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AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 1/2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 05/06/2020 | Edição: 107 | Seção: 3 | Página: 246

Órgão: Prefeituras/Estado de Sergipe/Prefeitura Municipal de Aracaju/Secretaria Municipal do Planejamento e Orçamento

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 1/2020

(Processo nº 37.714/2020)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU, por meio da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará no dia 14/08/2020, na sede da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, licitação na modalidade Concorrência Internacional nº 01/2020, do tipo MENOR CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA, adotando as regras necessárias à segura e adequada continuidade dos atos previstos no EDITAL, em atenção à excepcionalidade da situação de pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e visando garantir a proteção da integridade de todos, em observância à regulamentação estadual e municipal vigentes em São Paulo, bem como o regramento e demais recomendações divulgados pelo Ministério da Saúde.

OBJETO: CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARACAJU, INCLUÍDOS O DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO, EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, em regime de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, pelo prazo de 13 (treze) anos, com valor estimado de R$ 256.949.057,43(duzentos e cinquenta e seis milhões, novecentos e quarenta e nove mil, cinquenta e sete reais e quarenta e três centavos),em conformidade com a Lei Federal n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004 ("LEI DE PPP"), Lei Federal n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 ("LEI DE CONCESSÕES)", Lei Municipal nº 4.476, de 26 de dezembro de 2013 ("LEI MUNICIPAL DE PPP"), Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 ("LEI DE LICITAÇÕES") e alterações e demais normas aplicáveis.

RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: Será realizado no dia 04/08/2020, entre das 10h00às14h00 (horário de Brasília), na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, situada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Praça Antônio Prado, nº 48, Centro, CEP 01010-901.

SESSÃO PÚBLICA PARA O LEILÃO: Será realizada no dia no dia 14/08/2020 a partir das 14h00 (horário de Brasília), na sede da B3 S.A - Brasil, Bolsa, Balcão, situada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Praça Antônio Prado, nº 48, Centro, CEP 01010-901.

O Edital e seus Anexos estão disponíveis no endereço eletrônico www.aracaju.se.gov.br e no Data Room indicado no sítio eletrônico, devendo os interessados realizar o acompanhamento do certame no referido portal.

Apresentação do Projeto: versão em português e versão em inglês

Aracaju/SE, 4 de junho de 2020.

ANTÔNIO SÉRGIO FERRARI VARGAS

Secretário Municipal da Infraestrutra - SEMINFRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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