Publicador de Conteúdos e Mídias

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2021/SOR/SPR/CD-ANATEL

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 27/09/2021 | Edição: 183 | Seção: 3 | Página: 9

Órgão: Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2021/SOR/SPR/CD-ANATEL

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, considerando deliberação tomada em sua Reunião Extraordinária nº 16, de 24 de setembro de 2021, autoriza a abertura de procedimento licitatório, na modalidade de Concorrência Pública, para conferir Autorizações de Uso de Radiofrequências nas subfaixas de 708 MHz a 718 MHz, de 763 MHz a 773 MHz, de 2.300 MHz a 2.390 MHz, de 3.300 MHz a 3.700 MHz e/ou de 24,30 GHz a 27,5 GHz, com possibilidade de outorga do Serviço Móvel Pessoal - SMP, e torna público que receberá, no dia 27 de outubro de 2021, às 10h, na sede da Anatel, situada nos Blocos C, E, F e H, Quadra 6, Setor de Autarquias Sul, em Brasília/DF, os Documentos de Identificação e de Regularidade Fiscal, as Garantias de Manutenção de Proposta de Preço e as Propostas de Preço dos interessados em participar da presente Licitação, a serem julgadas pelo critério do maior preço público ofertado para cada lote constante do Edital de Licitação. O Edital de Licitação estará disponível aos interessados na página da Anatel na Internet, no endereço http://gov.br/anatel, a partir das 14h da data de publicação deste Aviso no Diário Oficial da União.

LEONARDO EULER DE MORAIS

Presidente do Conselho

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa