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Diário Oficial da União

Publicado em: 19/05/2020 | Edição: 94 | Seção: 3 | Página: 20

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas/Área de Administração/Superintendência de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas

AVISO DE SELEÇÃO

PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL

PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

BRA/IICA/12/003 - EDITAL 030/2020

SELECIONA CONSULTOR (A) POR PRODUTO

1-OBJETO: Contratação de consultoria individual, pessoa física para propor estratégias e arranjos institucionais voltados à implementação de planos de recursos hídricos nas bacias hidrográficas interestaduais.

1.1 - QUALIFICAÇÃO E EXPERIÊNCIA MÍNIMA REQUERIDA (ELIMINATÓRIA): O profissional deverá ter formação acadêmica superior, com tempo mínimo de formação de 10 anos e experiência profissional em: Elaboração, gerenciamento e avaliação de programas e projetos governamentais; Elaboração, acompanhamento e avaliação de planos de recursos hídricos. Obs.: Em caso de empate será considerada a maior pontuação obtida no critério de experiência profissional.

O modelo de currículo adotado deverá ser o disponível no link: https://drive.google.com/file/d/17B-fiD0r5uLjfqOFMnwbjs2te0REawnm/view?usp=sharing

1.2 - ATIVIDADES: a) Realizar reunião de partida do trabalho com apresentação dos interlocutores, do objetivo do trabalho, das atividades previstas e disponibilização de documentos. Apresentação, em forma de relatório, e discussão do plano de trabalho elaborado pelo consultor, detalhando a metodologia a ser empregada, incluindo cronograma de execução com as atividades a serem realizadas e seu planejamento operacional; b) Levantar dados e informações contidas nos principais planos de bacia interestaduais e outros documentos produzidos por órgãos do SINGREH necessários à análise dos temas envolvidos neste trabalho; c) Organizar as informações em banco de dados e propor metodologia para atender os objetivos previstos neste trabalho; d) Realizar reuniões com representantes da ANA e, eventualmente, de outras instituições que possam contribuir para os resultados do estudo, como por exemplo com membros dos comitês de bacia e dos órgãos gestores diretamente envolvidos; e) Apresentar, em Power Point ou programa compatível, os resultados do trabalho com a presença de todos os atores envolvidos, inclusive com os dirigentes e técnicos da ANA; e f) Realizar ajustes que se façam necessários aos produtos após as apresentações, mediante solicitação da Agência. Obs.: Os contatos entre o Consultor e os responsáveis designados pela ANA para a supervisão da consultoria ocorrerão em reuniões, por e-mail, telefone e/ou videoconferência. Caso o consultor contratado não resida em Brasília-DF, haverá necessidade de deslocamento para a realização de reuniões e apresentação dos produtos nesta Capital Federal. Os gastos logísticos referentes a esses deslocamentos correrão por conta do Projeto de Cooperação Técnica - PCT, conforme descrito no Termo de Referência Código 10495.

1.3 - PRODUTOS: Produto 1 - Relatório com informações iniciais do trabalho a ser desenvolvido e metodologia empregada, incluindo cronograma. Produto 2 - Relatório de agrupamento de ações. Produto 3 - Relatório com levantamento dos projetos e programas. Produto 4 - Relatório com proposição de estratégias e arranjos para implementação das ações dos planos interestaduais. O detalhamento do conteúdo de cada um dos produtos encontra-se descrito no Termo de Referência Código 10495. 1.4-NÚMERO DE VAGAS: 1 (uma). 1.5 - MÉTODO DE SELEÇÃO: A seleção será feita por Comissão Julgadora, com base em análise curricular. A Comissão Julgadora poderá requisitar, a qualquer momento, a apresentação de comprovantes ou de esclarecimentos acerca da qualificação e experiência profissional. 1.6 - LOCAL DE TRABALHO: O(a) consultor(a) contratado(a) poderá residir em qualquer localidade do território nacional, devendo participar de reuniões em Brasília/DF, na Agência Nacional de Águas - ANA, a critério da ANA. O(a) consultor(a) deverá ainda estar disponível, com equipamentos e conexão à internet adequados, para a realização de videoconferências, solicitadas a critério da ANA. 1.7-DURAÇÃO DO CONTRATO: 120 (cento e vinte) dias. 1.8 - VALOR DO CONTRATO: R$ 83.336,61 (oitenta e três mil, trezentos e trinta e seis reais e sessenta e um centavos).

Os INTERESSADOS DEVERÃO CONSULTAR O AVISO DE SELEÇÃO, TERMO DE REFERÊNCIA CÓDIGO 10495 E MANIFESTAR INTERESSE ATRAVÉS DO SITE DO IICA (https://www.iica.int/pt/node/75), COM CADASTRAMENTO E ANEXAÇÃO DO CURRICULUM VITAE, NO PERÍODO DE 19/05/2020 ATÉ O DIA 09/06/2020. SERÃO DESCONSIDERADOS OS CADASTROS QUE NÃO CONSTAREM, ANEXO, O CURRICULUM VITAE.

Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, informamos que esta contratação será efetuada mediante processo seletivo simplificado. É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

Brasília, 18 de maio de 2020.

MARCELO MAZZOLA

Coordenador de Gestão de Projetos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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