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Diário Oficial da União
Publicado em: 18/02/2021 | Edição: 32 | Seção: 3 | Página: 28
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 5/2021
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 71 do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e considerando o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, resolve
Prorrogar por mais quinze dias a consulta pública referente à proposta de Portaria que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências. O texto da proposta pode ser acessado no sítio eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/portaria-sst.
A consulta ficará disponível até o dia 5 de março de 2021 e as contribuições deverão ser realizadas diretamente na plataforma disponível no endereço indicado. Dúvidas quanto à participação na consulta pública devem ser enviadas para assessoriastrab@mte.gov.br. Sugestões encaminhadas por correio eletrônico não serão consideradas.
Brasília, 17 de fevereiro de 2021.
BRUNO BIANCO LEAL
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