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aviso de penalidade

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 04/12/2020 | Edição: 232 | Seção: 3 | Página: 231

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia

aviso de penalidade

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o disposto na Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB nº 10/2017, julgado na 4ª Câmara do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração ao artigo 9º do Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 1931/2009) ao DR. RÔMULO JOSÉ CUNHA ARAÚJO, inscrito neste Conselho sob n° 8.576.

Salvador-BA, 30 de novembro de 2020.

Teresa Cristina Santos Maltez

Consa. Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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