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aviso de penalidade

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 10/03/2021 | Edição: 46 | Seção: 3 | Página: 128

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia

aviso de penalidade

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB n.º 09/2011, julgado em grau de recurso na 6ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 73 e 129 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1246/1988) correlatos aos artigos 44 e 102 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1931/2009) que correspondem aos artigos 44 e 102 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/2018) ao DR. RONALD SÉRGIO PALLOTTA FILHO, inscrito neste Conselho sob nº 13.958.

Salvador-BA, 9 de março de 2021.

Teresa Cristina Santos Maltez

Consa. Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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