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aviso de penalidade

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 10/03/2021 | Edição: 46 | Seção: 3 | Página: 128

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia

aviso de penalidade

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o disposto na Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB nº 58/2015, julgado na 2ª Câmara do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º, 2º, 17, 22, 31 e 87 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 1931/2009) ao DR. OSCAR NEIVA EULALIO FILHO, inscrito neste Conselho sob n° 13.440.

Salvador-BA, 9 de março de 2021.

Teresa Cristina Santos Maltez

Consa. Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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