção estatal no setor de pneumáticos da china; vii. incentivos aos insumos e utilidades no setor pneumático; viii. incentivos aos setores a jusante; e ix. tratamento mais recente conferido aos exportadores chineses em investigações de defesa comercial.

Sobre o (i) sistema financeiro, a peticionária argumentou que seu funcionamento teria papel fundamental para a implementação de planos do Estado chinês para a indústria de pneus, conforme disposto na Tire Industry Policy, em investigação de subsídios conduzida pela União Europeia, já citada, e em investigações de dumping e subsídios conduzida pelas autoridades norte-americanas. Nesse sentido, ressaltou que o sistema financeiro chinês não seria regido por regras de mercado, mas sim pelos interesses e prioridades do país e do Partido Comunista, de forma que os empréstimos realizados seriam orientados pela política industrial para suportar o alto nível de crescimento de algumas indústrias prioritárias, entre elas a de pneumáticos.

Quanto à estrutura regulatória do sistema, a peticionária destacou que os bancos chineses são regulados pela China Banking Regulatory Commission ("CBRC") enquanto o mercado de ações e valores mobiliários são regulados pela China Securities Regulatory Commission ("CSRC") e o mercado de seguros é regulado pela China Insurance Regulatory Commission ("CIRC").

O Banco Central Chinês, o People's Bank of China ("PBOC"), tem, segundo a peticionária, funções regulatórias importantes, uma vez que cabe a ele garantir a estabilidade financeira, podendo emitir regulamentos normativos. O PBOC define as taxas de juros máximas e mínimas para depósitos e empréstimos, mas a fixação destas taxas normalmente ocorre em nível mais alto, no Conselho de Estado, o que permitiria ao PBOC reduzir o custo de captação de recursos pelos referidos bancos e pelos tomadores de empréstimos. Além do controle sobre a taxas de juros de empréstimos, o PBOC controla a taxa de câmbio, que estaria desvalorizada nas últimas décadas para incentivar as exportações.

Nos anos 80, quatro bancos comerciais estatais foram criados: o Bank of China ("BOC"), o Agricultural Bank of China ("ABC"), o China Construction Bank ("CCB"), e o Industrial and Commercial Bank of China ("ICBC"). Restam atualmente pelos menos três bancos totalmente estatais na China, quais sejam, o Agricultural Development Bank of China, o China Development Bank e o China Exim Bank, conhecidos como "policy banks", sendo que cada um deles tem uma missão diferente.

Além dos três "policy banks", permanecem sob controle do governo chinês os cinco principais bancos comerciais chineses - BOC, ABC, CCB, ICBC e Bank of Communications -, que também possuem um conselho de administração e diretores indicados de diferentes formas pelo governo central chinês.

Nesse sentido, Zheng Song e Wei Xiong esclarecem que o sistema financeiro chinês teria sido desenvolvido com a missão de financiar as empresas estatais e suas relacionadas, consideradas prioritárias, o que explicaria a concentração de recursos nos bancos influenciados pelo governo. A peticionária, ressaltou que, apesar da predominância e papel fundamental dos bancos estatais, a mesma lógica se aplicaria aos bancos privados, que são estruturados de modo a atender políticas públicas e dirigir seus recursos a empresas estratégicas. Citou, nesse sentido, trechos da Resolução CAMEX nº 34, de 2018, publicada em 21 de maio de 2018, relativa à determinação final da investigação de subsídios acionáveis sobre as importações de laminados a quente, na qual a autoridade teria reconhecido evidências quanto à existência de distorções no sistema financeiro da China.

Quanto à influência do sistema financeiro sobre as empresas que atuam no setor de pneumáticos na China, a peticionária citou conclusões alcançadas no âmbito da investigação de subsídios para pneus de carga na União Europeia, em que teria sido comprovado que que as empresas usufruem de empréstimos, linhas de crédito, financiamentos preferenciais por meio de títulos, apoio a investimento estrangeiro e seguro à exportação. Na investigação, concluiu-se que o governo chinês exerce controle significativo sobre os bancos, principalmente no que diz respeito às políticas de empréstimos, também com foco na indústria de pneus. Em adição, a UE concluiu que as instituições financeiras na China operam de modo a atender os objetivos de política industrial, o que seria aplicável, inclusive, aos bancos privados e agências de crédito.

Ademais, a peticionária mencionou a investigação sobre pneus automotivos (USDOC, C-570-017, Certain Passenger Vehicle and Light Truck Tires from the People's Republic of China) conduzida pela autoridade estadunidense, a qual previu especificamente o uso de empréstimos para implementar o plano do Estado chinês para a indústria de pneus.

Por fim, ressaltou-se que a CBRC (China Banking Regulatory Commission) teria orientado os bancos a financiar iniciativas e projetos relacionados ao plano Belt and Road Initiative, que motivaria o investimento no setor de pneumáticos, inclusive investimentos estrangeiros, conforme apontado em estudo apresento como elemento probatório.

No que tange à (ii) propriedade e uso da terra, a peticionária ressaltou, inicialmente, que, nos termos de sua Constituição, a terra na China seria de propriedade do Estado. Nesse sentido, os governos de todas as províncias, regiões autônomas e municipalidades formulariam políticas sobre o uso da terra para implementar as políticas industriais chinesas.

Considerando-se que o setor de pneumáticos, junto com outros setores à jusante e à montante, são considerados prioritários, as empresas do setor seriam beneficiadas pelos critérios de alocação de terras do governo, que não observa as condições de mercado. De acordo com a investigação de subsídios da China para seus produtores de pneus para ônibus e caminhões conduzida pela UE, as autoridades locais estabelecem os preços da terra. No entanto, tais preços não seriam representativos quando comparados com os preços de mercado. Ainda, a Comissão Europeia cita que a indústria de pneumáticos, sendo estratégica, recebeu benefícios ligados ao uso da terra com o pagamento de preços menores, que obteve benefícios em decorrência de concessão de uso da terra por remuneração inferior à adequada (less than adequate remuneration - LTAR) equivalente a 1,75% ad valorem.

Buscou demonstrar que a referida Tire Industry Policy estimularia o uso da terra para desenvolvimento do setor de pneumáticos, conforme observado na investigação conduzida pela autoridade estadunidense (C-570-041 - Truck and Bus Tires from the People's Republic of China).

Com relação à (iii) mão de obra na China, a peticionária argumentou, incialmente, que o custo de mão de obra tenderia a ser menor que em outras partes do mundo, o que seria explicado, ao menos em parte, pela existência de um único sindicato no país, o All-China Federation of Trade Unions (ACFTU), subordinado ao partido comunista. Destacou-se ainda a existência de um sistema de registro residencial, o Hukuo.

Citaram-se, nesse sentido, argumentos de artigo do Prof. Jorge Miranda, sem que, no entanto, fosse possível encontrar tal documento dentre as evidências juntadas pela peticionária.

A peticionária apresentou ainda considerações acerca da China Labour Bulletin, tendo enfatizado que os salários mínimos seriam determinados pelos governos locais e o aumento da oferta de mão de obra qualificada, o que acabaria por reduzir seu custo. Reiterou a impossibilidade de negociação salarial, devido à existência de um único sindicato, vinculado ao Partido Comunista. A falta de poder de barganha dos trabalhadores explicaria as médias salariais e as condições de trabalho na China tenderem a ser piores que no resto do mundo.

Por fim, segundo pesquisa da peticionária, os salários para diversos cargos nas produtoras de pneus chinesas seriam mais baixos que as médias do mercado internacional.

Quanto ao iv. setor de pneumáticos como setor estratégico e a conexão direta entre a Tire Industry Policy e os planos quinquenais, a peticionária salientou, inicialmente, algumas das metas constantes do 13º Plano Quinquenal, por ela chamado de "Plano Petroquímico": (i) foco na transformação e melhoria de indústrias tradicionais; (ii) fomento a novos materiais; (iii) modernização da produção; (iv) apoio a novos mercados; (v) criação de marcas com influência internacional; (vi) crescimento anual médio das indústrias petroquímica e química de 8%; e (vii) controle estatal rígido sobre a capacidade produtiva das empresas do setor.

Ressaltou, nesse sentido, que a exportação deve ser diretamente incentivada por ações do governo no âmbito do referido plano, o que deve fortalecer as principais indústrias químicas que, atualmente, já possuem relevante volume voltado ao mercado externo.

Citaram-se ainda as "Diretrizes sobre Ajuste de Estrutura, Transformação e Crescimento da Rentabilidade da Indústria Petroquímica" ("Plano de Diretrizes"), de 2016, que teria como metas a questão da sobrecapacidade, construção de parques industriais para o setor, promoção de fusões e reestruturações de empresas através da implementação de políticas fiscais, financeiras, fundiárias e de realocação de pessoal, entre outras medidas.

Nesse mesmo sentido, em 2017, fora publicado o "Catálogo de Indústrias para Orientar o Investimento Estrangeiro", que indica as indústrias de matérias-primas e produtos químicos dentre aquelas que devem ser incentivadas pelo governo chinês.

Adicionalmente, ainda que não seja considerado como um plano, o Report on the Work of the Government ("Relatório"), publicado em 2019 pelo governo chinês, destaca tarefas e desafios a serem promovidos ao longo do ano e enumera ações a serem adotadas a fim de beneficiar a indústria no país.

Quanto ao setor de pneumáticos, destacou-se a divulgação, em 2010, da Tire Industry Policy, cujo objetivo seria a promoção do ajuste estrutural da indústria de pneumáticos e torná-la mais forte, promovendo a produção de pneus, por meio de financiamentos de créditos, incentivos fiscais, fornecimento de terras e gerenciamento de investimentos. A peticionária descreveu os diversos capítulos da normativa, que incluem os objetivos da política, bem como aspectos relacionados às condições de admissão de novas plantas (construção, reconstrução e extensão de produção de pneus), assim como aos volumes mínimos de produção para determinados segmentos (incluindo o de pneus objeto de investigação) e a vedações a construções e extensões de novos projetos.

A peticionária citou, nesse contexto, o seguinte trecho da Portaria SECINT nº 505, de 23 de julho de 2019, que prorrogou direito antidumping definitivo, aplicado às importações brasileiras a determinados pneus de automóveis da China:

Conforme reconhecido nas NTs Decom nº 9 e SDCOM nº 20/2019, observa-se que essa política explicita as diretrizes gerais para o setor de pneumáticos e os critérios exigidos para que as empresas do setor possam se enquadrar, os quais incluem metas para aumento da capacidade de produção. O Artigo 1 deixa evidente que o objetivo da política vai além do setor de pneumáticos, focando o desenvolvimento também da indústria de petroquímicos, considerada estratégica para o Estado chinês. Inclusive, por meio da vinculação à indústria de petroquímicos, é possível compreender a conexão entre a Tire Industry Policy e os Planos Quinquenais da China, que mencionam esse setor como estratégico.

(...)

Há intervenções profundas sobre a estrutura e o funcionamento do setor, o que se torna evidente em várias notícias e publicações que mencionam os diagnósticos de sobrecapacidade e fragmentação produtiva do setor pneumático...

Citaram-se ainda trechos do estudo apresentado pela peticionária sobre a referida política, enfatizando-se que seria explícito elevado grau de controle sobre a conduta empresarial setorial.

Nesse mesmo sentido, segundo a peticionária, na investigação conduzida pelas autoridades europeias (Commission Implementing Regulation (EU) 2018/1690), a Tire Industry Policy é citada como uma política que pautou diversos dos programas condenados por indicar o setor de pneumáticos como prioritário para outras políticas vinculadas à administração de investimentos, terras, meio-ambiente, fontes de energia e etc. A Commission Implementing Regulation (EU) 2018/1690) ressaltou ainda o aspecto vinculante (e não apenas de orientador) dos planos governamentais na China.

Para demonstrar como as produtoras e exportadoras chinesas implementaram a Tire Industry Policy, a Peticionária cita diversos exemplos de (i) fusões e aquisições de empresas, seja pela promoção do desenvolvimento de grupos industriais e da própria concentração industrial ou pela internacionalização; (ii) otimização das estruturas organizacionais e expansão da capacidade produtiva, e (iii) estímulos vinculados à inovação e mitigação de impactos ambientais.

Em relação as fusões e aquisições de empresas, a peticionária apresentou lista extensa de operações efetuadas por empresas que atuam no setor de pneus de carga e os documentos comprobatórios correspondentes. Da mesma forma, citou diversos exemplos relacionados à otimização das estruturas organizacionais e expansão da capacidade produtiva de empresas chinesas atuantes do setor de pneumáticos como um todo.

Em relação aos estímulos vinculados à inovação e mitigação de impactos ambientais, destacou que a autoridade investigadora já teria confirmado que as empresas do Grupo Giti teriam se beneficiado de programas para inovação da planta e proteção do meio ambiente

Além disso, a política visaria incentivar a integração da cadeia produtiva através da participação dos produtores de pneus na indústria de borracha natural e sintética, por exemplo, esses últimos sendo setor altamente incentivado pelo governo. A título de ilustração sobre a implementação da referida política, citou-se a atual redução do imposto de importação para borracha natural de 20% para 10%.

Adicionalmente, segundo a peticionária, na investigação de subsídios para pneus off the road (OTR), da China, as autoridades americanas concluíram que o Catalogue for the Guidance of Foreign Investment Industries contribuía para a implementação da Tire Industry Policy, incluindo os produtores de alguns insumos nas categorias encorajadas para fins de investimentos.

Além das iniciativas de âmbito nacional, a peticionária ressaltou iniciativas locais, como a aprovação pela província de Shandong, em 2014, de "opiniões" sobre o excesso de capacidade da indústria de pneus.

Ainda sobre a política e a sua contínua implementação, bem como a interferência nas decisões e de investimento de produtoras chinesas de pneumáticos, citou-se, novamente trecho da Portaria SECINT nº 505, de 23 de julho de 2019:

Ademais, encontraram-se evidências atuais de que a Tire Industry Policy continua a ser implementada e rege as decisões de investimentos das empresas. Em matéria recente (16 de abril de 2019) veiculada no sítio eletrônico Rubber and Plastic News (Tianxi Tire expanding truck, bus tire capacity in China, também disponível em outras publicações, como a European Rubber Journal, veículo ao qual a jornalista responsável pela matéria é vinculada), consta que a empresa Tianxi Tire está expandindo sua capacidade de produção de pneus de ônibus e caminhão, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Tire Industry Policy e atendendo aos requisitos mínimos de capacidade de produção impostos por essa política: "HULUDAO, China-Tianxi Tire, a newly established Liaoning Province rubber industry enterprise, has broken ground on a heavy-duty truck and bus tire plant in an economic zone in that eastern Chinese province. Tianxi Tire has budgeted $210 million for the plant, which will be rated at 1.2 million units annually with 632 employees at full capacity. The 1.8 million-sq.-ft. plant is expected to generate $235 million of annual sales when fully operational, according to the project's environmental impact report. The project, in Huludao's Xingcheng Binhai Economic Zone, is slated to come on stream in April 2020, the company said. According to China's Tire Industry Policy, effective since 2010, any newly built or expansion projects for heavy-duty radial tires should have at least 1.2 million unit annual capacity. About 40 percent of the project's capacity is for self-healing tires using Tianxi's own-technology automatic spray coater, said the report. Tianxi Tire was set up in Huludao in July 2018. Chairman and controlling shareholder Chen Hongshan is a rubber sector veteran who has worked with a number of companies in the province. Tianxi is a name used by a number of emperors of China in the third and fourth centuries. Huludao is a coastal city of about 2.7 million inhabitants on the Bohai Sea in southwest Liaoning Province."

Nesse sentido, há contundentes evidências de que as decisões de investimento em expansão da capacidade instalada no setor de pneumáticos na China não se guiam primordialmente por condições de oferta e demanda sobre os produtos cobertos pela Tire Industry Policy, pois precisam atender a esses requisitos impostos na política, que abrangem até mesmo a capacidade de produção de novos investimentos.

Por fim, a peticionária apresentou diversas notícias, segundo as quais o excesso de capacidade no setor geraria pressão sobre os preços e levaria à redução das margens do setor.

Ainda com relação ao papel dos planos de incentivos a determinados setores da economia, a peticionária salientou a existência de incentivos e políticas na esfera provincial. Os governos provinciais e municipais atuariam como agentes do governo central. Essa influência pode ocorrer através da indicação de executivos, concessão de financiamentos e tratamento fiscal favorável, bem como de permissões para investimentos especiais. Citou, nesse sentido, o Implementation Plan for Transforming and Upgrading the Tire Industry of Shandong Province, no qual a Província de Shandong afirmaria que lidera o desenvolvimento da indústria nacional de pneus em termos de design, pesquisa e desenvolvimento e fabricação.

Finalmente, em âmbito municipal, citou trecho de decisão da autoridade investigadora estadunidense, que teria identificado também o programa de subsídios à indústria automobilística e de pneus de Weihai.

Concluiu, portanto, que todos os programas de subsídios corresponderiam a importantes ferramentas de intervenção do governo na economia, promovendo indústrias estratégicas e garantindo que as mesmas seguirão as diretrizes estabelecidas pelo Partido Comunista Chinês e demais entes relacionados.

Com relação aos v. dirigentes das grandes empresas e a conexão com o Partido Comunista Chinês, a peticionária apresentou considerações acerca da de nomeações de executivos pelo Partido para cargos de gerência nas empresas. Nesse sentido, as grandes empresas chinesas, sejam elas estatais ou privadas, seriam obrigadas a indicar membros do Partido Comunista para os cargos mais altos, bem como conter um comitê formado por tais membros.

Citaram-se, nesse sentido, notícias veiculadas em veículos de comunicação internacional sobre a crescente preocupação de investidores acerca do tema, bem como nomes de dirigentes de empresas do setor de pneumáticos, que manteriam relações com o Partido Comunista. Citaram-se ainda exemplos de empresas que teriam agentes do governo dentre seus acionistas.

Concluiu, portanto, haver a interferência do governo através de um sistema centralizado de nomeação dos administradores destas empresas, bem como pela aquisição de ações, majoritárias ou não, no setor de pneumáticos.

Quanto aos vi. programas de subsídios e a intervenção estatal no setor de pneumáticos da china, a peticionária afirmou que os subsídios à indústria chinesa garantiriam a predominância do Estado na economia e a compatibilização dos objetivos das empresas, do governo central e dos governos municipais e das províncias. As principais formas assumidas por estes subsídios compreenderiam os empréstimos a taxas de juros preferenciais, a redução do custo da energia, de insumos, do preço da terra, os incentivos à aquisição de tecnologia, as reduções da tributação sobre a renda e de tributos indiretos e a infusão de capital em empresas baseadas em fatores como a performance exportadora.

Citaram-se, nesse sentido, as investigações de subsídios conduzidas pelos EUA e pela União Europeia, bem como evidências coletadas da investigação antidumping de pneus para automóveis, conduzida pela SDCOM, de que empresas atuantes também no setor de pneus de carga receberiam subsídios do governo chinês.

Dessa forma, concluiu que a política chinesa influenciaria diretamente as matérias-primas, insumos, utilidades, bem como custo financeiro e operacional das empresas que atuam no setor de pneus de passeio na China.

Quanto aos vii. incentivos aos insumos e utilidades no setor pneumático, a peticionária ressaltou aspectos constantes do Estudo, produzido por Germano Mendes de Paula e Manuel Humberto Netto, referentes às políticas governamentais nos setores envolvidos, quais sejam: borracha natural, borracha sintética (químicos), negro de fumo, fio de náilon e arame. Apresentou elementos que comprovariam a interferência governamental para cada um dos insumos citados.

Ressaltou ainda a divulgação pelo o Governo chinês, em 2017, de um novo catálogo listando as indústrias prioritárias, todas vinculadas ao desenvolvimento de novos materiais, mais ecológicos, bem como de tecnologia de ponta. Dentre aquelas listadas está o setor automotivo, com incentivos para o desenvolvimento de carros mais ecológicos. Consequentemente, as partes dos automóveis como os pneus seriam afetadas de forma direta.

Ainda com relação às matérias primas que compõem o custo de pneus de carga, a peticionária destacou a existência de precedentes sobre distorções criadas pela interferência governamental, nos diversos setores. Citou, a esse respeito, o seguinte trecho da Portaria SECINT nº 505, de 23 de julho de 2019:

Por outro lado, a autoridade dos EUA apurou, em revisão administrativa da medida compensatória incidente sobre certos tipos de pneus de veículos de passageiros e de caminhões leves (C-570-017, Decision Memorandum for the Final Results of the Administrative Review of the Countervailing Duty Order on Certain Passenger Vehicle and Light Truck Tires from the People's Republic of China), referente ao período de 2014 e 2015, os seguintes montantes de subsídios recebidos pela GITI em base ad valorem: em relação a negro de carbono, 7,56%; fios de náilon, 0,04%; borracha sintética e butadieno, 1,29%; borracha natural, 0,02%; e energia elétrica, 2,08%. Foram identificados ainda subsídios vinculados a financiamentos, calculados em 3,91% (Government Policy Lending); 0,69% (Export Sellers Credits from State-Owned Banks) e 4,09% (Export Buyers Credit).

Portanto, não se pode descartar a hipótese de algumas matérias-primas principais que compõem o custo de produção de pneus de automóvel estarem distorcidas pela interferência governamental.

Citou ainda que, em 11 de setembro, 2018, o Departamento de Comércio dos EUA tornou público os resultados provisórios da revisão administrativa antidumping para pneus de passeio e de caminhões leves originários da China.

Quanto ao custo de utilidades, a peticionária ressaltou que tanto as tarifas de energia elétrica quanto gás natural seriam fixadas pela National Development and Reform Commission (NDRC). Estas tarifas, porém, seriam determinadas de acordo com a província a depender da situação local e objetivos políticos perseguido em cada província e categoria de cliente. Afirmou ainda que, como grande parte da energia elétrica chinesa seria produzida por empresas controladas pelo estado, o governo chinês utilizaria os preços de energia para favorecer as empresas que estejam alinhadas com a sua política industrial.

Por sua vez, em relação ao custo do gás natural, em estudo publicado pela Australian National University, ZhongXiang Zhang afirma que os preços estariam sendo gradualmente liberalizados, mas destaca que diversas mudanças ainda seriam necessárias para que estes sejam definidos de acordo com as regras de mercado, notadamente a abertura do setor. Nesse sentido, também é a posição do USTR no relatório publicado em fevereiro de 2019, que afirmou que os preços de gás natural são fixados pelo governo através dos sites China Economic Herald e da National Development and Reform Commission.

Assim, conclui-se que o custo das utilidades dos produtores do produto objeto seria controlado pelo governo, sendo artificialmente mais baixo, de forma que as condições normais de mercado não são observadas.

Com relação aos viii. incentivos aos setores a jusante, a peticionária ressaltou que o 13º Plano Quinquenal (referente aos anos 2016 a 2020) estabelece o "Belt and Road Initiative", que motiva outros setores que estão ligados à indústria pneumática seja a montante (insumos) ou a jusante (automotivos), diretamente ligado com a indústria pneumática.

Citou-se, nesse sentido, estudo realizado pelo Congresso dos EUA acerca do setor automotivo chinês e a existência de ações de apoio e de incentivo à pesquisa e desenvolvimento. Citou ainda outros estudos que forçariam a alegação de que a indústria automobilística chinesa seria altamente subsidiada. Afirmou ainda que o governo chinês buscaria manter o controle do setor, por meio da restrição ao investimento estrangeiro através da imposição da criação de joint-ventures com empresas estatais.

Todas essas medidas e intervenções estatais seriam relevantes, visto que à medida em que a indústria automobilística continua a crescer, igualmente cresce o estímulo para expansão das fábricas de pneus, o que seria alarmante face ao cenário atual de sobrecapacidade.

Por fim, a peticionária teceu considerações acerca do ix. tratamento mais recente conferido aos exportadores chineses em investigações de defesa comercial, mais especificamente, às práticas da União Europeia, que permite a utilização de metodologias alternativas para o valor normal para lidar com situações em que os preços e custos no país de origem não possam ser considerados normais, em função de "distorções significativas" provocadas pela intervenção do Estado na economia, como é o caso da China, inclusive no que se refira aos custos das matérias-primas utilizadas no processo produtivo; EUA, que tem tratado a China como uma economia não de mercado, em todos os seus setores; e a Índia, cuja prática estabelece que qualquer Membro que tenha recebido tratamento de não economia de mercado nos últimos 3 anos pode ser caracterizado desta maneira por presunção, a não ser que haja prova em contrário.

Por todo o exposto, a peticionária reproduziu as principais conclusões do Estudo, no sentido de que não prevalecem as condições de economia de mercado na indústria chinesa de pneumáticos. Concluiu, nesse sentido, que em processos antidumping referentes a pneus chineses não se deve fazer uso de custos e preços domésticos das empresas da China.

5.1.1.3. Da conclusão sobre a prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo de pneus de carga

Inicialmente, é preciso destacar que, a exemplo da advertência feita nos autos de revisão de dumping de pneus de veículos de passeio originários da China, a análise realizada neste documento leva em consideração os elementos de prova e os argumentos juntados aqui nestes autos pela ANIP em sua petição inaugural e, mais precisamente, em sua resposta ao pedido de informações complementares à petição, encaminhado por meio do Oficio nº 0.431/2020/CGSC/SDCOM/SECEX.

Portanto, não se poderia simplesmente transplantar a decisão daqueles autos sem que houvesse nova juntada de provas e avaliação de sua pertinência ao caso em tela, pois a avaliação sobre aquelas provas não deve ser interpretada de forma ampla, produzindo efeitos tão somente no escopo daquela revisão. Por decorrência lógica, uma vez trazida aquela prova para este caso, e verificada sua pertinência ao produto objeto da revisão, em respeito à segurança jurídica, se buscará manter coerência em suas manifestações tão somente na medida em que o conjunto probatório existente nos autos deste processo guardar identidade e pertinência argumentativa com os autos daquele caso.

Em segundo lugar, não há como negar certa proximidade entre os produtos pneu de veículos de passeio e pneus de carga. Apesar de poucas características físicas serem diferentes (ex: raio, capacidade de carga, durabilidade, etc.), há grande similitude no que tange ao processo produtivo e insumos, aspectos amplamente debatidos na revisão de pneus de veículos de passeio e que parecem novamente se fazer presente neste caso.

Nesta esteira, portanto, destaque-se que as provas submetidas naquele caso foram em sua maior parte reproduzidas novamente nesta ocasião.

Portanto, a decisão constante no item 5.2.2. do Parecer SDCOM n. 21/2019 pode se aplicar aqui na medida em que couber ao produto sob revisão. Mais especificamente, o conjunto de provas que embasou as conclusões tornadas públicas pela Portaria SECINT nº 505, de 23 de julho de 2019 foi majoritariamente replicado para cada dos 10 pontos analisados naquele item, quais sejam: i) sistema financeiro chinês; ii) propriedade e uso da terra; iii) mão de obra; iv) Tire Industry Policy; v) participação e controle de estatais na China no setor de pneumáticos; vi) matérias-primas (borracha, químicos, reforço metálico, setor têxtil); vii) utilidades; viii) outras práticas distorcivas do mercado; ix) da indústria a jusante e fortalecimento do setor de pneumáticos; e x) excesso de capacidade instalada e fragmentação produtiva do setor pneumático.

Ainda em relação ao conjunto probatório, ressalva-se que a menção à investigação sobre pneus automotivos (USDOC, C-570-017, Certain Passenger Vehicle and Light Truck Tires from the People's Republic of China) conduzida pela autoridade estadunidense somente acrescenta à sua argumentação na medida em que dá suporte a argumentos a respeito da intervenção estatal chinesa sobre a indústria de pneus, ainda que não especificamente sobre o produto pneus de carga objeto desta revisão.

Ademais, ressalta-se que a cópia do estudo do Prof. Jorge Miranda não foi encontrada nos anexos da peticionária. Isso não obstante, sua ausência foi considerada suficiente para a desqualificação da conclusão. Isso porque ele se trata de opinião pessoal que segue em linha com os demais argumentos apresentados, tendo um cunho mais genérico, mencionando, por exemplo, que a China não segue as regras de mercado e que distorce o custo do capital para além dos fatores de produção, por meio do mercado de ações, e que a magnitude com a qual a China intervém no mercado não teria precedentes.

Há, portanto, significativa identidade entre todas as evidências e argumentos trazidos sobre pneus de veículo de passeio (constantes da Portaria SECINT n. 505/2019) com os pneus de carga objeto desta revisão. Considerando também que a maior parte dos argumentos considerados determinantes naquela oportunidade dizem respeito ao setor pneumático, entendeu-se que aquela conclusão se sustenta com base nos argumentos e documentos comprobatórios submetidos nos autos desta revisão. Dessa forma, no mérito, adotam-se os fundamentos consignados na Portaria SECINT n. 505/2019 (http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secint-n-505-de-23-de-julho-de-2019-205249865), que, na forma do art. 50, §1º, da Lei nº 9.784/99, passam a integrar a motivação desta decisão, independente de transcrição.

Assim, foi considerado, para fins de início da investigação, que não há prevalência de condições de economia de mercado para os fabricantes/produtores chineses de pneus de carga.

Sendo assim, devem ser observadas as disposições dos arts. 15, 16 e 17 do Decreto nº 8.058, de 2013, que regulam o tratamento alternativo àquele previsto nos arts. 8º a 14 para fins de apuração do valor normal. Dado que se fez necessário selecionar terceiro país substituto, as partes interessadas deverão se manifestar quanto à escolha ou para sugerir país alternativo, nos termos do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013.

5.1.2. Da metodologia de construção do valor normal para fins de início de revisão

À luz das conclusões expostas no item anterior, considerou-se, para fins do início desta revisão, que no setor produtivo chinês de pneus de carga não prevalecem condições de economia de mercado.

Assim, para fins de início da revisão de final de período, conforme sugestão da peticionária em sua petição de início, adotou-se para a China o valor normal calculado para os EUA, considerado como alternativa para apuração de valor normal para a China nos termos do Artigo 15(a) do Protocolo de Acessão da China à OMC (metodologia que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses). Segundo a peticionária, os EUA foram indicados pelas seguintes razões:

i. Ter sido adotado como parâmetro na investigação original (Resolução CAMEX nº 33/2008) e na primeira revisão realizada em 2014/2015 (Resolução CAMEX nº 32/2015);

ii. Ser um país relevante em termos de capacidade produtiva de pneus de carga, radiais;

iii. Ter um mercado e condições de concorrência importantes;

iv. Pelo fato de o país já ter sido utilizado anteriormente em outras revisões de medidas antidumping contra a China, estaria demonstrada a similaridade entre o produto objeto de revisão e o produto fabricado nos EUA.

De acordo com a ANIP, esses fatores que justificaram a escolha dos EUA como parâmetro continuam válidos e, portanto, podem ser utilizados com o um parâmetro para a presente revisão. Nesse sentido, é possível observar, com base na publicação Tire Business 2019 (Anexo C, da petição), que os Estados Unidos dispõem de importante capacidade produtiva de pneus de carga, radiais. Adicionalmente, existem elementos que demonstram ser a produção e mercado norte-americanos relevantes - as vendas totais dos produtores norte-americanos alcançou mais de 25 milhões de pneus em 2018/2019; e, no mesmo biênio, os Estados Unidos foram o segundo principal país importador de pneus de carga (4020.11), ficando atrás somente do México (país, todavia, que não dispõe de plantas para a produção de pneus de carga, radiais).

Após analisar as evidências e argumentos trazidos para essa escolha, esta autoridade investigadora entendeu que a sugestão de terceiro país de economia de mercado, para fins de abertura, atende aos termos do §1odo art. 15 do Decreto no8.058, de 2013, aplicável ao caso emtela em decorrência das conclusões expostas acima sobre a não prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo em questão.

Assim, para fins de apuração do valor normal aplicável à China para fins de início desta revisão, foi utilizado o Valor Normal Construído de Pneus de Carga nos EUA, conforme detalhamento a seguir.

O valor normal da China, para fins de início da revisão, foi construído partindo-se da estrutura de custos da indústria doméstica. Assim, consideraram-se, para a construção do valor normal, as seguintes rubricas:

a) matérias-primas;

b) utilidades;

c) mão de obra direta e indireta;

d) outros custos variáveis;

e) custos fixos, exclusive mão de obra;

f) despesas operacionais; e

g) margem de lucro.

Ressalte-se que os endereços eletrônicos que serviram como fonte de informação para a construção do valor normal nas origens investigadas foram devidamente acessados, de modo que se constatou a veracidade das informações apresentadas pela peticionária. Ademais, para fins de início da investigação, foi considerada a demonstração financeira das empresas Bridgestone USA e Goodyear USA para a obtenção dos percentuais relativos às despesas operacionais e à margem de lucro, conforme será detalhado no item 5.1.2.5.

5.1.2.1. Das matérias-primas

Conforme explanado anteriormente, acatou-se, para fins de abertura desta revisão, a metodologia de construção do valor normal da China com base nos valores apurados para o mercado de pneus de carga estadunidense.

Nesse sentido, a fim de apurar o custo das matérias-primas, a peticionária tomou como base os coeficientes técnicos referentes à fabricação dos pneus mais representativos, em termos do volume de produção no período de outubro de 2018 a setembro de 2019 (P5), de cada aro, para cada uma das empresas que integram a indústria doméstica. O quadro abaixo lista as matérias-primas consideradas e detalha os coeficientes calculados:

Coeficientes Técnicos Materiais [CONFIDENCIAL]

Material

Kg/Pneu

Coeficiente Técnico

(Kg/Kg Pneu)

Borracha Sintética

[CONF]

[CONF]

Borracha Natural

[CONF]

[CONF]

Negro de Carbono

[CONF]

[CONF]

Reforço Metálico

[CONF]

[CONF]

Tecidos

[CONF]

[CONF]

Químicos e outros

[CONF]

[CONF]

Total Material

[CONF]

[CONF]

Em seguida, foram identificadas as subposições do Sistema Harmonizado referente aos materiais considerados, à exceção de "Químicos e Outros":

Material

Posição

Borracha Sintética

4002.19

4002.20

4002.39

4002.60

Borracha Natural

4001.22

4001.29

Negro de Carbono

2803.00

Arames

7213.91

7217.10

7312.10

Tecidos

5902.10

5902.20

A partir das classificações tarifárias, apurou-se o preço médio de importação dos Estados Unidos, para cada uma das subposições, com base nas estatísticas disponibilizadas pelo Trademap para o período de outubro de 2018 a setembro de 2019 (P5). Em seguida, sobre esse custo foi acrescentada a média ponderada da tarifa de importação aplicada pelos EUA no período de revisão de dumping. Ao final, foi apurado um preço médio para o grupo de insumos, conforme tabela a seguir:

Preço dos insumos importados nos EUA

Grupo de insumos

SH-6

P5 US$

P5 Kg

P5 Preço

II

Preço final

Preço médio grupo insumos

Borracha Sintética

4002.19

732.014.000

326.464.424

2,24

0%

2,24

2,23

4002.20

146.700.000

68.153.860

2,15

0%

2,15

4002.39

116.549.000

47.594.346

2,45

0%

2,45

4002.60

56.970.000

29.088.956

1,96

0%

1,96

Borracha Natural

4001.22

1.445.496.000

847.748.883

1,71

0%

1,71

1,71

4001.29

8.114.000

4.368.979

1,86

0%

1,86

Negro de Carbono

2803.00

298.217.000

192.124.101

1,55

0%

1,55

1,55

Arames

7213.91

603.757.000

776.840.538

0,78

0%

0,78

1,27

7217.10

313.590.000

282.801.107

1,11

0%

1,11

7312.10

1.079.561.000

517.544.091

2,09

0%

2,09

Tecidos

5902.10

126.329.000

23.100.126

5,47

4,34%

5,71

3,91

5902.20

261.253.000

80.142.956

3,26

3,96%

3,39

Em seguida, procedeu-se à internalização dos preços de cada uma das matérias-primas no mercado norte-americano. Para tanto, ao preço médio de cada item, somaram-se valores a título de imposto de importação, frete doméstico nos EUA e as respectivas despesas aduaneiras de internação. O imposto de importação foi obtido por meio de consulta ao site Market Access Map (MacMap). Já os montantes a título de despesas de internação e frete doméstico foram apurados com base em informação disponível no site "Doing Business", do Banco Mundial. Para tanto, calculou-se uma média simples dos valores apurados para os portos identificados, sobre contêineres de capacidade de 15.000 quilos, obtendo-se, a despesa aduaneira de US$ 0,01/Kg e frete doméstico de US$ 0,21/Kg.

A fim de calcular o custo das matérias-primas incorrido na fabricação do produto em análise, aplicou-se ao preço de cada uma delas o respectivo coeficiente técnico, que reflete a quantidade necessária de cada insumo para a obtenção de um kg de pneus de carga, conforme dados de custo da peticionária. No caso de "Químico e Outros", o custo foi apurado considerando-se a participação dessa rubrica no custo das demais matérias-primas das empresas que integram a indústria doméstica. O percentual auferido foi de [CONFIDENCIAL] . A tabela a seguir detalha os cálculos efetuados para a construção dos custos de matérias-primas :

Coeficientes Técnicos Materiais [CONFIDENCIAL]

Material

Preço matéria-prima (US$/Kg) (A)

Coeficiente Técnico

(Kg/Kg Pneu) (B)

US$/Kg de Pneu (A*B)

Borracha Sintética

2,45

[CONF]

[CONF]

Borracha Natural

1,93

[CONF]

[CONF]

Negro de Carbono

1,77

[CONF]

[CONF]

Reforço Metálico

1,49

[CONF]

[CONF]

Tecidos

4,13

[CONF]

[CONF]

Químicos e outros

[CONF]

Total

[CONF]

5.1.2.2. Das utilidades

Para determinação do custo de utilidades/kg de pneus de carga, considerou-se o consumo por quilo de pneu de energia elétrica ([CONFIDENCIAL] kwh) e gás ([CONFIDENCIAL] m³), conforme informados pelas empresas [CONFIDENCIAL] . Adiante, buscou-se então a informação relativa ao custo de energia e do gás, nos Estados Unidos. Para as demais utilidades (outros combustíveis e água), considerou-se a sua participação no custo de utilidades das empresas consideradas para apuração do custo de utilidades. Na tabela a seguir apresenta-se a apuração do custo das utilidades/kg de pneu:

Custo de utilidades [CONFIDENCIAL]

Utilidades

Coeficiente técnico

Preço

Custo Kg/Pneu

US$

Unid

Energia Elétrica (US$/kg)

[CONF]

0,0685

Kwh

[CONF]

Gás Natural (US$/kg)

[CONF]

0,00012

[CONF]

Outras Utilidades (US$/kg)

[CONF]

Total (US$/kg)

[CONF]

5.1.2.3. Da mão de obra

Para a determinação do custo da mão de obra direta e indireta, foram apurados coeficientes, com base nos dados das empresas que integram a indústria doméstica, referentes à produção e número de empregados diretos e indiretos, incluindo terceirizados, pertinentes ao último mês de P5. Apurou-se, nesse sentido, a quantidade de empregados necessária à fabricação de 1 kg de pneus de carga. Os referidos coeficientes foram então aplicados ao custo mensal estimado de mão de obra nos EUA.

O custo médio por hora por empregado nos EUA para P5 foi obtido no sítio eletrônico do U.S. Bureau Labor of Statistics. A partir dele, calculou-se o custo mensal de US$ 5.067,20. O quadro a seguir detalha os dados considerados para o cálculo do custo da mão de obra:

Custo mensal da mão-de-obra [CONFIDENCIAL]

Rubricas

Valor

Coeficiente empregado direto

[CONF]

Coeficiente empregado indireto

[CONF]

Custo MDO

5.067,20

Custo Emp Direto/Kg

[CONF]

Custo Emp Ind/Kg

[CONF]

5.1.2.4. Dos Outros Custos Fixos e Variáveis

No que diz respeito aos outros custos fixos (inclusive depreciação e exclusive mão-de-obra) e outros custos variáveis, tomou-se como base a sua participação no custo de produção/kg de pneu, em P5, das empresas que integram a indústria doméstica. Os percentuais auferidos foram de [CONFIDENCIAL]% e [CONFIDENCIAL]%, respectivamente.

Assim, o custo de produção de pneus de carga nos EUA, composto pelas rubricas detalhadas anteriormente, encontra-se sumarizado no quadro a seguir.

Custo de fabricação nos EUA [CONFIDENCIAL]

Rubricas

US$/kg

1. Materiais

[CONF]

Borracha Sintética

[CONF]

Borracha Natural

[CONF]

Negro de Carbono

[CONF]

Arames

[CONF]

Tecidos

[CONF]

Químicos e Out

[CONF]

2. Utilidades

[CONF]

Energia Elétrica

[CONF]

Gás

[CONF]

Outros combustíveis

[CONF]

3. Mão-de-Obra (MDO)

[CONF]

Direta

[CONF]

Indireta

[CONF]

4. Outros Custos Variáveis

[CONF]

5. Custos Fixos (c/ depreciação s/MDO)

[CONF]

6. Custo de fabricação

3,67

5.1.2.5. Das Despesas Operacionais e Lucro

Em relação às despesas operacionais e margem de lucro, a peticionária indicou que deveriam ser apuradas com base em informações disponíveis para a empresa norte-americana Bridgestone Corporation para P5. A peticionária informou, nesse sentido, que não foi possível obter demonstrativo referente apenas à atuação da empresa produtora no mercado estadunidense, razão pela qual utilizou o demonstrativo consolidado de todo o grupo.

A fim de validar a metodologia proposta, buscou-se auferir os montantes incorridos a título de despesas operacionais e margem de lucro por outras empresas atuantes no setor produtivo de pneus de carga nos EUA. Nesse sentido, tendo em vista a disponibilidade de dados públicos relativos também à empresa Goodyear Tire & Rubber Company, optou-se por calcular o montante médio de despesas e lucro incorridos pelas empresas citadas.

De posse dos demonstrativos financeiros das empresas Bridgestone e Goodyear, calcularam-se os percentuais relativos à participação das rubricas de despesas operacionais e lucro sobre o montante de CPV. A média dos referidos percentuais foi então aplicada sobre o custo de produção construído, obtendo-se, dessa forma, o seguinte valor normal construído:

Valor Normal Construído (P5)

Rubrica

US$/Kg

1. Custo de fabricação

3,67

2. Despesas operacionais

1,19

Despesas de venda, gerais e administrativas

1,14

Despesas financeiras

0,05

3. Lucro Operacional

0,41

4. Valor Normal Construído

5,28

Desse modo, para fins de início desta revisão, apurou-se o valor normal construído de US$ 5,28/kg (cinco dólares estadunidenses e vinte e oito centavos por quilograma).

5.1.3. Do valor normal internado

Com vistas a determinar a probabilidade de retomada do dumping, caso haja a extinção do direito atualmente em vigor, buscou-se internalizar o valor normal construído no mercado brasileiro, para viabilizar sua comparação com o preço médio de venda do produto similar da indústria doméstica no mesmo mercado, uma vez que não houve exportações representativas da China para o Brasil no período de análise da continuação/retomada do dumping.

Para fins de início da revisão, conforme apurado no item anterior, foi construído um valor normal de US$ 5,28/Kg para a China com base nos dados de 3º país (EUA). Considerou-se, para fins de início da revisão, que o valor normal construído se encontra na condição delivered. Inferiu-se, nesse sentido, que as despesas comerciais abarcam os gastos com frete das empresas norte-americanas, cujos dados serviram de base para o cálculo das despesas operacionais e lucro.

Ao valor normal construído, foram então acrescentados frete e seguro internacionais. Buscaram-se estimá-los com base em dados primários, no intuito de refletir fielmente o montante que seria gasto com essas rubricas em um cenário de volume de importações relevante. Nesse sentido, considerou-se mais apropriado calcular, com base nas estatísticas oficiais de importação do Brasil, o percentual despendido de frete e seguro internacionais em relação ao preço FOB das importações chinesas para o Brasil ocorridas em P3, período no qual se observou o pico das referidas importações ([RESTRITO]t), encontrando-se os percentuais de 7,6% para o frete internacional e 0,03% para seguro internacional.

Após incorporar os valores de frete e seguro internacionais ao preço de exportação FOB, foram somados os montantes referentes ao imposto de importação, aplicando-se o percentual de 16% sobre o preço CIF; o AFRMM, aplicando-se o percentual de 25% sobre o valor de frete marítimo incorrido; e as despesas de internação, obtidas pela aplicação do percentual de 3,15% sobre o valor CIF. Tais despesas foram estimadas com base nas respostas ao questionário do importador verificadas no último processo de revisão antidumping do produto em tela.

Por fim, com o intuito de viabilizar a comparação do valor normal internado com o preço médio de venda da indústria doméstica, converteu-se o valor encontrado para reais com base na taxa média de câmbio disponibilizada pelo BCB no período de análise de continuação/retomada de dumping.

Valor Normal Construído Internado

US$/Kg

Preço EXW (US$/Kg) (a)

5,28

Frete internacional (US$/t) (b) = (a) * 7,6%

0,40

Seguro internacional (US$/t) (c) = (a) x 0,03%

0,00

Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c)

5,69

Imposto de Importação (e) = 16% * (d) (US$/t)

0,91

AFRMM (f) = 25% * (b) (US$/t)

0,10

Despesas de Internação (g) = 3,15% * (d) (US$/t)

0,18

Preço CIF Internado (h) = (d) + (e) + (f) + (g) (US$/t)

6,88

Paridade média R$/US$ (i)

3,87

Preço CIF Internado (j) = (h) * 3,87 (R$/t)

26,61

Preço da Indústria Doméstica (k) (R$/t)

[REST]

Subcotação (R$/t) (l) = (j) - (k)

[REST]

Subcotação (%) (k/j)

[REST]

Desse modo, para fins de início da revisão, apurou-se o valor normal construído para pneus de carga originários da China, internalizado no mercado brasileiro, de R$ 26,61/Kg (vinte e seis reais e sessenta e um centavos por quilograma).

5.1.4. Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição para P5.

Assim, para o cálculo do preço de venda da indústria doméstica no mercado interno, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções.

Preço de venda do produto similar no mercado brasileiro [RESTRITO]

Faturamento líquido (R$)

Volume (Kg)

Preço médio (R$/Kg)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Assim, apurou-se o preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro de R$ [RESTRITO], na condição ex fabrica.

5.1.5. Da diferença entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico

Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica ex fabrica seria comparável ao valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condição ex fabrica, além do cálculo realizado para as diferenças em termos absolutos e relativos apuradas.

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica [RESTRITO]

Valor Normal CIF Internado

(R$/Kg)

(a)

Preço médio da Indústria Doméstica

(R$/Kg)

(b)

Diferença Absoluta

(R$/t)

(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

26,61

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário da China superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os produtores/exportadores chineses, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, deveriam praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.2. Do desempenho do produtor/exportador

A peticionária ponderou que, caso a medida antidumping em vigor não seja prorrogada, seria muito provável que as exportações investigadas para o Brasil aumentariam exponencialmente em vista da significativa capacidade de produção da China, implicando retomada do dano sofrido pela indústria doméstica, causado pelas importações em questão. A peticionária ressaltou não ter sido possível obter, até o momento, informação mais precisa sobre mercado interno, capacidade produtiva e produção de pneus similares ao objeto do direito antidumping para a origem investigada. Inobstante, a peticionaria apresentou informações a fim de corroborar a existência de evidências acerca da significativa capacidade produtiva do produto similar no país investigado.

Neste sentido, a peticionária citou que, de acordo com levantamento feito pelo Tire Business 2019, 29 das 75 principais empresas ranqueadas no setor de pneumáticos são chinesas, estando quatro delas entre as 20 primeiras: Zhongce Rubber Group Co. Ltd. (nº 9), Linglong Group Co. Ltd. (nº 17), Sailun Jinyu Tyre Co. Ltd. (nº 18) e Shandong Hengfeng Tyre Co. Ltd. (nº 19.

Foi informado pela peticionária, com base na supramencionada publicação, que em 2018 a China teria produzido 609 milhões de unidades de pneus radiais e que as exportações teriam representado aproximadamente 20% do total mundial.

Com base na publicação Tire Business, a peticionária informou que apesar da enorme capacidade produtiva instalada pelas produtoras chinesas, deverá haver intensificação das expansões e reestruturações, citando o anúncio de que a empresa Qingdao Doublestar Group pretenderia adquirir a Shandong Hengyu Technology Group, produtora de pneus de carga, dentre outros tipos, com o objetivo de "[...] help the company's expansion and capacity optimization and gain advantages in competition". Com a modernização da planta após a aquisição, a capacidade anual da Hengyu passaria de 650.000 para 800.000 pneus de carga.

No mesmo sentido, apontou a peticionária, a empresa Qingdao deve realocar uma de suas plantas chinesas e transformá-la em uma indústria "inteligente", com investimento de US$220 milhões, ao longo de 18 meses de projeto, com expansão da capacidade anual para 1,5 milhões de pneus para ônibus e caminhões, na província de Hebei. Ademais, a empresa Tianxi Tire, teria provisionado US$210 milhões para a construção de outra planta produtiva no país, dedicada à produção de pneus para ônibus e caminhões, que, em capacidade total, alcançará a marca de 1,2 milhões de unidades por ano.

Por sua vez, a empresa Shandong Linglong anunciou, em 2018, a construção de sua quarta planta produtiva, na província de Hebei, com investimento de US$875 milhões. A planta abrangerá pneus de carga, off the road e de passeio, totalizando quase 15 milhões de unidades anualmente. Desses, quase 2,5 milhões serão para ônibus e caminhões. O objetivo, de acordo com a empresa, é que "[t]he company's production and sales volume...is expected to grow at a 20-percent yearly rate in the future". A previsão é que a nova planta alcance a marca anual de US$100 milhões em vendas. A empresa planeja, ainda, construir mais uma planta no país futuramente.

Adicionalmente, a peticionária informou que, no ano de 2018, a produtora chinesa Jiangsu General Science Technology anunciou aumento de 20% no investimento em expansão de capacidade para pneus de carga, chegando a US$230 milhões. A previsão é que a nova capacidade possibilite o aumento de 1,2 milhões de unidades de pneus de carga produzidas por ano.

Ainda que não seja possível estimar, com base nas informações apresentadas, a capacidade total de produção de pneus de carga da China, constata-se que diversas empresas, ainda que individualmente consideradas, possuem capacidades de produção bastante expressivas, quando comparadas ao tamanho do mercado brasileiro de pneus de carga.

Para fins de avaliação do desempenho exportador da origem objeto desta revisão, a peticionária também apresentou dados de exportação da origem investigada. Os dados de exportação foram apresentados pela peticionária no Apêndice XXII e confirmados pela autoridade, a partir dos dados públicos constantes do sítio eletrônico Trade Map, de produtos classificados na subposição 4011.20 do Sistema Harmonizado (New pneumatic tyres, of rubber, of a kind used for buses and lorries), a qual engloba outros produtos além do produto objeto da investigação.

Buscaram-se informações no Trade Map dos dados referentes aos volumes de exportação totais de pneus de carga, para todos os países. Entretanto, visto que os dados das quantidades não eram uniformes, ora em toneladas e ora em unidades, optou-se por analisar a evolução dos valores totais mundiais exportados durante o período sob análise.

A evolução das referidas exportações consta dos quadros abaixo:

Corrente de comércio da China (em mil US$) (Subposição 4011.20 do SH)

P1

P2

P3

P4

P5

(A) Exportações

7.553.742

6.815.235

7.030.426

7.826.728

7.574.592

(B) Importações

68.364

40.026

51.507

45.740

57.285

(C) = (A) - (B) Saldo Comercial

7.485.378

6.775.209

6.978.919

7.780.988

7.517.307

Valor exportado (em mil US$) (Subposição 4011.20 do SH)

Exportadores

P1

P2

P3

P4

P5

China (A)

7.553.742

6.815.235

7.030.426

7.826.728

7.574.592

Total (B) (B=A)

7.553.742

6.815.235

7.030.426

7.826.728

7.574.592

Mundo (C)

23.260.606

21.181.345

21.587.867

23.604.196

23.500.789

B/C

32%

32%

33%

33%

32%

Da análise dos quadros acima, conclui-se que o valor total exportado pela origem investigada é bastante expressivo, de modo que excedeu em mais de 35 vezes o valor FOB das importações totais do Brasil de pneus de carga em todos os períodos. Outrossim, o volume total das exportações mundiais chinesas de pneus de carga supera o mercado brasileiro em 8 a 10 vezes, ao longo do período de revisão. Ademais, as exportações da origem investigada em valor representaram sempre mais que 30% das exportações mundiais de pneus de carga.

Verifica-se, ademais, que o saldo da corrente de comércio com o mundo, de pneus de carga, classificados na subposição 4011.20 do SH, é superavitário a favor da China, sendo que o volume de suas exportações supera o volume importado.

Por todo o exposto, para fins de início da revisão, considerou-se que os dados apontam para a existência de considerável potencial exportador do produto sujeito ao direito antidumping para a China. Cumpre ressaltar, a esse respeito, que ao longo da revisão, irá se buscar informações adicionais acerca da capacidade instalada, produção e exportações de pneus de carga da referida origem.

5.3. Das alterações nas condições de mercado e da aplicação de medidas de defesa comercial

Inicialmente, cumpre repisar que o Brasil aplicou, por meio da Resolução CAMEX no107, de 21 de novembro de 2014, direito antidumping definitivo às importações de pneus de carga originárias da África do Sul, Coreia do Sul, Japão, Rússia, Tailândia e Taipé Chinês. Atualmente, encontra-se em curso a revisão do direito antidumping referente às supracitadas origens e a medida antidumping vigente perdurará até o final da revisão.

Além das medidas aplicadas pelo Brasil, o segmento possui 12 medidas de defesa comercial aplicadas por outros países. A China e a Índia são afetados por medidas aplicadas sobre pneus de carga, o que pode influenciar a dinâmica do mercado internacional do produto em análise.

Em consulta realizada no site da Organização Mundial do Comércio obtiveram-se as seguintes informações sobre medidas de defesa comercial, resumidas na tabela a seguir:

Medidas de defesa comercial/investigações

País aplicador

Medida de defesa comercial

País afetado

Código SH

Status

EUA

Direito antidumping

China (1)

4011.20 e outros

Em vigor

EUA

Direito antidumping

China (2)

4011.20 e outros

Em vigor

EUA

Direito antidumping

China (3)

4011.20 e outros

Em vigor

EUA

Medida compensatória

China (1)

4011.20 e outros

Em vigor

EUA

Medida compensatória

China (2)

4011.20 e outros

Em vigor

EUA

Medida compensatória

China (3)

4011.20 e outros

Em vigor

EUA

Medida compensatória

Índia

4011.20 e outros

Em vigor

Índia

Medida compensatória

China

4011.20

Em vigor

Rússia

Direito antidumping

China

4011.20

Em vigor

Turquia

Direito antidumping

China

4011.20 e outros

Em vigor

União Europeia

Medida compensatória

China

4011.20

Em vigor

União Europeia

Direito antidumping

China

4011.20

Em vigor

5.4. Da conclusão sobre os indícios de continuação/retomada do dumping

Ante o exposto, concluiu-se, para fins de início da revisão, que há indícios de que, caso o direito antidumping em vigor seja extinto, muito provavelmente haverá retomada da prática de dumping nas exportações de Pneus de Carga da China para o Brasil.

6. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO

Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de pneus de carga. O período de análise deve corresponder ao período considerado para fins de determinação de existência de indícios de dano à indústria doméstica, de acordo com a regra do §4odo art. 48 do Decreto no8.058, de 2013. Assim, para efeito da análise relativa à determinação de início da investigação, considerou-se o período de outubro de 2014 a setembro de 2019, tendo sido dividido da seguinte forma:

P1 - outubro de 2014 a setembro de 2015;

P2 - outubro de 2015 a setembro de 2016;

P3 - outubro de 2016 a setembro de 2017;

P4 - outubro de 2017 a setembro de 2018; e

P5 - outubro de 2018 a setembro de 2019.

6.1. Das importações

Para fins de apuração dos valores e das quantidades de pneus de carga importados pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes ao subitem 4011.20.90 da NCM, fornecidos pela Receita Federal Brasileira - RFB.

Como já destacado anteriormente, a partir da descrição detalhada das mercadorias, verificou-se que são classificadas no subitem 4011.20.90 da NCM importações de pneus de carga, bem como de outros produtos, distintos do produto objeto da revisão. Por esse motivo, realizou-se depuração das importações constantes desses dados, a fim de se obterem as informações referentes exclusivamente ao produto analisado.

O produto objeto da revisão é o pneu de carga de construção radial com aros 20'', 22'' e 22,5''. Dessa forma, foram excluídas da análise as importações classificadas sob a NCM 4011.20.90 que se distinguiram dessa descrição, tais como pneus de construção diagonal e com aros diversos do objeto da revisão.

6.1.1. Do volume das importações

A tabela seguinte apresenta os volumes de importações totais de pneus de carga no período de investigação de indícios de continuação ou retomada do dano à indústria doméstica. Em função do elevado número de países fornecedores desse produto para o Brasil, são somente apresentadas aquelas origens com participação superior a 4% do total importado em P5, mais os EUA, país substituto para fins do cálculo do valor normal.

Importações Totais (em t) [RESTRITO] Em número-índice

Origem

P1

P2

P3

P4

P5

China

100,0

38,5

128,1

67,0

43,5

Total objeto da revisão

100,0

38,5

128,1

67,0

43,5

Argentina

100,0

181,4

298,2

311,2

460,6

Japão

100,0

22,8

95,1

106,6

108,6

Vietnã

100,0

175,9

652,6

1.060,7

1.510,1

Índia

100,0

17,0

37,6

82,0

69,0

Colômbia

100,0

13,3

14,9

210,4

178,0

México

100,0

4,4

50,4

107,2

128,6

Estados Unidos

100,0

18,5

1,5

93,5

75,1

Demais Países*

100,0

40,7

61,2

75,2

47,4

Total exceto objeto da revisão

100,0

39,2

83,0

123,6

127,9

Total Geral

100,0

39,1

85,3

120,6

123,6

*Compõem os demais países: África do Sul, Alemanha, Belarus, Bélgica, Canadá, Chile, Coréia do Sul, Egito, Equador, Eslováquia, Espanha, França, Hungria, Indonésia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malásia, Mianmar, Holanda, Peru, Polônia, Reino Unido, Romênia, Rússia, Suécia, Tailândia, Taiwan, República Tcheca e Turquia.

Primeiramente, cumpre destacar que não houve importações pela indústria doméstica de pneus de carga da origem sob revisão, mas tão somente de outros países, em volume desprezível.

As importações brasileiras da origem investigada apresentaram queda de P1 para P2 de 61,5% e aumento de 233,0% de P2 para P3. Nos demais períodos, houve sucessivas quedas das importações provenientes da China: 47,7% entre P3 e P4 e 35,0% de P4 para P5. Se considerado todo o período de análise, as importações diminuíram 56,5% em P5, comparativamente a P1.

Com relação às importações de pneus de carga das outras origens, observou-se redução apenas de P1 para P2, quando o volume diminuiu 60,8%. Nos demais intervalos houve aumentos sucessivos: +111,7% de P2 para P3, +49,0% de P3 para P4 e 3,5% de P4 para P5. Ao longo de todo o período de análise, as importações dos demais países cresceram 27,9%.

As importações brasileiras totais de pneus de carga apresentaram comportamento semelhante às importações dos demais países. De P1 para P2 houve queda de 60,9%. Por sua vez, nos intervalos subsequentes, foram sucessivos aumentos de +117,9%, +41,4% e +2,4% para P3, P4 e P5 em relação ao respectivo período imediatamente anterior. Se considerado todo o período de análise, as importações totais cresceram 23,6%.

6.1.2. Do valor e do preço das importações

Visando a tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF.

As tabelas a seguir apresentam a evolução do valor total e do preço CIF das importações de pneus de carga no período de investigação de indícios de continuação ou retomada do dano à indústria doméstica.

Valor das Importações Totais (em mil US$ CIF) [RESTRITO] Em número-índice

Origem

P1

P2

P3

P4

P5

China

100,0

35,0

110,9

59,9

39,9

Total objeto da revisão

100,0

35,0

110,9

59,9

39,9

Argentina

100,0

145,4

256,9

261,9

350,9

Japão

100,0

19,7

81,8

103,1

100,9

Vietnã

100,0

166,3

590,0

932,5

1.272,7

Índia

100,0

15,0

31,2

67,6

55,9

Colômbia

100,0

8,2

11,3

148,5

121,1

México

100,0

3,4

37,0

83,0

100,4

Estados Unidos

100,0

17,9

1,7

71,9

57,4

Demais Países*

100,0

35,4

52,9

67,8

34,6

Total exceto objeto da revisão

100,0

35,5

72,3

108,5

105,0

Total Geral

100,0

35,5

74,0

106,4

102,2

*Compõem os demais países: África do Sul, Alemanha, Belarus, Bélgica, Canadá, Chile, Coréia do Sul, Egito, Equador, Eslováquia, Espanha, França, Hungria, Indonésia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malásia, Mianmar, Holanda, Peru, Polônia, Reino Unido, Romênia, Rússia, Suécia, Tailândia, Taiwan, República Tcheca e Turquia.

O valor das importações da origem investigada diminuiu 65,0% de P1 para P2. Em P3, houve aumento de 217,0%, em relação ao período anterior. Nos demais períodos o valor das importações diminuiu: 46,0% de P3 para P4 e 33,4% de P4 para P5. Ao longo de todo o período de análise o valor das importações de pneus de carga provenientes da China apresentou queda de 60,1%.

Com relação ao valor das importações das outras origens, houve queda de 64,5% de P1 para P2, seguida de aumentos de 103,8% de P2 para P3 e 50,0% de P3 para P4. Em P5, o valor das importações volta a diminuir 3,2% em relação ao período anterior. Considerado todo o período de análise, o valor das importações das outras origens aumentou 5,0%.

O valor total das importações seguiu a mesma tendência das outras origens, com redução entre P1 e P2 de 64,5% e aumentos de 108,6% em P3, e 43,8% em P4 com relação ao período imediatamente anterior. Já de P4 para P5, houve decréscimo de 3,9% no valor total das importações brasileiras de pneus de carga. Se considerados P1 a P5, houve crescimento de 2,2% no valor total dessas importações.

Preço das Importações Totais (US$ CIF/t) [RESTRITO] Em número-índice

Origem

P1

P2

P3

P4

P5

China

100,0

91,0

86,6

89,5

91,7

Total objeto da revisão

100,0

91,0

86,6

89,5

91,7

Argentina

100,0

80,1

86,1

84,2

76,2

Japão

100,0

86,5

86,0

96,7

92,9

Vietnã

100,0

94,5

90,4

87,9

84,3

Índia

100,0

88,1

82,8

82,4

80,9

Colômbia

100,0

61,6

76,0

70,6

68,1

México

100,0

78,6

73,4

77,4

78,1

Estados Unidos

100,0

97,0

113,8

76,9

76,4

Demais Países*

100,0

86,9

86,5

90,2

73,1

Total exceto objeto da revisão

100,0

90,6

87,2

87,8

82,1

Total Geral

100,0

90,6

86,7

88,2

82,7

*Compõem os demais países: África do Sul, Alemanha, Belarus, Bélgica, Canadá, Chile, Coréia do Sul, Egito, Equador, Eslováquia, Espanha, França, Hungria, Indonésia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malásia, Mianmar, Holanda, Peru, Polônia, Reino Unido, Romênia, Rússia, Suécia, Tailândia, Taiwan, República Tcheca e Turquia.

O preço médio das importações brasileiras de pneus de carga provenientes da China diminuiu 9,0% de P1 para P2, seguido de nova queda de 4,8% de P2 para P3. Por outro lado, de P3 para P4 e P4 para P5 há reversão dessa tendência, subindo o preço, respectivamente, 3,3% e 2,4%. Ao considerar os extremos da série, P1 para P5, o preço médio dessas importações se reduziu em 8,3%.

O preço médio das importações das outras origens apresentou redução de 9,4% e 3,7% nos períodos de P1 para P2 e P2 para P3, respectivamente. No intervalo entre P3 e P4 esse preço se elevou 0,7%, voltando a cair de P4 para P5 em 6,5%. De P1 para P5 o preço médio das importações das outras origens apresentou contração de 17,9%.

Finalmente, o preço médio do total das importações seguiu a tendência das outras origens, diminuindo 9,4% de P1 para P2 e 4,3% de P2 para P3. De P3 para P4 apresentou elevação de 1,7%, e novamente se reduz entre P4 e P5 em 6,2%. Ao se considerar os extremos da série, P1 e P5, houve contração de 17,3% no preço das importações totais.

6.2. Do mercado brasileiro

Para dimensionar o mercado brasileiro de pneus de carga, foram consideradas as quantidades vendidas pela indústria doméstica no mercado interno, líquidas de devoluções, informadas pela peticionária, acrescidas das estimativas das vendas dos demais produtores domésticos e das quantidades importadas totais. Ressalta-se que as importações foram apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, apresentadas no item anterior. Cabe lembrar que as importações da indústria doméstica estão incluídas nos dados abaixo.

Mercado Brasileiro (t) [RESTRITO] Em número-índice

Vendas Indústria Doméstica

Vendas Outras Empresas

Importações Origem Investigada

Importações Outras Origens

Mercado Brasileiro

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

101,0

103,2

38,5

39,2

91,6

P3

95,9

100,8

128,1

83,0

96,0

P4

109,6

113,1

67,0

123,6

112,8

P5

119,8

125,8

43,5

127,9

122,8

Inicialmente, deve-se ressaltar que as vendas internas da indústria doméstica apresentadas na tabela anterior incluem apenas as vendas de fabricação própria. A peticionária informou que revende apenas produtos importados. Dessa forma, as revendas não foram incluídas na coluna relativa às vendas internas, tendo em vista já constarem dos dados relativos às importações. Não houve consumo cativo por parte da indústria doméstica.

Com relação às vendas das outras empresas, a peticionária informou terem sido estimadas com base em dados fornecidos pelas empresas associadas à Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP, relativos à produção do produto similar. Deve-se ressaltar que, para fins de dimensionamento do mercado brasileiro, considerando que não foram informadas na petição as vendas realizadas pelos outros produtores nacionais, considerou-se que a quantidade vendida por esses fabricantes nacionais de pneus de carga equivaleu ao seu o volume produzido, durante o período de análise, conforme informado pela ANIP.

Observou-se que o mercado brasileiro de pneus de carga somente diminuiu de P1 para P2 em 8,4%. Nos demais intervalos, foram aumentos sucessivos de 4,8%, 17,4% e 8,9%, respectivamente em P3, P4 e P5, em relação ao período imediatamente anterior. Considerando todo o período de investigação de indícios de continuação ou retomada do dano, de P1 para P5, o mercado brasileiro cresceu 22,8%.

6.3. Da evolução das importações

6.3.1. Da relação entre as importações e a produção nacional

A tabela a seguir apresenta a relação entre as importações objeto do direito antidumping e a produção nacional de pneus de carga.

Importações objeto do direito antidumping e Produção Nacional [RESTRITO]

Em número-índice

Produção Indústria Doméstica (t)

Produção Outras Empresas (t)

Produção Nacional (t)

Importações Origens Investigadas (t)

Relação (%)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

103,5

103,5

103,5

38,5

33,3

P3

103,1

103,1

103,1

128,1

122,2

P4

113,8

113,8

113,8

67,0

55,6

P5

123,9

123,9

123,9

43,5

33,3

Observou-se que a relação entre as importações objeto do direito antidumping e a produção nacional de pneus de carga caiu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2, subiu [RESTRITO] p.p. de P2 para P3, diminuiu [RESTRITO] p.p. de P3 para P4 e nova queda de P4 para P5 em [RESTRITO] p.p. Assim, ao considerar-se todo o período em análise, essa relação, que era de [RESTRITO]% em P1, passou a [RESTRITO]% em P5, representando uma diminuição de [RESTRITO] p.p.

6.3.2. Da participação das importações no mercado brasileiro

A tabela a seguir apresenta a participação das importações no mercado brasileiro de pneus de carga.

Participação das Importações no Mercado Brasileiro (em número-índice) [RESTRITO]

Mercado Brasileiro (t)

Importações Origem Investigada (t)

Participação Origem Investigada (%)

Importações Outras Origens (t)

Participação Outras Origens (%)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

91,6

38,5

42,0

39,2

42,8

P3

96,0

128,1

133,4

83,0

86,4

P4

112,8

67,0

59,4

123,6

109,6

P5

122,8

43,5

35,5

127,9

104,2

Observou-se que a participação das importações objeto do direito antidumping no mercado brasileiro oscilou durante os períodos analisados. Observou-se queda de [RESTRITO] p.p. de P1 para P2, elevação de [RESTRITO] p.p. de P2 para P3, seguida de quedas sucessivas de [RESTRITO] p.p. de P3 para P4 e de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Considerando todo o período (P1 a P5), a participação de tais importações caiu [RESTRITO] p.p.

A participação das demais importações no mercado brasileiro, por sua vez, diminuiu [RESTRITO] p.p., de P1 para P2, aumentou [RESTRITO] p.p. de P2 para P3, crescendo ainda [RESTRITO] p.p. de P3 para P4 e voltando a cair de P4 para P5 em [RESTRITO] p.p. Considerando todo o período, a participação de tais importações no mercado brasileiro aumentou [RESTRITO] p.p.

6.4. Da conclusão a respeito das importações

Com base nos dados anteriormente apresentados, concluiu-se que:

a) as importações originárias da China, em toneladas, consideradas na análise de continuação ou retomada do dano, se reduziram 56,5% de P1 a P5 e 35,0% de P4 para P5. Em P5 as referidas importações representaram apenas [RESTRITO]% do volume total de pneus de carga importados pelo Brasil;

b) houve aumento do preço do produto objeto do direito antidumping de 2,4% de P4 para P5. Por outro lado, em P5, quando comparado a P1, verificou-se queda de 8,3% do preço CIF das importações brasileiras de pneus de carga originários da China;

c) as importações de pneus de carga, em toneladas, provenientes das outras origens apresentaram, de P1 para P5, aumento de 27,9%. De P4 para P5, essas importações aumentaram 3,5%.

d) as importações objeto do direito antidumping diminuíram em [RESTRITO] p.p. a participação em relação ao mercado brasileiro de P1 para P5. De P4 para P5, essa participação caiu em [RESTRITO] p.p;

e) as outras origens, por sua vez, aumentaram a participação no mercado brasileiro, de P1 para P5 em [RESTRITO] p.p. e de P4 para P5 essa participação de reduziu em [RESTRITO] p.p;

f) em P5 as importações do produto objeto da medida antidumping corresponderam a [RESTRITO]% da produção nacional. De P1 para P5, a relação entre as importações do produto objeto da medida antidumping e a produção nacional diminuiu [RESTRITO] p.p., enquanto que, de P4 para P5, essa relação reduziu-se [RESTRITO] p.p.

Diante desse quadro, constatou-se diminuição substancial das importações da China tanto em termos absolutos, quanto relativos, em relação à produção e ao mercado brasileiro, o que indica que as importações chinesas só possuíam competitividade destacada no mercado brasileiro em função da prática de dumping.

Cabe ressaltar ainda que durante todos os períodos analisados as importações de pneus de carga originários da China, consideradas para fins de análise da continuação ou retomada do dano, foram realizadas a preços médios inferiores aos importados das demais origens, com exceção do Japão (P1, P2 e P3) e Vietnã (P5).

7. DOS INDICADORES DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

De acordo com o disposto no art. 108 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano deve basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito e os demais fatores indicados no art. 104 do Regulamento Brasileiro.

O período de análise dos indicadores da indústria doméstica compreendeu os mesmos períodos utilizados na análise das importações.

Como já demonstrado anteriormente, de acordo com o previsto no art. 34 do Decreto no8.058, de 2013, a indústria doméstica foi definida como as linhas de produção de pneus de carga das empresas Prometeon, Continental e Michelin, responsáveis por 53,0% da produção nacional brasileira de pneus de carga durante o período de outubro de 2018 a setembro de 2019. Dessa forma, os indicadores considerados neste documento refletem os resultados alcançados pelas citadas linhas de produção.

Para a adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional, apresentados pela indústria doméstica, atualizaram-se os valores monetários correntes com base no Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem (IPA-OG-PA), da Fundação Getúlio Vargas.

De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se o resultado pelo índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados.

7.1. Do volume de vendas

A tabela a seguir apresenta as vendas da indústria doméstica de pneus de carga de fabricação própria, destinadas ao mercado interno e ao mercado externo, conforme informado na petição. As vendas apresentadas estão líquidas de devoluções.

Vendas da Indústria Doméstica (em t) [RESTRITO] Em número-índice

Totais

Vendas no Mercado Interno

%

Vendas no Mercado Externo

%

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

101,3

101,0

99,7

102,7

101,8

P3

98,2

95,9

97,7

109,0

111,2

P4

110,3

109,6

99,4

113,8

103,6

P5

117,9

119,8

101,6

108,8

92,3

Observou-se que o indicador de vendas de pneus de caga pela indústria doméstica destinadas ao mercado interno cresceu 1,0% de P1 para P2 e reduziu 5,0% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 14,2% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 9,3%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado interno revelou variação positiva de 19,8% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de vendas da indústria doméstica de pneus de carga destinadas ao mercado externo ao longo do período em análise, houve aumento de 2,7% entre P1 e P2, enquanto que de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 6,1%. De P3 para P4 houve crescimento de 4,4%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 4,4%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de vendas da indústria doméstica de pneus de carga destinadas ao mercado externo apresentou expansão de 8,8%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Ressalte-se que a representação de vendas externas da indústria doméstica foi de no máximo [RESTRITO] % do total ao longo do período em análise e que em P1 representaram [RESTRITO] %, ao passo que em P5, essa participação caiu para [RESTRITO] %.

7.2. Da participação do volume de vendas no mercado brasileiro

A tabela a seguir apresenta a participação das vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado interno no mercado brasileiro.

Participação das Vendas da Indústria Doméstica no Mercado Brasileiro [RESTRITO]

Em número-índice

Vendas no Mercado Interno (t)

Mercado Brasileiro (t)

Participação (%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

101,0

91,6

110,2

P3

95,9

96,0

100,0

P4

109,6

112,8

97,1

P5

119,8

122,8

97,6

Observou-se que o indicador de participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro cresceu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e reduziu [RESTRITO] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de [RESTRITO] p.p. entre P3 e P4 e crescimento de [RESTRITO] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro revelou variação negativa de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.

7.3. Da produção e do grau de utilização da capacidade instalada

A capacidade efetiva de cada empresa que compõe da indústria doméstica foi apurada considerando-se as características dos equipamentos utilizados, os gargalos no processo produtivo e o mix de produção. Outros produtos que compartilham a capacidade instalada da indústria doméstica são, no caso da Continental, [CONFIDENCIAL], e no caso da Prometeon, [CONFIDENCIAL]. A Michelin [CONFIDENCIAL].

A tabela a seguir apresenta a capacidade instalada efetiva da indústria doméstica, sua produção e o grau de ocupação dessa capacidade:

Capacidade Instalada, Produção e Grau de Ocupação [CONFIDENCIAL] [RESTRITO]

Em número-índice

Capacidade Instalada Efetiva (t)

Produção (Produto Similar) (t)

Produção (Outros Produtos) (t)

Grau de ocupação (%)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

98,8

103,5

140,5

107,1

P3

94,3

103,1

171,4

113,7

P4

97,7

113,8

178,0

120,4

P5

104,6

123,9

199,6

122,8

Observou-se que o indicador de volume de produção do produto similar da indústria doméstica cresceu 3,5% de P1 para P2 e reduziu 0,4% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 10,4% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 8,8%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume de produção do produto similar da indústria doméstica revelou variação positiva de 23,9% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de produção de outros produtos ao longo do período em análise, houve aumento de 40,5% entre P1 e P2, enquanto que, de P2 para P3, é possível detectar ampliação de 22,0%. De P3 para P4 houve crescimento de 3,9%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 12,1%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de produção de outros produtos apresentou expansão de 99,6%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1)."

Observou-se que o indicador de grau de ocupação da capacidade instalada cresceu [CONFIDENCIAL]p.p. de P1 para P2 e aumentou [CONFIDENCIAL]p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de [CONFIDENCIAL]p.p. entre P3 e P4 e crescimento de [CONFIDENCIAL]p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de grau de ocupação da capacidade instalada revelou variação positiva de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1.

Em relação à capacidade instalada da indústria doméstica, foi informado na petição pela Continental que a capacidade nominal é [CONFIDENCIAL] . Com relação à capacidade efetiva, a Continental informou que é calculada a partir da [CONFIDENCIAL] .

A Michelin informou que a capacidade nominal foi calculada [CONFIDENCIAL] . A capacidade efetiva foi calculada [CONFIDENCIAL] . A capacidade efetiva, que [CONFIDENCIAL] , com aplicação do [CONFIDENCIAL].

A Prometeon informou que para o cálculo da capacidade considerou os seguintes parâmetros: em relação à nominal, foram utilizadas as produções mensais máximas, as quais foram multiplicadas pelo peso médio da produção de cada mês, gerando um volume em toneladas. [CONFIDENCIAL]. No que tange à capacidade efetiva, [CONFIDENCIAL] , sendo computados também feriados e férias coletivas. Além disso, a eficiência de utilização do equipamento para Santo André foi apurada em [CONFIDENCIAL] %, enquanto para Gravataí a eficiência de utilização do equipamento foi calculada em [CONFIDENCIAL] %.

7.4. Dos estoques

O quadro a seguir indica o estoque acumulado no final de cada período analisado, considerando um estoque inicial, em P1, de [RESTRITO] t.

Estoque Final (t) [RESTRITO] Em número-índice

Produção

Vendas no Mercado Interno

Vendas no Mercado Externo

Importações (-) Revendas

Outras Entradas / Saídas

Estoque Final

P1

100,0

100,0

100,0

(100,0)

100,0

100,0

P2

103,5

101,0

102,7

(21,1)

53,5

85,1

P3

103,1

95,9

109,0

(9,3)

(18,0)

99,0

P4

113,8

109,6

113,8

17,8

(159,7)

77,5

P5

123,9

119,8

108,8

5,2

(173,7)

80,3

Cabe ressaltar que a coluna Outras Entradas/Saídas consiste em rubricas específicas de cada empresa. No caso da Continental corresponderam a [CONFIDENCIAL] . Na Michelin, corresponderam a [CONFIDENCIAL] . Na Prometeon, corresponderam a [CONFIDENCIAL] .

Observou-se que o indicador de volume de estoque final de pneus de carga diminuiu 14,9% de P1 para P2 e aumentou 16,3% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 21,8% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 3,7%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume de estoque final de pneus de carga revelou variação negativa de 19,7% em P5, comparativamente a P1.

A tabela a seguir, por sua vez, apresenta a relação entre o estoque acumulado e a produção da indústria doméstica em cada período de análise.

Relação Estoque Final/Produção [RESTRITO] Em número-índice

Estoque Final (t)

Produção (t)

Relação (%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

85,1

103,5

82,5

P3

99,0

103,1

96,3

P4

77,5

113,8

68,8

P5

80,3

123,9

65,0

Observou-se que o indicador de relação estoque final/produção diminuiu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e aumentou [RESTRITO] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de [RESTRITO] p.p. entre P3 e P4 e diminuição de [RESTRITO] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de relação estoque final/produção revelou variação negativa de [RESTRITO]p.p. em P5, comparativamente a P1.

7.5. Do emprego, da produtividade e da massa salarial

As tabelas a seguir apresentam o número de empregados, a produtividade e a massa salarial relacionadas à produção e venda de pneus de carga pela indústria doméstica.

Número de Empregados [RESTRITO] Em número-índice

P1

P2

P3

P4

P5

Linha de Produção

100,0

96,8

106,1

100,0

103,0

Administração e Vendas

100,0

81,2

81,0

81,0

77,7

Total

100,0

93,8

101,2

96,3

98,1

Observou-se que o indicador de número de empregados que atuam em linha de produção diminuiu 3,2% de P1 para P2 e aumentou 9,6% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 5,7% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 3,0%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de número de empregados que atuam em linha de produção revelou variação positiva de 3,0% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de número de empregados que atuam em administração e vendas ao longo do período em análise, houve redução de 18,8% entre P1 e P2, enquanto que, de P2 para P3, é possível detectar retração de 0,2%. De P3 para P4 houve manutenção do indicador, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 4,1%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de número de empregados que atuam em administração e vendas apresentou contração de 22,3%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Avaliando a variação de quantidade total de empregados no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se diminuição de 6,2%. É possível verificar ainda uma elevação de 8,0% entre P2 e P3, enquanto que, de P3 para P4, houve redução de 4,8%, e entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 1,8%. Analisando-se todo o período, quantidade total de empregados apresentou contração da ordem de 1,9%, considerado P5 em relação a P1.

Produtividade por Empregado [RESTRITO] Em número-índice

Número de empregados envolvidos na linha de produção

Produção (t)

Produção por empregado envolvido na linha da produção (t)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

96,8

103,5

107,1

P3

106,1

103,1

97,3

P4

100,0

113,8

113,9

P5

103,0

123,9

120,3

Observou-se que o indicador de a produtividade por empregado ligado à produção cresceu 7,1% de P1 para P2 e reduziu 9,1% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 17,1% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 5,6%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de produtividade por empregado ligado à produção revelou variação positiva de 20,3% em P5, comparativamente a P1.

Massa Salarial (R$ corrigidos) [CONFIDENCIAL] Em número-índice

P1

P2

P3

P4

P5

Linha de Produção

100,0

118,8

110,9

110,6

104,9

Administração e Vendas

100,0

87,7

78,3

75,4

72,4

Total

100,0

107,5

99,1

97,8

93,1

Observou-se que o indicador de massa salarial dos empregados de linha de produção cresceu 18,8% de P1 para P2 e reduziu 6,6% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 0,3% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 5,1%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de massa salarial dos empregados de linha de produção revelou variação positiva de 4,9% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de massa salarial dos empregados de administração e vendas ao longo do período em análise, houve redução de 12,3% entre P1 e P2, enquanto que de P2 para P3 é possível detectar retração de 10,8%. De P3 para P4 houve diminuição de 3,7%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 3,9%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de massa salarial dos empregados de administração e vendas apresentou contração de 27,6%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Avaliando a variação de massa salarial do total de empregados no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de 7,5%. É possível verificar ainda uma queda de 7,9% entre P2 e P3, enquanto que de P3 para P4 houve redução de 1,3%, e entre P4 e P5, o indicador revelou retração de 4,8%. Analisando-se todo o período, massa salarial do total de empregados apresentou contração da ordem de 6,9%, considerado P5 em relação a P1.

7.6. Do demonstrativo de resultado

7.6.1. Da receita líquida

O quadro a seguir apresenta a evolução da receita líquida de vendas do produto similar da indústria doméstica. Ressalte-se que os valores das receitas líquidas obtidas pela indústria doméstica no mercado interno estão deduzidos dos valores de fretes incorridos sobre essas vendas.

Receita Líquida das Vendas da Indústria Doméstica (Mil R$ corrigidos) [RESTRITO] [CONFIDENCIAL] Em número-índice

Receita Total

Mercado Interno

Mercado Externo

Valor

% total

Valor

% total

P1

[CONF]

100,0

[CONF]

100,0

[CONF]

P2

[CONF]

99,8

[CONF]

103,3

[CONF]

P3

[CONF]

94,9

[CONF]

88,9

[CONF]

P4

[CONF]

105,0

[CONF]

94,3

[CONF]

P5

[CONF]

109,4

[CONF]

83,7

[CONF]

Observou-se que o indicador de receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno diminuiu 0,2% e 4,9% de P1 para P2 e de P2 para P3, respectivamente. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 10,7% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 4,2%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno revelou variação positiva de 9,4% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de receita líquida obtida com as exportações do produto similar ao longo do período em análise, houve aumento de 3,3% entre P1 e P2, ao passo que de P2 para P3 é possível detectar retração de 13,9%. De P3 para P4 houve crescimento de 6,0%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 11,3%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de receita líquida obtida com as exportações do produto similar apresentou contração de 16,3%, ao se comparar os extremos da série (P5 em relação ao início do período avaliado P1).

Avaliando a variação de receita líquida total no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de 0,5%. É possível verificar ainda uma queda de 6,8% entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve crescimento de 9,8%, e entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 1,3%. Analisando-se todo o período, a receita líquida total apresentou expansão da ordem de 4,3%, considerado P5 em relação a P1.

7.6.2. Dos preços médios ponderados

Os preços médios ponderados de venda, apresentados na tabela a seguir, foram obtidos pela razão entre as receitas líquidas e as respectivas quantidades vendidas apresentadas, respectivamente, nos itens 7.6.1 e 7.1 deste documento. Deve-se ressaltar que os preços médios de venda no mercado interno apresentados referem-se exclusivamente às vendas de fabricação própria.

Preço Médio da Indústria Doméstica - R$/corrigidos (t) [RESTRITO] [CONFIDENCIAL] Em número-índice

Venda no Mercado Interno

Venda no Mercado Externo

P1

100,0

100,0

P2

98,8

100,6

P3

98,9

81,6

P4

95,9

82,9

P5

91,3

76,9

Observou-se que o indicador de preço médio de venda no mercado interno diminuiu 1,2% de P1 para P2 e apresentou aumento de 0,1% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 3,1% e 4,7% entre P3 e P4 e entre P4 e P5, respectivamente. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de preço médio de venda no mercado interno revelou variação negativa de 8,7% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de preço médio de venda para o mercado externo ao longo do período em análise, houve aumento de 0,6% entre P1 e P2, enquanto que de P2 para P3 é possível detectar retração de 18,9%. De P3 para P4 houve crescimento de 1,6%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 7,2%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de preço médio de venda para o mercado externo apresentou contração de 23,1%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

7.6.3. Dos resultados e margens

As tabelas a seguir mostram a demonstração de resultados e as margens de lucro associadas, obtidas com a venda de pneus de carga de fabricação própria no mercado interno, conforme informado pela peticionária e confirmado pelos técnicos durante os procedimentos de verificação in loco.

Demonstração de Resultados (reais corrigidos) [RESTRITO] [CONFIDENCIAL] Em número-índice

P1

P2

P3

P4

P5

Receita Líquida

100,0

99,8

94,9

105,0

109,4

CPV

100,0

99,6

90,5

99,5

104,5

Resultado Bruto

100,0

100,4

111,5

125,9

128,0

Despesas Operacionais

100,0

123,0

99,3

109,6

87,0

Despesas gerais e administrativas

100,0

93,1

115,9

114,1

118,9

Despesas com vendas

100,0

141,7

92,5

107,2

96,4

Resultado financeiro (RF)

100,0

98,3

41,3

24,6

(26,3)

Outras despesas/receitas operacionais (OD)

(100,0)

20,0

(103,1)

(28,6)

(139,8)

Resultado Operacional

(100,0)

(281,4)

(13,6)

5,0

200,5

Resultado Operacional (exceto RF)

100,0

(640,3)

153,3

144,3

676,8

Resultado Operacional (exceto RF e OD)

(100,0)

(167,4)

(87,9)

6,4

22,5

Margens de Lucro (Em %) [CONFIDECIAL] Em número-índice

P1

P2

P3

P4

P5

Margem Bruta

100,0

100,5

117,1

119,5

116,7

Margem Operacional

(100,0)

(280,0)

(13,3)

3,3

183,3

Margem Operacional (exceto RF)

100,0

(685,7)

171,4

142,9

657,1

Margem Operacional (exceto RF e OD)

(100,0)

(164,0)

(92,0)

4,0

20,0

Observou-se que o indicador de receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno diminuiu 0,2% de P1 para P2 e reduziu 4,9% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 10,7% e 4,2% entre P3 e P4 e P4 e P5, respectivamente. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno revelou variação positiva de 9,4% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de resultado bruto da indústria doméstica ao longo do período em análise, houve aumento de 0,4% e de 11,0% entre P1 e P2 e entre P2 para P3, respectivamente. De P3 para P4 houve crescimento de 13,0%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 1,6%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado bruto da indústria doméstica apresentou expansão de 28,0%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Avaliando a variação de resultado operacional no período analisado, negativo entre P1 e P3, verifica-se redução de 181,4% entre P1 e P2. É possível verificar ainda uma elevação de 95,2% entre P2 e P3, enquanto que de P3 para P4 houve crescimento de 137,1%, e entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 3.885,2%. Analisando-se todo o período, resultado operacional apresentou expansão da ordem de 300,5%, considerado P5 em relação a P1.

Observou-se que o indicador de resultado operacional, excetuado o resultado financeiro, sofreu decréscimo da ordem de 740,3% de P1 para P2 e aumentou 123,9% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 5,9% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 369,1%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de resultado operacional, excetuado o resultado financeiro, revelou variação positiva de 576,8% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de resultado operacional, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, ao longo do período em análise, houve redução de 67,4% entre P1 e P2, enquanto que de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 47,5%. De P3 para P4 houve crescimento de 107,2%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 254,8%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado operacional, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, apresentou expansão de 122,5%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Observou-se que o indicador de margem bruta cresceu [CONFIDENCIAL] p.p de P1 para P2 e aumentou [CONFIDENCIAL] p.p de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de [CONFIDENCIAL] p.p entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de [CONFIDENCIAL] p.p. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de margem bruta revelou variação positiva de [CONFIDENCIAL] p.p em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de margem operacional ao longo do período em análise, houve redução de [CONFIDENCIAL] p.p entre P1 e P2, enquanto que de P2 para P3 é possível detectar ampliação de [CONFIDENCIAL] p.p. De P3 para P4 houve crescimento de [CONFIDENCIAL] p.p e, entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de [CONFIDENCIAL] p.p. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de margem operacional apresentou expansão de [CONFIDENCIAL] p.p, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Avaliando a variação de margem operacional, exceto resultado financeiro, no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se diminuição de [CONFIDENCIAL] p.p. É possível verificar ainda uma elevação de [CONFIDENCIAL] p,p entre P2 e P3, enquanto que de P3 para P4 houve redução de [CONFIDENCIAL] p.p, e entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de [CONFIDENCIAL] p.p. Analisando-se todo o período, margem operacional, exceto resultado financeiro, apresentou expansão da ordem de [CONFIDENCIAL] p.p, considerado P5 em relação a P1.

Observou-se que o indicador de margem operacional, excluído o resultado financeiro e outras despesas diminuiu [CONFIDENCIAL]p.p de P1 para P2 e aumentou [CONFIDENCIAL]p.p de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de [CONFIDENCIAL]p.p e [CONFIDENCIAL] p.p entre P3 e P4 e entre P4 e P5, respectivamente. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de margem operacional, excluído o resultado financeiro e outras despesas revelou variação positiva de [CONFIDENCIAL]p.p em P5, comparativamente a P1.

7.7. Dos fatores que afetam os preços domésticos

7.7.1. Dos custos

A tabela a seguir apresenta o custo de produção associado à fabricação de pneus de carga pela indústria doméstica.

Custo de Produção (reais corrigidos/t) [CONFIDENCIAL] Em número-índice

P1

P2

P3

P4

P5

1. Custos variáveis

100,0

99,4

99,2

95,2

91,9

1.1. Matéria prima

100,0

94,7

95,4

94,8

92,0

1.2. Outros insumos

100,0

105,5

92,8

89,8

88,7

1.3. Utilidades

100,0

101,7

84,9

66,0

70,7

1.4. Outros custos variáveis

100,0

100,3

130,1

117,0

104,5

2. Custos fixos

100,0

90,8

62,1

58,2

52,6

2.1. Mão de obra direta

100,0

91,6

31,5

29,6

22,1

2.2. Depreciação

100,0

88,9

73,9

66,3

60,8

2.3. Outros custos fixos

100,0

91,9

88,7

86,3

83,1

3. Custo de Produção (1+2)

100,0

98,0

93,5

89,4

85,8

Observou-se que o indicador de custo unitário de diminuiu 2,0% de P1 para P2 e reduziu 4,7% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 4,3% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 4,1%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de custo unitário de revelou variação negativa de 14,2% em P5, comparativamente a P1.

7.7.2. Da relação custo/preço

A relação entre o custo de produção e o preço indica a participação desse custo no preço de venda da indústria doméstica, no mercado interno, ao longo do período de análise.

Participação do Custo de Produção no Preço de Venda [RESTRITO][CONFIDENCIAL]

Em número-índice

Custo de Produção - R$ corrigidos/(t)

Preço de Venda no Mercado Interno - R$ corrigidos/(t)

Relação (%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

98,0

98,8

99,2

P3

93,5

98,9

94,5

P4

89,4

95,9

93,3

P5

85,8

91,3

93,9

Observou-se que o indicador de participação do custo de produção no preço de venda diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e reduziu [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P3 e P4 e crescimento de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de participação do custo de produção no preço de venda revelou variação negativa de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1.

7.8. Do fluxo de caixa

O quadro a seguir mostra o fluxo de caixa apresentado pela indústria doméstica. Ressalte-se que os valores totais líquidos de caixa gerados pelas empresas no período representam a totalidade das empresas, não somente as linhas de produção de pneus de carga.

Fluxo de Caixa (em mil reais corrigidos) [CONFIDENCIAL] Em número-índice

P1

P2

P3

P4

P5

Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais

(100,0)

1.308,7

380,3

1.095,7

236,3

Caixa Líquido das Atividades de Investimentos

(100,0)

(99,7)

(91,1)

(104,7)

(87,8)

Caixa Líquido das Atividades de Financiamento

100,0

(22,9)

38,1

(21,7)

22,9

Aumento (Redução) Líquido (a) nas Disponibilidades

100,0

73,1

54,6

31,8

(2,4)

Observou-se que o indicador de caixa líquido total gerado nas atividades da indústria doméstica diminuiu 26,9% de P1 para P2 e reduziu 25,3% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 41,8% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 107,6%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de caixa líquido total gerado nas atividades da indústria doméstica revelou variação negativa de 102,4% em P5, comparativamente a P1.

7.9. Do retorno sobre investimentos

O quadro a seguir demonstra o retorno sobre investimentos, considerando a divisão dos valores dos lucros líquidos na indústria doméstica pelos valores dos ativos totais de cada período, constantes das demonstrações financeiras das empresas. Ou seja, o cálculo refere-se aos lucros e ativos da empresa como um todo, e não somente aos relacionados aos pneus de carga.

Retorno sobre investimentos [CONFIDENCIAL]

Em número-índice de mil R$

P1

P2

P3

P4

P5

Lucro Líquido (A)

100,0

(80,8)

70,4

47,4

40,9

Ativo Total (B)

100,0

430,9

63,5

65,7

65,6

Retorno (A/B)(%)

100,0

(18,8)

110,8

72,0

62,4

A taxa de retorno sobre investimentos da indústria doméstica, oscilou ao longo da série analisada: decresceu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. A partir de então, apresentou uma tendência de queda, apresentando decréscimos de [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e de P4 para P5, respectivamente. Considerando os extremos do período de análise de indícios de continuação/retomada de dano, houve redução de [CONFIDENCIAL] p.p. do indicador em questão.

7.10. Da capacidade de captar recursos ou investimentos

Para avaliar a capacidade de captar recursos, foram calculados os índices de liquidez geral e corrente a partir dos dados relativos à totalidade dos negócios da indústria doméstica, e não exclusivamente para a produção do produto similar. Os dados aqui apresentados foram apurados com base nas demonstrações financeiras da empresa relativas ao período de indícios de continuação/retomada de dano. Cumpre ressaltar, no entanto, que os dados relativos à empresa Michelin foram obtidos com base em seus balanços de final de exercício, relativos aos saldos das rubricas nos meses de dezembro de 2014 a 2018.

O índice de liquidez geral indica a capacidade de pagamento das obrigações de curto e de longo prazo e o índice de liquidez corrente, a capacidade de pagamento das obrigações de curto prazo.

Capacidade de captar recursos ou investimentos [CONFIDENCIAL]

Em número-índice de mil R$

P1

P2

P3

P4

P5

Índice de Liquidez Geral

100,0

81,4

103,9

113,7

124,5

Índice de Liquidez Corrente

100,0

82,6

100,0

101,7

101,7

O índice de liquidez geral diminuiu de P1 para P2 (-18,6%). Após, apresentou tendência crescente, se elevando 27,7%, 9,4% e 9,5%, de P2 para P3, de P3 para P4 e de P4 para P5, respectivamente.. Ao se considerar todo o período de análise, de P1 para P5, esse indicador cresceu 24,5%.

O índice de liquidez corrente apresentou comportamento similar: diminuiu 17,4% de P1 para P2, aumentou 21,1% e 1,7% de P2 para P3 e de P3 para P4, respectivamente, e se manteve estável no último interregno. O referido indicador apresentou crescimento acumulado de 1,7% de P1 para P5.

7.11. Do crescimento da indústria doméstica

O volume de vendas da indústria doméstica para o mercado interno em P5 foi superior ao volume de vendas registrado em P1 (+19,8%) e ao registrado em P4 (+9,3%). Assim, em termos absolutos, constatou-se que a indústria doméstica cresceu no período de revisão.

No entanto, frise-se que o aumento de 19,8%, no volume de vendas da indústria doméstica no mercado interno não acompanhou o crescimento de 22,8% do mercado brasileiro, registrado no mesmo intervalo. Dessa forma, conclui-se que a indústria doméstica, a despeito do incremento em seu volume de vendas, perdeu participação no mercado brasileiro de P1 a P5 (queda de [RESTRITO] p.p.), devido ao aumento no volume de vendas ter sido inferior à expansão do mercado brasileiro no mesmo período.

Dessa forma, conclui-se que a indústria doméstica apresentou crescimento de suas vendas apenas de forma absoluta, perdendo participação no mercado brasileiro, quando considerado o período de análise da continuação/retomada do dano (P1 a P5).

7.12. Do resumo dos indicadores da indústria doméstica

Da análise dos indicadores obtidos junto à indústria doméstica, comparando P5 com o período imediatamente anterior e também com o primeiro período da série, pode-se inferir que:

a) as vendas de produtos de fabricação própria da indústria doméstica no mercado interno aumentaram [RESTRITO] t(19,8%) em P5, em relação a P1, e [RESTRITO] t de P4 para P5 (9,3%);

b) apesar do aumento absoluto das vendas da indústria doméstica no mercado interno, evidenciado no item anterior, de P1 a P5, a participação no mercado brasileiro apresentou redução de [RESTRITO] p.p. de P1 para P5. Isso porque grande parte do aumento do mercado brasileiro ocorrido no período (22,8%) foi absorvida pelas importações provenientes das demais origens e pelas vendas das demais empresas;

c) a produção da indústria doméstica, no mesmo sentido das vendas, aumentou [RESTRITO] (23,9%) em P5, em relação a P1, e [RESTRITO] t(8,8%) de P4 para P5. Esse aumento na produção levou ao aumento do grau de ocupação da capacidade instalada efetiva em [CONFIDENCIAL]p.p. de P1 para P5 e [CONFIDENCIAL]p.p. de P4 para P5;

d) o estoque final da indústria doméstica apresentou redução de 19,7% em P5, quando comparado a P1 e aumento de 3,7%, quando comparado a P4. Quanto à relação estoque final/produção, em P5, houve quedas de [RESTRITO] p.p. e [RESTRITO] p.p., em relação a P1 e a P4, respectivamente;

e) o número total de empregados da indústria doméstica, em P5, foi 1,9% menor quando comparado a P1. Quando comparado a P4, o número de empregados apresentou aumento de 1,8%. A massa salarial total, por sua vez, apresentou redução de 6,9% de P1 para P5 e de 4,8% de P4 para P5;

f) nesse contexto, o número de empregados ligados diretamente à produção, em P5, foi 3,0% maior quando comparado a P4 e a P1. A massa salarial dos empregados ligados à produção em P5, por sua vez, diminuiu 5,1% em relação a P4 e aumentou 4,9% em relação a P1;

g) a produtividade por empregado ligado diretamente à produção, ao considerar-se os extremos do período (de P1 para P5), aumentou 20,3%;

h) a receita líquida obtida pela indústria doméstica com a venda de pneus de carga no mercado interno cresceu 9,4% de P1 para P5, a despeito da queda de 8,7% do preço no mesmo período. Essa receita líquida obtida pela indústria doméstica com a venda do produto similar no mercado interno cresceu 4,2% de P4 para P5, a despeito da queda de 4,7% do preço no mesmo período. Ressalta-se o aumento da quantidade vendida tanto de P1 para P5 (19,8%) quanto de P4 para P5 (9,3%), que justifica o aumento da receita líquida acompanhado de queda do preço praticado pela indústria doméstica no mercado interno;

i) o custo total de produção diminuiu 14,2% de P1 para P5, enquanto o preço no mercado interno caiu 8,7%. Assim, a relação custo total/preço apresentou queda de [CONFIDENCIAL]p.p. Já no último período, de P4 para P5, o custo total de produção diminuiu 4,1%, enquanto o preço no mercado interno diminuiu 4,7%. Assim, a relação custo total/preço diminuiu [CONFIDENCIAL]p.p.;

j) o resultado bruto verificado em P5 foi 28,0% maior do que o observado em P1 e, de P4 para P5, a massa de lucro bruta aumentou 1,6%. Por outro lado, a margem bruta que em P5 aumentou [CONFIDENCIAL]p.p. em relação a P1, apresentou redução de [CONFIDENCIAL]p.p em P5, quando comparada a P4.

K) o resultado operacional verificado em P5 foi 300,5% maior do que o observado em P1 e 3.885,3% maior daquele observado em P4, sendo P5, inclusive, o período no qual a indústria doméstica apresentou seu melhor resultado operacional. Analogamente, a margem operacional obtida em P5 aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. em relação a P1 e [CONFIDENCIAL] p.p em relação a P4.;

l) comportamento análogo foi apresentado pelo resultado operacional exclusive o resultado financeiro, o qual aumentou, em P5, 576,8% em relação a P1, e 369,1% em relação a P4. Da mesma forma, a margem operacional exclusive o resultado financeiro aumentou [CONFIDENCIAL]p.p. de P1 a P5 e [CONFIDENCIAL]p.p de P4 a P5.

7.13. Da conclusão sobre os indicadores da indústria doméstica

A partir da análise dos indicadores expostos neste documento, verificou-se que, durante o período de análise da continuação ou retomada do dano, as vendas da indústria doméstica no mercado interno aumentaram 19,8% na comparação entre P1 e P5. Tal aumento refletiu na melhora dos resultados operacionais, que passaram a operar positivamente a partir de P4. Tais melhoras também foram observadas nos resultados operacionais excluindo-se os resultados financeiros (crescimento de 576,8% de P1 a P5) e nos resultados operacionais excluindo-se os resultados financeiros e outras despesas operacionais (elevação de 122,5% de P1 a P5).

A produção de pneus de carga da indústria doméstica aumentou durante o período de análise, apresentando acréscimo de 23,9% de P1 a P5. Este aumento foi acompanhado pela elevação do grau de ocupação da capacidade instalada de P1 para P5 ([RESTRITO] p.p.). Destaca-se que o aumento do grau de ocupação também foi influenciado pelo incremento na produção dos outros produtos, que se elevou em 99,6% ao longo do período de análise de dano.

Por sua vez, os estoques diminuíram 19,7% de P1 para P5. O número de empregados ligados à produção apresentou aumento de 3% ao longo do período analisado, de P1 a P5, assim como a massa salarial, que apresentou acréscimo de 4,9%. A produtividade por empregado, por sua vez, aumentou 20,3% de P1 para P5.

A receita líquida obtida pela indústria doméstica no mercado interno cresceu 9,4%, de P1 para P5. A elevação do faturamento líquido não foi tão grande quanto o incremento no volume das vendas internas no mesmo intervalo, muito em decorrência da queda de 8,7% nos preços médios da indústria doméstica. Outrossim, não se pode falar em supressão de preços da indústria doméstica, haja vista que a queda do custo de produção, de P1 a P5, alcançou 14,2%, enquanto a relação custo de produção/preço de venda decaiu [RESTRITO] p.p.

O resultado bruto foi positivo em todos os períodos da série, apresentando crescimento de 28% de P1 para P5. A margem bruta apresentou uma tendência ascendente de P1 a P4, apresentando uma queda discreta de [CONFIDENCIAL]p.p. de P4 a P5. Quando observado todo o período de análise de dano, observou-se aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. Da mesma forma, a margem operacional, margem operacional exceto o resultado financeiro e margem operacional exceto o resultado financeiro e as outras despesas apresentaram aumento de [CONFIDENCIAL]de P1 para P5, respectivamente.

Dessa forma, pode-se concluir, para fins de início de revisão, que não houve deterioração dos indicadores da indústria doméstica durante o período de análise de continuação/retomada de dano.

8. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO/RETOMADA DO DANO

O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito (item 8.1); o comportamento das importações do produto objeto da medida durante sua vigência e a provável tendência (item 8.2); o preço provável das importações objeto de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro (item 8.3); o impacto provável das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica (item 8.4); alterações nas condições de mercado no país exportador (item 8.5); e o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica (item 8.6).

8.1. Da situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito

O art. 108 c/c o inciso I do art. 104 do Decreto n 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinada a situação da indústria doméstica durante a vigência do direito.

Nesse sentido, verificou-se que a indústria doméstica apresentou melhora nos seus indicadores de quantitativos de P1 para P5, ainda que tenha ocorrido uma queda de performance em P3. De P1 a P5, o volume de vendas aumentou 19,8%, o de produção se elevou 23,9%, o de estoques se reduziu 19,7% e o grau de ocupação da indústria doméstica aumentou [RESTRITO] p.p.

Entretanto, a despeito do aumento das vendas, ao se realizar uma análise nos percentuais de participação no mercado brasileiro, é possível observar redução de [RESTRITO] p.p. na participação das vendas da indústria doméstica, em decorrência do aumento da participação das outras empresas nacionais e das importações provenientes de origens não investigadas.

Quando analisados os números relacionados à rentabilidade e às margens, observa-se uma melhora significativa nos valores observados de P1 a P5. Nesse intervalo, portanto, a receita líquida aumentou 9,4%, o resultado operacional cresceu 300,5%, o resultado operacional exceto resultado financeiro se elevou 576,8% e o resultado operacional exceto resultado financeiro e outras despesas subiu 122,5%. Por sua vez, a margem operacional cresceu [CONFIDENCIAL] p.p., a margem operacional exceto resultado financeiro aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. e a margem operacional exceto resultado financeiro e outras despesas subiu [CONFIDENCIAL]p.p.

Ainda que os resultados da indústria doméstica possam ter sido impactados por receita financeira extraordinária auferida no final de 2018 pela empresa Michelin, conforme descrito no relatório de verificação in loco da SDCOM, cujo [CONFIDENCIAL],mesmo assim é possível constatar uma melhora na rentabilidade da indústria doméstica quando analisados o resultado operacional exceto resultado financeiro e outras despesas (+ 122,5% de P1 a P5 e + 254,8% de P4 para P5) e a margem operacional exceto resultado financeiro e outras despesas [CONFIDENCIAL], tendo em vista esses indicadores expurgam da análise possíveis receitas financeiras e outras receitas operacionais eventuais e não recorrentes.

Ademais, verificou-se que o preço médio das vendas no mercado interno caiu 8,7% de P1 para P5. Desse modo, a despeito do aumento de 19,8% no volume vendido, a receita líquida não acompanhou tal evolução, crescendo somente 9,4% nesse mesmo intervalo.

Em que pese o declínio dos preços, verificou-se a ocorrência de queda nos custos de produção em maior magnitude (-12,8% de P1 a P5), o que concorreu para o crescimento significativo nos resultados e nas margens de lucro entre P1 e P5.

Ante o exposto, fica evidenciado que o direito antidumping imposto contribuiu para a melhora dos indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica ao longo de todo o período (P1 a P5).

8.2. Do comportamento das importações

O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o volume de tais importações durante a vigência do direito e a provável tendência de comportamento dessas importações, em termos absolutos e relativos à produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno brasileiro

Verificou-se em P1, que as importações objeto do direito antidumping somaram [RESTRITO]t. Em P5, esse montante foi reduzido a [RESTRITO] t, ou seja, uma queda de 56,5%. Sua participação de mercado também se reduziu neste período, tendo saído de [RESTRITO] p.p. para [RESTRITO] p.p.

Cumpre ressaltar, no entanto, que as importações da origem investigada atingiram seu pico em P3, quanto registraram [RESTRITO] t e participação de [RESTRITO] % no mercado nacional, mesmo período em que se observou o pior desempenho da indústria doméstica quando analisados o volume de vendas, a produção e a receita líquida.

Ante o exposto, conclui-se que, devido à redução das importações sujeitas à medida, seja em termos absolutos, seja em relação ao mercado brasileiro, não se pode atribuir a elas, para fins de início da investigação, a deterioração dos indicadores da indústria doméstica observada durante o período de investigação.

8.3. Do preço do produto investigado e do preço provável das importações e os prováveis efeitos sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro

O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o preço provável das importações a preços de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.

Para esse fim, buscou-se avaliar, inicialmente, o efeito das importações objeto do direito antidumping sobre o preço da indústria doméstica no período de revisão. De acordo com o disposto no § 2odo art. 30 do Decreto no8.058, de 2013, o efeito das importações a preços de dumping sobre os preços da indústria doméstica deve ser avaliado sob três aspectos. Inicialmente, deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado a preços de dumping em relação ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto objeto de revisão é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço. Esta ocorre quando as importações objeto do direito antidumping impedem, de forma relevante, o aumento de preços, devido ao aumento de custos, que teria ocorrido na ausência de tais importações.

Ressalte-se que as importações da China ocorreram em volumes insignificantes em P5. Nesse sentido, foi realizada a comparação entre o preço provável das importações do produto sob análise e o preço do produto similar nacional.

8.3.1. Da metodologia apresentada pela peticionária

De forma a analisar o padrão de preços praticados pela China em suas exportações, em P5, as peticionárias consideraram as exportações daquele país para o mundo e para os principais destinos, tomando-se como base as estatísticas de exportação disponibilizadas pelo sítio eletrônico Trade Map. Segundo as informações reportadas pela indústria doméstica, considerado os 206 destinos das exportações chinesas de pneus classificados na subposição tarifária 4011.20 do SH, somente em 3 casos (Maldivas, Luxemburgo e Ilhas Marshall) o preço médio apurado não resultaria subcotado, quando internalizado no mercado brasileiro e comparado ao preço da indústria doméstica. As exportações chinesas para esses três destinos representaram 0,001% do total das exportações daquele país, em P5. Ou seja, segundo as peticionárias, para 99,99% das exportações chinesas, o preço médio praticado para cada um dos diferentes destinos resultaria em preços subcotados no Brasil.

De forma a comprovar suas afirmações, a indústria doméstica apresentou exercícios de cálculo da subcotação com preços médios praticados nas exportações chinesas para o mundo, Estados Unidos (principal destino), para os 5 principais destinos e para os 10 principais destinos. Para internalização do preço FOB no mercado brasileiro, o frete internacional e o seguro internacional foram estimados em 4,9% e 1% do valor FOB, respectivamente, tendo como base os valores despendidos para essas rubricas apurados em âmbito de determinação final da última revisão referente aos pneus de carga chineses. Da mesma forma, as despesas de internação se basearam nas respostas ao questionário do importador da revisão anterior, utilizando-se o percentual de 3,1% para tal fim. A tabela a seguir demonstra em detalhes os exercícios realizados:

Cálculo de Subcotação China (cálculo peticionária)

Exportações para o Mundo

EUA (Principal Destino)

TOP 5

TOP 10

(a) Preço FOB (US$/kg)

2,19

2,34

2,20

2,18

(b) Frete Internacional (US$/kg)

0,11

0,11

0,11

0,11

(c) Seguro Internacional (US$/kg)

0,02

0,02

0,02

0,02

(d) Preço CIF (US$/kg) (a+b+c)

2,32

2,48

2,33

2,31

(e) II (US$/kg) (16% * d)

0,37

0,40

0,37

0,37

(f) AFRMM (US$/kg) (25%* b)

0,03

0,03

0,03

0,03

(g) Despesas de Internação (US$/kg)

0,07

0,08

0,07

0,07

(h) Preço CIF Internado (US$/kg) (d+e+f+g)

2,79

2,98

2,80

2,77

(i)Taxa de Câmbio Média (R$/US$)

3,87

3,87

3,87

3,87

(j) Preço CIF Internado (R$/kg) (h * 3,87)

10,79

11,52

10,84

10,73

(k) Preço Indústria Doméstica (R$/kg)

[REST]

[REST]

[REST]

[REST]

(l) Subcotação (R$/kg) (k - j)

[REST]

[REST]

[REST]

[REST]

Pela metodologia adotada pela peticionária, observou-se subcotação para todos os destinos, ou grupos de destinos, elegidos pelas peticionárias para a análise comparativa de preços. Diante desses resultados, a peticionária concluiu que o preço provável da China estaria subcotado em relação ao preço da indústria doméstica para P5, o que indicaria uma retomada do dano à indústria doméstica no caso de não prorrogação do direito antidumping.

8.3.2. Da metodologia adotada para fins de início da revisão

Como o fim de apurar a eventual subcotação das importações originárias do produto objeto da investigação da China, procedeu-se à metodologia semelhante à adotada pela peticionária descrita no item anterior. Tendo em vista a ausência de volume significativo no que diz respeito às importações de pneus de carga sujeitas ao direito antidumping em P5, o preço FOB em dólares por quilo foi obtido com base nos dados disponíveis acerca das exportações chinesas do subitem 4011.20 do SH, extraídos do sítio eletrônico Trade Map.

Inicialmente, realizou-se a comparação do preço da indústria doméstica com o preço de exportação chinês para o mundo do referido subitem da SH em P5. Para tanto, este preço foi internalizado no mercado brasileiro, de modo a estimar qual seria o preço provável das importações do produto objeto do direito antidumping, caso essa origem voltasse a exportar de maneira significativa para o Brasil.

Com relação ao frete e seguro internacionais, buscaram-se estimá-los com base em dados primários, no intuito de refletir fielmente o montante que seria gasto com essas rubricas em um cenário de volume de importações relevante. Nesse sentido, considerou-se mais apropriado calcular, com base nas estatísticas oficiais de importação do Brasil, o percentual despendido de frete e seguro internacionais em relação ao preço FOB das importações chinesas para o Brasil ocorridas em P3, período no qual se observou o pico das referidas importações ([RESTRITO] t). Encontrados os percentuais (7,6% para o frete internacional e 0,03% para seguro internacional), estes foram aplicados sobre os preços FOB extraídos do TradeMap.

Após incorporar os valores de frete e seguro internacionais ao preço de exportação FOB, foram somados os montantes referentes ao imposto de importação, aplicando-se o percentual de 16% sobre o preço CIF; o AFRMM, aplicando-se o percentual de 25% sobre o valor de frete marítimo incorrido; e as despesas de internação, obtidas pela aplicação do percentual de 3,1% sobre o valor CIF. Tais despesas foram estimadas com base nas respostas ao questionário do importador verificadas no último processo de revisão antidumping do produto em tela.

O preço CIF internado, em dólares por quilo, foi convertido para reais por tonelada utilizando-se a taxa média anual obtida no sítio eletrônico do BACEN, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto no8.058, de 2013.

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição e nas informações complementares. Para o seu cálculo, deduziram-se do faturamento bruto os descontos e abatimentos, as devoluções, o frete interno, e os tributos (IPI, ICMS, PIS e COFINS). O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções.

A tabela a seguir demonstra o resultado dessa comparação:

Preço provável CIF Internado e Subcotação - China para o Mundo

Preço FOB (US$/kg) (a)

2,19

Frete internacional (US$/kg) (b) = 7,6% * (a)

0,17

Seguro internacional (US$/kg) (c) = 0,03% * (a)

0,00

Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c)

2,36

Imposto de Importação (e) = 16% * (d) (US$/kg)

0,38

AFRMM (f) = 25% * frete marítimo (US$/kg)

0,04

Despesas de Internação (g) = 3,1% * (d) (US$/kg)

0,07

Preço CIF Internado (h) = (d) + (e) + (f) + (g) (US$/kg)

2,85

Paridade média (i)

3,87

Preço CIF Internado (j) = paridade média * (h) (R$/kg)

11,03

Preço da Indústria Doméstica (k) (R$/kg)

[RESTRITO]

Subcotação (R$/kg) (l) = (k) - (j)

[RESTRITO]

Da análise da tabela anterior, observou-se que, na hipótese de a China voltar a exportar pneus de carga em volumes significativos para o Brasil, sem aplicação do direito antidumping, a preços semelhantes aos praticados pelo país para o resto do mundo em P5, suas importações entrariam no mercado brasileiro com preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica.

A seguir, demonstram-se os cenários adicionais elaborados, considerando as seguintes perspectivas para a definição do preço provável e consequente cálculo da subcotação: (i) preço médio de exportação para o principal destino (EUA) (ii) preço médio de exportação para os destinos mais representativos - Top 5 e Top 10; (iii) preço médio de exportação para os destinos da América do Sul. Tais exercícios visam a aprofundar o exame da subcotação, de modo que seja possível realizar uma análise mais abrangente a respeito do comportamento de preço das exportações chinesas relacionadas ao produto similar.

Preço provável CIF Internado e Subcotação - China para os EUA

Preço FOB (US$/kg) (a)

2,34

Frete internacional (US$/kg) (b) = 7,6% * (a)

0,18

Seguro internacional (US$/kg) (c) = 0,03% * (a)

0,00

Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c)

2,52

Imposto de Importação (e) = 16% * (d) (US$/kg)

0,40

AFRMM (f) = 25% * frete marítimo (US$/kg)

0,04

Despesas de Internação (g) = 3,1% * (d) (US$/kg)

0,08

Preço CIF Internado (h) = (d) + (e) + (f) + (g) (US$/kg)

3,05

Paridade média (i)

3,87

Preço CIF Internado (j) = paridade média * (h) (R$/kg)

11,78

Preço da Indústria Doméstica (k) (R$/kg)

[RESTRITO]

Subcotação (R$/kg) (l) = (k) - (j)

[RESTRITO]

Preço provável CIF Internado e Subcotação - China para TOP 5

Preço FOB (US$/kg) (a)

2,20

Frete internacional (US$/kg) (b) = 7,6% * (a)

0,17

Seguro internacional (US$/kg) (c) = 0,03% * (a)

0,00

Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c)

2,37

Imposto de Importação (e) = 16% * (d) (US$/kg)

0,38

AFRMM (f) = 25% * frete marítimo (US$/kg)

0,04

Despesas de Internação (g) = 3,1% * (d) (US$/kg)

0,07

Preço CIF Internado (h) = (d) + (e) + (f) + (g) (US$/kg)

2,86

Paridade média (i)

3,87

Preço CIF Internado (j) = paridade média * (h) (R$/kg)

11,08

Preço da Indústria Doméstica (k) (R$/kg)

[RESTRITO]

Subcotação (R$/kg) (l) = (k) - (j)

[RESTRITO]

Preço provável CIF Internado e Subcotação - China para TOP 10

Preço FOB (US$/kg) (a)

2,18

Frete internacional (US$/kg) (b) = 7,6% * (a)

0,17

Seguro internacional (US$/kg) (c) = 0,03% * (a)

0,00

Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c)

2,35

Imposto de Importação (e) = 16% * (d) (US$/kg)

0,38

AFRMM (f) = 25% * frete marítimo (US$/kg)

0,04

Despesas de Internação (g) = 3,1% * (d) (US$/kg)

0,07

Preço CIF Internado (h) = (d) + (e) + (f) + (g) (US$/kg)

2,84

Paridade média (i)

3,87

Preço CIF Internado (j) = paridade média * (h) (R$/kg)

10,98

Preço da Indústria Doméstica (k) (R$/kg)

[RESTRITO]

Subcotação (R$/kg) (l) = (k) - (j)

[RESTRITO]

Preço provável CIF Internado e Subcotação - China para a América do Sul

Preço FOB (US$/kg) (a)

2,15

Frete internacional (US$/kg) (b) = 7,6% * (a)

0,16

Seguro internacional (US$/kg) (c) = 0,03% * (a)

0,00

Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c)

2,32

Imposto de Importação (e) = 16% * (d) (US$/kg)

0,37

AFRMM (f) = 25% * frete marítimo (US$/kg)

0,04

Despesas de Internação (g) = 3,1% * (d) (US$/kg)

0,07

Preço CIF Internado (h) = (d) + (e) + (f) + (g) (US$/kg)

2,80

Paridade média (i)

3,87

Preço CIF Internado (j) = paridade média * (h) (R$/kg)

10,84

Preço da Indústria Doméstica (k) (R$/kg)

[RESTRITO]

Subcotação (R$/kg) (l) = (k) - (j)

[RESTRITO]

Logo, verificou-se que, caso a China praticasse para o Brasil os preços exibidos nos cenários apresentados acima (principal destino, Top 5, Top 10 e América do Sul), haveria subcotação em relação ao preço da indústria doméstica em todos os cenários. Dessa forma, ter-se-ia, por efeito provável da retirada da medida protetiva, um aumento da pressão sobre o preço do produto similar fabricado pela indústria doméstica, caso a origem investigada voltasse a exportar quantidades significativas de pneus de carga para o Brasil.

8.4. Do impacto provável das importações com indícios de dumping sobre a indústria doméstica

O art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação acerca da probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o impacto provável de tais importações sobre a indústria doméstica, avaliado com base em todos os fatores e índices econômicos pertinentes definidos no § 2oe no § 3odo art. 30.

Conforme já demonstrado anteriormente, verificou-se redução significativa das importações objeto do direito, bem como queda de sua participação no mercado brasileiro no período considerado na presente revisão. Ademais, constatou-se melhora considerável dos indicadores da indústria doméstica nesse período. Assim, pode-se concluir que o direito antidumping foi eficaz.

Entretanto, deve-se destacar que a análise do preço provável conduzida no item 8.3 apresentou cenários consistentes no sentido de que os preços da origem investigada voltarão a impactar os indicadores da indústria doméstica. Ademais, cumpre repisar que o potencial exportador chinês é bastante expressivo, dado que o volume total de exportações de pneus de carga da China para o mundo superou o mercado brasileiro em 8 a 10 vezes ao longo do período de revisão, o que aumenta a probabilidade de que, na hipótese de extinção do direito, uma parcela desse volume acabe sendo redirecionada ao Brasil e volte a causar dano.

Conclui-se pela existência de indícios que, caso a medida antidumping seja extinta, as exportações chinesas muito provavelmente irão recrudescer em volume, tanto em termos absolutos quanto em relação à participação no mercado brasileiro. Embora o direito antidumping imposto pareça ter contribuído para melhora dos indicadores financeiros da indústria doméstica, a sua não renovação levaria muito provavelmente à retomada do dano causado pelas importações da origem investigada.

8.5. Das alterações nas condições de mercado

O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, devem ser examinadas alterações nas condições de mercado nos países exportadores, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.

No que diz respeito a alterações em terceiros mercados quanto à imposição de medidas de defesa comercial por outros países, registre-se que, conforme dados divulgados pela OMC, há medidas antidumping aplicadas às exportações de pneus de carga da China pelos Estados Unidos da América, União Europeia, Rússia e Turquia. Ademais, o referido produto chinês é alvo de medidas compensatórias por parte dos Estados Unidos da América, União Europeia e Índia. Tal fato demonstra o quanto o setor pneumático chinês tem sido recorrentemente demandado em processos de defesa comercial, mormente em relação ao comércio desleal de pneus de carga.

Considerando as medidas aplicadas às exportações de pneus de carga da China, a não prorrogação do direito antidumping objeto desta revisão ensejaria muito provavelmente a um redirecionamento das exportações do produto de origem chinesa para o Brasil.

8.6. Do efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica

O art. 108 c/c o inciso VI do art. 104 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica.

Para tanto, buscou-se observar, inicialmente, qual o efeito de outros fatores sobre a indústria doméstica durante o período de análise da possibilidade de continuação/retomada do dano.

8.6.1. Volume e preço de importação das demais origens

Com relação às importações das outras origens, verificou-se aumento de 27,9% no volume importado de P1 para P5, de forma que a participação de tais importações no mercado brasileiro cresceu [RESTRITO] p.p., no mesmo intervalo em que a participação das vendas da indústria doméstica no mercado recuou [RESTRITO] p.p.

A despeito disso, os indicadores da indústria doméstica apresentaram melhora significativa ao longo do período analisado, de forma que não há que se falar em dano eventualmente causado pelas importações das outras origens.

Cumpre reiterar, ainda com relação às importações das outras origens, que as importações brasileiras de pneus de carga originárias da Coreia do Sul, Tailândia, África do Sul, Rússia, Taipé Chinês e Japão estão sujeitas a direito antidumping, cuja revisão encontra-se, atualmente, em curso.

8.6.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos

Não houve alteração da alíquota do Imposto de Importação de 16% aplicada às importações brasileiras classificadas sob o subitem tarifário 4011.20.90 da NCM no período de avaliação da probabilidade de retomada de dano, conforme citado no item 3.1.1, de modo que eventual deterioração dos indicadores da indústria doméstica não poderia ser atribuída ao processo de liberalização das importações.

8.6.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo

No que concerne ao mercado brasileiro, verificou-se expansão de 22,8% de P1 para P5, portanto, não se verificou eventual dano à indústria doméstica atribuível a contrações e/ou alterações no mercado brasileiro durante o período de análise.

Além disso, durante o período analisado não foram constatadas mudanças no padrão de consumo do mercado brasileiro.

8.6.4. Práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles

Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de pneus de carga, pelos produtores domésticos ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores que afetassem a concorrência entre eles.

8.6.5. Progresso tecnológico

Tampouco foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional. O produto importado e o fabricado no Brasil são concorrentes entre si, disputando o mesmo mercado.

8.6.6. Desempenho exportador

Quanto ao desempenho exportador, constatou-se que a indústria doméstica apresentou aumento de 8,8% em suas exportações de P1 para P5, tendo apresentado redução de 4,4% de P4 para P5. Cumpre mencionar que a maior participação do volume exportado nas vendas totais ocorreu em P3 e correspondeu a [RESTRITO]%.

Ressalte-se, entretanto, que os indicadores econômico financeiros da indústria doméstica tiveram evolução positiva durante o período analisado, não havendo que se falar em dano eventualmente causado pelo seu desempenho exportador.

8.6.7. Produtividade da indústria doméstica

A produtividade da indústria doméstica, calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção no período, aumentou 20,3% e 5,6% em P5 quando comparado a P1 e P4, respectivamente. Não se pode, portanto, atribuir qualquer deterioração dos indicadores da indústria doméstica à sua produtividade.

8.6.8. Consumo cativo

Não houve consumo cativo pela indústria doméstica ao longo do período de análise de continuação/retomada do dano.

8.6.9. Importações ou a revenda do produto importado pela indústria doméstica

No que tange às importações e revendas da indústria doméstica, verificou-se que a relação entre tais operações e as vendas internas de fabricação própria foi inferior a 1% em todos os períodos da revisão.

Considerando a baixa representatividade de revendas no faturamento da indústria doméstica, não se pode atribuir a esses volumes qualquer deterioração de indicadores da indústria doméstica.

8.7. Da conclusão sobre os indícios de continuação ou retomada do dano

Ante a todo o exposto, concluiu-se que o direito antidumping imposto foi suficiente para neutralizar o dano causado pelas importações objeto do direito antidumping, tendo os indicadores quantitativos e qualitativos da indústria doméstica apresentado melhora ao longo do período de análise de continuação/retomada do dano.

No entanto, considerando-se a existência de potencial para que a origem sob revisão incremente suas vendas pneus de carga para o Brasil, há indícios de que a não renovação do direito antidumping levaria muito provavelmente à retomada do dano causado por tais importações.

Dessa forma, pode-se concluir, para fins de início desta revisão, pela existência de indícios suficientes de que, caso o direito antidumping não seja prorrogado, haverá retomada do dano à indústria doméstica decorrente das importações objeto da revisão.

9. DA RECOMENDAÇÃO

Consoante a análise precedente, há indícios de que a extinção do direito antidumping muito provavelmente levaria à retomada do dumping e do dano dele decorrente.

Propõe-se, desta forma, o início de revisão para fins de averiguar a necessidade de prorrogação do prazo de aplicação do direito antidumping sobre as importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20'', 22'' e 22,5'', comumente classificadas no subitem 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China, com a manutenção dos direitos em vigor, nos termos do § 2odo art. 112 do Decreto no8.058, de 2013, enquanto perdurar a revisão.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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