Publicador de Conteúdos e Mídias

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 08/09/2020 | Edição: 172 | Seção: 3 | Página: 28

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

AVISO de Consulta Pública nº 3/2020

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art.115, inciso XVII, do Anexo I da Resolução nº 76, de 25 de setembro de 2019, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 801 ª Reunião Deliberativa Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 31 de agosto de 2020, com fundamento no art. 4º, inciso XIX da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e no artigo 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.007698/2019-97, comunica aos interessados, a abertura da Consulta Pública nº 003/2020, conforme informações abaixo:

Objeto: Proposta de agenda regulatória para normas de referência para o saneamento básico (eixo 5)

Período de Contribuição: 10 de setembro a 25 de outubro de 2020

Forma de Participação e Material de Apoio: no Sistema de Participação Social da ANA (www.ana.gov.br/acesso-a-informacao/participacao-social)

CHRISTIANNE DIAS FERREIRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa