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Diário Oficial da União

Publicado em: 18/10/2018 | Edição: 201 | Seção: 3 | Página: 136

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio) torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Oásis Araripe II, com área de 52,70 ha, de propriedade da Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistema Aquático, constituindo-se parte integrante do imóvel denominado Sítio Parnaso, localizado no Município de Crato/CE. Para maiores informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Qualquer manifestação sobre o processo da criação dessa unidade de conservação, deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (DIMAN), Coordenação de Criação de Unidades de Conservação (COCUC), Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673-970, Brasília/DF.

RICARDO BROCHADO ALVES DA SILVA

Diretor Substituto

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