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Diário Oficial da União

Publicado em: 20/05/2020 | Edição: 95 | Seção: 3 | Página: 169

Órgão: Prefeituras/Estado do Pará/Prefeitura Municipal de Parauapebas

1506

avisO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2020-004SEMAS

A Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS, através do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) CELSO RICARDO SOUZA, Secretário Municipal de Assistência Social, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto Contratação emergencial para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural a serem distribuídos às famílias e/ou indivíduos em situação de vulnerabilidade social, em virtude da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) no município de Parauapebas, estado do Pará.

Contratado COOPERATIVA DOS PRODUDORES RURAIS DA REGIAO DE CARAJAS - COOPER, CNPJ 02.412.359/0001-00

Valor Contratado R$ 32.612,50 (trinta e dois mil, seiscentos e doze reais e cinquenta centavos)

Fundamento Legal. Lei nº 13.979/2020 e demais legislações pertinentes e no art. 24, inciso IV , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) CELSO RICARDO SOUZA, Secretário Municipal de Assistência Social.

Parauapebas - PA, 19 de maio de 2020

FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO

Presidente da Comissão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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