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AVISO de CONSULTA PÚBLICA

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 24/06/2020 | Edição: 119 | Seção: 3 | Página: 34

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas/Diretoria Colegiada

AVISO de CONSULTA PÚBLICA

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art.115, inciso XVII, do Anexo I da Resolução nº 76, de 25 de setembro de 2019, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 789ª Reunião da Diretoria Colegiada, realizada em 1º de junho de 2020 , com fundamento no art. 4º, inciso XIX da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e no art. 9º, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.000572/2019-91, comunica aos interessados, a abertura da Consulta Pública nº 002/2020, conforme informações abaixo:

Objeto da Consulta: Obter contribuições e subsídios para minuta de resolução que regulamenta a modalidade Chamamento Público de Projetos, prevista no art. 7º da Resolução ANA nº 122, de 16 de dezembro de 2019, para financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de Recursos Hídricos.

Período de Contribuição: De 08:00 horas do dia 29 de junho de 2020 até as 8:00 horas do dia 24 de agosto de 2020.

Forma de Participação e Material de Apoio: No Sistema de Consultas e Audiências Públicas da ANA (www.ana.gov.br/acesso-a-informacao/participacao-social).

CHRISTIANNE DIAS FERREIRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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