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Diário Oficial da União

Publicado em: 06/04/2020 | Edição: 66 | Seção: 3 | Página: 64

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde

AVISO DE PRORROGAÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 3/2020

O MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, torna pública a prorrogação do prazo da consulta pública nº 03, de 03 de março de 2020, sobre a atualização do Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 05, de 28 de setembro de 2017, que define os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

Em virtude do atual cenário epidemiológico de Pandemia da doença infecciosa COVID-19, causada pelo novo coronavírus, fica prorrogado o prazo de duração da consulta por mais 60 (sessenta) dias, a contar do dia 04 de abril de 2020.

Esta consulta pública compreende uma das atividades da etapa final de atualização da norma de potabilidade para consumo humano. A minuta disponibilizada para consulta pública é fruto de um processo de trabalho participativo que incluiu diversos setores afetos ao tema água para consumo humano.

Para contribuir com o processo de atualização da norma de potabilidade, acesse o formulário eletrônico FormSUS, disponível no link: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=54073, considerando a minuta da norma e o documento de contextualização sobre o processo de revisão, disponíveis no link de participação social no sítio eletrônico do MS (https://www.saude.gov.br/acesso-a-informacao/participacao-social).

Em 3 de março de 2020.

WANDERSON KLEBER DE OLIVEIRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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