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Diário Oficial da União

Publicado em: 31/07/2020 | Edição: 146 | Seção: 3 | Página: 174

Órgão: Ineditoriais/SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2020

PROCESSO Nº 1.500/2020.

Após analise dos autos, RATIFICO, conforme disposto no Artigo 24, Inciso IV da Lei 8666/93, combinado com o artigo 4º da Lei 13.979/2020 alterado pela Medida Provisória nº 926/2020, Dispensa de Licitação a favor da empresa PLENA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.338.763/0001-47, no valor de R$ 525.000,00 (Quinhentos e vinte e cinco mil reais), objetivando CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE UNIDADES HOSPITALARES DO SETOR PRIVADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE ATÉ 07 (sete) LEITOS EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO, para procedimentos de alta complexidade, localizadas no âmbito do Estado de São Paulo, para atendimento de pacientes, oriundos do Sistema Único de Saúde, referenciados pelo Serviço de Assistência Medica de Francisco Morato SAME/FM, em forma de diárias, que ofereçam assistência médica multiprofissional (de forma ininterrupta), com equipamentos específicos próprios, recursos humanos especializados em terapia intensiva, pelo período de 30 (trinta) dias, nos moldes especificados no Termo de Referencia, devido à pandemia do Coronavirus (COVID-19). Publique-se o presente ato na imprensa oficial para que seja dada eficácia ao presente termo de ratificação.

Francisco Morato, 30 de Julho de 2020.

MARCELO SIMÕES

Superintendente do SAME/FM

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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