Publicador de Conteúdos e Mídias

Diário Oficial da União

Publicado em: 25/07/2019 | Edição: 142 | Seção: 3 | Página: 26

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas/Área de Administração/Superintendência de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas

AVISO DE SELEÇÃO

PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL

PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

BRA/IICA/18/001 - EDITAL 01/2019

SELECIONA CONSULTOR (A) POR PRODUTO

1-OBJETO: Consolidar e sistematizar as ações necessárias para o atingimento das metas 6.1, 6.2 e 6.3 (tratamento de esgotos) propostas pela Agenda 2030, considerando a atualização e cálculo dos indicadores do ODS 6 relativos ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, com foco no atingimento nas metas do ODS 6 e, consequentemente, na elaboração do novo Plano Nacional de Recursos Hídricos.

1.1 - QUALIFICAÇÃO E EXPERIÊNCIA MÍNIMA REQUERIDA (ELIMINATÓRIA): Profissional de nível superior em qualquer área de formação, com no mínimo de 10 anos de experiência profissional, comprovada em currículo. Obs.: O candidato que não atender à qualificação mínima requerida será desclassificado.

O profissional deverá ainda apresentar o Termo de Compromisso do Anexo I, constante no Termo de Referência Código 9908, devidamente assinado. 1.2 - QUALIFICAÇÃO E EXPERIÊNCIA DESEJADA (CLASSIFICATÓRIA): Os pesos percentuais para cada critério de pontuação estão distribuídos da seguinte forma: Formação Acadêmica (até 10 pontos); Especialização nas áreas de Engenharia ou Ciências da Terra ou Ciências do Ambiente ou Ciências Econômicas ou Arquitetura. Pontuação máxima 5 pontos; Mestrado ou Doutorado nas áreas de Engenharia ou Ciências da Terra ou Ciências do Ambiente ou Ciências Econômicas ou Arquitetura. Pontuação máxima 10 pontos. A pontuação aplicada aos títulos não será cumulativa, respeitando a pontuação máxima de 10 pontos.

Experiência Profissional (até 60 pontos): Experiência na elaboração de estudos, planos, análises, relatórios ou diagnósticos que compreendam temas relacionados ao saneamento básico ou recursos hídricos; Experiência com a temática de indicadores de saneamento básico; Experiência em atividades relacionadas à gestão, monitoramento e/ou avaliação de políticas públicas de recursos hídricos e/ou saneamento.

Em caso de empate será considerada a maior pontuação obtida no critério de experiência profissional.

O modelo de currículo adotado deverá ser o disponível no link: http://www.iicabr.iica.org.br/pessoa-fisica. 1.3 - ATIVIDADES: Macroatividade I - Levantamento das informações disponíveis e estudos nacionais e internacionais relacionados com o ODS 6, identificadas e sistematizadas por temas, incluindo os indicadores e as variáveis utilizadas. Macroatividade II - Análise dos dados e das informações existentes, preenchimento das lacunas existentes, atualização e proposição de ações. Macroatividade III - Publicação dos dados produzidos e consolidação de uma base de dados. O detalhamento de cada uma das macroatividades encontra-se descrito no Termo de Referência Código 9908. 1.4 - PRODUTOS: Produto 1 - Levantamento e análise das informações disponíveis relacionadas ao ODS 6. Produto 2 - Revisão e atualização da metodologia de cálculo dos indicadores e indicadores complementares. Produto 3 - Mapeamento e proposição de ações governamentais para o alcance das metas. Produto 4 - Relatório Final e Resumo Executivo. O detalhamento do conteúdo de cada um dos produtos encontra-se descrito no Termo de Referência Código 9908.

1.5-NÚMERO DE VAGAS: 1 (uma). 1.6 - MÉTODO DE SELEÇÃO: Cumprida a qualificação mínima requerida, os candidatos receberão pontuação conforme os critérios e subcritérios especificados de qualificação classificatória. A Comissão Julgadora poderá requisitar, a qualquer momento, a apresentação de comprovantes ou de esclarecimentos acerca de qualificação e experiência profissional.

FASES E CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO

1ª FASE

CRITÉRIO A - Formação Acadêmica (até 10 pontos)

CRITÉRIO B - Experiência Profissional (até 60 pontos)

Nota Final Mínima (A + B): 45 pontos

Nota Final Máxima (A + B): 70 pontos

Critério de Desempate: pontuação do critério B, seguida do critério A.

O (a) candidato (a) que não alcançar a nota mínima será desclassificado (a): nota mínima 1ª FASE (Critérios A + B) = 45 pontos.

2ª FASE

CRITÉRIO C - Proposta Técnica - Diretrizes, Ferramentas e Estratégias Metodológicas (até 30 pontos)

Nota Mínima (C): 20 pontos

Nota Final Mínima (A + B + C): 65 pontos

Nota Final Máxima (A + B + C): 100 pontos

Critério de Desempate: pontuação do critério C, seguida pela pontuação do critério B, e seguida do critério A.

A Proposta Técnica deverá conter uma breve apresentação do entendimento do problema-objeto desta contratação e das diretrizes, ferramentas e estratégias metodológicas propostas para o desenvolvimento do trabalho, em consonância com a contextualização, objetivo, produtos e atividades apresentados no Termo de Referência. A Proposta não deve se limitar ou repetir elementos já especificados no Termo de Referência, mas apresentar procedimentos e estratégias específicas de operacionalização das atividades mais relevantes, assim como propor ações e atividades complementares, caso pertinente.

A Proposta Técnica deverá ser apresentada em até cinco páginas, formato A4, podendo ser complementada por Anexo contendo elementos gráficos e tabulares, sendo este também limitado a cinco páginas.

O (a) candidato (a) que não alcançar a nota mínima será desclassificado (a): nota mínima 1ª FASE (Critérios A + B) = 45 pontos e nota mínima da 2ª FASE = 20 pontos.

O currículo do profissional deve estar orientado ao atendimento da qualificação requerida classificatória (item 9.2) e dos subcritérios especificados na Tabela 2 (Critério B), evitando redundâncias e elementos irrelevantes para fins de qualificação e de pontuação. 1.7 - LOCAL DE TRABALHO: O(a) consultor(a) contratado(a) poderá residir em qualquer localidade do território nacional, devendo participar de reuniões em Brasília/DF, na Agência Nacional de Águas - ANA, Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos, Setor Policial (SPO), Área 5, Quadra 3, Bloco O - Brasília (DF), 70610-200, a critério da ANA. O(a) consultor(a) deverá ainda estar disponível, com equipamentos e conexão à internet adequados, para a realização de teleconferências, solicitadas a critério da ANA. 1.8-DURAÇÃO DO CONTRATO: 180 (cento e oitenta) dias. 1.9 - VALOR DO CONTRATO: R$ 75.783,72 (setenta e cinco mil, setecentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos)

O INTERESSADOS DEVERÃO CONSULTAR O AVISO DE SELEÇÃO/TERMO DE REFERÊNCIA CÓDIGO 9908 E MANIFESTAR INTERESSE ATRAVÉS DO SITE DO IICA (http://www.iica.int/pt/content/pessoa-f%C3%ADsica), COM CADASTRAMENTO E ANEXAÇÃO DO CURRICULUM VITAE, COM A PROPOSTA TÉCNICA E TERMO DE COMPROMISSO DO ANEXO I, CONSTANTE NO TERMO DE REFERÊNCIA, NO PERÍODO DE 25/07/2019 ATÉ O DIA 09/08/2019. SERÃO DESCONSIDERADOS OS CADASTROS QUE NÃO CONSTAREM, ANEXO, O CURRICULUM VITAE.

Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, informamos que esta contratação será efetuada mediante processo seletivo simplificado. É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

Brasília, 24 de julho de 2019.

MARCELO MAZZOLA

Coordenador de Gestão de Projetos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.