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Diário Oficial da União

Publicado em: 28/07/2020 | Edição: 143 | Seção: 3 | Página: 31

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior/Subsecretaria de Estratégia Comercial

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2020

A SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 84, incisos II e III, do Anexo I do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL.

1. As manifestações sobre a proposta deverão ser dirigidas à Subsecretaria de Estratégia Comercial da Camex conforme instruções a serem publicadas no sítio eletrônico da Camex: http://camex.gov.br/consultas-publicas.

2. As manifestações deverão ser apresentadas mediante o preenchimento do formulário eletrônico próprio e deverão fazer referência ao número deste aviso de consulta, bem como ser encaminhadas entre os dias 29 de julho de 2020 e 27 de agosto de 2020.

FERNANDO COPPE ALCARAZ

Subsecretário

ANEXO ÚNICO

SITUAÇÃO ATUAL

NCM

DESCRIÇÃO

TEC %

3921.19.00

-- De outro plástico

16

7217.30.10

Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso

12

7217.30.90

Outros

12

7326.90.90

Outras

18

7408.29.11

Fosforoso

12

7419.99.90

Outras

16

8541.40.16

Células solares

10BIT

SITUAÇÃO PROPOSTA

NCM

DESCRIÇÃO

TEC %

3921.19

-- De outro plástico

3921.19.10

De resinas melamínicas

2

3921.19.90

Outras

16

7217.30.1

Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso

7217.30.11

Revestido de estanho, cuja maior dimensão da seção transversal seja inferior ou igual a 0,75 mm

2

7217.30.19

Outros

12

7217.30.9

Outros

7217.30.91

Revestido de níquel, cuja maior dimensão da seção transversal seja inferior ou igual a 0,75 mm

2

7217.30.99

Outros

12

7326.90.20

Discos próprios para cunhagem de moedas

2

7326.90.90

Outras

18

7408.29.11

SUPRIMIDO

7408.29.12

Fosforoso, de seção transversal circular, de diâmetro inferior ou igual a 0,8 mm

2

7408.29.13

Outros, fosforosos

12

7419.99.40

Discos próprios para cunhagem de moedas

2

7419.99.90

Outras

16

8541.40.16

SUPRIMIDO

8541.40.17

Células solares orgânicas

10BIT

8541.40.18

Outras células solares

0BIT

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.