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AVISO DE PRORROGAÇÃO TOMADA PÚBLICA DE SUBSÍDIOS Nº 4/2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 01/02/2021 | Edição: 21 | Seção: 3 | Página: 31

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

AVISO DE PRORROGAÇÃO TOMADA PÚBLICA DE SUBSÍDIOS Nº 4/2021

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 71 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, tendo em vista o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no Capítulo VIII do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, e considerando a importância dos temas em consulta, o período de recesso natalino e férias coletivas na primeira quinzena do mês de janeiro, e objetivando promover a participação social, resolve:

Prorrogar, de forma excepcional, por 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no AVISO DE TOMADA PÚBLICA DE SUBSÍDIOS Nº 4/2020, publicada no Diário Oficial da União nº 249, seção 3, página 65, de 30 de dezembro de 2020, que instaurou Tomada Pública de Subsídios para instruir a revisão das Normas Regulamentadoras nº 13 (Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento), nº 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração), nº 36 (Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados), nº 37 (Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo), bem como a revisão de anexos sobre agentes químicos e elaboração de anexo sobre cancerígenos com impacto na Norma Regulamentadora nº 15 - Atividades e Operações Insalubres e na Norma Regulamentadora nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.

Brasília, 29 de janeiro de 2021.

BRUNO BIANCO LEAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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